08/08/2025 15:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
29/07/2025 00:07

Decorrido o prazo de 37.724.482 CARLA IZOLDA PEREIRA DE ASSIS CABRAL em 28/07/2025
04/07/2025 07:28

Publicado(a) o(a) intimação em 07/07/2025
04/07/2025 07:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c5b2e44 proferido nos autos.

DESPACHO PJE Vistos etc.

Antes da alteração legislativa perpetrada pela Lei n. 13.467/2017 (Reforma Trabalhista), o artigo 878 da CLT consistia em verdadeira exceção ao princípio dispositivo, ao prever que a execução, no processo do trabalho, poderia ser promovida de ofício pelo Juiz.

Contudo, a lei supramencionada alterou a redação do referido dispositivo da CLT que, atualmente, prevê que "a execução será promovida pelas partes, permitida a execução de ofício pelo juiz ou pelo Presidente do Tribunal apenas nos casos em que as partes não estiverem representadas por advogado".

Portanto, a partir da entrada em vigor da Lei n. 13.467/2017, em 11/11/2017, somente passou a ser permitido o início da execução por ato ex officio do Juízo nos casos em que a parte não estiver representada por advogado, o que não configura o presente caso.

Entretanto, algumas considerações acerca de tal alteração legislativa devem ser feitas.

Inicialmente, tem-se que os dispositivos legais devem ser interpretados à luz da Constituição Federal e dos princípios que informam o processo do trabalho.

Neste sentido, o artigo 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal, garante a "todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação".

O artigo 765 da CLT já previa que "os Juízos e Tribunais do Trabalho terão ampla liberdade na direção do processo e velarão pelo andamento rápido das causas".

Tal dispositivo não sofreu qualquer alteração com a chamada Reforma Trabalhista.

Não é só.

Informam o processo do trabalho, assim como o processo civil, em que o princípio da inércia sempre foi aplicado à execução, os princípios da cooperação e da efetividade, previstos no artigo 6º do CPC: Art. 6o Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva.

De tal sorte, em que pese tenha determinado, expressamente, o legislador a aplicação do princípio da inércia também à execução trabalhista, inovando a legislação, o entendimento que melhor se adequa aos princípios da celeridade, da cooperação e da efetividade é aquele no sentido de que a execução se inicia por requerimento da parte, quando assistida por advogado, contudo, se desenvolve por impulso oficial do Juízo, tal como está previsto o princípio da inércia no artigo 2º do CPC.

Outra não poderia ser a interpretação, ressaltando-se que existem, inclusive, metas impostas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) referentes à tramitação de processos também em fase de execução ou cumprimento da sentença (META 5 específica para a Justiça do Trabalho: baixar 90% do total de casos novos de execução do ano corrente, com redução proporcional, em cada tribunal, à redução do número de juízes e de servidores cujos cargos não foram repostos).

De tal sorte, uma vez transitado em julgado o feito e/ou tornada líquida a sentença, depende de requerimento do credor, quando não assistido por advogado, o início da execução.

Tal entendimento se coaduna, inclusive, com a positivação da prescrição intercorrente (artigo 11-A da CLT) também pela Lei n. 13.467/2017.

Contudo, uma vez formulado o requerimento no sentido de que se dê início à execução, os demais atos de excussão dos bens do devedor deverão ser praticados de ofício (por impulso oficial), de modo a prestigiar os princípios acima mencionados (celeridade, cooperação e efetividade).

Neste sentido, tendo em vista o requerimento formulado pelo(a) exequente, e passo a determinar: (1) Expeça-se mandado de citação para a execução e/ou CPE, para pagamento em 48 horas dos valores retro, discriminados pela Contadoria.

Deverá a ré, quando do recolhimento previdenciário, cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social - GFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente Reclamatória Trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informação Sociais - CNIS; , Havendo patrocínio, Cite-se a ré, conforme sentença transitada em julgado, via DIÁRIO OFICIAL, para vir com o pagamento do valor devido em 15 dias. (2) Caso não logre sucesso a citação da reclamada, determino desde já sua citação por edital, do qual constem as determinações indicadas no item "1"; (3) Exaurido o prazo acima sem efetivação do pagamento ou garantia do Juízo, considerando o quanto disposto na Resolução Administrativa n.º 1470/2011, do C.

TST (§1.º-A do art. 1.º), e uma vez já citado(a)(s) o(a)(s) executado(a)(s), determino o bloqueio on-line (SISBAJUD) em suas contas bancárias (matriz e filiais); (4) Se infrutífero ou insuficiente o intento, inclua(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas, nos termos da Lei n.º 12.440/2011, para fins de expedição de Certidão Positiva de Débitos Trabalhistas (CPDT), depois de transcorrido o prazo de quarenta e cinco dias a contar da citação do executado, se não houver garantia do juízo (artigo 883-A da CLT); (5) Tendo a executada efetuado pagamento mediante depósito da quantia devida, e ainda não tendo havido qualquer manifestação no prazo legal, certifique a Secretaria a expiração de prazo e expeçam-se alvarás ao exequente, INSS e Fazenda Nacional, no que couber, sendo que para os últimos com determinação ao Banco Depositário que efetue os recolhimentos em guia correta, facultando-se à Secretaria a expedição de ofício neste sentido, devendo ser excluído o devedor do BNDT; logo que comprovados os recolhimentos, ao arquivo com baixa; (6) Em caso de bloqueio de valores totais no SISBAJUD, dê-se ciência ao executado da medida, anotando-se a garantia do débito no BNDT, depois de transcorrido o prazo de quarenta e cinco dias a contar da citação do executado, se não houver garantia do juízo (artigo 883-A da CLT).

Transcorrido in albis, proceda-se como no item anterior; (7) Em caso de embargos ou impugnação, expeça-se alvará pelo valor incontroverso, se couber, e, a seguir, intime-se a parte adversa para contestação, retornando-me os autos conclusos para julgamento, posteriormente; (8) Em se garantindo a execução de outro modo, a qualquer tempo, fica desde já determinada a alteração dos dados no BNDT, unicamente para fins de expedição de Certidão Positiva de Débitos Trabalhistas com os mesmos efeitos da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas; (9) Em caso de bloqueio parcial junto ao SISBAJUD, em caso de valor baixo ou de empresas que normalmente conciliam, designe-se audiência especial de conciliação em execução; (10) Em caso de insucesso das tentativas anteriores, ative-se o Renajud, expedindo-se o competente Mandado de Penhora e Avaliação, caso sejam encontrados bens.

Em caso de restrição veicular, deverá constar do mandado que o veículo terá preferência de penhora dos veículos restritos no RENAJUD, mas não descartando a possibilidade de penhora de outros bens; (11) Em caso de insucesso as tentativas anteriores, ative-se o sistema Infojud.

Vindo a informação, intime-se o Reclamante para vistas dos documentos e requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias, observando-se que em caso de bem imóvel, deverá vir com a certidão de ônus reais atualizada.

No silêncio a execução será arquivada provisoriamente pelo prazo prescricional de 2 anos; (11.1) Indicados bens livres e desembaraçados deverá ser expedido mandado de penhora de bens, avaliação e registro, ficando autorizado, desde logo, ao(à) Sr.(ª) Oficial(a) de Justiça Avaliador(a) Federal a proceder a todas as diligências necessárias ao fiel cumprimento do presente, independentemente de nova ordem ou novo mandado; (11.2) Havendo expedição de mandado de penhora a avaliação e certidão positiva, cumpridas as formalidades e decorridos os respectivos prazos processuais, designe-se leilão; Caso o(a)(s) executado(a)(s) ou seus bens se encontrem em outra jurisdição, fica desde já determinada a expedição de carta(s) precatória(s) para o mesmo fim do item precedente (12) Diante de eventual insucesso do procedimento executivo até aqui desencadeado e, havendo imputação de responsabilidade subsidiária a outro devedor, determino o redirecionamento da execução contra o responsável supletivo, com a efetivação rigorosa de todos os procedimentos acima descritos, na mesma ordem, salvo no caso de a execução ser redirecionada a Ente Público.

Neste caso, este deverá ser citado da execução e, querendo, poderá embargar a execução, salvo quanto a valores em caso de sentença líquida.

Transcorrido o prazo in albis, deverá ser expedido Precatório ou RPV, conforme o caso, e sobrestado o processo até o pagamento.

No caso de responsável subsidiário ente público, deverá ser citado por mandado, garantindo a oportunidade para embargos à execução.

Transcorrido o prazo legal, será expedido Precatório ou RPV, conforme o caso. (13) Infrutíferas as medidas aplicadas, intime-se o exequente para indicar em 30 dias meios efetivos de prosseguimento da execução, ciente de que a omissão poderá ensejar início da contagem do prazo de prescrição intercorrente.

No silêncio a execução será arquivada provisoriamente pelo prazo prescricional de 2 anos. CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 03 de julho de 2025.

LUIS GUILHERME BUENO BONIN Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - 37.724.482 CARLA IZOLDA PEREIRA DE ASSIS CABRAL
03/07/2025 08:28

Expedido(a) intimação a(o) 37.724.482 CARLA IZOLDA PEREIRA DE ASSIS CABRAL
03/07/2025 08:27

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 05:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
02/07/2025 14:37

Juntada a petição de Manifestação
01/07/2025 07:43

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
01/07/2025 07:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3c46d18 proferido nos autos.

DESPACHO PJe Vistos, etc.

Registrado o trânsito da sentença.

Intime-se a parte autora para que dê andamento ao feito, em 30 dias, evitando com o seu atuar a incidência das cominações elencadas no Art. 11-A da CLT.

Cumpra-se.

CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 30 de junho de 2025.

LUIS GUILHERME BUENO BONIN Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - YASMIM GOMES SOARES
30/06/2025 11:25

Expedido(a) intimação a(o) YASMIM GOMES SOARES
30/06/2025 11:24

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 08:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
30/06/2025 08:54

Iniciada a execução
30/06/2025 08:54

Transitado em julgado em 27/06/2025
28/06/2025 03:58

Decorrido o prazo de 37.724.482 CARLA IZOLDA PEREIRA DE ASSIS CABRAL em 27/06/2025
28/06/2025 03:58

Decorrido o prazo de YASMIM GOMES SOARES em 27/06/2025
11/06/2025 08:11

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2025
11/06/2025 08:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2025
11/06/2025 08:11

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2025
11/06/2025 08:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2025
11/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2361e97 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Posto isso, declaro a incompetência material da Justiça do Trabalho, extinguindo o processo sem resolução de mérito com relação ao pedido de recolhimento previdenciário – artigo 485 do CPC, rejeito a impugnação ao valor da causa e, no mérito propriamente dito, julgo PROCEDENTES os pedidos para, assegurando a gratuidade de justiça à parte autora, condenar 37.724.482 CARLA IZOLDA PEREIRA DE ASSIS CABRAL a pagar a YASMIM GOMES SOARES, no prazo legal, conforme memória de cálculo em anexo, deduzidos os valores pagos sob os mesmos títulos, a fim de evitar enriquecimento sem causa, tudo na forma da fundamentação supra que este decisum integra, os títulos e valores acima deferidos e lá inseridos.

Honorários sucumbenciais na forma supra.

Juros e correção monetária na forma supra.

Expeça-se ofício à União, com cópia desta sentença, para os fins previstos nos arts. 832, §4° e 5º e 876, parágrafo único, ambos da CLT.

Custas totais (conhecimento de R$ 341,73, mais liquidação de R$ 85,43) de R$ 427,17, pelo reclamado, calculadas sobre o valor da condenação de R$ 17.086,72 (art. 789, I, da CLT), conforme cálculos constantes da planilha anexa, elaborada pela contadoria do Juízo, integrantes desta decisão para todos os efeitos legais.

Os embargos somente são cabíveis caso a decisão atacada seja omissa, contraditória, obscura ou haja manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso – art. 897-A da CLT c/c o 1022 do CPC.

Ficam as partes advertidas que, em caso de apresentação de embargos protelatórios com rediscussão de mérito e reanálise de provas, a parte embargante poderá ser condenada ao pagamento de multa de 2% do valor da causa - par. 2º, do art. 1026 do CPC c/c art. 769 e 897-A da CLT.

Intimem-se as partes.

LUIS GUILHERME BUENO BONIN Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - YASMIM GOMES SOARES
10/06/2025 10:10

Expedido(a) intimação a(o) 37.724.482 CARLA IZOLDA PEREIRA DE ASSIS CABRAL
10/06/2025 10:10

Expedido(a) intimação a(o) YASMIM GOMES SOARES
10/06/2025 10:09

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 427,17
10/06/2025 10:09

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125)/ ) de YASMIM GOMES SOARES
10/06/2025 10:09

Concedida a gratuidade da justiça a YASMIM GOMES SOARES
10/06/2025 08:54

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
05/06/2025 11:53

Juntada a petição de Razões Finais
03/06/2025 14:23

Juntada a petição de Razões Finais
27/05/2025 12:35

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência - Semana Nacional de Conciliação realizada (27/05/2025 10:00 Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
26/05/2025 16:24

Juntada a petição de Manifestação
23/05/2025 11:01

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência - Semana Nacional de Conciliação designada (27/05/2025 10:00 Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
23/05/2025 11:01

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (27/05/2025 10:00 Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
28/03/2025 00:26

Decorrido o prazo de 37.724.482 CARLA IZOLDA PEREIRA DE ASSIS CABRAL em 27/03/2025
28/03/2025 00:26

Decorrido o prazo de YASMIM GOMES SOARES em 27/03/2025
19/03/2025 08:10

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2025
19/03/2025 08:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
19/03/2025 08:10

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2025
19/03/2025 08:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES 0101118-51.2024.5.01.0284 : YASMIM GOMES SOARES : 37.724.482 CARLA IZOLDA PEREIRA DE ASSIS CABRAL DESTINATÁRIO(S): 37.724.482 CARLA IZOLDA PEREIRA DE ASSIS CABRAL Redesignação de data de Audiência Virtual Ficam os advogados notificados da redesignação da audiência, conforme abaixo, devendo dar ciência ao seu constituinte da nova data, mantidas as instruções e cominações anteriores.: A audiência será realizada no dia 27/05/2025 10:00h, por meio da plataforma ZOOM, que deverá ser acessada por meio do link abaixo: https://trt1-jus-br.zoom.us/j/*43.***.*14-45?pwd=ay8yV3FabDNPTEpyWlhVYzBYM010UT09 Senha:123456. Caberá aos patronos encaminharem o link às partes e testemunhas. NÃO HÁ NECESSIDADE DE CRIAÇÃO DE CONTA PESSOAL NO ZOOM, SENDO MERA FACULDADE DA PARTE/PATRONO/TESTEMUNHA.

Ausente(s) a(s) testemunha(s), a parte deverá comprovar o convite (artigo 455 do CPC), sob pena de perda da prova, ressaltando que a audiência não será adiada em caso de ausência injustificada.

CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 18 de março de 2025.

PEDRO AUGUSTO GIMENES ETIENE BOMILCAR Secretário de AudiênciaIntimado(s) / Citado(s) - 37.724.482 CARLA IZOLDA PEREIRA DE ASSIS CABRAL
18/03/2025 08:30

Expedido(a) intimação a(o) 37.724.482 CARLA IZOLDA PEREIRA DE ASSIS CABRAL
18/03/2025 08:30

Expedido(a) intimação a(o) YASMIM GOMES SOARES
18/03/2025 08:28

Audiência de instrução por videoconferência designada (27/05/2025 10:00 Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
18/03/2025 08:28

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (11/04/2025 12:30 Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
17/03/2025 21:33

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 15:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
11/03/2025 14:50

Juntada a petição de Manifestação
10/03/2025 12:59

Juntada a petição de Manifestação
18/02/2025 12:52

Audiência de instrução por videoconferência designada (11/04/2025 12:30 Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
18/02/2025 12:52

Audiência una por videoconferência realizada (18/02/2025 09:25 Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
18/02/2025 10:08

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (04/04/2025 11:30 Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
13/02/2025 19:30

Juntada a petição de Contestação
17/12/2024 00:08

Decorrido o prazo de 37.724.482 CARLA IZOLDA PEREIRA DE ASSIS CABRAL em 16/12/2024
13/12/2024 12:32

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/11/2024 00:09

Decorrido o prazo de YASMIM GOMES SOARES em 28/11/2024
24/11/2024 15:56

Expedido(a) notificação a(o) 37.724.482 CARLA IZOLDA PEREIRA DE ASSIS CABRAL
19/11/2024 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 21/11/2024
19/11/2024 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/11/2024
18/11/2024 22:06

Expedido(a) intimação a(o) YASMIM GOMES SOARES
18/11/2024 22:05

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 21:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
18/11/2024 21:15

Audiência una por videoconferência designada (18/02/2025 09:25 Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
18/11/2024 18:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo