09/05/2025 18:20

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
01/05/2025 00:04

Decorrido o prazo de HANILTON GOMES em 30/04/2025
01/05/2025 00:04

Decorrido o prazo de HANILTON GOMES em 30/04/2025
23/04/2025 20:17

Juntada a petição de Contraminuta
23/04/2025 16:07

Juntada a petição de Contrarrazões
10/04/2025 03:30

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
10/04/2025 03:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
10/04/2025 03:30

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
10/04/2025 03:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
10/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bb437c4 proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de abril de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - HANILTON GOMES - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
09/04/2025 10:54

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
09/04/2025 10:54

Expedido(a) intimação a(o) HANILTON GOMES
09/04/2025 10:54

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
09/04/2025 10:54

Expedido(a) intimação a(o) HANILTON GOMES
09/04/2025 10:53

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 12:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
17/03/2025 10:54

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
07/03/2025 15:56

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
28/02/2025 03:44

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 03:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1defd3c proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. HANILTON GOMES 2. COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL Recorrido(a)(s): 1. COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL 2. HANILTON GOMES Recurso de: HANILTON GOMES PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 15/10/2024 - Id. 0d26085; recurso interposto em 28/10/2024 - Id. 807b2a8).

Regular a representação processual (Id. 3572959).

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / PLANO DE SAÚDE RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR/EMPREGADO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL Alegação(ões): - violação do(s) artigo 1º, inciso III; artigo 5º, inciso V; artigo 5º, inciso X; artigo 6º; artigo 7º, inciso XXII; artigo 7º, inciso XXVIII, da Constituição Federal. - divergência jurisprudencial.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista. Recurso de: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual (Id. 2011dd5).

Satisfeito o preparo (Id. b122a3e, fb62940, a7bcb06, c6be8a7 e 3b74385).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Alegação(ões): - violação do(s) artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 832; Código de Processo Civil, artigo 489.

A análise da fundamentação contida no v. acórdão recorrido revela que a prestação jurisdicional ocorreu de modo completo e satisfatório, inexistindo qualquer afronta aos dispositivos que disciplinam a matéria.

Nesse aspecto, o recurso não merece processamento, porquanto não restou evidenciada a vulneração de nenhum dos dispositivos estampados na Súmula 459 do TST.

DIREITO CIVIL / FATOS JURÍDICOS / PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PROCESSO E PROCEDIMENTO / PROVAS / DOCUMENTAL CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO / RECONHECIMENTO DE RELAÇÃO DE EMPREGO REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / PLANO DE SAÚDE SENTENÇA NORMATIVA/CONVENÇÃO E ACORDO COLETIVOS DE TRABALHO / ACORDO E CONVENÇÃO COLETIVOS DE TRABALHO Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 51, item II; nº 288, item II do Tribunal Superior do Trabalho. - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 61 deste Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região. - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso V; artigo 5º, inciso X; artigo 5º, inciso XXXVI; artigo 5º, inciso LV; artigo 7º, inciso XXVI; artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 2º; artigo 3º; artigo 787; artigo 791-A; artigo 818; Código de Processo Civil, artigo 373, inciso II; Lei nº 6494/1977, artigo 1º, §1º; artigo 1º, §2º; artigo 4º. - divergência jurisprudencial: .

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intimem-se. /nbq/ 1855/ 5362 RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - HANILTON GOMES - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
25/02/2025 15:35

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
25/02/2025 15:35

Expedido(a) intimação a(o) HANILTON GOMES
25/02/2025 15:34

Não admitido o Recurso de Revista de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
25/02/2025 15:34

Não admitido o Recurso de Revista de HANILTON GOMES
24/01/2025 16:16

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/01/2025 16:16

Encerrada a conclusão
05/11/2024 09:43

Juntada a petição de Manifestação
29/10/2024 10:35

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
29/10/2024 09:24

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
28/10/2024 21:04

Juntada a petição de Recurso de Revista
21/10/2024 11:54

Juntada a petição de Recurso de Revista
16/10/2024 01:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/10/2024
16/10/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2024
16/10/2024 01:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/10/2024
16/10/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2024
15/10/2024 10:18

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
15/10/2024 10:18

Expedido(a) intimação a(o) HANILTON GOMES
19/09/2024 15:07

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CNPJ: 33.***.***/0001-04
15/09/2024 15:59

Recebidos os autos para lavrar acórdão
09/08/2024 09:11

Incluído em pauta o processo para 04/09/2024 09:00 EM MESA JLCX ()
03/08/2024 09:46

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/08/2024 08:48

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
31/07/2024 11:36

Juntada a petição de Contrarrazões
31/07/2024 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2024
31/07/2024 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2024
30/07/2024 09:49

Expedido(a) intimação a(o) HANILTON GOMES
30/07/2024 09:06

Convertido o julgamento em diligência
30/07/2024 08:49

Conclusos os autos para despacho a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
09/04/2024 15:30

Juntada a petição de Manifestação
12/03/2024 00:02

Decorrido o prazo de HANILTON GOMES em 11/03/2024
05/03/2024 13:17

Juntada a petição de Embargos de Declaração
28/02/2024 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/02/2024
28/02/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2024
28/02/2024 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/02/2024
28/02/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2024
27/02/2024 10:08

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
27/02/2024 10:08

Expedido(a) intimação a(o) HANILTON GOMES
16/02/2024 08:40

Conhecido o recurso de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CNPJ: 33.***.***/0001-04 e não provido
16/02/2024 08:40

Conhecido o recurso de HANILTON GOMES - CPF: *07.***.*92-52 e não provido
26/01/2024 11:51

Incluído em pauta o processo para 07/02/2024 09:00 PRESENCIAL ()
20/12/2023 13:22

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
08/12/2023 14:39

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
24/11/2023 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 24/11/2023
23/11/2023 07:45

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2023 07:45

Incluído em pauta o processo para 06/12/2023 09:00 VIRTUAL ()
26/10/2023 10:35

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/08/2023 15:40

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a VALMIR DE ARAUJO CARVALHO
28/08/2023 12:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2023

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo