29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6e05835 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos, etc.

Considerando que o valor total das contribuições previdenciárias encontra-se em patamar igual ou inferior ao valor de R$40.000,00, estipulado pela PORTARIA NORMATIVA PGF Nº 47, DE 7 DE JULHO DE 2023, desnecessária a remessa dos autos aos órgãos de execução da PGF, conforme Ato Conjunto TRT 1ª Região/PRF 2ª Região nº 01/2011. Outrossim, considerando o integral adimplemento do valor da condenação, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 924, II, do CPC.

Intimem-se as partes.

Verifique a secretaria se há valores remanescentes à disposição destes autos (inclusive conta recursal), certificando-se.

Caso comprovado o levantamento dos alvarás expedidos e persistindo a existência de saldo remanescente, providencie a secretaria a consulta a outros processos em trâmite na secretaria em face dos réus e/ou junte a certidão do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (https://cndt-certidao.tst.jus.br/inicio.faces) para posteriores transferências, conforme determinado pelo Projeto garimpo. Negativas as consultas a eventuais débitos trabalhistas dos réus, devolva-se o saldo remanescente.

Decorrido in albis o prazo para recurso e certificada a inexistência de saldo, dê-se baixa e arquive-se.

RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CARLOS EDUARDO CUNHA SANTANA
02/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d6d46d4 proferido nos autos.

Vistos etc.

Defiro, por ora, a suspensão da ordem de acionamento do SISBAJUD e defiro a dilação do prazo requerido para pagamento em 05 dias.

No silêncio, prossiga-se com os comandos do despacho de #id:20cc620.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 01 de julho de 2025.

LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CARLOS EDUARDO CUNHA SANTANA
28/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 06998fd proferida nos autos.

Vistos etc.

Face ao certificado no #id:6f99f86, homologo os cálculos apresentados pelo 2º Réu no #id:6693944, fixando a condenação, conforme planilhas atualizadas pela Contadoria de #id:6f3f097, em R$41.679,20, conforme abaixo demonstrado: R$35.286,05 ao autor, dos quais R$27.870,44 E todos os acréscimos legais proporcionais que hajam são relativos ao(s) depósito(s) Recursal(is), restando ainda R$7.415,61 a serem executados; R$1.649,85 à União, a título de Cota Previdenciária pelo Segurado.

R$4.743,30 à União, a título de Cota Previdenciária pelo Empregador. I - Intimem-se as partes para ciência do presente, sendo a Reclamada para quitar espontaneamente o valor homologado, com a devida atualização na forma dos artigos 523 e 219 do CPC, e o Reclamante, para indicar os dados bancários, no prazo de 15 dias.

Deverá a Ré, quando do recolhimento previdenciário, cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social - GFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente Reclamatória Trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informação Sociais – CNIS.

II - Decorrido o prazo, havendo depósito recursal inferior ao crédito exequendo nos autos efetuado pela empresa executada, libere-se imediatamente em favor do Autor, nos termos do art. 899, §1º, da CLT. III - Com a comprovação do pagamento, sem oposição de embargos, expeçam-se ALVARÁS em termos, conclua-se para registro da extinção da execução e ARQUIVEM-SE os autos com baixa.

Em caso de inadimplemento, intime-se a parte autora para requerer o que for de seu interesse, nos termos do art. 878, da CLT, em 30 dias, sob pena de iniciar-se o biênio prescricional, nos termos do art. 11-A, da CLT.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 27 de maio de 2025.

LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CARLOS EDUARDO CUNHA SANTANA
11/01/2025 20:13

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
20/12/2024 00:38

Recebidos os autos para prosseguir
28/09/2020 12:48

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
15/08/2020 00:01

Decorrido o prazo de SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA em 14/08/2020
15/08/2020 00:01

Decorrido o prazo de CARLOS EDUARDO CUNHA SANTANA em 14/08/2020
11/08/2020 19:46

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta ao AIRR)
11/08/2020 19:43

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões ao RR)
10/08/2020 21:12

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (PEDIDO HABILITAÇÃO)
31/07/2020 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2020
31/07/2020 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2020 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2020
31/07/2020 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/07/2020 08:04

Expedido(a) intimação a(o) SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA
30/07/2020 08:04

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS EDUARDO CUNHA SANTANA
25/07/2020 20:24

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2020 02:34

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
23/06/2020 00:01

Decorrido o prazo de GAFOR S.A. em 22/06/2020
18/06/2020 16:54

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)
06/06/2020 00:04

Publicado(a) o(a) Notificação em 08/06/2020
06/06/2020 00:04

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2020 14:29

Expedido(a) intimação a(o) GAFOR S.A.
10/03/2020 15:41

Não admitido o Recurso de Revista de GAFOR S.A. - CNPJ: 61.***.***/0001-12
10/03/2020 15:13

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR
14/09/2019 10:10

Decorrido o prazo de SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA em 13/09/2019
14/09/2019 10:10

Decorrido o prazo de CARLOS EDUARDO CUNHA SANTANA em 13/09/2019
14/09/2019 10:10

Decorrido o prazo de GAFOR S.A. em 13/09/2019
13/09/2019 17:02

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista Gafor)
03/09/2019 00:01

Publicado(a) o(a) Acórdão em 03/09/2019
03/09/2019 00:01

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2019 15:45

Conhecido o recurso de GAFOR S.A. - CNPJ: 61.***.***/0001-12 e não provido
09/08/2019 13:22

Incluído o processo em pauta (14/08/2019, 09:00:00, ADIADOS QM9h)
08/08/2019 11:55

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
23/07/2019 00:03

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 23/07/2019
22/07/2019 08:55

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2019 08:54

Incluído o processo em pauta (07/08/2019, 09:00:00, PRINCIPAL2 QM9h)
16/07/2019 12:23

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/07/2019 12:22

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA
15/07/2019 08:43

Retirado de pauta o processo
27/06/2019 00:22

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 27/06/2019
26/06/2019 08:25

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
26/06/2019 08:24

Incluído o processo em pauta (10/07/2019, 09:00:00, PRINCIPAL QM9h)
24/06/2019 18:19

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/06/2019 17:38

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA
08/03/2019 16:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2019

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

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CERTIDÃO • Arquivo

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