TRT1 - 0101231-34.2022.5.01.0491

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 20

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • Mage - 1ª Vara do Trabalho • Ação Trabalhista - Rito Ordinário

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

27/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d1cc456 proferido nos autos.

DESPACHO - PJe Autos recebidos da instância superior.

Dado provimento ao recurso ordinário do autor para determinar que a baixa na CTPS seja realizada pela reclamada no prazo de 5 dias, após o trânsito em julgado da sentença, sob pena de multa diária de R$ 500,00, e para acrescer à condenação o pagamento da multa do artigo 477 da CLT.

Mantido o valor arbitrado à condenação. 1- Expeça-se alvará em favor do autor para saque de seu FGTS e ofício para habilitação junto ao Seguro Desemprego 1.1- Fica designado o dia 10/09/2025, às 14:30 horas para que as partes compareçam neste juízo, para que a 1ª reclamada anote a baixa na CTPS física do autor com data de 05/02/2023.

Caso a ré permaneça inerte, a Secretaria fica autorizada a realizar as anotações, conforme preceitua o artigo 39, parágrafo 1º, da CLT.

Deverá ser observada a condenação das rés em caso de não cumprimento da obrigação de fazer. 1.1- Ficam cientes as partes de que podem combinar dia, hora e local, entre si, para o cumprimento da obrigação (baixa na CTPS física e na digital), devendo comprovar a efetivação da ordem nos autos até a data designada.

Caso a retificação seja realizada na CTPS digital, a ré deverá informar ao juízo 5 dias antes da data designada, ficando o patrono da autora ciente, a fim de evitar locomoção desnecessária. 2- Independentemente da determinação acima, venham as partes com seus cálculos de liquidação, conforme dispõe o Ato CSJT 89/2020, explanando como apuraram as verbas devidas, apresentando demonstrativo com apuração dia a dia das horas extras, na forma de espelhos de ponto, bem como quadro resumo final discriminando separadamente os valores líquidos do autor, honorários advocatícios, IR e contribuições previdenciárias (parcelas do empregado e do empregador), se for o caso, utilizando preferencialmente o PjeCalc, sistema de cálculos adotado oficialmente por este Tribunal, anexando ao processo o correspondente arquivo de extensão PJC, de forma a contribuir com este Juízo, no prazo de 10 dias. 3- Apresentados os cálculos, remeta-se à contadoria para verificação, que encontrando verbas/valores/razões de frações divergentes do julgado, tomará as providências cabíveis, encaminhando os autos conclusos para homologação, se for o caso.

Na forma do art. 274, parágrafo único, do CPC, as partes devem manter seus endereços atualizados nos autos, pois serão consideradas válidas as comunicações enviadas para o endereço constante do processo. lsbh MAGE/RJ, 26 de agosto de 2025.

EVERALDO DOS SANTOS NASCIMENTO FILHO Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - JEAN DA SILVA MORAES
06/08/2025 11:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
26/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de TOMTER RJ LOCACAO DE VEICULOS LTDA em 25/07/2025
26/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de MC LOCACAO DE BENS MOVEIS LTDA em 25/07/2025
26/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de PAN-RIO COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 25/07/2025
26/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de MR LOCADORA DE VEICULOS LTDA - ME em 25/07/2025
26/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de ATLANTICA INDUSTRIA E COMERCIO DE AGUAS MINERAIS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 25/07/2025
26/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de EMPRESA DE MINERACAO DE AGUAS SANT'ANNA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 25/07/2025
26/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de ISM SERVICOS INDUSTRIAIS E ENGARRAFAMENTO EIRELI em 25/07/2025
26/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de JEAN DA SILVA MORAES em 25/07/2025
14/07/2025 03:42

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2025
14/07/2025 03:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/07/2025
14/07/2025 03:42

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2025
14/07/2025 03:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/07/2025
14/07/2025 03:42

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2025
14/07/2025 03:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/07/2025
14/07/2025 03:42

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2025
14/07/2025 03:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/07/2025
14/07/2025 03:42

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2025
14/07/2025 03:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/07/2025
14/07/2025 03:42

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2025
14/07/2025 03:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/07/2025
14/07/2025 03:42

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2025
14/07/2025 03:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/07/2025
14/07/2025 03:42

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2025
14/07/2025 03:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/07/2025
14/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0101231-34.2022.5.01.0491 9ª Turma Gabinete 20 Relatora: CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE RECORRENTE: JEAN DA SILVA MORAES RECORRIDO: ISM SERVICOS INDUSTRIAIS E ENGARRAFAMENTO EIRELI, EMPRESA DE MINERACAO DE AGUAS SANT'ANNA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, ATLANTICA INDUSTRIA E COMERCIO DE AGUAS MINERAIS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, MR LOCADORA DE VEICULOS LTDA - ME, PAN-RIO COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, MC LOCACAO DE BENS MOVEIS LTDA, TOMTER RJ LOCACAO DE VEICULOS LTDA DESTINATÁRIO(S): JEAN DA SILVA MORAES NOTIFICAÇÃO Tomar ciência do dispositivo do v. acórdão (fc7b726 ): " A C O R D A M os Desembargadores que compõem a 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma.

Sra.

Relatora, conhecer dos embargos de declaração para, no mérito, REJEITÁ-LOS." RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de julho de 2025.

LEANDRO RODRIGO NASCIMENTO DOS SANTOS Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - JEAN DA SILVA MORAES
11/07/2025 14:03

Expedido(a) intimação a(o) TOMTER RJ LOCACAO DE VEICULOS LTDA
11/07/2025 14:03

Expedido(a) intimação a(o) MC LOCACAO DE BENS MOVEIS LTDA
11/07/2025 14:03

Expedido(a) intimação a(o) PAN-RIO COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
11/07/2025 14:03

Expedido(a) intimação a(o) MR LOCADORA DE VEICULOS LTDA - ME
11/07/2025 14:03

Expedido(a) intimação a(o) ATLANTICA INDUSTRIA E COMERCIO DE AGUAS MINERAIS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
11/07/2025 14:03

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE MINERACAO DE AGUAS SANT'ANNA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
11/07/2025 14:03

Expedido(a) intimação a(o) ISM SERVICOS INDUSTRIAIS E ENGARRAFAMENTO EIRELI
11/07/2025 14:03

Expedido(a) intimação a(o) JEAN DA SILVA MORAES
16/06/2025 16:27

Não acolhidos os Embargos de Declaração de JEAN DA SILVA MORAES - CPF: *53.***.*60-66
30/05/2025 16:20

Incluído em pauta o processo para 10/06/2025 09:00 S Virtual - EM MESA Principal 1 ()
26/05/2025 14:47

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/03/2025 11:38

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
22/03/2025 00:09

Decorrido o prazo de TOMTER RJ LOCACAO DE VEICULOS LTDA em 21/03/2025
22/03/2025 00:09

Decorrido o prazo de MC LOCACAO DE BENS MOVEIS LTDA em 21/03/2025
22/03/2025 00:09

Decorrido o prazo de PAN-RIO COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 21/03/2025
22/03/2025 00:09

Decorrido o prazo de MR LOCADORA DE VEICULOS LTDA - ME em 21/03/2025
22/03/2025 00:09

Decorrido o prazo de ATLANTICA INDUSTRIA E COMERCIO DE AGUAS MINERAIS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 21/03/2025
22/03/2025 00:09

Decorrido o prazo de EMPRESA DE MINERACAO DE AGUAS SANT'ANNA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 21/03/2025
22/03/2025 00:09

Decorrido o prazo de ISM SERVICOS INDUSTRIAIS E ENGARRAFAMENTO EIRELI em 21/03/2025
13/03/2025 03:08

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2025
13/03/2025 03:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2025
13/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 15c9245 proferido nos autos. 9ª Turma Gabinete 20 Relatora: CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE RECORRENTE: JEAN DA SILVA MORAES RECORRIDO: ISM SERVICOS INDUSTRIAIS E ENGARRAFAMENTO EIRELI, EMPRESA DE MINERACAO DE AGUAS SANT'ANNA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, ATLANTICA INDUSTRIA E COMERCIO DE AGUAS MINERAIS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, MR LOCADORA DE VEICULOS LTDA - ME, PAN-RIO COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, MC LOCACAO DE BENS MOVEIS LTDA, TOMTER RJ LOCACAO DE VEICULOS LTDA À parte contrária para, querendo, se manifestar sobre os embargos de declaração opostos .

RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de março de 2025.

CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE Desembargadora do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - EMPRESA DE MINERACAO DE AGUAS SANT'ANNA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - TOMTER RJ LOCACAO DE VEICULOS LTDA - ISM SERVICOS INDUSTRIAIS E ENGARRAFAMENTO EIRELI - PAN-RIO COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - ATLANTICA INDUSTRIA E COMERCIO DE AGUAS MINERAIS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - MC LOCACAO DE BENS MOVEIS LTDA - MR LOCADORA DE VEICULOS LTDA - ME
12/03/2025 09:23

Expedido(a) intimação a(o) TOMTER RJ LOCACAO DE VEICULOS LTDA
12/03/2025 09:23

Expedido(a) intimação a(o) MC LOCACAO DE BENS MOVEIS LTDA
12/03/2025 09:23

Expedido(a) intimação a(o) PAN-RIO COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
12/03/2025 09:23

Expedido(a) intimação a(o) MR LOCADORA DE VEICULOS LTDA - ME
12/03/2025 09:23

Expedido(a) intimação a(o) ATLANTICA INDUSTRIA E COMERCIO DE AGUAS MINERAIS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
12/03/2025 09:23

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE MINERACAO DE AGUAS SANT'ANNA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
12/03/2025 09:23

Expedido(a) intimação a(o) ISM SERVICOS INDUSTRIAIS E ENGARRAFAMENTO EIRELI
12/03/2025 09:22

Convertido o julgamento em diligência
11/03/2025 11:50

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
11/03/2025 00:02

Decorrido o prazo de TOMTER RJ LOCACAO DE VEICULOS LTDA em 10/03/2025
11/03/2025 00:02

Decorrido o prazo de MC LOCACAO DE BENS MOVEIS LTDA em 10/03/2025
11/03/2025 00:02

Decorrido o prazo de PAN-RIO COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 10/03/2025
11/03/2025 00:02

Decorrido o prazo de MR LOCADORA DE VEICULOS LTDA - ME em 10/03/2025
11/03/2025 00:02

Decorrido o prazo de ATLANTICA INDUSTRIA E COMERCIO DE AGUAS MINERAIS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 10/03/2025
11/03/2025 00:02

Decorrido o prazo de EMPRESA DE MINERACAO DE AGUAS SANT'ANNA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 10/03/2025
11/03/2025 00:02

Decorrido o prazo de ISM SERVICOS INDUSTRIAIS E ENGARRAFAMENTO EIRELI em 10/03/2025
21/02/2025 15:27

Juntada a petição de Embargos de Declaração
19/02/2025 03:00

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2025
19/02/2025 03:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2025
19/02/2025 03:00

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2025
19/02/2025 03:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2025
19/02/2025 03:00

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2025
19/02/2025 03:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2025
19/02/2025 03:00

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2025
19/02/2025 03:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2025
19/02/2025 03:00

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2025
19/02/2025 03:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2025
19/02/2025 03:00

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2025
19/02/2025 03:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2025
19/02/2025 03:00

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2025
19/02/2025 03:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2025
19/02/2025 03:00

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2025
19/02/2025 03:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2025
18/02/2025 12:51

Expedido(a) intimação a(o) TOMTER RJ LOCACAO DE VEICULOS LTDA
18/02/2025 12:51

Expedido(a) intimação a(o) MC LOCACAO DE BENS MOVEIS LTDA
18/02/2025 12:51

Expedido(a) intimação a(o) PAN-RIO COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
18/02/2025 12:51

Expedido(a) intimação a(o) MR LOCADORA DE VEICULOS LTDA - ME
18/02/2025 12:51

Expedido(a) intimação a(o) ATLANTICA INDUSTRIA E COMERCIO DE AGUAS MINERAIS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
18/02/2025 12:51

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE MINERACAO DE AGUAS SANT'ANNA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
18/02/2025 12:51

Expedido(a) intimação a(o) ISM SERVICOS INDUSTRIAIS E ENGARRAFAMENTO EIRELI
18/02/2025 12:51

Expedido(a) intimação a(o) JEAN DA SILVA MORAES
11/02/2025 20:31

Conhecido o recurso de JEAN DA SILVA MORAES - CPF: *53.***.*60-66 e provido em parte
25/01/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 27/01/2025
24/01/2025 15:52

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
24/01/2025 15:52

Incluído em pauta o processo para 05/02/2025 09:00 Sessão Virtual CGF 1 ()
25/12/2024 10:20

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/09/2024 11:49

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
04/09/2024 13:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo