15/08/2025 10:50

Juntada a petição de Impugnação
13/08/2025 09:16

Juntada a petição de Manifestação
01/08/2025 06:33

Publicado(a) o(a) intimação em 04/08/2025
01/08/2025 06:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2025
01/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI ATSum 0100337-18.2025.5.01.0244 RECLAMANTE: GUILHERME SOLIDADE DOS SANTOS PEREIRA RECLAMADO: HOSPITAL DE CLINICAS DO INGA LTDA DESTINATÁRIO: HOSPITAL DE CLINICAS DO INGA LTDA Fica o destinatário acima indicado notificado para, caso queira, impugnar os cálculos apresentados pela parte Autora, em 8 (oito) dias, preclusivos, na forma do artigo 879, § 2º, da CLT, observada a decisão proferida nas ADCs 58 e 59 e nas ADIs 5.867 e 6.021, ciente de que, para maior celeridade processual, os cálculos deverão ser feitos no PJeCalc e juntado os respectivos arquivos PJC.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje. NITEROI/RJ, 31 de julho de 2025.

ADRIANA ROSA COSTA COLMENERO AssessorIntimado(s) / Citado(s) - HOSPITAL DE CLINICAS DO INGA LTDA
31/07/2025 09:25

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL DE CLINICAS DO INGA LTDA
29/07/2025 22:22

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
14/07/2025 12:56

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2025
14/07/2025 12:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/07/2025
14/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b10fc68 proferido nos autos. DESPACHO – PJe Vistos etc.

Intime-se a parte Autora para apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias, seus cálculos de liquidação, nos termos do artigo 879, § 2º, da CLT, observada a decisão proferida nas ADCs nº 58 e 59 e nas ADIs 5.867 e 6.021. Para maior celeridade processual, os cálculos deverão ser feitos no PJeCalc e juntado os respectivos arquivos PJC.

Vindo os cálculos, intime-se a Ré, para, caso queira, apresentar impugnação, no prazo de 8 (oito) dias, preclusivos, na forma do supracitado preceito legal.

Apresentada impugnação ou decorrido “in albis” o prazo, à Contadoria para verificação e atualização, observada a legislação vigente. NITEROI/RJ, 11 de julho de 2025.

SIMONE POUBEL LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - GUILHERME SOLIDADE DOS SANTOS PEREIRA
11/07/2025 07:38

Expedido(a) intimação a(o) GUILHERME SOLIDADE DOS SANTOS PEREIRA
11/07/2025 07:37

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 07:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
10/07/2025 07:20

Iniciada a liquidação
10/07/2025 07:19

Transitado em julgado em 08/07/2025
09/07/2025 00:06

Decorrido o prazo de HOSPITAL DE CLINICAS DO INGA LTDA em 08/07/2025
09/07/2025 00:06

Decorrido o prazo de GUILHERME SOLIDADE DOS SANTOS PEREIRA em 08/07/2025
26/06/2025 09:30

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2025
26/06/2025 09:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2025
26/06/2025 09:30

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2025
26/06/2025 09:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID cbbf478 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido, e condeno HOSPITAL DE CLÍNICAS DO INGÁ LTDA a adimplir GUILHERME SOLIDADE DOS SANTOS PEREIRA, no prazo de oito dias, dos seguintes títulos a serem apurados em liquidação de sentença, conforme parâmetros traçados na fundamentação supra, e indeferir as demais postulações: diferenças de FGTS e indenização compensatória de 40%;indenização danos morais – R$3.000,00;honorários advocatícios.

De acordo com a decisão do STF nas ADCs 58 e 59, assim como com base no tema 1.191, de repercussão geral, aos créditos trabalhistas deverão ser aplicados os mesmos índices de correção monetária e juros utilizados para as condenações cíveis em geral.

Desse modo, na fase pré-judicial, deve incidir o IPCA-E, além dos juros legais (art. 39, "caput", da lei nº 8.177/1991) e, a partir do ajuizamento da ação, a taxa SELIC, que abrange juros e correção monetária.

Em razão da alteração legislativa trazida pela lei 14.905/2024, a partir de 30/8/2024, a correção monetária se dará pela variação do IPCA, nos termos do art. 389, caput e § 1º do cc.

Por sua vez, os juros incidentes serão fixados de acordo com a "taxa legal", que corresponde ao resultado da subtração SELIC – IPCA, com a possibilidade de não incidência (taxa 0), na forma do art. 406, caput e §§ 1o a 3o do cc, que corresponde à fórmula prevista na Resolução CMN 5171/2024, com capitalização simples, conforme art. 6° desta mesma Resolução.

Relativamente à indenização por danos morais, conforme entendimento que vem prevalecendo na Corte Trabalhista, restou superada a Súmula n. 439, conforme tese vinculante fixada pelo C.

STF , na ADC n. 58, de maneira que a indenização por dano morais incidência de correção monetária e juros de mora deve observar a taxa SELIC a partir do ajuizamento da ação. (TST-RRAg-12177-11.2017.5.15.0049 e TST-E-RR-202-65.2011.5.04.0030) Em liquidação de sentença a reclamada deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciária e fiscal, na forma da lei e dos Provimentos em vigor do TST.

Autorizada a dedução das parcelas pagas sob o mesmo título para que se evite o enriquecimento sem causa.

Expeçam-se ofícios à DRT, INSS e CEF, remetendo-se-lhes cópia da presente, a fim de que adotem as providências administrativas cabíveis.

Deferida a gratuidade de justiça, conforme fundamentação supra.

Custas de R$ 110,00, calculadas sobre R$5.500,00 valor arbitrado à condenação, com fulcro no art. 789,I da CLT, pela parte ré.

Intimem-se as partes.

Niterói, 04 de junho de 2025. SIMONE POUBEL LIMA Juíza Titular de Vara do Trabalho SIMONE POUBEL LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - HOSPITAL DE CLINICAS DO INGA LTDA
23/06/2025 10:18

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL DE CLINICAS DO INGA LTDA
23/06/2025 10:18

Expedido(a) intimação a(o) GUILHERME SOLIDADE DOS SANTOS PEREIRA
23/06/2025 10:17

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 110,00
23/06/2025 10:17

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de GUILHERME SOLIDADE DOS SANTOS PEREIRA
23/06/2025 10:17

Concedida a gratuidade da justiça a GUILHERME SOLIDADE DOS SANTOS PEREIRA
04/06/2025 09:34

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a SIMONE POUBEL LIMA
03/06/2025 15:45

Audiência una (rito sumaríssimo) realizada (03/06/2025 10:10 04VTNT - 4ª Vara do Trabalho de Niterói)
02/06/2025 23:37

Juntada a petição de Contestação
30/05/2025 11:05

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/05/2025 11:12

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL DE CLINICAS DO INGA LTDA
06/05/2025 08:43

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2025
06/05/2025 08:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI 0100337-18.2025.5.01.0244 : GUILHERME SOLIDADE DOS SANTOS PEREIRA : HOSPITAL DE CLINICAS DO INGA LTDA DESTINATÁRIO: GUILHERME SOLIDADE DOS SANTOS PEREIRA Fica V.

Sa. notificado(a) para comparecer à AUDIÊNCIA UNA PRESENCIAL no dia 03/06/2025 10:10, na 4ª VT/Niterói/RJ, Av.

Ernani do Amaral Peixoto, 232, 4º andar, Centro, Niterói/RJ, ciente de que: 1-Autos disponíveis para advogados cadastrados ou por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt1.jus.br/consultaprocessual.2-Ausência da parte autora importará arquivamento e ausência do réu em revelia e aplicação de pena de confissão ficta.3-Partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, sendo o Autor, preferencialmente, de sua CTPS.4-A pessoa jurídica de direito privado deverá informar o número do CNPJ e do CEI, bem como juntar cópia do contrato social ou da última alteração constando o número do CPF do(s) proprietário(s) e do(s) sócio(s) da empresa demandada.5-Réu(s) deverá(ão) apresentar os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, e comprovantes de recolhimento de FGTS se houver pedido de diferenças a este título.6-Cabe ao advogado efetivar sua habilitação em cada processo que atuar.7-Parte ré deverá apresentar defesa e documentos em formato eletrônico em até uma hora antes do início da audiência.8-Testemunhas: 852-H, CLT.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico NITEROI/RJ, 05 de maio de 2025.

SIMONE NEMER DE OLIVEIRA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - GUILHERME SOLIDADE DOS SANTOS PEREIRA
05/05/2025 13:02

Expedido(a) notificação a(o) HOSPITAL DE CLINICAS DO INGA LTDA
05/05/2025 13:02

Expedido(a) intimação a(o) GUILHERME SOLIDADE DOS SANTOS PEREIRA
05/05/2025 13:02

Expedido(a) intimação a(o) GUILHERME SOLIDADE DOS SANTOS PEREIRA
26/03/2025 12:19

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (03/06/2025 10:10 04VTNT - 4ª Vara do Trabalho de Niterói)
19/03/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100337-18.2025.5.01.0244 distribuído para 4ª Vara do Trabalho de Niterói na data 17/03/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25031800301066500000223220104?instancia=1
17/03/2025 21:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2025

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo