06/08/2025 16:41

Expedido(a) intimação a(o) ALINE MONTEIRO GOMES
06/08/2025 16:40

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 15:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
19/06/2025 00:13

Decorrido o prazo de ALINE MONTEIRO GOMES em 18/06/2025
10/06/2025 16:53

Expedido(a) intimação a(o) ALINE MONTEIRO GOMES
10/06/2025 16:52

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 15:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
10/06/2025 15:24

Transitado em julgado em 06/06/2025
10/06/2025 15:23

Encerrada a conclusão
06/06/2025 00:59

Decorrido o prazo de PRIMAGE MULTISERVICOS LTDA em 05/06/2025
05/06/2025 00:18

Decorrido o prazo de KELLY REGINA SANTOS CAMPOS em 04/06/2025
29/05/2025 18:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
27/05/2025 19:40

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/05/2025 11:46

Expedido(a) notificação a(o) PRIMAGE MULTISERVICOS LTDA
21/05/2025 07:10

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2025
21/05/2025 07:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID be48a79 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: S E N T E N Ç A Em 20 de maio de dois mil e vinte e cinco foi prolatada a seguinte sentença pela Juíza do Trabalho ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA. I – RELATÓRIO. KELLY REGINA SANTOS CAMPOS propõe Reclamação Trabalhista em face de PRIMAGE MULTISERVIÇOS LTDA, pelos fatos e fundamentos de direito apontados na inicial. Realizada a audiência e negada a proposta conciliatória a reclamada impugnou os pedidos, conforme fundamentos que acompanham as peças de bloqueio. Alçada fixada no valor da inicial. Iniciada a instrução foram produzidas provas documentais, pericial, bem como foi ouvido o depoimento de uma testemunha.

Após declararam as partes não terem outras provas a produzir. Em razões finais reportaram-se as partes aos elementos dos autos, permanecendo inconciliáveis. É o relatório. II – FUNDAMENTAÇÃO Adicional de Insalubridade Julga-se improcedente o pedido de pagamento de adicional de insalubridade eis que, conforme demonstrado por meio do laudo pericial produzido nestes autos e juntado sob o ID 9af94c9, a autora não se ativava em contato com agentes nocivos que lhe garantissem o direito à percepção do adicional pretendido. Vales Transporte A autora alega que recebeu vales transporte até fevereiro de 2022 e que a partir de então a ré deixou de fornecer tal benefício em completa infração a seus direitos.

Com base neste fundamento ela, razão pela qual postula o pagamento de indenização pelos valores por ele despendidos com o já mencionado transporte. A reclamada, reconhece o fato constitutivo do direito, qual seja, a ausência de concessão dos vales transportes a partir de abril de 2022, porém, apresenta uma fato impeditivo do direito quando afirma que a autora renunciou a tal benefício, conforme documento juntado aos autos. O documento juntado sob o ID 3f0e7b7 confirma a tese defendida pela ré e demonstra que a autora informou que não necessitava de tal benefício. Logo, julga-se improcedente o pedido. Danos Morais Julga-se improcedente o pedido de pagamento de indenização por danos morais, eis que não restou demonstrado nos autos que a ré tenha efetivamente praticado atos atentórios a honra, intimidade, personalidade e/ou boa-fama do reclamante. Gratuidade de Justiça Julga-se procedente o pedido de gratuidade de justiça, já que a remuneração percebida pelo autor é inferior a 40% do teto de benefício da Previdência Social. Honorários Advocatícios Considerando-se que a presente ação foi ajuizada após o advento da Lei 13467/17, aplica-se à hipótese o disposto no art. 791-A da CLT, logo, a parte reclamante seria devedora de 10% a título de honorários advocatícios calculados sobre o valor indicado na inicial para os pedidos julgados improcedentes, conforme art. 791-A § 3º da CLT. Contudo, como a parte reclamante é beneficiária da justiça gratuita não é responsável por suportar despesas processuais, entre elas o pagamento de honorários advocatícios, conforme decidido pelo STF da ADI 5766 e por isso deixa-se de condená-la ao pagamento de honorários advocatícios. III – DISPOSITIVO Isto posto, julgam-se IMPROCEDENTES os demais pedidos formulados pelo autor. Custas no valor de R$ 1.170,00, pela parte autora, dispensada, calculadas sobre o valor de R$ 58.500,41dado à condenação nos termos do art. 789, II da CLT, com a redação dada pela Lei 10537/02. Ciência às partes. Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa. E, para constar, eu, Ana Paula Moura Bonfante de Almeida, Juíza do Trabalho, editei a presente ata que vai devidamente assinada. ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA JUÍZA DO TRABALHO ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - KELLY REGINA SANTOS CAMPOS
20/05/2025 15:31

Expedido(a) intimação a(o) KELLY REGINA SANTOS CAMPOS
20/05/2025 15:30

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.170,01
20/05/2025 15:30

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de KELLY REGINA SANTOS CAMPOS
20/05/2025 12:50

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
20/05/2025 11:09

Audiência de instrução realizada (20/05/2025 10:00 03VTNIT SALA 1 - 3ª Vara do Trabalho de Niterói)
13/05/2025 16:26

Juntada a petição de Manifestação
11/04/2025 07:29

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
11/04/2025 07:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
10/04/2025 07:15

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
10/04/2025 07:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
10/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI 0100615-90.2023.5.01.0243 : KELLY REGINA SANTOS CAMPOS : PRIMAGE MULTISERVICOS LTDA DESTINATÁRIO(S): KELLY REGINA SANTOS CAMPOS NOTIFICAÇÃO PJe - AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO PRESENCIAL Comparecer à audiência no dia, horário e local abaixo indicados, observando as instruções que se seguem: 20/05/2025 10:00h 3ª Vara do Trabalho de Niterói Avenida Ernani do Amaral Peixoto, 232, 3º andar, Centro, NITEROI/RJ - CEP: 24020-075 Devem as partes comparecer para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.

Na ausência de rol de testemunhas, este juízo informa que a audiência não será adiada por ausência das testemunhas. ATENÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS DEVERÃO ESTAR ANEXADOS ELETRONICAMENTE.

ATENÇÃO: 1) É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro. 2) Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico NITEROI/RJ, 09 de abril de 2025.

ANDREA PINHEIRO CAVALCANTE ACCIOLY Secretário de AudiênciaIntimado(s) / Citado(s) - KELLY REGINA SANTOS CAMPOS
09/04/2025 15:11

Expedido(a) intimação a(o) PRIMAGE MULTISERVICOS LTDA
09/04/2025 15:11

Expedido(a) intimação a(o) KELLY REGINA SANTOS CAMPOS
09/04/2025 15:11

Expedido(a) intimação a(o) KELLY REGINA SANTOS CAMPOS
09/04/2025 15:11

Expedido(a) intimação a(o) PRIMAGE MULTISERVICOS LTDA
09/04/2025 14:52

Audiência de instrução designada (20/05/2025 10:00 03VTNIT SALA 1 - 3ª Vara do Trabalho de Niterói)
08/04/2025 17:04

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 13:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
22/03/2025 00:33

Decorrido o prazo de PRIMAGE MULTISERVICOS LTDA em 21/03/2025
22/03/2025 00:33

Decorrido o prazo de KELLY REGINA SANTOS CAMPOS em 21/03/2025
19/03/2025 00:07

Decorrido o prazo de ALINE MONTEIRO GOMES em 18/03/2025
13/03/2025 06:50

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2025
13/03/2025 06:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2025
13/03/2025 06:50

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2025
13/03/2025 06:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2025
13/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI 0100615-90.2023.5.01.0243 : KELLY REGINA SANTOS CAMPOS : PRIMAGE MULTISERVICOS LTDA DESTINATÁRIO(S): KELLY REGINA SANTOS CAMPOS Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência de apresentação de Esclarecimentos ao Laudo Pericial Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje NITEROI/RJ, 12 de março de 2025.

ANDREA PINHEIRO CAVALCANTE ACCIOLY Secretário de AudiênciaIntimado(s) / Citado(s) - KELLY REGINA SANTOS CAMPOS
12/03/2025 13:56

Expedido(a) intimação a(o) PRIMAGE MULTISERVICOS LTDA
12/03/2025 13:56

Expedido(a) intimação a(o) KELLY REGINA SANTOS CAMPOS
17/02/2025 18:27

Expedido(a) intimação a(o) ALINE MONTEIRO GOMES
17/02/2025 18:26

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 14:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
11/02/2025 02:45

Decorrido o prazo de PRIMAGE MULTISERVICOS LTDA em 10/02/2025
07/02/2025 21:10

Juntada a petição de Manifestação
20/12/2024 02:49

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
20/12/2024 02:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/12/2024
20/12/2024 02:49

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
20/12/2024 02:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/12/2024
19/12/2024 12:32

Expedido(a) intimação a(o) PRIMAGE MULTISERVICOS LTDA
19/12/2024 12:32

Expedido(a) intimação a(o) KELLY REGINA SANTOS CAMPOS
19/12/2024 12:31

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 12:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
14/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de ALINE MONTEIRO GOMES em 13/11/2024
01/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de ALINE MONTEIRO GOMES em 31/10/2024
12/10/2024 00:06

Decorrido o prazo de PRIMAGE MULTISERVICOS LTDA em 11/10/2024
11/10/2024 14:43

Juntada a petição de Manifestação
03/10/2024 04:47

Publicado(a) o(a) intimação em 04/10/2024
03/10/2024 04:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/10/2024
03/10/2024 04:47

Publicado(a) o(a) intimação em 04/10/2024
03/10/2024 04:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/10/2024
02/10/2024 10:29

Expedido(a) intimação a(o) PRIMAGE MULTISERVICOS LTDA
02/10/2024 10:29

Expedido(a) intimação a(o) KELLY REGINA SANTOS CAMPOS
02/10/2024 00:09

Decorrido o prazo de PRIMAGE MULTISERVICOS LTDA em 01/10/2024
02/10/2024 00:09

Decorrido o prazo de KELLY REGINA SANTOS CAMPOS em 01/10/2024
24/09/2024 17:42

Expedido(a) notificação a(o) ALINE MONTEIRO GOMES
20/09/2024 03:41

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2024
20/09/2024 03:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/09/2024
20/09/2024 03:41

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2024
20/09/2024 03:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/09/2024
19/09/2024 17:18

Expedido(a) intimação a(o) ALINE MONTEIRO GOMES
19/09/2024 17:18

Expedido(a) intimação a(o) PRIMAGE MULTISERVICOS LTDA
19/09/2024 17:18

Expedido(a) intimação a(o) KELLY REGINA SANTOS CAMPOS
19/09/2024 17:17

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2024 00:29

Decorrido o prazo de PRIMAGE MULTISERVICOS LTDA em 16/08/2024
16/08/2024 14:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
15/08/2024 20:55

Juntada a petição de Manifestação
08/08/2024 04:52

Publicado(a) o(a) intimação em 09/08/2024
08/08/2024 04:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2024
08/08/2024 04:52

Publicado(a) o(a) intimação em 09/08/2024
08/08/2024 04:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2024
07/08/2024 17:07

Expedido(a) intimação a(o) PRIMAGE MULTISERVICOS LTDA
07/08/2024 17:07

Expedido(a) intimação a(o) KELLY REGINA SANTOS CAMPOS
07/08/2024 17:06

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 10:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
06/07/2024 00:07

Decorrido o prazo de ALINE MONTEIRO GOMES em 05/07/2024
03/07/2024 00:22

Decorrido o prazo de PRIMAGE MULTISERVICOS LTDA em 02/07/2024
02/07/2024 17:48

Juntada a petição de Manifestação
20/06/2024 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
20/06/2024 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
20/06/2024 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
20/06/2024 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
14/06/2024 13:13

Expedido(a) intimação a(o) PRIMAGE MULTISERVICOS LTDA
14/06/2024 13:13

Expedido(a) intimação a(o) KELLY REGINA SANTOS CAMPOS
10/06/2024 18:11

Expedido(a) notificação a(o) ALINE MONTEIRO GOMES
06/06/2024 00:29

Decorrido o prazo de PRIMAGE MULTISERVICOS LTDA em 05/06/2024
06/06/2024 00:29

Decorrido o prazo de KELLY REGINA SANTOS CAMPOS em 05/06/2024
25/05/2024 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2024
25/05/2024 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/05/2024
25/05/2024 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2024
25/05/2024 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/05/2024
24/05/2024 12:02

Expedido(a) intimação a(o) PRIMAGE MULTISERVICOS LTDA
24/05/2024 12:02

Expedido(a) intimação a(o) KELLY REGINA SANTOS CAMPOS
24/05/2024 12:01

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 14:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
09/04/2024 01:04

Decorrido o prazo de PRIMAGE MULTISERVICOS LTDA em 08/04/2024
09/04/2024 01:04

Decorrido o prazo de KELLY REGINA SANTOS CAMPOS em 08/04/2024
08/04/2024 16:28

Expedido(a) notificação a(o) HELOYSA HELENA MEDEIROS DIMA
27/03/2024 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2024
27/03/2024 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2024
27/03/2024 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2024
27/03/2024 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2024
25/03/2024 21:42

Expedido(a) intimação a(o) PRIMAGE MULTISERVICOS LTDA
25/03/2024 21:42

Expedido(a) intimação a(o) KELLY REGINA SANTOS CAMPOS
25/03/2024 21:41

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 14:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
31/01/2024 17:13

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
31/01/2024 17:12

Juntada a petição de Manifestação
12/01/2024 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
12/01/2024 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/01/2024
11/01/2024 14:41

Expedido(a) intimação a(o) KELLY REGINA SANTOS CAMPOS
11/01/2024 14:40

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 19:02

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
21/11/2023 10:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
10/11/2023 16:23

Juntada a petição de Manifestação
31/10/2023 10:43

Audiência una realizada (31/10/2023 09:30 03VTNIT SALA 1 - 3ª Vara do Trabalho de Niterói)
31/10/2023 08:45

Juntada a petição de Manifestação
27/10/2023 17:09

Juntada a petição de Contestação
27/10/2023 16:55

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/08/2023 00:15

Decorrido o prazo de KELLY REGINA SANTOS CAMPOS em 07/08/2023
29/07/2023 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2023
29/07/2023 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2023 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2023
29/07/2023 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/07/2023 16:03

Expedido(a) intimação a(o) KELLY REGINA SANTOS CAMPOS
28/07/2023 16:03

Expedido(a) intimação a(o) KELLY REGINA SANTOS CAMPOS
28/07/2023 16:03

Expedido(a) notificação a(o) PRIMAGE MULTISERVICOS LTDA
28/07/2023 10:53

Expedido(a) intimação a(o) KELLY REGINA SANTOS CAMPOS
28/07/2023 10:52

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 11:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
27/07/2023 11:08

Audiência una designada (31/10/2023 09:30 03VTNIT SALA 1 - 3ª Vara do Trabalho de Niterói)
24/07/2023 15:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2023

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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