16/08/2024 12:20

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
06/08/2024 18:19

Juntada a petição de Contraminuta
29/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6d56be8 proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de julho de 2024.

MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES Desembargadora do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
27/07/2024 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2024
27/07/2024 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/07/2024
26/07/2024 08:30

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS FRANCISCO CANDIDO
26/07/2024 08:30

Expedido(a) intimação a(o) CLINICA VALE DO PARAIBA EIRELI - EPP
26/07/2024 08:29

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 15:52

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
08/07/2024 09:56

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
26/06/2024 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2024
26/06/2024 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2024
26/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7c04105 proferida nos autos. RECURSO DE REVISTALei 13.015/2014 Recorrente(s):1. MÁRCIA REGINA FAGUNDES NEVESRecorrido(a)(s):1. CLÍNICA VALE DO PARAÍBA EIRELI - EPP2. CARLOS FRANCISCO CÂNDIDOPRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso.Regular a representação processual (Id. be73fef).Desnecessário o preparo.PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / CONSTRIÇÃO/PENHORA/AVALIAÇÃO/INDISPONIBILIDADE DE BENS / IMPENHORABILIDADE / BEM DE FAMÍLIA.Alegação(ões):- violação do(s) artigo 1º, inciso III; artigo 1º, inciso IV; artigo 5º, inciso X; artigo 5º, inciso XXII; artigo 5º, inciso XXIII; artigo 5º, inciso LIV; artigo 6º, da Constituição Federal.- violação d(a,o)(s) Lei nº 8009/1990, artigo 3º; artigo 5º; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 818; Código de Processo Civil, artigo 373, inciso II.- divergência jurisprudencial .Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista.Publique-se e intime-se. /mfff/55272 RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de junho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
24/06/2024 18:27

Expedido(a) intimação a(o) MARCIA REGINA FAGUNDES NEVES
24/06/2024 18:26

Não admitido o Recurso de Revista de MARCIA REGINA FAGUNDES NEVES
25/03/2024 11:05

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
22/03/2024 21:34

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
20/03/2024 00:03

Decorrido o prazo de CARLOS FRANCISCO CANDIDO em 19/03/2024
20/03/2024 00:03

Decorrido o prazo de CLINICA VALE DO PARAIBA EIRELI - EPP em 19/03/2024
18/03/2024 10:41

Juntada a petição de Recurso de Revista
07/03/2024 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/03/2024
07/03/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2024
07/03/2024 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/03/2024
07/03/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2024
07/03/2024 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/03/2024
07/03/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2024
06/03/2024 11:12

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS FRANCISCO CANDIDO
06/03/2024 11:12

Expedido(a) intimação a(o) CLINICA VALE DO PARAIBA EIRELI - EPP
06/03/2024 11:12

Expedido(a) intimação a(o) MARCIA REGINA FAGUNDES NEVES
06/02/2024 11:01

Não acolhidos os Embargos de Declaração de MARCIA REGINA FAGUNDES NEVES - CPF: *63.***.*39-40
05/12/2023 16:34

Incluído em pauta o processo para 31/01/2024 09:00 SV ED RRC ()
24/11/2023 09:57

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/11/2023 09:38

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROSANE RIBEIRO CATRIB
27/06/2023 00:01

Decorrido o prazo de CARLOS FRANCISCO CANDIDO em 26/06/2023
27/06/2023 00:01

Decorrido o prazo de CLINICA VALE DO PARAIBA EIRELI - EPP em 26/06/2023
19/06/2023 15:34

Juntada a petição de Embargos de Declaração
13/06/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/06/2023
13/06/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/06/2023
13/06/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/06/2023
13/06/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2023 13:27

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS FRANCISCO CANDIDO
12/06/2023 13:27

Expedido(a) intimação a(o) CLINICA VALE DO PARAIBA EIRELI - EPP
12/06/2023 13:27

Expedido(a) intimação a(o) MARCIA REGINA FAGUNDES NEVES
25/04/2023 16:09

Conhecido o recurso de MARCIA REGINA FAGUNDES NEVES - CPF: *63.***.*39-40 e não provido
30/03/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 30/03/2023
29/03/2023 16:33

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2023 16:33

Incluído em pauta o processo para 25/04/2023 10:00 Sessão Presencial 25 04 2023 ()
22/03/2023 09:58

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/03/2023 09:57

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANE RIBEIRO CATRIB
21/03/2023 09:06

Retirado de pauta o processo
10/02/2023 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 10/02/2023
09/02/2023 16:43

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2023 16:43

Incluído em pauta o processo para 15/03/2023 09:00 SV RRC ()
11/01/2023 19:38

Recebidos os autos para incluir em pauta
21/11/2022 16:25

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANE RIBEIRO CATRIB
01/08/2022 11:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2022

Ultima Atualização
26/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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