10/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 33209c5 proferida nos autos.

HOMOLOGO os cálculos elaborados pelo RECLAMANTE e FIXO o valor da condenação em R$ 74.946,28, (Id. e45e466), sendo: R$ 49.396,64, o valor do autor; R$ 15.835,35, o valor do INSS; R$ 3.688,33, o valor do FGTS a depositar; R$ 5.625,96, o valor dos honorários advocatícios; R$ 400,00, o valor das custas; 1.

Intime-se o autor para ciência e CITE-SE por DJE a reclamada ao pagamento das verbas discriminadas, em guia própria, no prazo de 48 horas.

A parte autora fica ciente de que o seu silêncio importa concordância quanto ao iter executório abaixo, atendida, assim, a norma do art. 878 da CLT (com a redação dada pela Lei nº 11.467/17). 1.1 Com o depósito, intime-se o autor na forma do art. 884, CLT, encaminhando-se o processo para prolação de sentença de extinção da execução e expedição de alvarás na sequência. 2.

In albis, ao SISBAJUD (art. 1º, Provimento nº 01/03/TST). 2.1 NEGATIVO o resultado, REDIRECIONA-SE a execução ao DEVEDOR SUBSIDIÁRIO (adota-se o entendimento da Súmula 12/TRT1), devendo ser intimado a pagar em 48h, sob pena de penhora online.

Decorrido o prazo de 45 dias (art. 883-A, CLT - com a nova redação da lei nº 11.467/2017) inclua-se no BNDT. 2.2 In albis, ao SISBAJUD em todos os devedores. 2.3 NEGATIVO o resultado, e decorrido o prazo de 45 dias (art. 883-A, CLT - com a nova redação da lei nº 11.467/2017) incluam-se no BNDT e JUCERJA. 2.4 POSITIVO o resultado, intimem-se as partes para ciência, na forma do art. 884, CLT. 3.

Inexistindo tomadora de serviços, a responsabilidade subsidiária recairá sobre os sócios da devedora principal, devendo o autor, querendo, instaurar o incidente (art. 855-A, CLT na forma do Provimento nº1/2019 da CG-JT). 3.1.

Sendo responsabilizado um ou mais sócios, executem-se todos os devedores, pelos meios a serem determinados na Sentença de IDPJ. 4.

RESTANDO NEGATIVAS todas as diligências executórias, intime-se o autor a fornecer meios inéditos, efetivos e definitivos de execução, no prazo de 30 dias, ciente de que o decurso do prazo ensejará o arquivamento dos autos (art. 223 do NCPC/15), e início do prazo bienal da prescrição intercorrente (art. 11-A, §1º, CLT - com a nova redação da lei nº 11.467/17).

RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de julho de 2025.

ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
19/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 75e691a proferido nos autos. cumpra-se o que determinado no acórdão: realinhamento em definitivo o cargo do auto, no prazo de 15 dias, à penalidade lá estabelecida. Após, à fase de liquidação. RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de março de 2025.

ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
17/03/2025 15:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
11/03/2025 10:06

Recebidos os autos para prosseguir
03/12/2024 11:30

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
22/11/2024 16:00

Juntada a petição de Contraminuta
12/11/2024 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 13/11/2024
12/11/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/11/2024
11/11/2024 11:35

Expedido(a) intimação a(o) IVAN CARLOS LARCHE DOS SANTOS
11/11/2024 11:34

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 16:33

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
29/10/2024 19:43

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
16/10/2024 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2024
16/10/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2024
15/10/2024 21:29

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
15/10/2024 21:28

Não admitido o Recurso de Revista de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
14/10/2024 10:59

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
11/10/2024 19:00

Juntada a petição de Manifestação
08/10/2024 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 09/10/2024
08/10/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/10/2024
07/10/2024 17:28

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
07/10/2024 17:27

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 14:43

Conclusos os autos para despacho a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
02/10/2024 14:43

Encerrada a conclusão
28/06/2024 14:37

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
28/06/2024 10:03

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
25/06/2024 00:04

Decorrido o prazo de IVAN CARLOS LARCHE DOS SANTOS em 24/06/2024
21/06/2024 16:20

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
18/06/2024 22:26

Juntada a petição de Recurso de Revista
11/06/2024 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/06/2024
11/06/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2024
11/06/2024 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/06/2024
11/06/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2024
10/06/2024 10:41

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
10/06/2024 10:41

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
10/06/2024 10:41

Expedido(a) intimação a(o) IVAN CARLOS LARCHE DOS SANTOS
06/06/2024 14:39

Conhecido o recurso de IVAN CARLOS LARCHE DOS SANTOS - CPF: *82.***.*75-39 e provido em parte
10/05/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 10/05/2024
09/05/2024 14:46

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
09/05/2024 14:46

Incluído em pauta o processo para 28/05/2024 11:00 JFGF VIRTUAL ()
06/05/2024 19:43

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/04/2024 14:19

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE
09/04/2024 10:34

Encerrada a conclusão
04/04/2024 16:07

Conclusos os autos para despacho a JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE
02/04/2024 08:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO (CÓPIA) • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (CÓPIA) • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO (CÓPIA) • Arquivo

SENTENÇA (CÓPIA) • Arquivo

ACÓRDÃO (CÓPIA) • Arquivo

SENTENÇA (CÓPIA) • Arquivo

ACÓRDÃO (CÓPIA) • Arquivo

SENTENÇA (CÓPIA) • Arquivo

ACÓRDÃO (CÓPIA) • Arquivo

SENTENÇA (CÓPIA) • Arquivo

ACÓRDÃO (CÓPIA) • Arquivo

SENTENÇA (CÓPIA) • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0100817-47.2022.5.01.0067

Nome da Parte Ocultada Nos Termos da Res...

Advogado: Jose Solon Tepedino Jaffe

1ª instância - TRT1

Ajuizamento: 26/09/2022 14:02

Exibir Processo

Processo nº 0101664-91.2024.5.01.0483

Nome da Parte Ocultada Nos Termos da Res...

Advogado: Simone Faustino Torres

1ª instância - TRT1

Ajuizamento: 19/09/2024 16:40

Exibir Processo

Processo nº 0100493-27.2024.5.01.0022

Nome da Parte Ocultada Nos Termos da Res...

Parte Ocultada Nos Termos da Res. 121 Do...

Advogado: Jose Luiz de Oliveira Silva

2ª instância - TRT1

Ajuizamento: 11/03/2025 18:40

Exibir Processo

Processo nº 0100493-27.2024.5.01.0022

Nome da Parte Ocultada Nos Termos da Res...

Advogado: Jose Luiz de Oliveira Silva

1ª instância - TRT1

Ajuizamento: 02/05/2024 09:37

Exibir Processo

Processo nº 0100836-22.2024.5.01.0281

Nome da Parte Ocultada Nos Termos da Res...

Advogado: Rogerio William Barboza de Oliveira

2ª instância - TRT1

Ajuizamento: 11/03/2025 14:10

Exibir Processo