TRT1 - 0100038-80.2021.5.01.0050
1ª instância - Rio de Janeiro - 50ª Vara do Trabalho
Polo Ativo
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 01:30
Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
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08/09/2025 14:26
Juntada a petição de Manifestação
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08/08/2025 10:40
Juntada a petição de Manifestação
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07/08/2025 15:21
Juntada a petição de Manifestação
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04/08/2025 14:00
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
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01/08/2025 06:43
Publicado(a) o(a) intimação em 04/08/2025
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01/08/2025 06:43
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2025
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01/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 29eb9cb proferido nos autos.
DESPACHO Ante o princípio da execução de forma menos gravosa ao devedor, defiro o parcelamento, nos termos do art. 916 do CPC/2015.
Intime-se o autor a indicar a conta para o depósito das próximas parcelas a fim de dar maior celeridade processual, no prazo de 05 dias.
A reclamada deverá proceder o depósito das demais parcelas na conta indicada pelo autor e os tributos deverão ser recolhidos em guia própria.
Intimem-se as partes para ciência desta decisão.
Após, expeçam-se os alvarás pelos depósitos efetuados pela reclamada.
Após, aguarde-se o cumprimento integral da obrigação.
RIO DE JANEIRO/RJ, 31 de julho de 2025.
MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ANANZA SILVA LORCAS JUSTE -
31/07/2025 07:54
Expedido(a) intimação a(o) ANANZA SILVA LORCAS JUSTE
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31/07/2025 07:53
Proferido despacho de mero expediente
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09/07/2025 10:44
Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
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07/07/2025 18:04
Juntada a petição de Manifestação
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10/06/2025 00:14
Decorrido o prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 09/06/2025
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06/06/2025 18:06
Juntada a petição de Manifestação
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03/06/2025 00:19
Decorrido o prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 02/06/2025
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02/06/2025 16:00
Juntada a petição de Impugnação
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31/05/2025 00:51
Decorrido o prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 30/05/2025
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30/05/2025 06:26
Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2025
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30/05/2025 06:26
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
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30/05/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6f84826 proferido nos autos.
DESPACHO PJe Defiro a dilação do prazo por 5 dias.
Intime-se. RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de maio de 2025.
PEDRO EMANUEL TAUCEDA BRANCO Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA - SWISSPORT BRASIL LTDA -
29/05/2025 19:39
Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA
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29/05/2025 19:39
Expedido(a) intimação a(o) SWISSPORT BRASIL LTDA
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29/05/2025 19:38
Proferido despacho de mero expediente
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29/05/2025 18:51
Juntada a petição de Manifestação
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29/05/2025 18:48
Juntada a petição de Manifestação
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29/05/2025 14:32
Conclusos os autos para despacho (genérica) a PEDRO EMANUEL TAUCEDA BRANCO
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29/05/2025 14:04
Juntada a petição de Manifestação
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27/05/2025 05:56
Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2025
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27/05/2025 05:56
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2025
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27/05/2025 05:56
Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2025
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27/05/2025 05:56
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2025
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27/05/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1dda4ed proferida nos autos.
DECISÃO 1) Corretos e ajustados à coisa julgada, HOMOLOGO os cálculos de ID #id:0d51ce6, sendo: Valor Líquido Rte: R$ 84.208,24Honorários Advocatícios: R$ 13.199,04INSS: R$ 20.019,76Custas: R$ 759,87Total: R$ 118.186,91Valor Depósito Recursal atualizado até 26/05/2025: R$ 57.778,32Diferença Devidas pelas reclamadas: R$ 60.408,59 2) Convolo em penhora os depósitos recursais nos autos.
Intimem-se as partes, sendo a Reclamada na pessoa do seu patrono, por DO ao pagamento da diferença devida em 48h.
Observe-se que o imposto de renda, custas e cotas previdenciárias deverão ser recolhidos e comprovados por guia própria. No mesmo prazo, fica o autor intimado a indicar conta para transferência em petição própria com a descrição “indicação de conta”.
Vindo o pagamento e decorrido o prazo legal, expeçam-se os competentes alvarás.
Após, remetam-se os autos ao arquivo com baixa. 3) Decorrido o prazo sem pagamento, o autor deverá indicar meios para o prosseguimento da execução, inclusive informando se tem interesse na aplicação dos convênios deste TRT, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento do feito sem baixa, iniciado o prazo previsto no art. 11-A da CLT.
Sendo positiva a manifestação, venham os autos conclusos para prosseguimento da execução, conforme discriminado em seguida, via Bacenjud com a inclusão do (s) Executado (s) no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas, nos termos do art. 1º, § 4º da Resolução Administrativa 1470/2011 do TST. 4) Frustrado o bloqueio on line, ative-se o convênio Renajud, para verificação da existência de veículos em nome do(s) executado(s).
Sendo localizados veículos, proceda-se às restrições de circulação e transferência dos automóveis e expeça-se mandado de penhora a recair preferencialmente sobre os mesmos, observados os endereços informados pelo próprio sistema (caso ainda não tenham sido diligenciados com resultado negativo) e no(s) endereço(s) no(s) qual(is) foi(ram) realizada(s) a(s) citação(ões) (salvo citação por edital). 5) Ultimadas sem sucesso todas as providências acima, inclusive com a localização de veículos gravados ou cujo valor não seja suficiente para garantir a execução, venham os autos conclusos para obtenção da última declaração de bens dos executados junto à Receita Federal (Infojud), bem como a Declaração de Operações Imobiliárias dos últimos 10 anos, e intime-se o Reclamante para informar se tem interesse no arquivamento provisório dos autos ou indicar objetivamente meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, ficando certo que a indicação de bens imóveis somente será considerada com a apresentação da respectiva certidão do RGI, haja vista os termos do art. 10 do ato 19/2012 da Presidência do E.
TRT 1ª Região, sob pena de extinção da execução, nos termos dos arts. 924, IV e 925 do NCPC. 6) Decorrido o prazo supra, sem que o exequente tenha indicado outros meios viáveis para o prosseguimento da execução, proceda o sobrestamento do feito, sob o tema " Prescrição Intercorrente ( 12259 )".
RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de maio de 2025.
PEDRO EMANUEL TAUCEDA BRANCO Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA - SWISSPORT BRASIL LTDA -
26/05/2025 18:35
Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA
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26/05/2025 18:35
Expedido(a) intimação a(o) SWISSPORT BRASIL LTDA
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26/05/2025 18:35
Expedido(a) intimação a(o) ANANZA SILVA LORCAS JUSTE
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26/05/2025 18:34
Homologada a liquidação
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26/05/2025 11:56
Conclusos os autos para decisão (genérica) a PEDRO EMANUEL TAUCEDA BRANCO
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20/05/2025 07:46
Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2025
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20/05/2025 07:46
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
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20/05/2025 07:46
Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2025
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20/05/2025 07:46
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
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20/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 50ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0100038-80.2021.5.01.0050 : ANANZA SILVA LORCAS JUSTE : SWISSPORT BRASIL LTDA E OUTROS (1) DESTINATÁRIO(S): SWISSPORT BRASIL LTDA Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para a Ré se manifestar sobre os novos cálculos trazidos pelo Reclamante, no prazo de 8 dias, apresentando especificamente os itens objeto de discordância, sob pena de preclusão, nos termos do §2º do artigo 879 da CLT Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de maio de 2025.
WILSON VIEIRA COELHO AssessorIntimado(s) / Citado(s) - SWISSPORT BRASIL LTDA -
19/05/2025 12:51
Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA
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19/05/2025 12:51
Expedido(a) intimação a(o) SWISSPORT BRASIL LTDA
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13/05/2025 16:07
Juntada a petição de Impugnação
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30/04/2025 06:40
Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
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30/04/2025 06:40
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
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30/04/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7d02661 proferido nos autos.
DESPACHO Intime-se o autor para se manifestar sobre a impugnação da reclamada de ID #id:b687af2, no prazo de 08 dias.
Havendo modificação dos cálculos, Intime-se a Ré para se manifestar sobre os novos cálculos trazidos pelo Reclamante, no prazo de 8 dias, apresentando especificamente os itens objeto de discordância, sob pena de preclusão, nos termos do §2º do artigo 879 da CLT.
Caso haja a ratificação dos cálculos apresentados pelo autor, encaminhem-se os autos à Contadoria para verificação dos cálculos apresentados, se adequados ao Julgado.
Após, voltem conclusos para homologação dos cálculos de liquidação.
RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de abril de 2025.
MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ANANZA SILVA LORCAS JUSTE -
29/04/2025 13:13
Expedido(a) intimação a(o) ANANZA SILVA LORCAS JUSTE
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29/04/2025 13:12
Proferido despacho de mero expediente
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25/04/2025 13:38
Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
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15/04/2025 00:03
Decorrido o prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 14/04/2025
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11/04/2025 12:11
Juntada a petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação
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31/03/2025 12:23
Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
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21/03/2025 07:54
Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2025
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21/03/2025 07:54
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
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19/03/2025 08:04
Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2025
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19/03/2025 08:04
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
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19/03/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 159b6a8 proferido nos autos.
DESPACHO PJe Ante o trânsito em julgado da decisão proferida nestes autos, intimem-se as partes, sendo a parte autora a apresentar seus cálculos de liquidação, conforme o julgado, no prazo de 8 dias, incluindo as cotas previdenciárias e fiscais.
Decorrido o prazo supra, a Ré deverá se manifestar sobre os cálculos trazidos pelo Reclamante, no prazo de 8 dias, apresentando especificamente os itens objeto de discordância, sob pena de preclusão, nos termos do §2º do artigo 879 da CLT, ou na ausência de cálculos pela parte Autora, apresentar a planilha do que entender devido.
Nos termos do art. 22, § 6º da Resolução 185 do CSJT, os cálculos de liquidação de sentença iniciada a partir de 1º de janeiro de 2021deverão ser juntados OBRIGATORIAMENTE em PDF e com o arquivo “pjc” exportado pelo PJe-Calc. Assim, a parte ao apresentar os os cálculos DEVERÁ incluir o anexo em PDF com as planilhas de cálculo e selecionar o tipo de documento “Planilha de Cálculo” ou “Planilha de Atualização de Cálculo”.
Com isso, o sistema habilita os campos Credor, Devedor e “Escolher Arquivo”. Na opção "Escolher Arquivo" deve ser anexado o arquivo ".PJC".
Segue vídeo explicativo: https://www.youtube.com/watch?v=5mHFUbQKXI4 O cálculo que não for juntado na forma acima descrita será excluído do processo e declarada a preclusão da parte, por não atendimento ao comando judicial.
Cumpridas as determinações acima ou decorrido o prazo legal, encaminhem-se os autos à Contadoria para verificação dos cálculos apresentados, se adequados ao Julgado.
Após, voltem conclusos para homologação dos cálculos de liquidação.
RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de março de 2025.
MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ANANZA SILVA LORCAS JUSTE -
18/03/2025 10:05
Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA
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18/03/2025 10:05
Expedido(a) intimação a(o) SWISSPORT BRASIL LTDA
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18/03/2025 10:05
Expedido(a) intimação a(o) ANANZA SILVA LORCAS JUSTE
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18/03/2025 10:04
Proferido despacho de mero expediente
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17/03/2025 08:58
Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
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17/03/2025 08:58
Iniciada a liquidação
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17/03/2025 08:58
Transitado em julgado em 06/03/2025
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15/03/2025 05:20
Recebidos os autos para prosseguir
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17/03/2023 11:41
Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
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17/03/2023 11:32
Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 1.000,00)
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17/03/2023 11:31
Comprovado o depósito recursal (R$ 12.296,38)
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04/03/2023 00:07
Decorrido o prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 03/03/2023
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04/03/2023 00:07
Decorrido o prazo de ANANZA SILVA LORCAS JUSTE em 03/03/2023
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15/02/2023 03:24
Publicado(a) o(a) intimação em 15/02/2023
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15/02/2023 03:24
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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15/02/2023 03:24
Publicado(a) o(a) intimação em 15/02/2023
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15/02/2023 03:24
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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12/02/2023 18:54
Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA
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12/02/2023 18:54
Expedido(a) intimação a(o) ANANZA SILVA LORCAS JUSTE
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12/02/2023 18:53
Proferido despacho de mero expediente
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10/02/2023 11:42
Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
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10/02/2023 00:15
Decorrido o prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 09/02/2023
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10/02/2023 00:15
Decorrido o prazo de ANANZA SILVA LORCAS JUSTE em 09/02/2023
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09/02/2023 18:11
Juntada a petição de Recurso Ordinário
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10/01/2023 01:47
Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
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10/01/2023 01:47
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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10/01/2023 01:47
Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
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10/01/2023 01:47
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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09/01/2023 11:17
Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA
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09/01/2023 11:17
Expedido(a) intimação a(o) SWISSPORT BRASIL LTDA
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09/01/2023 11:17
Expedido(a) intimação a(o) ANANZA SILVA LORCAS JUSTE
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09/01/2023 11:16
Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.000,00
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09/01/2023 11:16
Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ANANZA SILVA LORCAS JUSTE
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22/11/2022 10:27
Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
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15/11/2022 00:09
Decorrido o prazo de ANANZA SILVA LORCAS JUSTE em 14/11/2022
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11/11/2022 18:03
Juntada a petição de Razões Finais
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08/11/2022 14:19
Juntada a petição de Manifestação
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27/10/2022 00:01
Decorrido o prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 26/10/2022
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27/10/2022 00:01
Decorrido o prazo de SWISSPORT BRASIL LTDA em 26/10/2022
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27/10/2022 00:01
Decorrido o prazo de ANANZA SILVA LORCAS JUSTE em 26/10/2022
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26/10/2022 17:31
Juntada a petição de Manifestação
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26/10/2022 14:34
Expedido(a) ofício a(o) ANANZA SILVA LORCAS JUSTE
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26/10/2022 11:15
Audiência de instrução por videoconferência realizada (26/10/2022 10:30 Sala Principal - 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
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25/10/2022 11:23
Juntada a petição de Manifestação
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21/10/2022 10:10
Juntada a petição de Manifestação
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19/05/2022 01:39
Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2022
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19/05/2022 01:39
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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19/05/2022 01:39
Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2022
-
19/05/2022 01:39
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
19/05/2022 01:39
Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2022
-
19/05/2022 01:39
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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18/05/2022 14:48
Expedido(a) intimação a(o) SWISSPORT BRASIL LTDA
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18/05/2022 14:48
Expedido(a) intimação a(o) ANANZA SILVA LORCAS JUSTE
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18/05/2022 14:48
Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA
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10/05/2022 14:04
Audiência de instrução por videoconferência designada (26/10/2022 10:30 Sala Principal - 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
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07/04/2022 13:01
Proferido despacho de mero expediente
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25/03/2022 10:13
Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
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25/03/2022 00:09
Decorrido o prazo de RONILSON ANDRADE ALMEIDA em 24/03/2022
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23/02/2022 13:55
Expedido(a) intimação a(o) RONILSON ANDRADE ALMEIDA
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15/02/2022 00:18
Decorrido o prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 14/02/2022
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15/02/2022 00:18
Decorrido o prazo de SWISSPORT BRASIL LTDA em 14/02/2022
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11/02/2022 17:19
Juntada a petição de Manifestação (CONCORDÂNCIA COM O LAUDO SWISSPORT)
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18/01/2022 02:05
Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2022
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18/01/2022 02:05
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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18/01/2022 02:05
Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2022
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18/01/2022 02:05
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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12/01/2022 09:57
Expedido(a) intimação a(o) SWISSPORT BRASIL LTDA
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12/01/2022 09:57
Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA
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07/12/2021 10:46
Juntada a petição de Manifestação (impugnação de laudo pericial)
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03/11/2021 11:12
Expedido(a) notificação a(o) RONILSON ANDRADE ALMEIDA
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29/10/2021 00:10
Decorrido o prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 28/10/2021
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29/10/2021 00:10
Decorrido o prazo de SWISSPORT BRASIL LTDA em 28/10/2021
-
29/10/2021 00:10
Decorrido o prazo de ANANZA SILVA LORCAS JUSTE em 28/10/2021
-
27/10/2021 16:23
Juntada a petição de Apresentação de Quesitos (QUESITOS E ASSISTENTES SWISSPORT)
-
26/10/2021 00:11
Decorrido o prazo de GUILHERME RIEGEL COELHO em 25/10/2021
-
26/10/2021 00:11
Decorrido o prazo de ALINE FABIANA PEREIRA ALCOFORADO em 25/10/2021
-
26/10/2021 00:11
Decorrido o prazo de RONILSON ANDRADE ALMEIDA em 25/10/2021
-
20/10/2021 16:06
Juntada a petição de Apresentação de Quesitos (Quesitos)
-
14/10/2021 01:41
Publicado(a) o(a) intimação em 14/10/2021
-
14/10/2021 01:41
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
14/10/2021 01:41
Publicado(a) o(a) intimação em 14/10/2021
-
14/10/2021 01:41
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
13/10/2021 15:08
Expedido(a) intimação a(o) SWISSPORT BRASIL LTDA
-
13/10/2021 15:08
Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA
-
13/10/2021 15:08
Expedido(a) intimação a(o) ANANZA SILVA LORCAS JUSTE
-
13/10/2021 15:07
Proferido despacho de mero expediente
-
11/10/2021 14:12
Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
-
08/10/2021 12:22
Expedido(a) notificação a(o) GUILHERME RIEGEL COELHO
-
08/10/2021 12:21
Expedido(a) notificação a(o) FELIPE MORAIS DE FARIA
-
08/10/2021 12:21
Expedido(a) notificação a(o) ALINE FABIANA PEREIRA ALCOFORADO
-
08/10/2021 12:20
Expedido(a) notificação a(o) OCTAVIO WACHSMUTH FILHO
-
08/10/2021 12:20
Expedido(a) notificação a(o) RONILSON ANDRADE ALMEIDA
-
04/08/2021 17:10
Proferido despacho de mero expediente
-
20/07/2021 07:02
Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
-
17/07/2021 00:01
Decorrido o prazo de ANANZA SILVA LORCAS JUSTE em 16/07/2021
-
16/07/2021 14:03
Juntada a petição de Manifestação (Manifestação RTE)
-
16/07/2021 13:56
Juntada a petição de Manifestação (Manifestação defesa e documentos)
-
22/06/2021 02:03
Publicado(a) o(a) intimação em 22/06/2021
-
22/06/2021 02:03
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
21/03/2021 07:00
Expedido(a) intimação a(o) ANANZA SILVA LORCAS JUSTE
-
12/03/2021 00:03
Decorrido o prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 11/03/2021
-
12/03/2021 00:03
Decorrido o prazo de SWISSPORT BRASIL LTDA em 11/03/2021
-
11/03/2021 12:36
Juntada a petição de Manifestação (ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS)
-
11/03/2021 12:35
Juntada a petição de Contestação (Contestação)
-
22/02/2021 16:56
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
-
18/02/2021 17:45
Juntada a petição de Contestação (Contestação TAP)
-
18/02/2021 17:43
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
-
02/02/2021 10:20
Expedido(a) notificação a(o) TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA
-
02/02/2021 10:20
Expedido(a) notificação a(o) SWISSPORT BRASIL LTDA
-
28/01/2021 17:07
Proferido despacho de mero expediente
-
28/01/2021 12:46
Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
-
26/01/2021 17:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/01/2021
Ultima Atualização
01/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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