13/09/2025 00:07

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/09/2025
04/09/2025 19:48

Juntada a petição de Manifestação
04/09/2025 00:05

Decorrido o prazo de INSTITUTO POSITIVA SOCIAL em 03/09/2025
21/08/2025 16:35

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2025
21/08/2025 16:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1f89e6f proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT Vistos, etc.

OBRIGAÇÃO DE FAZER 1) Conforme sentença ID bcf7c94, no tocante à anotação/retificação de CTPS, determino a intimação da 1ª ré para informar diretamente ao patrono do reclamante o endereço em que a parte autora ou seu procurador deverá apresentar-se para anotação/retificação/devolução da CTPS, no prazo de 08 dias, noticiando nos autos. No mesmo prazo, após entrar em contato com o procurador da parte autora, poderá a reclamada proceder às anotações da CTPS, por meio de atualização dos registros eletrônicos do reclamante no eSocial (https://www.gov.br/esocial/pt-br).

Após, fica a parte autora intimada, independente de nova publicação, devendo diligenciar o prazo supra, para apresentar-se diretamente no endereço da reclamada para a anotação/retificação da CTPS (no caso da anotação física), no prazo de 08 dias.

Na eventual impossibilidade do pronto atendimento pela reclamada, deverá providenciar, em 08 dias, a devida anotação, devendo entregá-lo no escritório do advogado parte autora.

Tendo a parte autora a habilitação da Carteira de Trabalho Digital mediante criação de conta de acesso por meio do sítio eletrônico do Ministério da Economia (https://servicos.mte.gov.br/#/loginfailed/redirect=) ou, alternativamente, instalação do aplicativo da “Carteira de Trabalho Digital” no aparelho celular, comprovado nos autos, providenciem-se a devida anotação.

No descumprimento da obrigação de fazer pela ré, a parte autora deverá manifestar-se no processo.

Diligenciem as partes, independentemente de intimação.

No silêncio das partes, considere-se cumprida a obrigação.

LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA 1.

INTIMEM-SE AS RECLAMADAS para que apresentem cálculos de liquidação, na forma do art. 879 da CLT, em 8 dias úteis (art. 775, CLT, com a nova redação), nos exatos termos da decisão transitada em julgado, devendo apresentar demonstrativo individualizado e mensal dos valores que entende devidos, inclusive quanto à cota previdenciária (§1º-B) e fiscal, sob pena de preclusão acerca da matéria de cálculos.

No silêncio, intime-se o autor para apresentar os cálculos.

No silêncio dê-se ciência do início de contagem do prazo prescricional do Art. 11-A da CLT, sobrestando-se por execução frustrada, apondo-se o respectivo chip.

Os cálculos deverão ser apresentados com a utilização do PJe-Calc Cidadão, nos termos do ATO CSJT.GP.SG Nº 89/2020 c/c artigo 22 da RESOLUÇÃO Nãoº 185/2017 DO CSJT, é necessário incluir o anexo em PDF com as planilhas de cálculo e selecionar o tipo de documento “Planilha de Cálculo” ou “Planilha de Atualização de Cálculo”.

Com isso, o sistema habilita os campos Credor, Devedor e “Escolher Arquivo”.

Na opção "Escolher Arquivo" deve ser anexado o arquivo ".PJC".

Vídeo com instruções de envio .pjc: https://www.youtube.com/watch?v=5mHFUbQKXI4, sob pena de não conhecimento. 2.

Considerando-se, outrossim, a enorme - e inconteste carência de serventuários está a impactar por deveras a celeridade e, por consequência, uma ideal prestação jurisdicional, assegura-se ao demandante a impugnação sobre a conta ofertada pela Ré será dado na forma do art. 884 da CLT. O juízo observa que tal sistemática resguarda o devido processo legal, o contraditório, não traz prejuízos ou penas processuais aos demandantes e, dmv, abrevia o processamento desta fase final do conhecimento.

Assim, dmv, passa a ser adotado unicamente no que toca à liquidação do an debeatur. 3.

PARÂMETROS DE LIQUIDAÇÃO Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, contendo o histórico salarial e base de cálculo de todas as verbas deferidas, atualizada com os índices de correção monetária nos termos do julgamento pelo STF, em 18/12/2020, das ADCs nº 58 e nº 59, bem assim as ADIs nº 5867 e nº 6021.Na hipótese de o responsável principal pertencer à Fazenda Pública ou ser a ela equiparado, a atualização monetária será procedida com base IPCA-E na fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento, os juros da mora previstos no artigo 1º F da Lei 9.494/1997, sendo que a partir da publicação da Emenda Constitucional nº. 113, ou seja, a partir de 09 de dezembro de 2021, a atualização será feita pela SELIC.Havendo condenação subsidiária e períodos distintos, os cálculos deverão ser apresentados destacando o período em que cada tomador de serviço responde pela dívida, de modo a permitir a execução individualizada.SEGURO DESEMPREGO: trata-se de obrigação de fazer.

Apenas na comprovação da impossibilidade de cumprimento da obrigação, deverão os valores serem incluídos no cálculo quando não entregues as guias.Os cálculos deverão informar os valores devidos a título de INSS, apurados mês a mês, observados os valores já descontados durante o pacto laboral, através de seu recálculo, observadas as respectivas alíquotas vigente as épocas próprias, apresentados atualizados e separadamente.FGTS: caso não entregues as guias ou ainda, na hipótese de eventual impossibilidade de recebimento, deverá ser apresentado o cálculo da indenização substitutiva.A correção das contribuições na forma do Art. 276 do Decreto nº 3.048/99, da Lei 11.941/2009, Súmula 368 do C.TST , e Súmula 66 do E.TRT, onde as contribuições sociais sobre as parcelas devidas vencidas até 04/03/2009 deverão ser atualizadas sem acréscimo de juros e multa, e a partir de 05/03/2009 com acréscimo de juros desde a prestação do serviço, sem acréscimo da multa.Os cálculos também deverão constar o cálculo do Imposto de Renda, em conformidade com a legislação vigente.Decorrido o prazo sem apresentação dos cálculos pela (s) Reclamada (s), fica desde já determinada a intimação do Reclamante para apresentar os cálculos do julgado observando todos os parâmetros acima, ficando certo que estará preclusa a oportunidade de apresentação dos cálculos pela Ré.Decorrido o prazo sem manifestação do reclamante, os autos serão sobrestados pelo prazo de 2 anos, nos termos do art. 11-A da CLT. 4.

A apresentação de cálculos contrários ao título judicial transitado em julgado poderá gerar litigância de má-fé nos termos do art. 793-B, II da CLT. 5.

TUDO FEITO, apresentadas as contas, venham conclusos para análise/ verificação pela contadoria e, sendo o caso para homologação dos cálculos.

RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de agosto de 2025.

PEDRO FIGUEIREDO WAIB Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - INSTITUTO POSITIVA SOCIAL
20/08/2025 09:52

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
20/08/2025 09:52

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO POSITIVA SOCIAL
20/08/2025 09:51

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 11:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
19/08/2025 11:46

Iniciada a liquidação
19/08/2025 11:45

Transitado em julgado em 15/08/2025
18/08/2025 13:10

Recebidos os autos para prosseguir
03/04/2025 10:51

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
03/04/2025 01:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 02/04/2025
22/03/2025 00:18

Decorrido o prazo de ROBERTA LUZ DA SILVA em 21/03/2025
10/03/2025 08:02

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 08:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9e73171 proferida nos autos.

CERTIDÃO DE ADMISSIBILIDADE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINÁRIO Certifico que, em cumprimento ao art. 22 do Provimento nº 01/2014 da Corregedoria do TRT da 1ª Região, foram verificados os pressupostos de admissibilidade do Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário interposto pela 1ª reclamada em 14/02/2025, ID 2e1f387, sendo este tempestivo, uma vez que ciência da intimação se deu em 06/02/2025.

A parte está devidamente representada, conforme ID. 1a6d522. Conclusão aberta ao MM.

Juiz(a) do Trabalho pelo servidor(a) Michelle da Silva Gallotte. DECISÃO Vistos, etc.

Por presentes os pressupostos recursais, recebo o agravo de instrumento em recurso ordinário interposto pela 1ª reclamada.

Notifiquem-se os agravados para querendo apresentarem contraminuta ao agravo de instrumento e as contrarrazões do recurso ordinário no prazo de 08 dias.

Vindo a manifestação ou decorrido, in albis, o prazo da Parte, ao Eg.

TRT com as nossas homenagens.

RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de março de 2025.

PEDRO FIGUEIREDO WAIB Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - ROBERTA LUZ DA SILVA
07/03/2025 13:04

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
07/03/2025 13:04

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTA LUZ DA SILVA
07/03/2025 13:03

Recebido(s) o(s) Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário de INSTITUTO POSITIVA SOCIAL sem efeito suspensivo
07/03/2025 10:35

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
19/02/2025 00:25

Decorrido o prazo de INSTITUTO POSITIVA SOCIAL em 18/02/2025
19/02/2025 00:25

Decorrido o prazo de ROBERTA LUZ DA SILVA em 18/02/2025
14/02/2025 19:16

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário
05/02/2025 03:05

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2025
05/02/2025 03:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2025
05/02/2025 03:05

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2025
05/02/2025 03:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2025
04/02/2025 20:34

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO POSITIVA SOCIAL
04/02/2025 20:34

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTA LUZ DA SILVA
04/02/2025 20:33

Não recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de INSTITUTO POSITIVA SOCIAL
04/02/2025 20:33

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ESTADO DO RIO DE JANEIRO sem efeito suspensivo
04/02/2025 15:20

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a REBEKA MACHADO RIBEIRO
04/02/2025 12:49

Decorrido o prazo de INSTITUTO POSITIVA SOCIAL em 03/02/2025
16/01/2025 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
16/01/2025 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/01/2025
15/01/2025 20:51

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO POSITIVA SOCIAL
15/01/2025 20:50

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 11:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a REBEKA MACHADO RIBEIRO
15/01/2025 11:22

Encerrada a conclusão
30/12/2024 06:41

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a REBEKA MACHADO RIBEIRO
18/12/2024 00:06

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 17/12/2024
05/12/2024 00:07

Decorrido o prazo de INSTITUTO POSITIVA SOCIAL em 04/12/2024
05/12/2024 00:07

Decorrido o prazo de ROBERTA LUZ DA SILVA em 04/12/2024
02/12/2024 19:42

Juntada a petição de Recurso Ordinário
26/11/2024 13:10

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário ERJ)
21/11/2024 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2024
21/11/2024 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/11/2024
21/11/2024 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2024
21/11/2024 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/11/2024
18/11/2024 19:00

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
18/11/2024 19:00

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO POSITIVA SOCIAL
18/11/2024 19:00

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTA LUZ DA SILVA
18/11/2024 18:59

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 60,00
18/11/2024 18:59

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de ROBERTA LUZ DA SILVA
18/11/2024 18:59

Concedida a gratuidade da justiça a ROBERTA LUZ DA SILVA
06/11/2024 08:03

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANA LIGIA REGNANI DAL BEM
05/11/2024 18:31

Audiência una realizada (05/11/2024 09:40 25ª Vara do Trabalho - 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/10/2024 20:51

Juntada a petição de Contestação
25/10/2024 16:19

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/10/2024 12:34

Juntada a petição de Manifestação (Petição)
25/09/2024 17:06

Juntada a petição de Contestação (Contestação ERJ)
10/09/2024 05:59

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2024
10/09/2024 05:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2024
09/09/2024 08:16

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
09/09/2024 08:16

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO POSITIVA SOCIAL
09/09/2024 08:16

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTA LUZ DA SILVA
09/09/2024 08:16

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTA LUZ DA SILVA
10/07/2024 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2024
10/07/2024 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2024
09/07/2024 15:06

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTA LUZ DA SILVA
09/07/2024 15:05

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 05:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MARIA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES
04/07/2024 13:43

Audiência una designada (05/11/2024 09:40 - 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/07/2024 13:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Intimação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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