19/09/2025 10:47

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2025 10:16

Registrada a inclusão de dados de MVRJ COSMETICOS LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
19/09/2025 10:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS
19/09/2025 10:15

Iniciada a execução
19/09/2025 00:10

Decorrido o prazo de MVRJ COSMETICOS LTDA em 18/09/2025
12/09/2025 00:11

Decorrido o prazo de KAREN SOARES DA PAIXAO em 11/09/2025
27/08/2025 12:05

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2025
27/08/2025 12:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2025
27/08/2025 12:05

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2025
27/08/2025 12:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2c2e08b proferida nos autos.

Vistos etc.

Face ao certificado no #id:daf48c4, homologo os cálculos apresentados pelo Autor no #id:bc1031f, fixando a condenação, conforme planilhas retificadas e atualizadas pela Contadoria de #id:1f98d3a, em R$39.210,64, conforme abaixo demonstrado: R$28.721,07 ao autor; R$3.068,39 a título de Honorários Advocatícios; R$231,36 à Fazenda Nacional, na forma de IR; R$1.709,52 à União, a título de Cota Previdenciária pelo Segurado.

R$5.057,98 à União, a título de Cota Previdenciária pelo Empregador.

R$422,32 à Fazenda Nacional, na forma de Custas de Conhecimento. I - Intimem-se as partes para ciência do presente, sendo a Reclamada para quitar espontaneamente o valor homologado, com a devida atualização na forma dos artigos 523 e 219 do CPC, e o Reclamante, para indicar os dados bancários, no prazo de 15 dias.

As impugnações eventualmente apresentadas serão apreciadas após a garantia do Juízo e somente quando do julgamento dos embargos à execução e/ou ISL , nos termos do art. 884, parágrafos 3º e 4° da CLT.

Deverá a Ré, quando do recolhimento previdenciário, cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social - GFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente Reclamatória Trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informação Sociais – CNIS.

II - Com a comprovação do pagamento, sem oposição de embargos, expeçam-se ALVARÁS em termos, conclua-se para registro da extinção da execução e ARQUIVEM-SE os autos com baixa.

Em caso de inadimplemento, intime-se a parte autora para requerer o que for de seu interesse, nos termos do art. 878, da CLT, em 30 dias, sob pena de iniciar-se o biênio prescricional, nos termos do art. 11-A, da CLT.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 26 de agosto de 2025.

RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - KAREN SOARES DA PAIXAO
26/08/2025 12:56

Expedido(a) intimação a(o) MVRJ COSMETICOS LTDA
26/08/2025 12:56

Expedido(a) intimação a(o) KAREN SOARES DA PAIXAO
26/08/2025 12:55

Homologada a liquidação
26/08/2025 12:38

Conclusos os autos para decisão (genérica) a RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS
23/07/2025 12:45

Juntada a petição de Manifestação
12/07/2025 04:45

Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2025
12/07/2025 04:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2025
10/07/2025 16:45

Expedido(a) intimação a(o) KAREN SOARES DA PAIXAO
10/07/2025 16:44

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 13:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
11/06/2025 13:11

Juntada a petição de Manifestação
11/06/2025 12:54

Juntada a petição de Manifestação
11/06/2025 12:51

Juntada a petição de Manifestação
05/06/2025 00:12

Decorrido o prazo de MVRJ COSMETICOS LTDA em 04/06/2025
29/05/2025 00:11

Decorrido o prazo de KAREN SOARES DA PAIXAO em 28/05/2025
20/05/2025 07:28

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2025
20/05/2025 07:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
20/05/2025 07:28

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2025
20/05/2025 07:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
19/05/2025 16:59

Expedido(a) intimação a(o) MVRJ COSMETICOS LTDA
19/05/2025 16:59

Expedido(a) intimação a(o) KAREN SOARES DA PAIXAO
19/05/2025 16:58

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 16:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
15/05/2025 17:59

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
13/05/2025 09:44

Juntada a petição de Manifestação
07/05/2025 16:08

Juntada a petição de Manifestação
05/05/2025 08:02

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
05/05/2025 08:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
05/05/2025 08:02

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
05/05/2025 08:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
05/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 81e3fda proferido nos autos.

Intime-se a parte autora para que requeira o que for de seu interesse em relação ao cumprimento da obrigação de fazer (anotação da CTPS) assim como para apresentar a liquidação do julgado, por meio do sistema Pje Calc, anexando o arquivo “PJC”, atualizando os valores com base na decisão proferida nas ADC's 58 e 59, nas ADI's 5.867 e 6.021 e no ED do ADC 58: -IPCA-E, como índice de correção monetária, na fase pré-judicial, do momento do vencimento de cada parcela deferida até o ajuizamento da ação. -SELIC, como índice conglobante de juros e atualização monetária, a partir do ajuizamento.

Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão. DUQUE DE CAXIAS/RJ, 02 de maio de 2025.

LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MVRJ COSMETICOS LTDA
02/05/2025 10:11

Expedido(a) intimação a(o) MVRJ COSMETICOS LTDA
02/05/2025 10:11

Expedido(a) intimação a(o) KAREN SOARES DA PAIXAO
02/05/2025 10:10

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2025 09:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
01/05/2025 00:10

Decorrido o prazo de MVRJ COSMETICOS LTDA em 30/04/2025
01/05/2025 00:10

Decorrido o prazo de KAREN SOARES DA PAIXAO em 30/04/2025
07/04/2025 08:03

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 08:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 08:03

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 08:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
06/04/2025 11:38

Expedido(a) intimação a(o) MVRJ COSMETICOS LTDA
06/04/2025 11:38

Expedido(a) intimação a(o) KAREN SOARES DA PAIXAO
25/03/2025 07:59

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 16:13

Juntada a petição de Manifestação
23/03/2025 16:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
23/03/2025 16:12

Iniciada a liquidação
23/03/2025 16:12

Transitado em julgado em 21/03/2025
22/03/2025 00:18

Decorrido o prazo de MVRJ COSMETICOS LTDA em 21/03/2025
22/03/2025 00:18

Decorrido o prazo de KAREN SOARES DA PAIXAO em 21/03/2025
10/03/2025 08:04

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 08:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 08:04

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 08:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7032445 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Isto posto, afasto as preliminares de impugnação ao valor da causa e documentos, bem como de inépcia.

Deixo de pronunciar a prescrição No mérito propriamente dito, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados por KAREN SOARES DA PAIXAO, para reconhecer a estabilidade da gestante e condenar a empresa MVRJ COSMETICOS LTDA ao pagamento seguintes verbas: - férias simples + 1/3 (12/12) e proporcionais + 1/3 (03/12); - gratificação natalina de 2023 e proporcional de 2024(02/12); - FGTS e sua multa de 40%; - indenização substitutiva referente aos salários do período; - horas extraordinárias.

Asseguro a reclamante a gratuidade de justiça e condeno a reclamada a pagar no prazo legal, como apurado em regular liquidação de sentença, as verbas acima declinadas.

No mesmo prazo deverá observar a obrigação de retificação da CTPS digital da trabalhadora e entrega de guias para saque do FGTS e habilitação no seguro desemprego, sob pena de multa.

Tudo conforme fundamentação supra que este dispositivo integra, incluindo honorários.

Juros e correção monetária na forma da lei/decisão do STF nas ADC’s 58 e 59.

Finda a liquidação, deverá as ré comprovar o recolhimento previdenciário e fiscal, incidente sobre as parcelas de natureza salarial acima deferidas, sob pena de execução direta.

Oficie-se a União com cópia da sentença - Artigos 832, §4o e 876, §único CLT.

Custas de R$400,00, pela ré, calculadas sobre o valor atribuído à condenação de R$20.000,00, para este efeito específico, na forma do Artigo 789, § 2o e 790, § 3o, CLT.

Intimem-se as partes. BRUNO PIRES PEIXOTO Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - KAREN SOARES DA PAIXAO
07/03/2025 12:00

Expedido(a) intimação a(o) MVRJ COSMETICOS LTDA
07/03/2025 12:00

Expedido(a) intimação a(o) KAREN SOARES DA PAIXAO
07/03/2025 11:59

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
07/03/2025 11:59

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de KAREN SOARES DA PAIXAO
07/03/2025 11:59

Concedida a gratuidade da justiça a KAREN SOARES DA PAIXAO
16/02/2025 12:46

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a BRUNO PIRES PEIXOTO
14/02/2025 17:32

Juntada a petição de Razões Finais
14/02/2025 14:15

Juntada a petição de Razões Finais
04/02/2025 10:41

Audiência una (rito sumaríssimo) realizada (03/02/2025 08:10 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
03/02/2025 11:49

Juntada a petição de Manifestação
03/12/2024 13:44

Juntada a petição de Contestação
12/11/2024 09:48

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/10/2024 04:55

Publicado(a) o(a) intimação em 25/10/2024
24/10/2024 04:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/10/2024
23/10/2024 10:50

Expedido(a) intimação a(o) MVRJ COSMETICOS LTDA
23/10/2024 10:50

Expedido(a) notificação a(o) MVRJ COSMETICOS LTDA
23/10/2024 10:50

Expedido(a) notificação a(o) KAREN SOARES DA PAIXAO
23/10/2024 10:50

Expedido(a) notificação a(o) KAREN SOARES DA PAIXAO
28/09/2024 21:56

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
28/09/2024 21:56

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (03/02/2025 08:10 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
26/08/2024 14:51

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por reiteração de pedido (art. 286. II, do CPC)
26/08/2024 12:03

Conclusos os autos para decisão (genérica) a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
26/08/2024 11:10

Distribuído por dependência/prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo