14/07/2025 14:51

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
14/06/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 16/06/2025
13/06/2025 13:38

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
13/06/2025 13:37

Incluído em pauta o processo para 04/07/2025 08:00 04/07/2025 sessão virtual - Des. EDITH ()
11/06/2025 13:27

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/06/2025 09:25

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
14/02/2025 16:43

Juntada a petição de Manifestação
10/02/2025 14:41

Distribuído por dependência/prevenção
07/11/2024 09:52

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
07/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de NAVICORP EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA em 06/11/2024
07/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de RIVIERA BRASIL NEGOCIOS E PARTICIPACOES EMPRESARIAIS LTDA. em 06/11/2024
07/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de RIO NAVE 2010 CONSTRUCAO NAVAL LTDA em 06/11/2024
07/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de RIO NAVE SERVICOS NAVAIS LTDA - FALIDA em 06/11/2024
07/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de EDISON MARQUES GUIMARAES em 06/11/2024
07/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de MARCOS MARTINS PINHEIRO em 06/11/2024
22/10/2024 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 23/10/2024
22/10/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/10/2024
22/10/2024 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 23/10/2024
22/10/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/10/2024
22/10/2024 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 23/10/2024
22/10/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/10/2024
22/10/2024 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 23/10/2024
22/10/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/10/2024
22/10/2024 01:53

Publicado(a) o(a) edital em 23/10/2024
22/10/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/10/2024
22/10/2024 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 23/10/2024
22/10/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/10/2024
21/10/2024 15:33

Expedido(a) intimação a(o) NAVICORP EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA
21/10/2024 15:33

Expedido(a) edital a(o) RIVIERA BRASIL NEGOCIOS E PARTICIPACOES EMPRESARIAIS LTDA.
21/10/2024 15:33

Expedido(a) intimação a(o) RIO NAVE 2010 CONSTRUCAO NAVAL LTDA
21/10/2024 15:33

Expedido(a) intimação a(o) RIO NAVE SERVICOS NAVAIS LTDA - FALIDA
21/10/2024 15:33

Expedido(a) intimação a(o) EDISON MARQUES GUIMARAES
21/10/2024 15:33

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS MARTINS PINHEIRO
17/10/2024 16:11

Conhecido o recurso de MARCOS MARTINS PINHEIRO - CPF: *03.***.*84-60 e não provido
03/10/2024 14:49

Incluído em pauta o processo para 16/10/2024 10:00 16/10/24 SESSÃO PRESENCIAL ()
17/09/2024 08:23

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
20/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 20/08/2024
19/08/2024 15:08

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
19/08/2024 15:08

Incluído em pauta o processo para 06/09/2024 08:00 06/09/24 sessão virtual - Des. EDITH ()
02/08/2024 11:30

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/08/2024 08:48

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
01/08/2024 15:02

Encerrada a conclusão
01/08/2024 15:01

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
31/07/2024 08:30

Recebidos os autos por retorno de diligência
19/07/2024 15:13

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para diligência
19/07/2024 15:06

Convertido o julgamento em diligência
19/07/2024 14:35

Conclusos os autos para despacho a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
19/07/2024 12:45

Juntada a petição de Manifestação
08/07/2024 13:56

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/07/2024 13:55

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
08/07/2024 13:55

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/07/2024 08:30

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
05/07/2024 13:56

Recebidos os autos por retorno de diligência
29/05/2024 06:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para diligência
29/05/2024 06:04

Convertido o julgamento em diligência
29/05/2024 06:03

Conclusos os autos para despacho a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
29/05/2024 06:02

Não concedida a tutela provisória de urgência cautelar incidente de MARCOS MARTINS PINHEIRO
29/05/2024 05:53

Conclusos os autos para decisão (relatar) a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
28/05/2024 11:02

Retirado de pauta o processo
27/05/2024 15:50

Juntada a petição de Manifestação
27/05/2024 15:42

Juntada a petição de Tutela Antecipada Incidental
01/05/2024 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 02/05/2024
30/04/2024 09:49

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
30/04/2024 09:49

Incluído em pauta o processo para 17/05/2024 08:00 17/05/24 sessão virtual - Des. EDITH ()
17/04/2024 09:12

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/04/2024 09:02

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
16/04/2024 17:00

Recebidos os autos por retorno de diligência
16/04/2024 13:53

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para diligência
16/04/2024 13:49

Convertido o julgamento em diligência
16/04/2024 13:47

Conclusos os autos para despacho a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
16/04/2024 13:46

Não concedida a tutela provisória de urgência cautelar incidente de MARCOS MARTINS PINHEIRO
16/04/2024 13:32

Conclusos os autos para decisão (relatar) a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
16/04/2024 10:30

Retirado de pauta o processo
12/04/2024 15:48

Juntada a petição de Tutela Antecipada Incidental
14/03/2024 12:01

Expedido(a) intimação a(o) MARCO ANTONIO BARBOSA
14/03/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 14/03/2024
13/03/2024 14:03

Juntada a petição de Manifestação
13/03/2024 10:27

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
13/03/2024 10:27

Incluído em pauta o processo para 05/04/2024 08:00 05/04/24 - sessão virtual - Des. EDITH ()
04/03/2024 08:35

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/02/2024 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 23/02/2024
23/02/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/02/2024
22/02/2024 14:18

Expedido(a) intimação a(o) NAVICORP EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA
22/02/2024 14:17

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
22/02/2024 14:17

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 14:15

Conclusos os autos para despacho a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
22/02/2024 11:39

Juntada a petição de Manifestação
06/10/2023 15:35

Redistribuído por sorteio por afastamento do relator
05/10/2023 11:53

Declarada a incompetência
05/10/2023 10:15

Conclusos os autos para decisão (relatar) a CLAUDIO JOSE MONTESSO
03/10/2023 11:01

Distribuído por dependência
17/07/2023 09:23

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
27/06/2023 13:09

Juntada a petição de Manifestação
27/06/2023 00:01

Decorrido o prazo de NAVICORP EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA em 26/06/2023
27/06/2023 00:01

Decorrido o prazo de EDISON MARQUES GUIMARAES em 26/06/2023
13/06/2023 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2023
13/06/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2023 10:00

Expedido(a) intimação a(o) NAVICORP EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA
12/06/2023 10:00

Expedido(a) intimação a(o) EDISON MARQUES GUIMARAES
12/06/2023 09:59

Não admitido o Recurso de Revista de EDISON MARQUES GUIMARAES
12/06/2023 09:59

Não admitido o Recurso de Revista de NAVICORP EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA
23/03/2023 12:57

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
23/03/2023 09:01

Juntada a petição de Recurso Adesivo
23/03/2023 08:59

Juntada a petição de Contrarrazões
22/03/2023 00:01

Decorrido o prazo de RIVIERA BRASIL NEGOCIOS E PARTICIPACOES EMPRESARIAIS LTDA. em 21/03/2023
18/03/2023 00:03

Decorrido o prazo de RIO NAVE 2010 CONSTRUCAO NAVAL LTDA em 17/03/2023
18/03/2023 00:03

Decorrido o prazo de RIO NAVE SERVICOS NAVAIS LTDA - FALIDA em 17/03/2023
18/03/2023 00:03

Decorrido o prazo de EDISON MARQUES GUIMARAES em 17/03/2023
17/03/2023 12:58

Juntada a petição de Recurso de Revista
09/03/2023 01:21

Publicado(a) o(a) edital em 09/03/2023
09/03/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
08/03/2023 12:36

Expedido(a) edital a(o) RIVIERA BRASIL NEGOCIOS E PARTICIPACOES EMPRESARIAIS LTDA.
07/03/2023 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2023
07/03/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2023 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2023
07/03/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2023 16:12

Expedido(a) intimação a(o) RIO NAVE 2010 CONSTRUCAO NAVAL LTDA
06/03/2023 16:12

Expedido(a) intimação a(o) RIO NAVE SERVICOS NAVAIS LTDA - FALIDA
06/03/2023 16:12

Expedido(a) intimação a(o) NAVICORP EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA
06/03/2023 16:12

Expedido(a) intimação a(o) EDISON MARQUES GUIMARAES
06/03/2023 16:11

Homologada a desistência do recurso de EDISON MARQUES GUIMARAES
06/03/2023 14:09

Conclusos os autos para decisão dos Embargos de Declaração a CLAUDIO JOSE MONTESSO
06/03/2023 14:09

Encerrada a conclusão
06/03/2023 14:09

Conclusos os autos para decisão (relatar) a CLAUDIO JOSE MONTESSO
27/02/2023 12:41

Retirado de pauta o processo
09/02/2023 18:55

Juntada a petição de Manifestação
31/01/2023 13:37

Incluído em pauta o processo para 13/02/2023 08:00 13/02/23 - SESSÃO VIRTUAL - MESA 2 ()
09/01/2023 20:10

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/01/2023 20:09

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLAUDIO JOSE MONTESSO
09/01/2023 19:54

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/01/2023 19:42

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLAUDIO JOSE MONTESSO
14/12/2022 00:02

Decorrido o prazo de RIVIERA BRASIL NEGOCIOS E PARTICIPACOES EMPRESARIAIS LTDA. em 13/12/2022
14/12/2022 00:02

Decorrido o prazo de RIO NAVE 2010 CONSTRUCAO NAVAL LTDA em 13/12/2022
14/12/2022 00:02

Decorrido o prazo de RIO NAVE SERVICOS NAVAIS LTDA - FALIDA em 13/12/2022
14/12/2022 00:02

Decorrido o prazo de NAVICORP EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA em 13/12/2022
01/12/2022 17:46

Juntada a petição de Embargos de Declaração
29/11/2022 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/11/2022
29/11/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2022 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/11/2022
29/11/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2022 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/11/2022
29/11/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2022 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/11/2022
29/11/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2022 01:24

Publicado(a) o(a) edital em 29/11/2022
29/11/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2022 10:00

Expedido(a) edital a(o) RIVIERA BRASIL NEGOCIOS E PARTICIPACOES EMPRESARIAIS LTDA.
28/11/2022 10:00

Expedido(a) intimação a(o) RIO NAVE 2010 CONSTRUCAO NAVAL LTDA
28/11/2022 10:00

Expedido(a) intimação a(o) RIO NAVE SERVICOS NAVAIS LTDA - FALIDA
28/11/2022 10:00

Expedido(a) intimação a(o) NAVICORP EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA
28/11/2022 10:00

Expedido(a) intimação a(o) EDISON MARQUES GUIMARAES
17/11/2022 13:13

Conhecido o recurso de NAVICORP EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA - CNPJ: 02.***.***/0001-65 e não provido
17/11/2022 13:13

Conhecido o recurso de EDISON MARQUES GUIMARAES - CPF: *75.***.*51-68 e não provido
18/10/2022 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 18/10/2022
17/10/2022 11:59

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2022 11:59

Incluído em pauta o processo para 04/11/2022 08:00 04/11/22 - SESSÃO VIRTUAL - JUIZ MONTESSO ()
11/10/2022 21:54

Juntada a petição de Manifestação (ARREMATAÇÃO REGULAR PERFEITA, ACABADA E IRRETRATÁVEL)
25/09/2022 16:06

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/09/2022 15:11

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIO JOSE MONTESSO
13/09/2022 11:47

Redistribuído por sorteio por determinação judicial
13/09/2022 11:18

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
13/09/2022 08:10

Proferida decisão
12/09/2022 14:38

Conclusos os autos para decisão (relatar) a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
12/09/2022 09:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2023

Ultima Atualização
06/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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