26/09/2025 10:39

Juntada a petição de Contraminuta
26/09/2025 10:37

Juntada a petição de Contraminuta
15/09/2025 05:42

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2025
15/09/2025 05:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/09/2025
12/09/2025 15:10

Expedido(a) intimação a(o) ANGUS RIOs SPE RESTAURANTE S.A.
12/09/2025 15:09

Recebido(s) o(s) Agravo de Instrumento em Agravo de Petição de FERNANDO TAVARES FREITAS sem efeito suspensivo
12/09/2025 09:16

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a VALESKA FACURE PEREIRA
11/09/2025 12:11

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Agravo de Petição
10/09/2025 00:30

Decorrido o prazo de FERNANDO TAVARES FREITAS em 09/09/2025
01/09/2025 20:27

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2025
01/09/2025 20:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1229f06 proferida nos autos.

DECISÃO PJe-JT Vistos etc.

Nego seguimento ao Agravo de Petição, tendo em vista que não é possível o aviamento do mesmo em face de mero despacho, cabendo ressaltar que o agravo de petição somente poderia ser apreciado pelo E.

TRT no caso de decisão terminativa (CLT, art. 893, §1° e Súmula n° 214 do C.

TST).

Intime-se para ciência.

Após, voltem-me conclusos para sentença de extinção.

Cumpra-se.

RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de agosto de 2025.

VALESKA FACURE PEREIRA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FERNANDO TAVARES FREITAS
29/08/2025 15:43

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO TAVARES FREITAS
29/08/2025 15:42

Não recebido(s) o(s) Agravo de Petição de FERNANDO TAVARES FREITAS
29/08/2025 11:59

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a VALESKA FACURE PEREIRA
12/08/2025 14:12

Juntada a petição de Agravo de Petição
09/08/2025 00:29

Decorrido o prazo de ANGUS RIOs SPE RESTAURANTE S.A. em 08/08/2025
09/08/2025 00:29

Decorrido o prazo de FERNANDO TAVARES FREITAS em 08/08/2025
31/07/2025 04:55

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2025
31/07/2025 04:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/07/2025
31/07/2025 04:55

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2025
31/07/2025 04:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/07/2025
30/07/2025 19:24

Expedido(a) intimação a(o) ANGUS RIOs SPE RESTAURANTE S.A.
30/07/2025 19:24

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO TAVARES FREITAS
30/07/2025 19:23

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 10:30

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 10.000,00)
30/07/2025 10:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAROLINA ANDREOLI CHAIM BARRETO
30/07/2025 10:29

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
30/07/2025 10:29

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por homologação de acordo ou transação
25/07/2025 14:34

Juntada a petição de Manifestação
27/06/2025 14:28

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
24/06/2025 20:04

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 14:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALESKA FACURE PEREIRA
24/06/2025 14:21

Efetuado o pagamento de honorários periciais por execução (R$ 3.500,00)
23/06/2025 17:26

Expedido(a) alvará a(o) LEANDRO TERRA PASSOS
23/06/2025 17:26

Expedido(a) alvará a(o) LEANDRO TERRA PASSOS
19/06/2025 00:06

Decorrido o prazo de ANGUS RIOs SPE RESTAURANTE S.A. em 18/06/2025
19/06/2025 00:06

Decorrido o prazo de FERNANDO TAVARES FREITAS em 18/06/2025
18/06/2025 14:49

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
18/06/2025 14:49

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por homologação de acordo ou transação
18/06/2025 14:46

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
18/06/2025 14:46

Iniciada a liquidação
05/06/2025 06:09

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2025
05/06/2025 06:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2025
05/06/2025 06:09

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2025
05/06/2025 06:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2025
04/06/2025 11:58

Expedido(a) intimação a(o) ANGUS RIOs SPE RESTAURANTE S.A.
04/06/2025 11:58

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO TAVARES FREITAS
04/06/2025 11:57

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 200,00
04/06/2025 11:57

Concedida a gratuidade da justiça a FERNANDO TAVARES FREITAS
04/06/2025 11:57

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
04/06/2025 09:31

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a VALESKA FACURE PEREIRA
26/05/2025 16:13

Juntada a petição de Manifestação
08/05/2025 00:43

Decorrido o prazo de ANGUS RIOs SPE RESTAURANTE S.A. em 07/05/2025
08/05/2025 00:43

Decorrido o prazo de FERNANDO TAVARES FREITAS em 07/05/2025
26/04/2025 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2025
26/04/2025 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2025
26/04/2025 00:13

Decorrido o prazo de LEANDRO TERRA PASSOS em 25/04/2025
25/04/2025 06:48

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2025
25/04/2025 06:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bc896cb proferido nos autos.

As partes noticiaram conciliação, indicando a reclamada que pretende o pagamento de R$ 10.000,00 em 4 parcelas.

O valor é adequado à resolução do feito, sendo que ambos os I.

Patronos possuem poderes para transigir e o do reclamante para receber e dar quitação.

Assim, intimem-se as partes para ciência do MODELO DE MINUTA DE ACORDO abaixo transcrito, sobre o qual deverão apresentar manifestações em cinco dias, valendo-se silêncio como concordância.

O reclamado pagará ao reclamante a importância líquida e total de R$ 10.000,00 em 4 parcelas de R$ 2.500,00, na forma apontada sob de id 1541d4f, cabendo ao reclamante informar eventual inadimplemento, em até 10 dias após o vencimento da obrigação, valendo o silêncio como concordância. Em caso de inconsistência de dados, a reclamada deverá efetuar o depósito judicial da parcela em até 48 horas após o prazo fixado, sob pena de incidência da multa fixada neste termo.

Os valores serão depositados na conta indicada na peça de id 1541d4f; Já foi efetuada anotação de baixa na CTPS do empregado. O reclamante dá geral e plena quitação pelo objeto da inicial e extinto contrato, ficando estipulada multa de 50% em caso de inadimplência ou mora.

As partes declaram que a transação é composta de 100% de parcelas de natureza indenizatória,correspondentes a indenização por danos morais, sobre as quais não há incidência de contribuição previdenciária.

Veja que o Juízo acolheu a discriminação de parcelas indenizatórias na forma acima, apesar de a inicial conter pedidos de natureza remuneratória, tendo em vista não só ser controvertido o Direito, mas também em razão da inconstitucionalidade formal da alteração introduzida no artigo 832 da CLT pela Lei 13.876/2019,eis que o artigo 146, III da CRFB exige a edição de Lei Complementar para regular a base de cálculo das espécies tributárias.

Custas pelo réu no importe de R$ 200,00, calculadas sobre R$ 10.000,00,dispensadas na forma da lei.

Diante da conclusão da perícia e apresentação do laudo, verifica-se que foi a reclamada sucumbente no objeto da perícia.

Sendo assim, em 30 dias após o término da última parcela, deverá a reclamada comprovar o pagamento de R$ 3.500,00 a título de honorários periciais, sob pena de execução.

Segue, desde já, a reclamada ciente das suas obrigações e das penalidades impostas pelo descumprimento dessa avença, não sendo necessária sua citação posterior na hipótese de inadimplemento, devendo, neste caso, ser executada diretamente, com o novo valor encontrado,incluída a cláusula penal. A mesma advertência se dirige aos sócios da reclamada, não sendo necessária nova citação em seus nomes nem tampouco prévia “desconsideração da personalidade jurídica da empresa”, que desde já é declarada, na hipótese de inadimplência,sendo observada preferencialmente a utilização das ferramentas eletrônicas à disposição da Vara, tais como, BACENJUD, RENAJUD E INFOJUD na forma do Provimento 01/2020 da Corregedoria Regional.

Intime-se a União Federal, nos casos previstos na Portaria MF 582/2013.

Intimem-se as partes para manifestações sobre os pontos supra, valendo-se o silêncio como concordância.

Após, conclusos para homologação SE FOR O CASO. RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de abril de 2025.

VALESKA FACURE PEREIRA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ANGUS RIOs SPE RESTAURANTE S.A.
24/04/2025 18:03

Expedido(a) intimação a(o) ANGUS RIOs SPE RESTAURANTE S.A.
24/04/2025 18:03

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO TAVARES FREITAS
24/04/2025 18:02

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 13:55

Juntada a petição de Manifestação
22/04/2025 12:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALESKA FACURE PEREIRA
11/04/2025 13:32

Juntada a petição de Manifestação
11/04/2025 09:34

Juntada a petição de Acordo
09/04/2025 20:30

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO TERRA PASSOS
09/04/2025 20:29

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 12:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALESKA FACURE PEREIRA
03/04/2025 12:17

Encerrada a conclusão
28/03/2025 10:35

Expedido(a) notificação a(o) LEANDRO TERRA PASSOS
26/03/2025 16:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a REBEKA MACHADO RIBEIRO
22/03/2025 00:15

Decorrido o prazo de LEANDRO TERRA PASSOS em 21/03/2025
21/03/2025 15:47

Juntada a petição de Manifestação
18/03/2025 00:32

Decorrido o prazo de LEANDRO TERRA PASSOS em 17/03/2025
18/03/2025 00:32

Decorrido o prazo de ANGUS RIOs SPE RESTAURANTE S.A. em 17/03/2025
17/03/2025 19:12

Juntada a petição de Manifestação
14/03/2025 08:21

Juntada a petição de Manifestação
07/03/2025 06:40

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2025
07/03/2025 06:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2025
07/03/2025 06:40

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2025
07/03/2025 06:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2025
07/03/2025 03:50

Decorrido o prazo de ANGUS RIOs SPE RESTAURANTE S.A. em 06/03/2025
07/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f946946 proferido nos autos.

Para o caso em questão considero adequados os honorários periciais no valor de R$ 3.500,00, em atenção aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, os honorários periciais devem ser definidos de modo que não sejam abusivos, a ponto de cercear o direito de defesa da parte requerente, e tampouco aviltante, de forma que não remunere condignamente o trabalho sério do profissional especializado.

Dê-se ciência às partes e ao I.

Perito, pelo prazo de 5 dias, devendo as partes no mesmo prazo, informarem seus respectivos endereços de correio eletrônico (e-mail), a fim de facilitar a comunicação com o I.

Perito.

No mesmo prazo, o autor deverá indicar o endereço completo do local de trabalho (objeto da prova pericial), ressaltando-se que acaso o local de trabalho esteja desativado o local, será impossível a realização da prova técnica, conforme Inteligência da OJ 278 da SDI I do TST.Decorrido o prazo in albis, inicie-se a perícia, com prazo de 30 dias para conclusão, ciente o I.

Perito de que, por medida de economia e celeridade processual, deverá providenciar o agendamento da perícia diretamente com as partes.Após a apresentação do laudo pericial, dê-se ciência às partes, pelo prazo de 10 dias.Acaso haja impugnação ao laudo pericial apresentado, notifique-se o I.

Perito para manifestações, no prazo de 05 dias.Decorrido o prazo para manifestações periciais acerca da eventual impugnação ao laudo apresentado, dê-se ciência às partes, pelo prazo de 05 dias.

Cumpra-se.

RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de março de 2025.

VALESKA FACURE PEREIRA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FERNANDO TAVARES FREITAS
06/03/2025 19:05

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO TERRA PASSOS
06/03/2025 19:05

Expedido(a) intimação a(o) ANGUS RIOs SPE RESTAURANTE S.A.
06/03/2025 19:05

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO TAVARES FREITAS
06/03/2025 19:04

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 14:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALESKA FACURE PEREIRA
06/03/2025 14:48

Expedido(a) notificação a(o) LEANDRO TERRA PASSOS
28/02/2025 00:20

Decorrido o prazo de LEANDRO TERRA PASSOS em 27/02/2025
27/02/2025 12:18

Juntada a petição de Manifestação
21/02/2025 11:03

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
21/02/2025 10:58

Juntada a petição de Réplica
13/02/2025 14:47

Expedido(a) notificação a(o) LEANDRO TERRA PASSOS
13/02/2025 05:57

Publicado(a) o(a) intimação em 14/02/2025
13/02/2025 05:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/02/2025
13/02/2025 05:57

Publicado(a) o(a) intimação em 14/02/2025
13/02/2025 05:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/02/2025
12/02/2025 11:29

Expedido(a) intimação a(o) ANGUS RIOs SPE RESTAURANTE S.A.
12/02/2025 11:29

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO TAVARES FREITAS
12/02/2025 11:28

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 11:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALESKA FACURE PEREIRA
10/02/2025 19:38

Juntada a petição de Contestação
07/02/2025 15:44

Juntada a petição de Manifestação
05/02/2025 16:23

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
04/02/2025 12:40

Decorrido o prazo de FERNANDO TAVARES FREITAS em 03/02/2025
24/01/2025 18:06

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/01/2025 13:09

Expedido(a) intimação a(o) ANGUS RIOS SPE RESTAURANTE S.A.
15/01/2025 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
15/01/2025 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2025
14/01/2025 16:50

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO TAVARES FREITAS
14/01/2025 16:49

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 12:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALESKA FACURE PEREIRA
14/01/2025 12:05

Audiência inicial por videoconferência cancelada (14/03/2025 13:30 Sala 08VTRJ - 8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/12/2024 09:12

Audiência inicial por videoconferência designada (14/03/2025 13:30 - 8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/12/2024 09:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Contraminuta • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo