12/08/2025 11:43

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
06/08/2025 00:16

Decorrido o prazo de ANDRESSA RIBEIRO CERQUEIRA LIMA em 05/08/2025
06/08/2025 00:16

Decorrido o prazo de ROSANA RIBEIRO LIMA em 05/08/2025
06/08/2025 00:16

Decorrido o prazo de CRAC ALIMENTOS E DESCARTAVEIS LTDA - EPP em 05/08/2025
06/08/2025 00:16

Decorrido o prazo de GV SILVA COMERCIO DE ALIMENTOS E DESCARTAVEIS EIRELI - ME em 05/08/2025
06/08/2025 00:16

Decorrido o prazo de ANTONIO MARCOS DA SILVA ALMEIDA em 05/08/2025
06/08/2025 00:16

Decorrido o prazo de SHEILA PIMENTA RIBEIRO em 05/08/2025
06/08/2025 00:16

Decorrido o prazo de CASA PRIMOS ARTIGOS PARA FESTAS LTDA - ME em 05/08/2025
06/08/2025 00:16

Decorrido o prazo de MARCELO LUIZ DE MORAES em 05/08/2025
04/08/2025 14:13

Juntada a petição de Manifestação
23/07/2025 07:42

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2025
23/07/2025 07:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2025
23/07/2025 07:42

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2025
23/07/2025 07:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2025
23/07/2025 07:42

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2025
23/07/2025 07:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2025
23/07/2025 07:42

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2025
23/07/2025 07:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2025
22/07/2025 11:15

Expedido(a) intimação a(o) ANDRESSA RIBEIRO CERQUEIRA LIMA
22/07/2025 11:15

Expedido(a) intimação a(o) ROSANA RIBEIRO LIMA
22/07/2025 11:15

Expedido(a) intimação a(o) CRAC ALIMENTOS E DESCARTAVEIS LTDA - EPP
22/07/2025 11:15

Expedido(a) intimação a(o) GV SILVA COMERCIO DE ALIMENTOS E DESCARTAVEIS EIRELI - ME
22/07/2025 11:15

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO MARCOS DA SILVA ALMEIDA
22/07/2025 11:15

Expedido(a) intimação a(o) SHEILA PIMENTA RIBEIRO
22/07/2025 11:15

Expedido(a) intimação a(o) CASA PRIMOS ARTIGOS PARA FESTAS LTDA - ME
22/07/2025 11:15

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO LUIZ DE MORAES
22/07/2025 09:01

Acolhidos os Embargos de Declaração de ANDRESSA RIBEIRO CERQUEIRA LIMA
22/07/2025 08:38

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARIA ZILDA DOS SANTOS NETA
22/07/2025 00:14

Decorrido o prazo de CRAC ALIMENTOS E DESCARTAVEIS LTDA - EPP em 21/07/2025
22/07/2025 00:14

Decorrido o prazo de MARCELO LUIZ DE MORAES em 21/07/2025
16/07/2025 22:18

Juntada a petição de Manifestação
16/07/2025 11:08

Juntada a petição de Embargos de Declaração
12/07/2025 05:02

Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2025
12/07/2025 05:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2025
12/07/2025 05:02

Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2025
12/07/2025 05:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 44a15ca proferida nos autos.

DECISÃO - PJe-JT Vistos etc. 1.

Julgo ausentes os pressupostos de admissibilidade do Agravo de Petição.

Deixo de receber o Agravo por intempestivo. EGC SAO JOAO DE MERITI/RJ, 10 de julho de 2025.

MARIA ZILDA DOS SANTOS NETA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ROSANA RIBEIRO LIMA - ANDRESSA RIBEIRO CERQUEIRA LIMA - CRAC ALIMENTOS E DESCARTAVEIS LTDA - EPP
10/07/2025 15:09

Expedido(a) intimação a(o) ANDRESSA RIBEIRO CERQUEIRA LIMA
10/07/2025 15:09

Expedido(a) intimação a(o) ROSANA RIBEIRO LIMA
10/07/2025 15:09

Expedido(a) intimação a(o) CRAC ALIMENTOS E DESCARTAVEIS LTDA - EPP
10/07/2025 15:09

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO LUIZ DE MORAES
10/07/2025 15:08

Não recebido(s) o(s) Agravo de Petição de ANDRESSA RIBEIRO CERQUEIRA LIMA
10/07/2025 14:10

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARIA ZILDA DOS SANTOS NETA
10/07/2025 09:21

Juntada a petição de Agravo de Petição
08/07/2025 00:14

Decorrido o prazo de ANDRESSA RIBEIRO CERQUEIRA LIMA em 07/07/2025
08/07/2025 00:14

Decorrido o prazo de MARCELO LUIZ DE MORAES em 07/07/2025
27/06/2025 07:11

Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2025
27/06/2025 07:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2025
27/06/2025 07:11

Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2025
27/06/2025 07:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c9f5611 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Por todo exposto, NÃO CONHEÇO dos embargos à execução opostos, nos termos da fundamentação supra.

Custas de R$ 44,26 (quarenta e quatro reais e vinte e seis centavos), pelo embargante dispensado.

Intimem-se as partes.

MARIA ZILDA DOS SANTOS NETA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ANDRESSA RIBEIRO CERQUEIRA LIMA
26/06/2025 15:04

Expedido(a) intimação a(o) ANDRESSA RIBEIRO CERQUEIRA LIMA
26/06/2025 15:04

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO LUIZ DE MORAES
26/06/2025 15:03

Julgado(s) liminarmente improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de ANDRESSA RIBEIRO CERQUEIRA LIMA
26/06/2025 14:26

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a MARIA ZILDA DOS SANTOS NETA
03/06/2025 11:52

Juntada a petição de Manifestação
19/05/2025 08:33

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 08:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
16/05/2025 15:58

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO LUIZ DE MORAES
16/05/2025 15:57

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 13:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ZILDA DOS SANTOS NETA
13/05/2025 13:41

Juntada a petição de Manifestação
12/05/2025 15:59

Encerrada a conclusão
08/05/2025 09:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ZILDA DOS SANTOS NETA
07/05/2025 15:16

Juntada a petição de Contrarrazões
05/05/2025 16:39

Juntada a petição de Manifestação
28/04/2025 08:24

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 08:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 63f1410 proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT Vistos etc.

Ao Embargado (#id:94f51f6 - 16/04/2025).

Após, conclusos para julgamento dos embargos à execução. IRGS SAO JOAO DE MERITI/RJ, 25 de abril de 2025.

MARIA ZILDA DOS SANTOS NETA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - MARCELO LUIZ DE MORAES
26/04/2025 00:12

Decorrido o prazo de CRAC ALIMENTOS E DESCARTAVEIS LTDA - EPP em 25/04/2025
26/04/2025 00:12

Decorrido o prazo de MARCELO LUIZ DE MORAES em 25/04/2025
25/04/2025 15:28

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO LUIZ DE MORAES
25/04/2025 15:27

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 10:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ZILDA DOS SANTOS NETA
16/04/2025 15:40

Juntada a petição de Embargos à Execução
10/04/2025 07:12

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
10/04/2025 07:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
10/04/2025 07:12

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
10/04/2025 07:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
10/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c8700e8 proferida nos autos.

Vistos etc.

ANDRESSA RIBEIRO CERQUEIRA LIMA opôs exceção de pré-executividade de #id:3b447bb pelos fundamentos que ali se contêm.

Manifestação do excepto em #id:70de16d.

TUDO VISTO E EXAMINADO, DECIDO: A exceção de pré-executividade é instrumento admitido pela Jurisprudência que visa a dar efetividade ao direito de contraditório e ampla defesa da parte (art. 5º, LV da CRFB) no processo de execução, cabível para arguição de matéria de ordem pública que seja de conhecimento obrigatório do Juízo, até mesmo de ofício, nos casos de carência econômica do executado (art. 5º, XXXV e LV, da CF) ou quando faltarem ao título executivo os requisitos da liquidez, da certeza e da exigibilidade (nula executio sine titulo).

Encontrada apenas na jurisprudência e nas obras de doutrinadores, a exceção de pré-executividade é um instrumento utilizado pelo executado em uma ação de execução para demonstrar vícios processuais que levam à anulação do mesmo.

No Novo Código de Processo Civil (lei nº 13.105/15), a exceção de pré-executividade, não é citada diretamente, mas a sua utilização como instrumento de defesa contra ações de execução encontra previsão nos artigos 525 e 803.

A alegação da excipiente de ilegitimidade passiva não merece prosperar.

A excipiente se manifestou diversas vezes no processo: apresentou pedido Tutela Antecipada Incidental ID 9775123, apresentou Embargos de Declaração Id 1945283 em 14/12/2023 e Tutela Antecipada Incidental ID e966f15 em 15/12/2023.

Após, Agravo de Petição Id 6287b98 em 15/01/2024.

A parte interessada deve arguir a nulidade na primeira oportunidade que tiver de se manifestar nos autos, sob pena de preclusão, conforme estabelecem os artigos 278 do CPC e 795, caput, da CLT.

Diante disso, rejeito a exceção de pré-executividade, na forma da fundamentação supra.

Consigno que a presente decisão interlocutória é irrecorrível conforme dispõe a Súmula 214 do C.

TST.

Assim, a executada deverá primeiro garantir o juízo para só depois discutir o mérito da decisão pela via processual correta, qual seja, de embargos à execução.

Intimem-se. irgs SAO JOAO DE MERITI/RJ, 09 de abril de 2025.

MARIA ZILDA DOS SANTOS NETA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ROSANA RIBEIRO LIMA - ANDRESSA RIBEIRO CERQUEIRA LIMA - CRAC ALIMENTOS E DESCARTAVEIS LTDA - EPP
09/04/2025 15:48

Expedido(a) intimação a(o) ANDRESSA RIBEIRO CERQUEIRA LIMA
09/04/2025 15:48

Expedido(a) intimação a(o) ROSANA RIBEIRO LIMA
09/04/2025 15:48

Expedido(a) intimação a(o) CRAC ALIMENTOS E DESCARTAVEIS LTDA - EPP
09/04/2025 15:48

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO LUIZ DE MORAES
09/04/2025 15:47

Rejeitada a exceção de pré-executividade de ANDRESSA RIBEIRO CERQUEIRA LIMA
03/04/2025 16:20

Juntada a petição de Manifestação
25/03/2025 15:22

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Pré-executividade a MARIA ZILDA DOS SANTOS NETA
24/03/2025 15:01

Juntada a petição de Impugnação
11/03/2025 17:14

Juntada a petição de Manifestação
11/03/2025 17:12

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/02/2025 16:12

Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2025
28/02/2025 16:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
27/02/2025 16:16

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
27/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9de270f proferido nos autos.

DECISÃO PJe-JT 1. Dê-se vista à parte adversa da Exceção de Pré-executivida id 3b447bb, prazo de 15 dias. 2.

Decorrido o prazo, venham conclusos para decisão dos embargos . DRS SAO JOAO DE MERITI/RJ, 26 de fevereiro de 2025.

PAULO GUILHERME SANTOS PERISSE Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARCELO LUIZ DE MORAES
26/02/2025 08:23

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO LUIZ DE MORAES
26/02/2025 08:22

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 15:16

Alterado o tipo de petição de Tutela Antecipada Incidental (ID: 3b447bb) para Exceção de Pré-executividade
25/02/2025 15:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO GUILHERME SANTOS PERISSE
25/02/2025 15:08

Juntada a petição de Tutela Antecipada Incidental
20/02/2025 15:33

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
11/02/2025 12:08

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
11/02/2025 02:22

Decorrido o prazo de INSS AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL NILÓPOLIS em 10/02/2025
08/02/2025 07:11

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
04/02/2025 14:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
04/02/2025 13:44

Expedido(a) mandado a(o) DFL INDUSTRIA E COMERCIO S/A
03/02/2025 19:12

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 19:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO GUILHERME SANTOS PERISSE
03/02/2025 19:08

Encerrada a conclusão
31/01/2025 11:24

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
29/01/2025 11:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDA DAVILA DE OLIVEIRA
14/12/2024 10:23

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
12/12/2024 16:48

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
12/12/2024 16:44

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
06/12/2024 15:55

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
25/11/2024 10:12

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
22/11/2024 13:33

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
22/11/2024 13:22

Expedido(a) mandado a(o) INSS AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL NILOPOLIS
22/11/2024 13:22

Expedido(a) mandado a(o) DFL INDUSTRIA E COMERCIO S/A
07/11/2024 19:21

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 16:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a REBECA CRUZ QUEIROZ
04/11/2024 16:52

Encerrada a conclusão
04/11/2024 16:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a REBECA CRUZ QUEIROZ
18/09/2024 11:03

Recebidos os autos para prosseguir
23/02/2024 13:01

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
23/02/2024 00:15

Decorrido o prazo de GV SILVA COMERCIO DE ALIMENTOS E DESCARTAVEIS EIRELI - ME em 22/02/2024
23/02/2024 00:15

Decorrido o prazo de ANTONIO MARCOS DA SILVA ALMEIDA em 22/02/2024
23/02/2024 00:15

Decorrido o prazo de SHEILA PIMENTA RIBEIRO em 22/02/2024
23/02/2024 00:15

Decorrido o prazo de CASA PRIMOS ARTIGOS PARA FESTAS LTDA - ME em 22/02/2024
05/02/2024 13:37

Expedido(a) intimação a(o) GV SILVA COMERCIO DE ALIMENTOS E DESCARTAVEIS EIRELI - ME
05/02/2024 13:37

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO MARCOS DA SILVA ALMEIDA
05/02/2024 13:37

Expedido(a) intimação a(o) SHEILA PIMENTA RIBEIRO
05/02/2024 13:37

Expedido(a) intimação a(o) CASA PRIMOS ARTIGOS PARA FESTAS LTDA - ME
02/02/2024 01:14

Decorrido o prazo de ANDRESSA RIBEIRO CERQUEIRA LIMA em 01/02/2024
02/02/2024 01:14

Decorrido o prazo de ROSANA RIBEIRO LIMA em 01/02/2024
02/02/2024 01:14

Decorrido o prazo de CRAC ALIMENTOS E DESCARTAVEIS LTDA - EPP em 01/02/2024
02/02/2024 01:14

Decorrido o prazo de MARCELO LUIZ DE MORAES em 01/02/2024
31/01/2024 00:16

Decorrido o prazo de GV SILVA COMERCIO DE ALIMENTOS E DESCARTAVEIS EIRELI - ME em 30/01/2024
31/01/2024 00:16

Decorrido o prazo de ANTONIO MARCOS DA SILVA ALMEIDA em 30/01/2024
31/01/2024 00:16

Decorrido o prazo de SHEILA PIMENTA RIBEIRO em 30/01/2024
31/01/2024 00:16

Decorrido o prazo de CASA PRIMOS ARTIGOS PARA FESTAS LTDA - ME em 30/01/2024
31/01/2024 00:16

Decorrido o prazo de CRAC ALIMENTOS E DESCARTAVEIS LTDA - EPP em 30/01/2024
31/01/2024 00:16

Decorrido o prazo de MARCELO LUIZ DE MORAES em 30/01/2024
25/01/2024 00:27

Decorrido o prazo de CRAC ALIMENTOS E DESCARTAVEIS LTDA - EPP em 24/01/2024
25/01/2024 00:27

Decorrido o prazo de MARCELO LUIZ DE MORAES em 24/01/2024
17/01/2024 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
17/01/2024 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/01/2024
17/01/2024 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
17/01/2024 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/01/2024
16/01/2024 15:50

Expedido(a) intimação a(o) ANDRESSA RIBEIRO CERQUEIRA LIMA
16/01/2024 15:50

Expedido(a) intimação a(o) ROSANA RIBEIRO LIMA
16/01/2024 15:50

Expedido(a) intimação a(o) CRAC ALIMENTOS E DESCARTAVEIS LTDA - EPP
16/01/2024 15:50

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO LUIZ DE MORAES
16/01/2024 15:49

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de ROSANA RIBEIRO LIMA sem efeito suspensivo
16/01/2024 15:49

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de ANDRESSA RIBEIRO CERQUEIRA LIMA sem efeito suspensivo
15/01/2024 16:38

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RENATO ALVES VASCO PEREIRA
15/01/2024 16:10

Juntada a petição de Agravo de Petição
15/01/2024 15:13

Juntada a petição de Agravo de Petição
16/12/2023 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 18/12/2023
16/12/2023 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/12/2023
16/12/2023 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 18/12/2023
16/12/2023 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/12/2023
15/12/2023 15:59

Concedida em parte a tutela provisória de urgência antecipada incidente de ANDRESSA RIBEIRO CERQUEIRA LIMA
15/12/2023 14:25

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a RENATO ALVES VASCO PEREIRA
15/12/2023 14:17

Expedido(a) notificação a(o) GV SILVA COMERCIO DE ALIMENTOS E DESCARTAVEIS EIRELI - ME
15/12/2023 14:17

Expedido(a) notificação a(o) ANTONIO MARCOS DA SILVA ALMEIDA
15/12/2023 14:17

Expedido(a) notificação a(o) SHEILA PIMENTA RIBEIRO
15/12/2023 14:17

Expedido(a) notificação a(o) CASA PRIMOS ARTIGOS PARA FESTAS LTDA - ME
15/12/2023 12:26

Expedido(a) intimação a(o) ANDRESSA RIBEIRO CERQUEIRA LIMA
15/12/2023 12:26

Expedido(a) intimação a(o) ROSANA RIBEIRO LIMA
15/12/2023 12:26

Expedido(a) intimação a(o) CRAC ALIMENTOS E DESCARTAVEIS LTDA - EPP
15/12/2023 12:26

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO LUIZ DE MORAES
15/12/2023 12:25

Acolhidos os Embargos de Declaração de ANDRESSA RIBEIRO CERQUEIRA LIMA
15/12/2023 12:25

Acolhidos os Embargos de Declaração de ROSANA RIBEIRO LIMA
15/12/2023 08:39

Juntada a petição de Tutela Antecipada Incidental
15/12/2023 03:59

Publicado(a) o(a) intimação em 15/12/2023
15/12/2023 03:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/12/2023
15/12/2023 03:59

Publicado(a) o(a) intimação em 15/12/2023
15/12/2023 03:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/12/2023
14/12/2023 14:11

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RENATO ALVES VASCO PEREIRA
13/12/2023 17:08

Juntada a petição de Embargos de Declaração
13/12/2023 15:50

Expedido(a) intimação a(o) ANDRESSA RIBEIRO CERQUEIRA LIMA
13/12/2023 15:50

Expedido(a) intimação a(o) ROSANA RIBEIRO LIMA
13/12/2023 15:50

Expedido(a) intimação a(o) CRAC ALIMENTOS E DESCARTAVEIS LTDA - EPP
13/12/2023 15:50

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO LUIZ DE MORAES
13/12/2023 15:49

Concedida em parte a tutela provisória de urgência antecipada incidente de ROSANA RIBEIRO LIMA
12/12/2023 12:45

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a RENATO ALVES VASCO PEREIRA
12/12/2023 12:15

Juntada a petição de Tutela Antecipada Incidental
12/12/2023 11:51

Juntada a petição de Tutela Antecipada Incidental
29/11/2023 10:51

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 13:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATO ALVES VASCO PEREIRA
14/11/2023 00:21

Decorrido o prazo de ANDRESSA RIBEIRO CERQUEIRA LIMA em 13/11/2023
14/11/2023 00:21

Decorrido o prazo de ROSANA RIBEIRO LIMA em 13/11/2023
14/11/2023 00:21

Decorrido o prazo de VALERIA PEREIRA DO NASCIMENTO SILVA em 13/11/2023
14/11/2023 00:21

Decorrido o prazo de CRAC ALIMENTOS E DESCARTAVEIS LTDA - EPP em 13/11/2023
14/11/2023 00:21

Decorrido o prazo de GV SILVA COMERCIO DE ALIMENTOS E DESCARTAVEIS EIRELI - ME em 13/11/2023
14/11/2023 00:21

Decorrido o prazo de ANTONIO MARCOS DA SILVA ALMEIDA em 13/11/2023
14/11/2023 00:21

Decorrido o prazo de SHEILA PIMENTA RIBEIRO em 13/11/2023
14/11/2023 00:21

Decorrido o prazo de CASA PRIMOS ARTIGOS PARA FESTAS LTDA - ME em 13/11/2023
14/11/2023 00:21

Decorrido o prazo de MARCELO LUIZ DE MORAES em 13/11/2023
01/11/2023 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2023
01/11/2023 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/11/2023 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2023
01/11/2023 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/11/2023 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2023
01/11/2023 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/11/2023 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2023
01/11/2023 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/10/2023 13:34

Expedido(a) intimação a(o) ANDRESSA RIBEIRO CERQUEIRA LIMA
31/10/2023 13:34

Expedido(a) intimação a(o) ROSANA RIBEIRO LIMA
31/10/2023 13:34

Expedido(a) notificação a(o) VALERIA PEREIRA DO NASCIMENTO SILVA
31/10/2023 13:34

Expedido(a) intimação a(o) CRAC ALIMENTOS E DESCARTAVEIS LTDA - EPP
31/10/2023 13:34

Expedido(a) notificação a(o) GV SILVA COMERCIO DE ALIMENTOS E DESCARTAVEIS EIRELI - ME
31/10/2023 13:34

Expedido(a) notificação a(o) ANTONIO MARCOS DA SILVA ALMEIDA
31/10/2023 13:34

Expedido(a) notificação a(o) SHEILA PIMENTA RIBEIRO
31/10/2023 13:34

Expedido(a) notificação a(o) CASA PRIMOS ARTIGOS PARA FESTAS LTDA - ME
31/10/2023 13:34

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO LUIZ DE MORAES
30/10/2023 19:02

Proferida decisão
30/10/2023 17:59

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARIA ZILDA DOS SANTOS NETA
30/10/2023 17:59

Encerrada a conclusão
26/10/2023 16:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ZILDA DOS SANTOS NETA
23/10/2023 14:03

Juntada a petição de Contrarrazões
21/10/2023 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 23/10/2023
21/10/2023 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2023 16:23

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO LUIZ DE MORAES
20/10/2023 16:22

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 16:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ZILDA DOS SANTOS NETA
18/10/2023 08:01

Juntada a petição de Impugnação
09/10/2023 17:45

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
04/10/2023 00:15

Decorrido o prazo de MARCELO LUIZ DE MORAES em 03/10/2023
27/09/2023 15:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
27/09/2023 14:33

Expedido(a) mandado a(o) VALERIA PEREIRA DO NASCIMENTO SILVA
26/09/2023 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2023
26/09/2023 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2023 14:13

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO LUIZ DE MORAES
25/09/2023 14:12

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 14:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATO ALVES VASCO PEREIRA
18/09/2023 10:25

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 10:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATO ALVES VASCO PEREIRA
12/09/2023 11:31

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (não cumprido)
06/09/2023 09:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
06/09/2023 08:55

Expedido(a) mandado a(o) CASA PRIMOS ARTIGOS PARA FESTAS LTDA - ME
05/09/2023 15:16

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (não cumprido)
04/09/2023 15:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
04/09/2023 14:57

Expedido(a) mandado a(o) CASA PRIMOS ARTIGOS PARA FESTAS LTDA - ME
02/09/2023 09:15

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 14:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATO ALVES VASCO PEREIRA
10/08/2023 00:10

Decorrido o prazo de MARCELO LUIZ DE MORAES em 09/08/2023
01/08/2023 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2023
01/08/2023 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2023 11:56

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO LUIZ DE MORAES
29/07/2023 11:55

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 13:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATO ALVES VASCO PEREIRA
10/07/2023 10:21

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 16:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATO ALVES VASCO PEREIRA
04/07/2023 15:03

Juntada a petição de Manifestação
23/06/2023 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 23/06/2023
23/06/2023 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2023 11:07

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO LUIZ DE MORAES
16/06/2023 18:26

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2023 12:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATO ALVES VASCO PEREIRA
28/10/2022 00:07

Decorrido o prazo de MARCELO LUIZ DE MORAES em 27/10/2022
13/10/2022 16:03

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2022 15:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ZILDA DOS SANTOS NETA
05/10/2022 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 05/10/2022
05/10/2022 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2022 10:33

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação do Reclamante)
03/10/2022 17:09

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO LUIZ DE MORAES
03/10/2022 17:08

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2022 15:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO GUILHERME SANTOS PERISSE
27/08/2022 19:54

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2022 15:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO GUILHERME SANTOS PERISSE
10/08/2022 16:24

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2022 12:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO GUILHERME SANTOS PERISSE
10/08/2022 12:00

Encerrada a conclusão
19/05/2022 14:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DO REGO BARROS CARDOSO
31/03/2022 00:13

Decorrido o prazo de MARCELO LUIZ DE MORAES em 30/03/2022
24/03/2022 18:50

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação do Reclamante)
23/03/2022 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 23/03/2022
23/03/2022 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2022 16:37

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO LUIZ DE MORAES
21/03/2022 16:36

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2021 11:36

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação do Reclamante)
11/10/2021 11:28

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação do Reclamante)
04/10/2021 14:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO GUILHERME SANTOS PERISSE
31/08/2021 00:25

Decorrido o prazo de MARCELO LUIZ DE MORAES em 30/08/2021
21/08/2021 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 23/08/2021
21/08/2021 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2021 14:43

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO LUIZ DE MORAES
18/08/2021 13:56

Juntada a petição de Manifestação (manifestação ao IDPJ)
18/08/2021 12:42

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (habilitação)
04/08/2021 20:50

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2021 14:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO GUILHERME SANTOS PERISSE
03/08/2021 21:31

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
03/08/2021 21:29

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
04/06/2021 13:48

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
07/08/2020 13:29

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
30/07/2020 10:38

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
30/07/2020 10:38

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
30/07/2020 10:38

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
30/07/2020 10:38

Expedido(a) mandado a(o) ANDRESSA RIBEIRO CERQUEIRA LIMA
30/07/2020 10:38

Expedido(a) mandado a(o) ROSANA RIBEIRO LIMA
30/07/2020 10:38

Expedido(a) mandado a(o) VALERIA PEREIRA DO NASCIMENTO SILVA
25/07/2020 21:25

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2020 00:03

Decorrido o prazo de MARCELO LUIZ DE MORAES em 23/07/2020
23/07/2020 14:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO GUILHERME SANTOS PERISSE
17/07/2020 12:24

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ)
09/07/2020 11:04

Publicado(a) o(a) Notificação em 09/07/2020
09/07/2020 11:04

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2020 14:15

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO LUIZ DE MORAES
08/07/2020 10:30

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2020 12:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO GUILHERME SANTOS PERISSE
02/07/2020 18:14

Expedido(a) alvará a(o) MARCELO LUIZ DE MORAES
30/06/2020 00:04

Decorrido o prazo de MARCELO LUIZ DE MORAES em 29/06/2020
18/06/2020 00:11

Decorrido o prazo de MARCELO LUIZ DE MORAES em 17/06/2020
14/06/2020 00:13

Publicado(a) o(a) Notificação em 10/06/2020
14/06/2020 00:13

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2020 04:26

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação do Reclamante)
09/06/2020 14:33

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO LUIZ DE MORAES
08/06/2020 10:57

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2020 10:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ZILDA DOS SANTOS NETA
20/05/2020 07:51

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação do Reclamante)
16/05/2020 00:09

Publicado(a) o(a) Notificação em 01/06/2020
16/05/2020 00:09

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2020 14:30

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO LUIZ DE MORAES
14/05/2020 20:38

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2020 16:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO GUILHERME SANTOS PERISSE
12/05/2020 00:29

Decorrido o prazo de CRAC ALIMENTOS E DESCARTAVEIS LTDA - EPP em 11/05/2020
29/03/2020 01:59

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/05/2020
29/03/2020 01:59

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2020 13:54

Expedido(a) intimação a(o) CRAC ALIMENTOS E DESCARTAVEIS LTDA - EPP
27/03/2020 12:32

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2020 22:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO GUILHERME SANTOS PERISSE
24/03/2020 00:01

Decorrido o prazo de CRAC ALIMENTOS E DESCARTAVEIS LTDA - EPP em 23/03/2020
12/03/2020 17:24

Juntada a petição de Manifestação (EMBARGOS DE TERCEIROS)
12/03/2020 17:20

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (manifestação)
08/03/2020 15:59

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
18/02/2020 20:34

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
08/02/2020 00:03

Decorrido o prazo de MARCELO LUIZ DE MORAES em 07/02/2020
06/02/2020 08:58

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
05/02/2020 14:08

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
05/02/2020 14:08

Expedido(a) Mandado a(o) réu/
05/02/2020 14:08

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
05/02/2020 14:08

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
05/02/2020 14:08

Expedido(a) Mandado a(o) réu/
04/02/2020 12:49

Proferida decisão
03/02/2020 09:18

Conclusos os autos para decisão Geral a PAULO GUILHERME SANTOS PERISSE
03/02/2020 09:17

Encerrada a conclusão
27/01/2020 14:13

Conclusos os autos para despacho a PAULO GUILHERME SANTOS PERISSE
24/01/2020 13:07

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ)
24/01/2020 11:59

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação do Reclamante)
23/01/2020 09:37

Publicado(a) o(a) Notificação em 23/01/2020
23/01/2020 09:37

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
19/01/2020 21:16

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2020 17:06

Conclusos os autos para despacho a PAULO GUILHERME SANTOS PERISSE
23/10/2019 16:39

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2019 15:29

Conclusos os autos para despacho a PAULO GUILHERME SANTOS PERISSE
07/10/2019 05:49

Decorrido o prazo de MARCELO LUIZ DE MORAES em 12/09/2019
08/09/2019 01:12

Publicado(a) o(a) Notificação em 05/09/2019
08/09/2019 01:12

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2019 09:26

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2019 14:19

Conclusos os autos para despacho a ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA
30/08/2019 13:41

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação do Reclamante)
31/05/2019 00:22

Decorrido o prazo de MARCELO LUIZ DE MORAES em 30/05/2019 23:59:59
23/05/2019 07:56

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2019 15:36

Conclusos os autos para despacho a PAULO GUILHERME SANTOS PERISSE
17/05/2019 11:48

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação do Reclamante)
16/05/2019 01:17

Publicado(a) o(a) Notificação em 16/05/2019
16/05/2019 01:17

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2019 08:05

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2019 16:10

Conclusos os autos para despacho a PAULO GUILHERME SANTOS PERISSE
27/02/2019 13:32

Registrada a inclusão de dados de SHEILA PIMENTA RIBEIRO no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
27/02/2019 13:32

Registrada a inclusão de dados de CRAC ALIMENTOS E DESCARTAVEIS LTDA - EPP no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
27/02/2019 13:32

Registrada a inclusão de dados de GV SILVA COMERCIO DE ALIMENTOS E DESCARTAVEIS EIRELI - ME no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
27/02/2019 13:32

Registrada a inclusão de dados de ANTONIO MARCOS DA SILVA ALMEIDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
27/02/2019 13:32

Registrada a inclusão de dados de CASA PRIMOS ARTIGOS PARA FESTAS LTDA - ME no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
26/02/2019 13:12

Determinada a inclusão de dados de CRAC ALIMENTOS E DESCARTAVEIS LTDA - EPP - CNPJ: 23.***.***/0001-52 no BNDT
26/02/2019 13:12

Determinada a inclusão de dados de GV SILVA COMERCIO DE ALIMENTOS E DESCARTAVEIS EIRELI - ME - CNPJ: 23.***.***/0001-77 no BNDT
26/02/2019 13:12

Determinada a inclusão de dados de ANTONIO MARCOS DA SILVA ALMEIDA - CPF: *90.***.*88-34 no BNDT
26/02/2019 13:12

Determinada a inclusão de dados de SHEILA PIMENTA RIBEIRO - CPF: *38.***.*98-07 no BNDT
26/02/2019 13:12

Determinada a inclusão de dados de CASA PRIMOS ARTIGOS PARA FESTAS LTDA - ME - CNPJ: 00.***.***/0001-71 no BNDT
26/02/2019 09:26

Conclusos os autos para decisão Geral a ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA
09/11/2018 15:39

Juntada a petição de Manifestação
13/09/2018 09:40

Determinado o bloqueio ou a penhora on line
12/09/2018 16:55

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2018 11:42

Conclusos os autos para despacho a PAULO GUILHERME SANTOS PERISSE
19/07/2018 13:35

Juntada a petição de Manifestação
17/07/2018 01:11

Decorrido o prazo de CRAC ALIMENTOS E DESCARTAVEIS LTDA - EPP em 16/07/2018 23:59:59
17/07/2018 01:11

Decorrido o prazo de GV SILVA COMERCIO DE ALIMENTOS E DESCARTAVEIS EIRELI - ME em 16/07/2018 23:59:59
29/06/2018 20:03

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2018 16:58

Conclusos os autos para despacho a PAULO GUILHERME SANTOS PERISSE
08/03/2018 14:30

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2017 00:07

Decorrido o prazo de MARCELO LUIZ DE MORAES em 03/11/2017 23:59:59
30/10/2017 13:54

Conclusos os autos para despacho a PAULO GUILHERME SANTOS PERISSE
30/09/2017 00:22

Publicado(a) o(a) Notificação em 02/10/2017
30/09/2017 00:22

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2017 14:59

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2017 10:35

Conclusos os autos para despacho a PAULO GUILHERME SANTOS PERISSE
20/07/2017 17:09

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2017 10:16

Conclusos os autos para despacho a PAULO GUILHERME SANTOS PERISSE
26/06/2017 11:06

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2017 12:15

Conclusos os autos para despacho a PAULO GUILHERME SANTOS PERISSE
22/06/2017 02:36

Decorrido o prazo de ANTONIO MARCOS DA SILVA ALMEIDA em 21/06/2017 23:59:59
20/06/2017 03:07

Decorrido o prazo de SHEILA PIMENTA RIBEIRO em 19/06/2017 23:59:59
08/06/2017 15:25

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
04/06/2017 02:41

Publicado(a) o(a) Edital em 02/06/2017
04/06/2017 02:41

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
01/06/2017 10:35

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
01/06/2017 10:35

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
01/06/2017 10:35

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
31/05/2017 09:43

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2017 09:12

Conclusos os autos para despacho a EDUARDO MUSSI DIETRICH FILHO
31/05/2017 09:11

Encerrada a conclusão
08/03/2017 14:44

Conclusos os autos para despacho a PAULO GUILHERME SANTOS PERISSE
11/01/2017 11:38

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2017 15:40

Conclusos os autos para despacho a PAULO GUILHERME SANTOS PERISSE
14/12/2016 17:39

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
02/12/2016 13:50

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
02/12/2016 13:50

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
02/12/2016 13:50

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
24/11/2016 12:08

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2016 10:19

Conclusos os autos para despacho a PAULO GUILHERME SANTOS PERISSE
23/11/2016 21:40

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
17/11/2016 12:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
17/11/2016 12:00

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
17/11/2016 12:00

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
12/11/2016 00:00

Decorrido o prazo de CASA PRIMOS ARTIGOS PARA FESTAS LTDA - ME N/P ANTONIO MARCOS DA SILVA ALMEIDA em 11/11/2016 23:59:59
04/11/2016 11:11

Proferido despacho de mero expediente
02/11/2016 19:48

Conclusos os autos para despacho a PAULO GUILHERME SANTOS PERISSE
28/10/2016 14:59

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
20/10/2016 09:36

Iniciada a execução trabalhista definitiva
20/10/2016 07:59

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2016 11:11

Conclusos os autos para despacho a PAULO GUILHERME SANTOS PERISSE
13/10/2016 21:25

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
27/09/2016 00:15

Decorrido o prazo de MARCELO LUIZ DE MORAES em 26/09/2016 23:59:59
21/09/2016 00:33

Publicado(a) o(a) Notificação em 21/09/2016
21/09/2016 00:33

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2016 11:55

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
20/09/2016 11:55

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
20/09/2016 11:55

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
20/09/2016 11:52

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
20/09/2016 11:52

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
20/09/2016 11:52

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
16/09/2016 09:49

Homologada a liquidação
15/09/2016 10:11

Conclusos os autos para decisão Geral a CHRISTIANE ZANIN
14/09/2016 14:19

Decorrido o prazo de CASA PRIMOS ARTIGOS PARA FESTAS LTDA - ME N/P SHEILA PIMENTA RIBEIRO em 22/02/2016 23:59:59
14/09/2016 13:27

Decorrido o prazo de CASA PRIMOS ARTIGOS PARA FESTAS LTDA - ME N/P ANTONIO MARCOS DA SILVA ALMEIDA em 25/02/2016 23:59:59
14/09/2016 12:42

Decorrido o prazo de CASA PRIMOS ARTIGOS PARA FESTAS LTDA - ME em 22/02/2016 23:59:59
03/09/2016 00:08

Decorrido o prazo de CASA PRIMOS ARTIGOS PARA FESTAS LTDA - ME N/P ANTONIO MARCOS DA SILVA ALMEIDA em 02/09/2016 23:59:59
01/09/2016 21:29

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2016 21:50

Conclusos os autos para despacho a PAULO GUILHERME SANTOS PERISSE
31/08/2016 21:11

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
31/08/2016 20:12

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
10/08/2016 19:26

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (entregue ao destinatário)
04/08/2016 14:41

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
04/08/2016 11:39

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
04/08/2016 11:39

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
04/08/2016 11:39

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
04/08/2016 11:39

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
04/08/2016 11:39

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
25/07/2016 17:44

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2016 14:35

Conclusos os autos para despacho a PAULO GUILHERME SANTOS PERISSE
21/07/2016 00:00

Decorrido o prazo de CASA PRIMOS ARTIGOS PARA FESTAS LTDA - ME N/P ANTONIO MARCOS DA SILVA ALMEIDA em 20/07/2016 23:59:59
21/06/2016 08:21

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2016 11:18

Conclusos os autos para despacho a PAULO GUILHERME SANTOS PERISSE
18/06/2016 01:11

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (entregue ao destinatário)
16/06/2016 00:00

Decorrido o prazo de CASA PRIMOS ARTIGOS PARA FESTAS LTDA - ME N/P SHEILA PIMENTA RIBEIRO em 15/06/2016 23:59:59
15/06/2016 08:53

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
14/06/2016 14:57

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
14/06/2016 14:57

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
14/06/2016 14:55

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
14/06/2016 14:55

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
14/06/2016 14:55

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
09/06/2016 00:03

Decorrido o prazo de MARCELO LUIZ DE MORAES em 08/06/2016 23:59:59
26/05/2016 00:31

Publicado(a) o(a) Notificação em 27/05/2016
26/05/2016 00:31

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
25/05/2016 11:48

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2016 10:45

Conclusos os autos para despacho a PAULO GUILHERME SANTOS PERISSE
15/05/2016 23:49

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
07/05/2016 10:51

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2016 00:02

Decorrido o prazo de CASA PRIMOS ARTIGOS PARA FESTAS LTDA - ME N/P ANTONIO MARCOS DA SILVA ALMEIDA em 06/05/2016 23:59:59
06/05/2016 14:17

Conclusos os autos para despacho a HELEN MARQUES PEIXOTO
06/05/2016 14:17

Iniciada a liquidação por cálculos
08/04/2016 18:41

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (entregue ao destinatário)
29/03/2016 07:19

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
28/03/2016 13:11

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
28/03/2016 13:11

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
28/03/2016 13:07

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
28/03/2016 13:07

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
28/03/2016 13:07

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
27/03/2016 21:22

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2016 12:01

Conclusos os autos para despacho a PAULO GUILHERME SANTOS PERISSE
08/03/2016 00:15

Decorrido o prazo de MARCELO LUIZ DE MORAES em 07/03/2016 23:59:59
02/03/2016 00:23

Publicado(a) o(a) Notificação em 02/03/2016
02/03/2016 00:23

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
01/03/2016 08:13

Expedido(a) ofício a(o) autor
24/02/2016 11:20

Expedido(a) alvará a(o) Caixa Econômica Federal
23/02/2016 00:01

Decorrido o prazo de MARCELO LUIZ DE MORAES em 22/02/2016 23:59:59
06/02/2016 00:00

Decorrido o prazo de CASA PRIMOS ARTIGOS PARA FESTAS LTDA - ME N/P SHEILA PIMENTA RIBEIRO em 05/02/2016 23:59:59
27/01/2016 09:34

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
27/01/2016 00:27

Publicado(a) o(a) Notificação em 27/01/2016
27/01/2016 00:27

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
26/01/2016 15:15

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
26/01/2016 15:10

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
25/01/2016 22:45

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2016 14:59

Conclusos os autos para despacho a MARLY COSTA DA SILVEIRA
21/01/2016 14:55

Transitado em julgado em 07/12/2015
19/01/2016 00:04

Decorrido o prazo de CASA PRIMOS ARTIGOS PARA FESTAS LTDA - ME N/P ANTONIO MARCOS DA SILVA ALMEIDA em 18/01/2016 23:59:59
07/01/2016 17:47

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
08/12/2015 08:40

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
30/11/2015 16:41

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (entregue ao destinatário)
30/11/2015 01:01

Decorrido o prazo de CASA PRIMOS ARTIGOS PARA FESTAS LTDA - ME N/P ANTONIO MARCOS DA SILVA ALMEIDA em 13/11/2015 23:59:59
30/11/2015 01:01

Decorrido o prazo de CASA PRIMOS ARTIGOS PARA FESTAS LTDA - ME N/P SHEILA PIMENTA RIBEIRO em 13/11/2015 23:59:59
30/11/2015 01:01

Decorrido o prazo de CASA PRIMOS ARTIGOS PARA FESTAS LTDA - ME em 13/11/2015 23:59:59
30/11/2015 01:01

Decorrido o prazo de MARCELO LUIZ DE MORAES em 13/11/2015 23:59:59
29/11/2015 00:46

Publicado(a) o(a) Notificação em 05/11/2015
29/11/2015 00:46

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2015 09:50

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (não cumprido)
24/11/2015 14:09

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
24/11/2015 09:59

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
24/11/2015 09:59

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
24/11/2015 09:55

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
24/11/2015 09:55

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
24/11/2015 09:50

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
24/11/2015 09:50

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
24/11/2015 09:50

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
04/11/2015 10:28

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 300.00
04/11/2015 10:28

Concedida a assistência judiciária gratuita a MARCELO LUIZ DE MORAES
04/11/2015 10:28

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / ) de MARCELO LUIZ DE MORAES
03/11/2015 12:13

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
03/11/2015 10:54

Audiência inicial realizada (03/11/2015 09:25 - 2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti)
30/08/2015 22:27

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
24/08/2015 01:32

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
15/08/2015 16:46

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (entregue ao destinatário)
10/08/2015 07:04

Publicado(a) o(a) Notificação em 05/08/2015
10/08/2015 07:04

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
10/08/2015 07:03

Publicado(a) o(a) Notificação em 05/08/2015
10/08/2015 07:03

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2015 13:01

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
04/08/2015 10:18

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
03/08/2015 17:14

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
03/08/2015 17:14

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
03/08/2015 17:14

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
03/08/2015 17:14

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
03/08/2015 17:14

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
03/08/2015 17:14

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
03/08/2015 17:14

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
17/07/2015 16:44

Audiência inicial designada (03/11/2015 09:25 - 2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti)
15/05/2015 21:59

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2015 10:37

Conclusos os autos para despacho a CAROLINA ORLANDO DE CAMPOS
13/03/2015 09:55

Audiência inicial realizada (12/03/2015 10:10 - 2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti)
29/01/2015 06:46

Publicado(a) o(a) Notificação em 28/01/2015
29/01/2015 06:46

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
26/01/2015 13:56

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
26/01/2015 09:32

Audiência inicial designada (12/03/2015 10:10 - 2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti)
26/01/2015 09:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2015

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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