11/09/2025 13:43

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
03/09/2025 10:39

Juntada a petição de Manifestação
21/08/2025 18:17

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2025
21/08/2025 18:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a55b25e proferido nos autos.

Despacho PJe Vistos, etc. 1.

Intime-se a autora para promover a liquidação do julgado, em 10 dias.

OS CÁLCULOS DEVERÃO SER APRESENTADOS EM VALORES HISTÓRICOS, ATUALIZADOS MONETARIAMENTE, elaborados no sistema PJE-CALC, devendo ser anexados aos autos através da extensão “.PJC”. a) fixado o índice de atualização monetária e juros de mora na sentença de conhecimento transitada em julgado, a atualização observará o comando da sentença; b) caso a sentença ou o acórdão não fixe o índice de atualização monetária, será aplicado o IPCA-E na fase pré-processual e a SELIC a partir do ajuizamento. 2.

Havendo condenação subsidiária, os cálculos deverão ser apresentados destacando o período em que cada tomador de serviço responde pela dívida, de modo a permitir a execução individualizada. 3.

DEVERÃO APRESENTAR OS VALORES DEVIDOS A TÍTULO DE INSS (Empregado/Empregador/SAT), IRPF e custas arbitradas em sentença, observando a legislação previdenciária vigente e a Instrução Normativa nº 1500/2014 da SRF. 4.

Atentem os senhores advogados que a indenização compensatória de 40% sobre o FGTS, dada a sua natureza, é calculada ao final, sobre o montante dos depósitos da conta vinculada, atualizados pela Caixa Econômica Federal. 5.

Deverá ser apresentado o RESUMO GERAL DE VERBAS DEVIDAS. 6.

FGTS: caso não entregues as guias ou ainda, na hipótese de eventual impossibilidade de recebimento, deverá ser apresentado o cálculo da indenização substitutiva. 7.

SEGURO DESEMPREGO: deverá ser informado quando não entregues as guias. 8.

Havendo manifestação, intime(m)-se a(s) ré(s) para impugná-los, se for o caso, em 10 dias, e, em caso de cálculos discordância, apresentar impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objetos da discordância, inclusive quanto aos descontos do IR e contribuições ao INSS (parte do empregado e do empregador), sob pena de preclusão (art. 879 §2º da CLT). 9.

Os cálculos deverão vir atualizados, com valores indicados mês a mês, inclusive juros e correção monetária, aplicando-se o Enunciado 381 do TST, com indicação da data da atualização, descontos do IR e contribuições ao INSS (parte do empregado e do empregador) e elaborados no sistema PJE-CALC, sendo anexados na extensão “.PJC”. 10.

Após, decorridos os prazos e havendo manifestação da autora /exequente e vindo os cálculos, ao calculista para verificação e cálculo de JCM.

RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de agosto de 2025.

FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - CELIA BESSA CARDOSO
19/08/2025 14:03

Expedido(a) intimação a(o) CELIA BESSA CARDOSO
19/08/2025 14:02

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 15:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO
18/08/2025 15:47

Iniciada a liquidação
18/08/2025 15:27

Transitado em julgado em 05/08/2025
15/08/2025 10:32

Recebidos os autos para prosseguir
18/06/2024 10:07

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
14/06/2024 00:08

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 13/06/2024
07/06/2024 12:32

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões CORREIOS)
21/05/2024 20:03

Juntada a petição de Contrarrazões
10/05/2024 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 10/05/2024
10/05/2024 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2024
09/05/2024 15:03

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
09/05/2024 15:03

Expedido(a) intimação a(o) CELIA BESSA CARDOSO
09/05/2024 15:02

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CELIA BESSA CARDOSO sem efeito suspensivo
09/05/2024 15:02

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS sem efeito suspensivo
08/05/2024 12:06

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a EDUARDO MUSSI DIETRICH FILHO
25/04/2024 00:03

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 24/04/2024
22/04/2024 22:21

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário CORREIOS)
02/04/2024 18:26

Juntada a petição de Recurso Ordinário
19/03/2024 03:27

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2024
19/03/2024 03:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2024
17/03/2024 16:09

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
17/03/2024 16:09

Expedido(a) intimação a(o) CELIA BESSA CARDOSO
17/03/2024 16:08

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
17/03/2024 16:08

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de CELIA BESSA CARDOSO
17/03/2024 16:08

Concedida a assistência judiciária gratuita a CELIA BESSA CARDOSO
21/11/2023 14:27

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DANIELA VALLE DA ROCHA MULLER
11/10/2023 14:58

Juntada a petição de Razões Finais
28/09/2023 09:44

Audiência de instrução por videoconferência realizada (28/09/2023 09:30 VT49RJ - 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/11/2022 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 21/11/2022
19/11/2022 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2022 15:02

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
18/11/2022 15:02

Expedido(a) intimação a(o) CELIA BESSA CARDOSO
18/11/2022 15:01

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2022 11:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA BUAES RODRIGUES
18/11/2022 11:35

Audiência de instrução por videoconferência designada (28/09/2023 09:30 VT49RJ - 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/10/2022 00:08

Decorrido o prazo de CELIA BESSA CARDOSO em 17/10/2022
10/10/2022 15:18

Juntada a petição de Manifestação (PRODUÇÃO DE PROVAS - CELIA BESSA)
10/10/2022 15:17

Juntada a petição de Impugnação (IMPUGNAÇÃO À DEFESA E DOCUMENTOS - CELIA BESSA)
23/09/2022 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2022
23/09/2022 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2022 12:19

Expedido(a) intimação a(o) CELIA BESSA CARDOSO
22/09/2022 00:02

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 21/09/2022
20/09/2022 17:32

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
26/07/2022 08:57

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
26/07/2022 08:56

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2022 21:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELA VALLE DA ROCHA MULLER
21/07/2022 10:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2022

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Intimação • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Jurisprudência • Arquivo

Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo

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