26/08/2025 18:46

Suspenso o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral nº 1389
26/08/2025 11:43

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
26/08/2025 11:43

Encerrada a conclusão
24/04/2025 15:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/04/2025 12:10

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
27/03/2025 00:05

Decorrido o prazo de TOP ALTO PARTICIPACOES E COMERCIO LTDA em 26/03/2025
27/03/2025 00:05

Decorrido o prazo de MICHAEL FERRAZ DE FREITAS em 26/03/2025
26/03/2025 12:31

Juntada a petição de Recurso de Revista
13/03/2025 04:40

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2025
13/03/2025 04:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2025
13/03/2025 03:07

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2025
13/03/2025 03:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2025
13/03/2025 03:07

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2025
13/03/2025 03:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2025
13/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0101256-38.2022.5.01.0203 5ª Turma Gabinete 05 Relatora: ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO RECORRENTE: MICHAEL FERRAZ DE FREITAS, FRIO ELETRO SERVICOS E COMERCIO EIRELI RECORRIDO: MICHAEL FERRAZ DE FREITAS, FRIO ELETRO SERVICOS E COMERCIO EIRELI, TOP ALTO PARTICIPACOES E COMERCIO LTDA Tomar ciência do v. acórdão #id:0b8a2cd: "ACORDAM os Desembargadores que compõem a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, CONHECER dos recursos ordinário e adesivo interpostos pelas partes, exceto quanto ao tópico "DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - VIOLAÇÃO AO ARTIGO 5º, XXXV E LXXIV DA CF E INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 791-A DA CLT PARA O BENEFICIÁRIO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA", veiculado no recurso manejado pelo autor, à míngua de interesse recursal; REJEITAR as preliminares de incompetência da Justiça do Trabalho e de ilegitimidade passiva ad causam, arguidas pela ré, para, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo patronal e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo obreiro, a fim de que as horas extraordinárias, deferidas na origem, sejam apuradas de acordo com a jornada declinada à exordial, ponderada com a prova testemunhal (de segunda a sexta-feira, das 6h30 às 19h30, com 1 hora de intervalo intrajornada), excluindo-se a aplicação do entendimento expresso na Orientação Jurisprudencial n. 415 da SBDI-1 do TST e majorando para 15% os honorários sucumbenciais em proveito dos patronos do obreiro, tudo conforme se apurar em regular liquidação, restando prejudicada, portanto, a análise da impugnação aos cálculos que acompanham a sentença, formulada pela empresa.

Custas de R$ 800,00 (oitocentos reais), calculadas sobre o novo valor, ora arbitrado à condenação, de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), nos termos do voto da Exma.

Desembargadora Relatora. ".

RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de março de 2025.

GABRIEL JESUS DE OLIVEIRA GAIA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - FRIO ELETRO SERVICOS E COMERCIO EIRELI
12/03/2025 11:00

Expedido(a) intimação a(o) TOP ALTO PARTICIPACOES E COMERCIO LTDA
12/03/2025 11:00

Expedido(a) intimação a(o) FRIO ELETRO SERVICOS E COMERCIO EIRELI
12/03/2025 11:00

Expedido(a) intimação a(o) MICHAEL FERRAZ DE FREITAS
19/02/2025 15:37

Conhecido o recurso de FRIO ELETRO SERVICOS E COMERCIO EIRELI - CNPJ: 32.***.***/0001-04 e não provido
19/02/2025 15:37

Conhecido o recurso de MICHAEL FERRAZ DE FREITAS - CPF: *15.***.*65-12 e provido em parte
10/12/2024 08:52

Incluído em pauta o processo para 12/02/2025 10:00 12 - 02 - 2025 SALA PRESENCIAL - 10 HORAS ()
12/11/2024 23:51

Deliberado em sessão (remessa para sessão presencial)
22/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/10/2024
21/10/2024 11:28

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
21/10/2024 11:27

Incluído em pauta o processo para 06/11/2024 10:00 06 - 11 - 2024 - SALA VIRTUAL - EXTRA - 10 HORAS ()
21/10/2024 10:48

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/10/2024 08:22

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
09/10/2024 08:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo