24/09/2025 05:51

Publicado(a) o(a) intimação em 25/09/2025
24/09/2025 05:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/09/2025
23/09/2025 15:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
23/09/2025 15:20

Expedido(a) intimação a(o) ADILSON PEREIRA DE SOUSA
23/09/2025 15:20

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) EDUARDO CARVALHO BOLZAN
19/09/2025 06:22

Publicado(a) o(a) intimação em 22/09/2025
19/09/2025 06:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/09/2025
18/09/2025 09:34

Expedido(a) intimação a(o) JOBSON SILVA MORAES
18/09/2025 09:33

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2025 07:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
17/09/2025 16:41

Juntada a petição de Manifestação
27/08/2025 00:19

Decorrido o prazo de ADILSON PEREIRA DE SOUSA em 26/08/2025
27/08/2025 00:19

Decorrido o prazo de RODOLFO PINTO VINHOSA em 26/08/2025
27/08/2025 00:19

Decorrido o prazo de JOBSON SILVA MORAES em 26/08/2025
22/08/2025 00:34

Decorrido o prazo de EXPRESSO TRANSPUERA DE PIRAPETINGA LTDA em 21/08/2025
22/08/2025 00:34

Decorrido o prazo de EDUARDO CARVALHO BOLZAN em 21/08/2025
22/08/2025 00:34

Decorrido o prazo de AUTO VIACAO RIO POMBA LTDA em 21/08/2025
18/08/2025 17:50

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
18/08/2025 17:49

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
18/08/2025 17:48

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
12/08/2025 15:07

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2025
12/08/2025 15:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
12/08/2025 15:07

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2025
12/08/2025 15:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6c324b3 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos etc.

A parte exequente requereu a instauração de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, pugnando pela inclusão dos sócios da reclamada, EDUARDO CARVALHO BOLZAN e ADILSON PEREIRA DE SOUSA, no polo passivo, conforme razões de Id b980709. Contestação do suscitado ADILSON PEREIRA DE SOUSA na forma de Id c440b9c.

O sócio-suscitado EDUARDO CARVALHO BOLZAN e a reclamada não se manifestaram no incidente.

Sem mais provas, encerra-se a instrução.

Passo a decidir.

A presente execução se processa em decorrência de título executivo judicial.

Todos os meios de execução e busca de bens tentados em face do patrimônio da reclamada restaram sem sucesso, conforme termos dos autos.

Os documentos dos autos comprovam a existência de execução em curso em face da empresa AUTO VIAÇÃO RIO POMBA LTDA, execução esta sem solução até o momento, por falta de patrimônio conhecido que seja capaz de satisfazer a obrigação pecuniária.

Também restou comprovado, sendo fato incontroverso, que os suscitados EDUARDO CARVALHO BOLZAN e ADILSON PEREIRA DE SOUSA compõem o quadro societário atual da empresa executada, conforme Id 59144d0.

Assim, sob o prisma subjetivo, os suscitados estão aptos afigurarem no polo passivo deste incidente, restando a análise da condição objetiva para que se possa, ou não, concluir pela responsabilização deles pelos débitos em execução.

O suscitado ADILSON PEREIRA DE SOUSA, em sua contestação, alega que, em razão da pandemia de COVID-19, o Município de Santo Antônio de Pádua tomou medidas que impactaram economicamente a empresa e, posteriormente, já em abril de 2021, suspendeu o contrato de prestação de serviços com a ré.

Aduz o suscitado Adilson, ainda, que não houve ocorrência da hipótese prevista no Art. 50, do CC.

Em relação à contestação do sócio ADILSON PEREIRA DE SOUSA, as medidas de terceiros que alegadamente impactaram economicamente o funcionamento da empresa, tais fatos não são base para que o empregador deixe de arcar com os custos e riscos da atividade econômica, eis que dele é o risco do negócio.

Ademais, eventual excesso do poder público deve ser analisado, inclusive pela via judicial, em sede própria.

Cabe registrar, que a coisa julgada reconhece débitos da empresa desde o ano de 2017, em período muito anterior à Pandemia ou ao ato do Município de Santo Antônio de Pádua apontados como motivadores do desrespeito aos direitos trabalhistas do exequente.

Quanto ao desvio de finalidade da personalidade jurídica da empresa executada, deve-se registrar que a responsabilidade dos sócios pelos débitos trabalhistas em execução na ação principal decorre do fato de terem os empresários se beneficiado dos ganhos gerados pelo trabalho da parte exequente, tendo deixado de cumprir sua obrigação contratual quanto ao adimplemento da contraprestação, conforme fixado no título exequendo.

O art. 50, do CC, estabelece claramente a possibilidade de responsabilização dos administradores, quando agirem com abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade, como é o caso da execução que se processa nos autos principais: Art. 50.

Em caso de abuso da personalidade jurídica,caracterizado pelo desvio de finalidade, ou pela confusão patrimonial, pode o juiz decidir, a requerimento da parte, ou do Ministério Público quando lhe couber intervir no processo, que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares dos administradores ou sócios da pessoa jurídica.

A empresa, enquanto unidade econômico-social, goza de enorme responsabilidade atribuída pela legislação brasileira, dentre as quais se destaca o cumprimento de sua função social.

E aqui cabe registrar que a função social de gerar ganho econômico atribuída à empresa não se dá somente em relação aos proprietários, mas também aos seus empregados.

Não há dever maior de uma empresa do que cumprir rigorosamente a legislação, com especial destaque para a legislação trabalhista, já que esta se destina à proteção do elemento mais frágil e insubstituível dentro da cadeia produtiva, o próprio ser humano.

Por fim, registra-se que o crédito exequendo tem natureza alimentar e os administradores, direta ou indiretamente, beneficiaram-se dos serviços prestados pelo empregado lesado por longo período no curso do contrato de trabalho, muito antes da Pandemia invocada.

Assim, tenho por presentes os requisitos legais para imputar aos sócios atuais a responsabilidade pelo débito exequendo. PELO EXPOSTO, esta 1ª Vara do Trabalho de Itaperuna ACOLHE O IDPJ, deferindo a Desconsideração da Personalidade Jurídica da empresa reclamada, a fim de que sejam incluídos no polo passivo da execução os sócios EDUARDO CARVALHO BOLZAN e ADILSON PEREIRA DE SOUSA.

Intimem-se, sendo EDUARDO CARVALHO BOLZAN por Mandado.

Quando definitiva esta decisão, incluam-se EDUARDO CARVALHO BOLZAN e ADILSON PEREIRA DE SOUSA no polo passivo.

Após, citem-se ADILSON PEREIRA DE SOUSA aos cuidados do advogado, com prazo de 15 dias, e EDUARDO CARVALHO BOLZAN, por Mandado, com prazo de 48 horas, para pagamento do débito exequendo.

ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - RODOLFO PINTO VINHOSA - ADILSON PEREIRA DE SOUSA
09/08/2025 16:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
09/08/2025 16:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
09/08/2025 16:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
09/08/2025 15:35

Expedido(a) Mandado de Intimação/Notificação a(o) EXPRESSO TRANSPUERA DE PIRAPETINGA LTDA
09/08/2025 15:35

Expedido(a) Mandado de Intimação/Notificação a(o) EDUARDO CARVALHO BOLZAN
09/08/2025 15:35

Expedido(a) Mandado de Intimação/Notificação a(o) AUTO VIACAO RIO POMBA LTDA
08/08/2025 14:51

Expedido(a) intimação a(o) ADILSON PEREIRA DE SOUSA
08/08/2025 14:51

Expedido(a) intimação a(o) RODOLFO PINTO VINHOSA
08/08/2025 14:51

Expedido(a) intimação a(o) JOBSON SILVA MORAES
08/08/2025 14:50

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de JOBSON SILVA MORAES
08/08/2025 13:39

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
08/08/2025 13:39

Encerrada a conclusão
05/08/2025 09:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
31/07/2025 22:26

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 11:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
25/07/2025 14:00

Juntada a petição de Manifestação
10/07/2025 00:01

Decorrido o prazo de EXPRESSO TRANSPUERA DE PIRAPETINGA LTDA em 09/07/2025
18/06/2025 16:01

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
12/05/2025 10:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
12/05/2025 10:12

Expedido(a) mandado a(o) EXPRESSO TRANSPUERA DE PIRAPETINGA LTDA
05/05/2025 14:10

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 10:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VIVIANE PAULA DE SOUZA FERREIRA
05/05/2025 10:53

Encerrada a conclusão
05/05/2025 10:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
09/04/2025 00:13

Decorrido o prazo de EXPRESSO TRANSPUERA DE PIRAPETINGA LTDA em 08/04/2025
27/03/2025 14:58

Expedido(a) intimação a(o) EXPRESSO TRANSPUERA DE PIRAPETINGA LTDA
26/03/2025 10:17

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 09:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
26/03/2025 09:00

Encerrada a conclusão
26/03/2025 08:54

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
26/03/2025 08:54

Encerrada a conclusão
18/03/2025 10:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
17/03/2025 14:15

Juntada a petição de Manifestação
17/03/2025 06:26

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2025
17/03/2025 06:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 618008d proferido nos autos.

DESPACHO PJE 1-No prazo de 05 dias, manifeste-se o exequente sobre os termos de #id:3295c33. 2-Após, voltem conclusos para decisão do IDPJ.

ITAPERUNA/RJ, 14 de março de 2025.

ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JOBSON SILVA MORAES
14/03/2025 10:04

Expedido(a) intimação a(o) JOBSON SILVA MORAES
14/03/2025 10:03

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 15:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
18/02/2025 00:10

Decorrido o prazo de AUTO VIACAO RIO POMBA LTDA em 17/02/2025
18/02/2025 00:10

Decorrido o prazo de ADILSON PEREIRA DE SOUSA em 17/02/2025
18/02/2025 00:10

Decorrido o prazo de EDUARDO CARVALHO BOLZAN em 17/02/2025
24/01/2025 16:42

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
24/01/2025 16:41

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
22/01/2025 14:19

Juntada a petição de Manifestação
22/01/2025 14:13

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/12/2024 11:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
18/12/2024 11:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
18/12/2024 11:18

Expedido(a) mandado a(o) AUTO VIACAO RIO POMBA LTDA
18/12/2024 11:18

Expedido(a) intimação a(o) ADILSON PEREIRA DE SOUSA
18/12/2024 11:18

Expedido(a) mandado a(o) EDUARDO CARVALHO BOLZAN
13/12/2024 22:29

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 10:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VIVIANE PAULA DE SOUZA FERREIRA
11/12/2024 14:36

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
09/12/2024 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 10/12/2024
09/12/2024 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/12/2024
06/12/2024 11:36

Expedido(a) intimação a(o) JOBSON SILVA MORAES
06/12/2024 11:35

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 12:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VIVIANE PAULA DE SOUZA FERREIRA
25/11/2024 12:18

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 09:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
14/11/2024 09:23

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
14/11/2024 09:23

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por decisão judicial
13/11/2024 17:59

Juntada a petição de Manifestação
13/11/2024 17:55

Juntada a petição de Manifestação
18/03/2024 19:40

Juntada a petição de Manifestação
13/03/2024 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2024
13/03/2024 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2024
12/03/2024 14:21

Expedido(a) intimação a(o) JOBSON SILVA MORAES
12/03/2024 14:20

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
12/03/2024 11:15

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
05/03/2024 00:16

Decorrido o prazo de RODOLFO PINTO VINHOSA em 04/03/2024
05/03/2024 00:16

Decorrido o prazo de JOBSON SILVA MORAES em 04/03/2024
21/02/2024 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2024
21/02/2024 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2024
21/02/2024 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2024
21/02/2024 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2024
20/02/2024 13:08

Expedido(a) intimação a(o) RODOLFO PINTO VINHOSA
20/02/2024 13:08

Expedido(a) intimação a(o) JOBSON SILVA MORAES
20/02/2024 13:07

Proferida decisão
20/02/2024 10:09

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
20/02/2024 10:09

Encerrada a conclusão
05/02/2024 11:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
23/01/2024 05:07

Decorrido o prazo de JOBSON SILVA MORAES em 22/01/2024
13/12/2023 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2023
13/12/2023 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2023
12/12/2023 12:02

Expedido(a) intimação a(o) JOBSON SILVA MORAES
12/12/2023 12:01

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 12:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARINA PEREIRA XIMENES
04/12/2023 11:39

Juntada a petição de Manifestação
04/12/2023 11:35

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
01/12/2023 12:00

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
17/11/2023 15:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
17/11/2023 14:52

Expedido(a) mandado a(o) RODOLFO PINTO VINHOSA
17/11/2023 13:19

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 09:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
13/11/2023 14:21

Juntada a petição de Manifestação
04/11/2023 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2023
04/11/2023 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/11/2023 12:43

Expedido(a) intimação a(o) JOBSON SILVA MORAES
03/11/2023 12:42

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 15:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
28/10/2023 17:36

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
18/09/2023 14:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
18/09/2023 13:58

Expedido(a) mandado a(o) AUTO VIACAO RIO POMBA LTDA
08/09/2023 09:53

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 09:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
31/08/2023 16:22

Juntada a petição de Manifestação
31/08/2023 13:21

Registrada a inclusão de dados de AUTO VIACAO RIO POMBA LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
26/08/2023 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2023
26/08/2023 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2023 21:52

Expedido(a) intimação a(o) JOBSON SILVA MORAES
24/08/2023 21:51

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 13:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
24/08/2023 13:13

Juntada a petição de Manifestação
09/08/2023 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 09/08/2023
09/08/2023 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2023 12:29

Expedido(a) intimação a(o) JOBSON SILVA MORAES
08/08/2023 12:28

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 11:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
27/06/2023 09:58

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 13:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
21/06/2023 11:56

Juntada a petição de Manifestação
10/06/2023 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2023
10/06/2023 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2023 11:37

Expedido(a) intimação a(o) JOBSON SILVA MORAES
07/06/2023 11:01

Iniciada a execução
01/06/2023 00:06

Decorrido o prazo de AUTO VIACAO RIO POMBA LTDA em 31/05/2023
31/05/2023 13:46

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
09/05/2023 10:43

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
05/05/2023 09:49

Expedido(a) mandado a(o) AUTO VIACAO RIO POMBA LTDA
03/05/2023 16:30

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023 10:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO SUKEYOSI
02/05/2023 10:21

Remetidos os autos para Vara do Trabalho para cumprir determinação judicial
02/05/2023 10:21

Transitado em julgado em 27/04/2023
01/05/2023 15:50

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2023 12:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO SUKEYOSI
28/04/2023 00:02

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA em 27/04/2023
27/04/2023 23:06

Juntada a petição de Manifestação
20/04/2023 00:03

Decorrido o prazo de AUTO VIACAO RIO POMBA LTDA em 19/04/2023
04/04/2023 15:53

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
01/04/2023 00:15

Decorrido o prazo de JOBSON SILVA MORAES em 31/03/2023
21/03/2023 11:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
21/03/2023 10:45

Expedido(a) mandado a(o) AUTO VIACAO RIO POMBA LTDA
21/03/2023 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2023
21/03/2023 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2023 10:38

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA
20/03/2023 10:38

Expedido(a) intimação a(o) JOBSON SILVA MORAES
20/03/2023 10:37

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 2.064,43
20/03/2023 10:37

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de JOBSON SILVA MORAES
20/03/2023 10:37

Concedida a assistência judiciária gratuita a JOBSON SILVA MORAES
03/03/2023 00:19

Decorrido o prazo de AUTO VIACAO RIO POMBA LTDA em 02/03/2023
02/03/2023 10:17

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LUANA LOBOSCO FOLLY PIRAZZO
02/03/2023 09:17

Audiência de instrução por videoconferência realizada (01/03/2023 09:29 PAV-SAP - Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Santo Antônio de Pádua)
21/02/2023 09:05

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
21/02/2023 09:03

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
16/02/2023 12:43

Expedido(a) mandado a(o) AUTO VIACAO RIO POMBA LTDA
16/02/2023 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 16/02/2023
16/02/2023 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/02/2023 13:43

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA
15/02/2023 13:43

Expedido(a) intimação a(o) JOBSON SILVA MORAES
15/02/2023 13:42

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2023 13:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUANA LOBOSCO FOLLY PIRAZZO
15/02/2023 13:11

Audiência de instrução por videoconferência designada (01/03/2023 09:29 PAV-SAP - Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Santo Antônio de Pádua)
14/02/2023 00:02

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA em 13/02/2023
31/01/2023 00:11

Decorrido o prazo de JOBSON SILVA MORAES em 30/01/2023
13/12/2022 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2022
13/12/2022 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2022 11:34

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA
12/12/2022 11:34

Expedido(a) intimação a(o) JOBSON SILVA MORAES
12/12/2022 11:33

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2022 08:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KAREN PINZON BLASKOSKI
07/12/2022 08:28

Encerrada a conclusão
17/11/2022 12:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
15/11/2022 00:02

Decorrido o prazo de AUTO VIACAO RIO POMBA LTDA em 14/11/2022
23/10/2022 22:36

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
02/09/2022 14:54

Juntada a petição de Manifestação (JUNTADA ATO DE NOMEAÇÃO PROCURADORA ADJUNTA)
02/09/2022 09:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
02/09/2022 08:51

Expedido(a) mandado a(o) AUTO VIACAO RIO POMBA LTDA
01/09/2022 10:43

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
31/08/2022 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 31/08/2022
31/08/2022 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2022 10:06

Juntada a petição de Manifestação (manifestação)
29/08/2022 16:50

Expedido(a) intimação a(o) JOBSON SILVA MORAES
29/08/2022 16:50

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA
29/08/2022 16:49

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2022 10:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
16/08/2022 13:43

Remetidos os autos para Posto Avançado para cumprir determinação judicial
16/08/2022 10:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2022

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

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