16/09/2025 00:15

Decorrido o prazo de METODO POTENCIAL ENGENHARIA S.A. em 15/09/2025
16/09/2025 00:15

Decorrido o prazo de RAFAEL SIMOES TEIXEIRA em 15/09/2025
05/09/2025 06:08

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2025
05/09/2025 06:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2025
05/09/2025 06:08

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2025
05/09/2025 06:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2025
05/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d811f75 proferida nos autos. A execução é de: Data do cálculo: 17.01.2022 Líquido ao reclamante: R$14.946,20 Contribuição previdenciária: R$3.684,28 Total: R$18.630,48 Há o seguinte depósito ao dispor dos autos, realizado voluntariamente pela ré MÉTODO POTENCIAL ENGENHARIA S.A, conforme ID. 1939c7a e seguintes: Conta CEF 4118/042/04801817-0, de 02.10.2020, de R$10.642,88 O autor postula, em petição de ID. b560049, o redirecionamento da execução, enquanto a primeira executada, MÉTODO POTENCIAL ENGENHARIA S.A., em manifestação de ID. ba2e174, opõe-se ao levantamento de depósito prévio e requer a habilitação integral do crédito no juízo da recuperação judicial.

A executada principal informa o deferimento de seu processo de recuperação judicial em 19.01.2022, perante o Juízo da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central da Comarca de São Paulo (Processo nº 1003040-95.2022.8.26.0100), juntando a decisão homologatória do plano sob o ID. 3ab95c5.

Argumenta que o depósito no valor de R$10.642,88, de ID. 2c2c274, deve ser transferido ao juízo universal para não violar o princípio da par conditio creditorum.

Decido.

Primeiramente, no que tange à PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS, a pretensão executória do autor é manifestamente improcedente.

O acórdão de ID. cbe161f, transitado em julgado, proveu o recurso de revista da referida empresa para, de forma expressa e definitiva, "afastar a sua responsabilidade subsidiária" (ID. cbe161f - Pág. 15).

Operou-se, portanto, a coisa julgada material (art. 502, CPC), tornando imutável a decisão de mérito que a excluiu da lide.

Qualquer rediscussão a esse respeito configuraria ofensa direta à segurança jurídica.

O ponto central da presente decisão reside na natureza e destinação do depósito de R$10.642,88, realizado espontaneamente pela devedora principal em 02.10.2020.

O marco temporal é crucial: o depósito antecedeu em mais de um ano o deferimento da recuperação judicial, ocorrido em 19.01.2022. A executada sustenta que tal montante deve integrar o acervo a ser gerido pelo juízo universal, em respeito ao plano de recuperação e ao princípio da par conditio creditorum.

Contudo, a tese não prospera.

O marco temporal é o elemento definidor da natureza jurídica do ato.

O depósito em questão não foi realizado a título de garantia do juízo, mas como pagamento espontâneo e voluntário para satisfação da obrigação trabalhista, em um momento no qual a executada não se encontrava sob o regime de recuperação.

Ao efetuar o depósito judicial vinculado a este processo, a devedora retirou o valor de sua esfera de disponibilidade patrimonial e o destinou especificamente à quitação, ainda que parcial, do débito aqui discutido.

Este ato de pagamento se perfectibilizou no momento do depósito, consolidando o direito do credor sobre a quantia.

Submeter tal valor ao juízo universal representaria ofensa direta à segurança jurídica e ao princípio da boa-fé objetiva, pois equivaleria a desconstituir um pagamento validamente realizado.

Dessa forma, a liberação do valor previamente depositado não implica ofensa à par conditio creditorum, pois, quando instaurado o concurso de credores, tal quantia já não integrava o patrimônio livre da devedora; estava, em verdade, afetada à satisfação deste crédito específico.

O montante de R$10.642,88 constitui, portanto, pagamento, e não crédito concursal.

O saldo remanescente devido ao autor, contudo, este sim se sujeita integralmente ao regime recuperacional, devendo ser habilitado no juízo universal para pagamento na forma do plano aprovado, conforme o art. 6º, § 2º, da Lei nº 11.101/2005.

Por fim, resta deliberar sobre a execução da contribuição previdenciária.

A competência para a execução das contribuições sociais decorrentes de suas decisões permanece nesta Justiça Especializada, conforme o art. 114, VIII, da Constituição Federal, e a nova sistemática do art. 6º, § 11, da Lei nº 11.101/2005 (com redação da Lei nº 14.112/2020), que as exclui do juízo recuperacional.

Contudo, o prosseguimento dos atos executórios deve ser ponderado sob o prisma da eficiência e do interesse público.

No presente caso, o valor apurado a título de contribuição previdenciária é inferior ao teto de R$20.000,00 estabelecido pela Portaria nº 582/2013 do Ministério da Fazenda, que dispensa a cobrança judicial pela Procuradoria-Geral Federal.

Destarte, por falta de interesse processual dos entes arrecadadores, dispenso a execução da verba.

ANTE O EXPOSTO: 1.

EXPEÇA-SE alvará ao autor, pela conta CEF 4118/042/04801817-0, de 02.10.2020, de R$10.642,88, com transferência para a conta bancária informada no ID. 18e5549: ARGENTON E QUEIROZ ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ: 07.***.***/0001-95, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, AGÊNCIA: 4056, OPERAÇÃO: 03, CONTA CORRENTE 00029-0. 2.

Comprovada a transferência, registrem-se os pagamentos. 3.

Ato contínuo, remetam-se os autos ao Contador para atualização dos valores. 4.

Atualizados, EXPEÇA-SE Certidão para Habilitação de Crédito no Juízo da Recuperação Judicial (Processo nº 1003040-95.2022.8.26.0100 - 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central da Comarca de São Paulo/SP), constando o valor do saldo remanescente apurado, para que o exequente possa se habilitar e receber o restante de seu crédito nos termos do plano de recuperação aprovado. 5.

DISPENSO a execução da contribuição previdenciária, por ausência de interesse processual dos respectivos entes públicos. 6.

Incluído o Réu no BNDT, no ato, na situação Positiva com Suspensão de Exigibilidade. 7.

Expedida a certidão de crédito ao autor, voltem conclusos, para extinção da execução. DUQUE DE CAXIAS/RJ, 04 de setembro de 2025.

DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - RAFAEL SIMOES TEIXEIRA
04/09/2025 12:39

Expedido(a) intimação a(o) METODO POTENCIAL ENGENHARIA S.A.
04/09/2025 12:39

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL SIMOES TEIXEIRA
04/09/2025 12:38

Proferida decisão
20/08/2025 20:41

Conclusos os autos para decisão (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
20/08/2025 20:41

Encerrada a conclusão
20/08/2025 20:24

Registrada a inclusão de dados de METODO POTENCIAL ENGENHARIA S.A. no BNDT com suspensão da exigibilidade do débito
20/08/2025 20:21

Registrada a inclusão de dados de METODO POTENCIAL ENGENHARIA S.A. no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
20/08/2025 20:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
20/08/2025 20:17

Encerrada a conclusão
28/07/2025 10:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO DE ALMEIDA SOBRAL
06/05/2025 15:56

Juntada a petição de Manifestação
06/05/2025 15:54

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/04/2025 16:51

Juntada a petição de Manifestação
28/04/2025 08:17

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 08:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 08:17

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 08:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 24d229c proferido nos autos. O acórdão do AIRR (ID cbe161f - processo principal) deu provimento ao recurso de revista da PETROBRAS, para afastar sua responsabilidade subsidiária.

Venha a ré PETROBRAS, em 5 dias, com dados bancários para transferência de valores.

Vindo, expeça-se alvará à ré PETROBRAS pelo depósito na Conta BB 3200129664797, de 27/09/2024, de R$13.513,50.

Após, exclua-se a ré PETROBRAS do polo passivo. Os cálculos haviam sido homologados no ID d0ca2e0, pelo seguinte valor: Líquido ao reclamante: R$9.390,18 Contribuição previdenciária: R$1.771,05 Total: R$11.161,23 A 1ª ré comprovou o pagamento, da contribuição previdenciária e depositou o valor do autor na Conta CEF 4118.042.04801817-0, de 02/10/2020, de R$10.642,88, conforme comprovante no ID 48428b7. Após o trânsito em julgado do processo principal, foi determinada a adequação dos cálculos.

Assim, a execução passou a ser de: Data do cálculo: 17/01/2022 Líquido ao reclamante: R$14.946,20 Contribuição previdenciária: R$3.684,28 Total: R$18.630,48 Abatido o valor já pago de contribuição previdenciária, o valor da execução atual é de: Data do cálculo: 17/01/2022 Líquido ao reclamante: R$14.946,20 Contribuição previdenciária: R$1.913,23 Total: R$16.859,43 Em 19/01/2022, foi deferido o pedido de Recuperação Judicial, de METODO POTENCIAL ENGENHARIA S.A., CNPJ 58.***.***/0001-27, na 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central da Comarca de São Paulo – SP, Proc.1003040-95.2022.8.26.0100.

Foi nomeado como administrador judicial, ONBEHALF AUDITORES E CONSULTORES LTDA, CNPJ 02.***.***/0001-65, com sede na Alameda Rio Negro, 503, 13º andar, Alphaville, CEP.06454-000, representada por Luiz Deoclecio Fiore de Oliveira, CPF *79.***.*27-73, e-mail: [email protected]. Diga a 1ª ré, em 5 dias, se concorda com o levantamento pelo autor do depósito da Conta CEF 4118.042.04801817-0, de 02/10/2020, de R$10.642,88, realizado antes do pedido de recuperação judicial.

Decorrido o prazo, voltem conclusos, para futuras determinações.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 25 de abril de 2025.

DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
25/04/2025 23:46

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
25/04/2025 23:46

Expedido(a) intimação a(o) METODO POTENCIAL ENGENHARIA S.A.
25/04/2025 23:45

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 19:15

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 200,00)
25/04/2025 19:13

Efetuado o pagamento de contribuição previdenciária por cumprimento espontâneo (R$ 1.771,05)
25/04/2025 19:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
25/04/2025 19:02

Iniciada a execução
16/04/2025 09:34

Juntada a petição de Manifestação
01/04/2025 00:18

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 31/03/2025
14/03/2025 17:00

Juntada a petição de Manifestação
14/03/2025 16:58

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/03/2025 13:39

Juntada a petição de Manifestação
11/03/2025 13:35

Juntada a petição de Manifestação
07/03/2025 06:58

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2025
07/03/2025 06:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2025
07/03/2025 06:58

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2025
07/03/2025 06:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2025
07/03/2025 06:58

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2025
07/03/2025 06:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2025
07/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2abcc24 proferida nos autos. Por adequados, homologo os cálculos apresentados pelo reclamante ao ID 03db04f, fixando o valor condenatório em: Data do cálculo: 17/01/2022 Líquido ao reclamante: R$14.946,20 Contribuição previdenciária: R$3.684,28 Total: R$18.630,48 Há depósito recursal da 2ª Ré para recurso de revista no valor de R$10.000,00, em 13/11/2018, transferido para os presentes autos conforme ID fada1f8.

Custas recolhidas pela Reclamada no valor de R$200,00, em 13/11/2018.

A responsabilidade é subsidiária.

Ficam intimadas a partes da homologação e a 1ª Ré METODO POTENCIAL ENGENHARIA S.A. para que também venha com depósito voluntário dos créditos totais da execução supra, e ao recolhimento dos valores de contribuição previdenciária, imposto de renda e custas em guia própria (DARF cód. 6092 e GRU), no prazo de 15 dias.

Defiro ao Reclamante, seu patrono e ao Réu o prazo de 5 dias, para informar conta bancária, para transferência de valor.

Se a executada efetuar o pagamento voluntário, sem a apresentação de embargos ou manifestações, certifique-se o decurso do prazo e expeçam-se alvarás aos exequentes, INSS e Fazenda Nacional, no que couber, inclusive devolução ao réu do depósito recursal, se não estiver com inscrição ativa no BNDT, registrando-se o pagamento e voltando conclusos, para extinção da execução.

Fica já intimada a parte autora de que deverá diligenciar o pagamento do valor da execução pela ré, no prazo de 15 dias, e, se inerte, deverá indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias.

Silente o Autor, sobreste-se por execução frustrada (276), ficando o autor ciente de que será aplicado o art.11-A, da CLT. DUQUE DE CAXIAS/RJ, 06 de março de 2025.

FERNANDA DAVILA DE OLIVEIRA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - RAFAEL SIMOES TEIXEIRA
06/03/2025 14:58

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
06/03/2025 14:58

Expedido(a) intimação a(o) METODO POTENCIAL ENGENHARIA S.A.
06/03/2025 14:58

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL SIMOES TEIXEIRA
06/03/2025 14:57

Homologada a liquidação
06/03/2025 14:13

Conclusos os autos para decisão (genérica) a FERNANDA DAVILA DE OLIVEIRA
05/03/2025 09:09

Juntada a petição de Manifestação
03/02/2025 15:40

Remetidos os autos para Contadoria para cumprir determinação judicial
01/02/2025 00:06

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 31/01/2025
01/02/2025 00:06

Decorrido o prazo de METODO POTENCIAL ENGENHARIA S.A. em 31/01/2025
09/12/2024 09:22

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
29/11/2024 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 02/12/2024
29/11/2024 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/11/2024
29/11/2024 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 02/12/2024
29/11/2024 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/11/2024
29/11/2024 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 02/12/2024
29/11/2024 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/11/2024
28/11/2024 16:04

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
28/11/2024 16:04

Expedido(a) intimação a(o) METODO POTENCIAL ENGENHARIA S.A.
28/11/2024 16:04

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL SIMOES TEIXEIRA
28/11/2024 16:03

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 15:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
28/11/2024 11:30

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
17/10/2024 16:11

Juntada a petição de Impugnação
17/10/2024 16:07

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/10/2024 17:26

Juntada a petição de Manifestação
05/10/2024 00:28

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 04/10/2024
26/09/2024 05:20

Publicado(a) o(a) intimação em 27/09/2024
26/09/2024 05:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/09/2024
26/09/2024 05:20

Publicado(a) o(a) intimação em 27/09/2024
26/09/2024 05:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/09/2024
26/09/2024 05:20

Publicado(a) o(a) intimação em 27/09/2024
26/09/2024 05:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/09/2024
25/09/2024 11:08

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
25/09/2024 11:08

Expedido(a) intimação a(o) METODO POTENCIAL ENGENHARIA S.A.
25/09/2024 11:08

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL SIMOES TEIXEIRA
25/09/2024 11:07

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 10:28

Alterada a classe processual de Execução Provisória em Autos Suplementares (994) para Cumprimento de sentença (156)
25/09/2024 10:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
25/09/2024 10:00

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
25/09/2024 10:00

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
17/09/2024 16:46

Juntada a petição de Manifestação
20/12/2021 12:40

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
29/10/2020 00:23

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 28/10/2020
29/10/2020 00:23

Decorrido o prazo de METODO POTENCIAL ENGENHARIA S.A. em 28/10/2020
29/10/2020 00:23

Decorrido o prazo de RAFAEL SIMOES TEIXEIRA em 28/10/2020
21/10/2020 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 21/10/2020
21/10/2020 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2020 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 21/10/2020
21/10/2020 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2020 08:30

Expedido(a) intimação a(o) METODO POTENCIAL ENGENHARIA S.A.
20/10/2020 08:30

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
20/10/2020 08:30

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL SIMOES TEIXEIRA
20/10/2020 08:29

Suspenso o processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou de declaração incidente
19/10/2020 11:42

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
05/10/2020 09:00

Juntada a petição de Manifestação (Comprovante de Pagamento Execução)
03/10/2020 00:02

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 02/10/2020
03/10/2020 00:02

Decorrido o prazo de METODO POTENCIAL ENGENHARIA S.A. em 02/10/2020
03/10/2020 00:02

Decorrido o prazo de RAFAEL SIMOES TEIXEIRA em 02/10/2020
16/09/2020 13:48

Juntada a petição de Manifestação (DADOS BANCÁRIOS)
11/09/2020 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2020
11/09/2020 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2020 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2020
11/09/2020 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2020 18:19

Expedido(a) intimação a(o) METODO POTENCIAL ENGENHARIA S.A.
09/09/2020 18:19

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
09/09/2020 18:19

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL SIMOES TEIXEIRA
09/09/2020 18:18

Homologada a liquidação
09/09/2020 14:46

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MAUREN XAVIER SEELING
05/08/2020 00:05

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 04/08/2020
05/08/2020 00:05

Decorrido o prazo de METODO POTENCIAL ENGENHARIA S.A. em 04/08/2020
05/08/2020 00:05

Decorrido o prazo de RAFAEL SIMOES TEIXEIRA em 04/08/2020
23/07/2020 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2020
23/07/2020 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2020 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2020
23/07/2020 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2020 12:38

Expedido(a) intimação a(o) METODO POTENCIAL ENGENHARIA S.A.
22/07/2020 12:38

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
22/07/2020 12:38

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL SIMOES TEIXEIRA
22/07/2020 12:37

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2020 20:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAUREN XAVIER SEELING
02/07/2020 19:48

Remetidos os autos para Contadoria para cumprir determinação judicial
27/06/2020 00:08

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 26/06/2020
27/06/2020 00:08

Decorrido o prazo de METODO POTENCIAL ENGENHARIA S.A. em 26/06/2020
27/06/2020 00:08

Decorrido o prazo de RAFAEL SIMOES TEIXEIRA em 26/06/2020
26/06/2020 11:41

Juntada a petição de Manifestação (JUNTADA DE DOCUMENTO)
19/06/2020 21:08

Publicado(a) o(a) Notificação em 19/06/2020
19/06/2020 21:08

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
19/06/2020 21:08

Publicado(a) o(a) Notificação em 19/06/2020
19/06/2020 21:08

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2020 14:31

Expedido(a) intimação a(o) METODO POTENCIAL ENGENHARIA S.A.
18/06/2020 14:31

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
18/06/2020 14:31

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL SIMOES TEIXEIRA
18/06/2020 14:30

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2020 13:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAUREN XAVIER SEELING
04/06/2020 00:30

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 03/06/2020
04/06/2020 00:30

Decorrido o prazo de METODO POTENCIAL ENGENHARIA S.A. em 03/06/2020
04/06/2020 00:19

Decorrido o prazo de RAFAEL SIMOES TEIXEIRA em 03/06/2020
03/06/2020 12:21

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO SOBRE CÁLCULOS )
13/05/2020 08:14

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação Método)
06/05/2020 09:16

Juntada a petição de Impugnação (1 - IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS - PETROBRAS)
24/04/2020 00:27

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/05/2020
24/04/2020 00:27

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2020 00:27

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/05/2020
24/04/2020 00:27

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2020 15:58

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
22/04/2020 15:58

Expedido(a) intimação a(o) METODO POTENCIAL ENGENHARIA S.A.
22/04/2020 12:32

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos (Apresentação de Cálculos)
05/04/2020 01:58

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/05/2020
05/04/2020 01:58

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2020 09:48

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL SIMOES TEIXEIRA
30/03/2020 14:51

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2020 13:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAUREN XAVIER SEELING
28/02/2020 00:05

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 27/02/2020
28/02/2020 00:05

Decorrido o prazo de METODO POTENCIAL ENGENHARIA S.A. em 27/02/2020
28/02/2020 00:05

Decorrido o prazo de RAFAEL SIMOES TEIXEIRA em 27/02/2020
27/02/2020 13:31

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação)
21/02/2020 09:42

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos (Apresentação de Cálculos)
12/02/2020 14:11

Juntada a petição de Manifestação (Juntada de acórdão)
11/02/2020 00:23

Publicado(a) o(a) Notificação em 11/02/2020
11/02/2020 00:23

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2020 14:50

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2020 13:30

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2020 11:54

Conclusos os autos para despacho a MAUREN XAVIER SEELING
30/01/2020 00:02

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 29/01/2020
30/01/2020 00:02

Decorrido o prazo de RAFAEL SIMOES TEIXEIRA em 29/01/2020
30/01/2020 00:02

Decorrido o prazo de METODO POTENCIAL ENGENHARIA S.A. em 29/01/2020
27/01/2020 13:44

Juntada a petição de Impugnação (1 - IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS - PETROBRAS)
16/01/2020 10:12

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação aos Cálculos do Autor)
16/01/2020 09:33

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
18/12/2019 00:42

Publicado(a) o(a) Notificação em 18/12/2019
18/12/2019 00:42

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2019 13:40

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2019 16:20

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2019 12:28

Conclusos os autos para despacho a MAUREN XAVIER SEELING
28/11/2019 14:42

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO SOBRE CÁLCULOS)
09/11/2019 00:03

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 08/11/2019
09/11/2019 00:03

Decorrido o prazo de METODO POTENCIAL ENGENHARIA S.A. em 08/11/2019
04/11/2019 18:39

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação)
01/11/2019 13:50

Juntada a petição de Impugnação (1 - IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS - PETROBRAS)
28/10/2019 18:26

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (SOLICITAÇÃO DE HABILITAÇÃO)
27/10/2019 01:23

Publicado(a) o(a) Notificação em 25/10/2019
27/10/2019 01:23

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2019 01:23

Publicado(a) o(a) Notificação em 25/10/2019
27/10/2019 01:23

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
22/10/2019 16:47

Iniciada a liquidação
15/10/2019 13:39

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2019 20:09

Conclusos os autos para decisão Geral a MAUREN XAVIER SEELING
14/10/2019 11:19

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2019

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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