03/09/2025 00:33

Decorrido o prazo de ADRIANA DOS SANTOS RODRIGUES em 02/09/2025
26/08/2025 23:33

Juntada a petição de Manifestação
25/08/2025 12:03

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2025
25/08/2025 12:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/08/2025
25/08/2025 12:03

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2025
25/08/2025 12:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9bc3da2 proferido nos autos.

Vieram os autos conclusos com petição conjunta das partes, noticiando a conciliação, nos termos do Id 52487cc.

O valor é adequado à resolução do feito, sendo que ambos os I.

Patronos possuem poderes para transigir.

Assim, intimem-se as partes para ciência do MODELO DE MINUTA DE ACORDO abaixo transcrito, sobre o qual deverão apresentar EXPRESSAS manifestações em cinco dias, sob pena de não ser homologado.

O reclamado pagará ao reclamante a importância líquida e total de R$ 30.000,00, em dez parcelas iguais e sucessivas de R$ 3.300,00 na forma item I do Id 52487cc, inclusive com relação aos dados bancários informados, a iniciar em 05/09/2025 e as demais parcelas nos 30 dias subsequentes dos meses seguintes, cabendo ao reclamante informar eventual inadimplemento, em até 10 dias após o vencimento da obrigação, valendo o silêncio como concordância.

Em caso de inconsistência de dados, a reclamada deverá efetuar o depósito judicial da parcela em até 48 horas após o prazo fixado, sob pena de incidência da multa fixada neste termo.

A Secretaria da Vara deverá expedir alvará para levantamento do FGTS e ofício para habilitação no seguro-desemprego, se responsabilizando a reclamada pela integralidade dos depósitos, salvo da multa de 40%.

No prazo de 15 dias da homologação do presente termo, a a reclamada LEA GENDZEL PAMPLONA procederá às anotações devidas na CTPS da reclamante pelo aplicativo e-Social, com as seguintes informações: Data de admissão: 01/10/2009; Data de desligamento 17/02/2025; Função: Cuidadora de Idosos; Remuneração vigente à época: R$ 465,00 (quatrocentos e sessenta e cinco reais) por mês.

O reclamante dá geral e plena quitação pelo objeto da inicial e extinto contrato, ficando estipulada multa de 50% em caso de inadimplência ou mora.

As partes declaram que a transação é composta de 100% de parcelas de natureza indenizatória, correspondentes a danos morais (R$ 10.000,00) e FGTS e multa de 40% (R$ 20.000,00), sobre as quais não há incidência de contribuição previdenciária.

Veja que o Juízo acolheu a discriminação de parcelas indenizatórias na forma acima, apesar de a inicial conter pedidos de natureza remuneratória, tendo em vista não só ser controvertido o Direito, mas também em razão da inconstitucionalidade formal da alteração introduzida no artigo 832 da CLT pela Lei 13.876/2019, eis que o artigo 146, III da CRFB exige a edição de Lei Complementar para regular a base de cálculo das espécies tributárias.

Custas pelo autor, no importe de R$ 600,00, calculadas sobre R$ 30.000,00, dispensadas na forma da lei.

Segue, desde já, a reclamada ciente das suas obrigações e das penalidades impostas pelo descumprimento dessa avença, não sendo necessária sua citação posterior na hipótese de inadimplemento, devendo, neste caso, ser executada diretamente, com o novo valor encontrado,incluída a cláusula penal. A mesma advertência se dirige aos sócios da reclamada, não sendo necessária nova citação em seus nomes nem tampouco prévia “desconsideração da personalidade jurídica da empresa”, que desde já é declarada, na hipótese de inadimplência, sendo observada preferencialmente a utilização das ferramentas eletrônicas à disposição da Vara, tais como, BACENJUD, RENAJUD E INFOJUD na forma do Provimento 01/2020 da Corregedoria Regional.

Intime-se a União Federal, nos casos previstos na Portaria MF 582/2013.

Intimem-se as partes para manifestações sobre os pontos supra.

No silêncio, voltem-me conclusos para homologação na forma do presente termo.

Cumpra-se. RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de agosto de 2025.

VALESKA FACURE PEREIRA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ADRIANA DOS SANTOS RODRIGUES
23/08/2025 09:29

Juntada a petição de Manifestação
23/08/2025 00:50

Expedido(a) intimação a(o) SHEILA SHOR MACIEL
23/08/2025 00:50

Expedido(a) intimação a(o) LEA GENDZEL PAMPLONA
23/08/2025 00:50

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANA DOS SANTOS RODRIGUES
23/08/2025 00:49

Audiência de instrução cancelada (13/11/2025 13:00 Sala 08VTRJ - 8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/08/2025 00:49

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 15:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALESKA FACURE PEREIRA
12/08/2025 23:27

Juntada a petição de Acordo
05/08/2025 07:20

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2025
05/08/2025 07:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2025
05/08/2025 07:20

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2025
05/08/2025 07:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2025
05/08/2025 07:20

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2025
05/08/2025 07:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2025
04/08/2025 13:51

Expedido(a) intimação a(o) SHEILA SHOR MACIEL
04/08/2025 13:51

Expedido(a) intimação a(o) LEA GENDZEL PAMPLONA
04/08/2025 13:51

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANA DOS SANTOS RODRIGUES
04/08/2025 13:49

Audiência de instrução designada (13/11/2025 13:00 Sala 08VTRJ - 8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/08/2025 13:48

Audiência de instrução cancelada (13/11/2025 11:00 Sala 08VTRJ - 8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
31/07/2025 14:18

Audiência de instrução designada (13/11/2025 11:00 Sala 08VTRJ - 8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
31/07/2025 14:18

Audiência de instrução por videoconferência realizada (31/07/2025 10:00 Sala 08VTRJ - 8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
31/07/2025 13:32

Audiência de instrução cancelada (13/11/2025 10:00 Sala 08VTRJ - 8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/07/2025 19:32

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
09/07/2025 16:35

Juntada a petição de Réplica
27/06/2025 06:49

Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2025
27/06/2025 06:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2b92dc7 proferido nos autos.

Recebo a emenda à inicial de id 6dbbfa9.

Intimem-se.

No mais, aguarde-se a audiência.

RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de junho de 2025.

VALESKA FACURE PEREIRA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SHEILA SHOR MACIEL - LEA GENDZEL PAMPLONA
26/06/2025 16:31

Expedido(a) intimação a(o) SHEILA SHOR MACIEL
26/06/2025 16:31

Expedido(a) intimação a(o) LEA GENDZEL PAMPLONA
26/06/2025 16:30

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 00:37

Decorrido o prazo de ROBERTA CAMPOS DA COSTA em 25/06/2025
26/06/2025 00:37

Decorrido o prazo de MADALENA FRANCISCA DOS SANTOS em 25/06/2025
26/06/2025 00:37

Decorrido o prazo de LUCIELENA DUTRA CARDOSO FERREIRA em 25/06/2025
26/06/2025 00:37

Decorrido o prazo de ANA LUCIA DO NASCIMENTO em 25/06/2025
26/06/2025 00:37

Decorrido o prazo de LUCIANA CERSOSIMO BRITO DE SA em 25/06/2025
25/06/2025 13:55

Juntada a petição de Contestação
12/06/2025 15:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALESKA FACURE PEREIRA
12/06/2025 15:49

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTA CAMPOS DA COSTA
12/06/2025 15:49

Expedido(a) intimação a(o) MADALENA FRANCISCA DOS SANTOS
12/06/2025 15:49

Expedido(a) intimação a(o) LUCIELENA DUTRA CARDOSO FERREIRA
12/06/2025 15:49

Expedido(a) intimação a(o) ANA LUCIA DO NASCIMENTO
12/06/2025 15:49

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANA CERSOSIMO BRITO DE SA
11/06/2025 20:46

Juntada a petição de Emenda à Inicial
05/06/2025 15:01

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
02/06/2025 18:03

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
29/05/2025 10:38

Expedido(a) ofício a(o) ADRIANA DOS SANTOS RODRIGUES
28/05/2025 14:39

Audiência de instrução por videoconferência designada (31/07/2025 10:00 Sala 08VTRJ - 8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/05/2025 13:10

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência - Semana Nacional de Conciliação realizada (28/05/2025 11:45 Sala 08VTRJ - 8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/05/2025 15:39

Juntada a petição de Contestação
27/05/2025 11:45

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/03/2025 00:10

Decorrido o prazo de LEA GENDZEL PAMPLONA em 24/03/2025
25/03/2025 00:10

Decorrido o prazo de SHEILA SHOR MACIEL em 24/03/2025
13/03/2025 06:49

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2025
13/03/2025 06:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2025
13/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0100193-73.2025.5.01.0008 : ADRIANA DOS SANTOS RODRIGUES : LEA GENDZEL PAMPLONA E OUTROS (1) DESTINATÁRIO(S): ADRIANA DOS SANTOS RODRIGUES NOTIFICAÇÃO PJe - AUDIÊNCIA Fica V.

Sa. notificado(a) para comparecer à audiência que se realizará no dia: 28/05/2025 11:45 horas, na sala virtual da 8ª VT/RJ, devendo ser acessado, na data e hora marcadas, o link https://trt1-jus-br.zoom.us/j/3341213216.

Ao acessar a sala virtual da 8ª VT/RJ, solicita-se que permaneça com áudio e vídeo desligados, devendo estes ser acionados apenas quando solicitado pelo Juiz.

No horário designado para a audiência, os advogados que participarão da audiência por videoconferência deverão entrar na sala clicando no link acima fornecido.

Caso a audiência em curso seja referente a outro processo, deverão permanecer na sala virtual com o áudio e o vídeo desligados e aguardar o pregão referente ao respectivo processo, quando então deverão habilitá-los para que possam ser vistos e ouvidos; Caso tenham dúvidas ou dificuldades de acesso à sala virtual, os advogados deverão entrar em contato com a Vara por meio do número(21) 2380-5108. 1) Ficam cientes as partes de que a presente audiência será realizada em razão da semana nacional de conciliação e em atendimento ao determinado no Ofício Circular TRT/Corregedoria - SCR N°116/2024.

A audiência será de CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA e, caso essa não seja atingida, será imediatamente convolada para audiência inicial, na qual a parte deverá observar as seguintes instruções: 2) Fica o autor, desde já, ciente que a audiência será NÃO UNA e realizar-se-á na modalidade telepresencial, devendo ser acessado o link https://trt1-jus-br.zoom.us/j/3341213216 nas data e hora marcadas, independentemente de nova intimação ou remessa de Convite, sendo de responsabilidade do advogado informar o referido link ao autor. 3) A ausência na audiência inicial do autor importará em arquivamento (art. 844, da CLT). 4) Não será produzida prova testemunhal nesta audiência, não havendo necessidade das partes trazerem suas testemunhas.

RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de março de 2025.

NAJARA TOJAL DOS SANTOS ServidorIntimado(s) / Citado(s) - ADRIANA DOS SANTOS RODRIGUES
12/03/2025 14:22

Expedido(a) notificação a(o) LEA GENDZEL PAMPLONA
12/03/2025 14:22

Expedido(a) notificação a(o) SHEILA SHOR MACIEL
12/03/2025 14:22

Expedido(a) notificação a(o) ADRIANA DOS SANTOS RODRIGUES
11/03/2025 16:47

Juntada a petição de Manifestação
27/02/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100193-73.2025.5.01.0008 distribuído para 8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 25/02/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25022600300183900000221809160?instancia=1
26/02/2025 11:30

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência - Semana Nacional de Conciliação designada (28/05/2025 11:45 Sala 08VTRJ - 8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/02/2025 11:30

Audiência inicial por videoconferência cancelada (06/06/2025 09:30 Sala 08VTRJ - 8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/02/2025 18:54

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
25/02/2025 18:54

Audiência inicial por videoconferência designada (06/06/2025 09:30 Sala 08VTRJ - 8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/02/2025 18:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes