05/09/2025 12:21

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
04/09/2025 18:25

Juntada a petição de Contrarrazões
04/09/2025 18:23

Juntada a petição de Contrarrazões
25/08/2025 03:36

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2025
25/08/2025 03:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/08/2025
25/08/2025 03:36

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2025
25/08/2025 03:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2a5ad00 proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 22 de agosto de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - GAYLUSSAC EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA
22/08/2025 19:14

Expedido(a) intimação a(o) GAYLUSSAC EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA
22/08/2025 19:14

Expedido(a) intimação a(o) GAYLUSSAC EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA
22/08/2025 19:13

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 09:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
20/08/2025 16:21

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
07/08/2025 05:07

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2025
07/08/2025 05:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8d88118 proferida nos autos.

ROT 0100293-89.2022.5.01.0248 - 2ª Turma Recorrente: 1.

TIAGO MACHADO DA SILVA Recorrido: GAYLUSSAC EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA RECURSO DE: TIAGO MACHADO DA SILVA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 10/03/2025 - Id 7b2d040; recurso apresentado em 20/03/2025 - Id 1801163).

Representação processual regular (Id ).

Preparo inexigível. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / NULIDADE (8919) / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL 1.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS 1.3 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO (13707) / ALTERAÇÃO CONTRATUAL OU DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO (13710) / ACÚMULO DE FUNÇÃO Alegação(ões): - contrariedade à(ao): Súmula nº 338 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) incisos LIV e LV do artigo 5º; inciso IX do artigo 93; inciso XIII do artigo 7º da Constituição Federal. - violação da(o) artigos 489, 372, 373 e 400 do Código de Processo Civil de 2015; artigos 832, 58, 59, 460, 468, 818 e 74 da Consolidação das Leis do Trabalho. - divergência jurisprudencial.

A análise da fundamentação contida no v. acórdão recorrido revela que a prestação jurisdicional ocorreu de modo completo e satisfatório, inexistindo qualquer afronta aos dispositivos que disciplinam a matéria.

Nesse aspecto, sob a ótica da restrição imposta pela Súmula 459 do TST, o recurso não merece processamento.

No mais, nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação dos mencionados dispositivos, o que não permite o processamento do recurso.

Não se vislumbra, também, nenhuma afronta à jurisprudência sedimentada da C.

Corte.

Os arestos transcritos para o confronto de teses não se prestam ao fim colimado, seja por se revelarem inespecíficos, vez que não se enquadram nos moldes estabelecidos pelas Súmulas 23 e 296 do TST, seja ainda por se revelarem inservíveis, porquanto não contemplados na alínea "a" do art. 896 da CLT.

No mesmo sentido é o entendimento consubstanciado na Orientação Jurisprudencial 111 da SDI-I do TST.

Podem ser, ainda, enquadrados na categoria de inservíveis os arestos não adequados ao entendimento consagrado na Súmula 337 do TST. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (mco) RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de agosto de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - TIAGO MACHADO DA SILVA
06/08/2025 09:10

Expedido(a) intimação a(o) TIAGO MACHADO DA SILVA
06/08/2025 09:09

Não admitido o Recurso de Revista de TIAGO MACHADO DA SILVA
21/03/2025 10:08

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
21/03/2025 07:44

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
21/03/2025 00:05

Decorrido o prazo de GAYLUSSAC EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA em 20/03/2025
20/03/2025 09:37

Juntada a petição de Recurso de Revista
07/03/2025 03:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/03/2025
07/03/2025 03:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2025
07/03/2025 03:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/03/2025
07/03/2025 03:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2025
07/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100293-89.2022.5.01.0248 2ª Turma Gabinete 32 Relator: JOSE LUIS CAMPOS XAVIER RECORRENTE: TIAGO MACHADO DA SILVA, GAYLUSSAC EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA RECORRIDO: TIAGO MACHADO DA SILVA, GAYLUSSAC EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA Para ciência do acórdão de ID d6ddd32. RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de março de 2025.

ANA CLAUDIA CASTRO NEVES DOS SANTOS Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - TIAGO MACHADO DA SILVA
06/03/2025 10:42

Expedido(a) intimação a(o) GAYLUSSAC EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA
06/03/2025 10:42

Expedido(a) intimação a(o) TIAGO MACHADO DA SILVA
19/02/2025 13:38

Não acolhidos os Embargos de Declaração de GAYLUSSAC EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA - CNPJ: 07.***.***/0001-38
19/02/2025 13:38

Não acolhidos os Embargos de Declaração de TIAGO MACHADO DA SILVA - CPF: *16.***.*37-11
24/01/2025 09:35

Incluído em pauta o processo para 12/02/2025 09:30 EM MESA JLCX. ()
17/12/2024 08:11

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/12/2024 14:54

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
12/04/2024 09:55

Juntada a petição de Embargos de Declaração
11/04/2024 17:14

Juntada a petição de Embargos de Declaração
05/04/2024 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/04/2024
05/04/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2024
05/04/2024 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/04/2024
05/04/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2024
04/04/2024 11:01

Expedido(a) intimação a(o) GAYLUSSAC EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA
04/04/2024 11:01

Expedido(a) intimação a(o) TIAGO MACHADO DA SILVA
20/03/2024 09:37

Conhecido o recurso de GAYLUSSAC EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA - CNPJ: 07.***.***/0001-38 e provido em parte
20/03/2024 09:37

Conhecido o recurso de TIAGO MACHADO DA SILVA - CPF: *16.***.*37-11 e não provido
05/03/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/03/2024
04/03/2024 13:41

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
04/03/2024 13:40

Incluído em pauta o processo para 13/03/2024 09:00 VIRTUAL ()
16/12/2023 10:42

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/12/2023 10:04

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
22/08/2023 08:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo