16/06/2025 12:31

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
03/06/2025 00:02

Decorrido o prazo de CRISTIANO FELIX DA SILVA em 02/06/2025
03/06/2025 00:02

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 02/06/2025
20/05/2025 03:36

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/05/2025
20/05/2025 03:36

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
20/05/2025 03:36

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/05/2025
20/05/2025 03:36

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100889-82.2024.5.01.0481 4ª Turma Gabinete 46 Relator: ALVARO ANTONIO BORGES FARIA RECORRENTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS RECORRIDO: CRISTIANO FELIX DA SILVA ACORDAM os Desembargadores integrantes da Quarta Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela segunda reclamada e, no mérito, dar-lhe provimento para afastar a responsabilidade subsidiária que lhe foi imposta pela r. sentença recorrida, julgando-se improcedente o pedido formulado em desfavor da recorrente.

Honorários sucumbenciais inexigíveis do reclamante em razão do que decidido pelo Excelso STF no âmbito da ADI 5766, de observância obrigatória e com efeito vinculante, já que houve a declaração inconstitucionalidade do § 4º do art. 791-A da CLT, concluindo-se no sentido da exclusão da condenação do beneficiário da justiça gratuita ao pagamento de honorários advocatícios.

RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de maio de 2025.

LEONARDO AUGUSTO DUARTE DO NASCIMENTO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
19/05/2025 11:19

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANO FELIX DA SILVA
19/05/2025 11:19

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
15/05/2025 10:53

Conhecido o recurso de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.***.***/0001-01 e provido
11/04/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 11/04/2025
10/04/2025 14:20

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
10/04/2025 14:20

Incluído em pauta o processo para 06/05/2025 10:00 4a Turma - Processos Des. Álvaro Faria ()
24/02/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100889-82.2024.5.01.0481 distribuído para 4ª Turma - Gabinete 46 na data 22/02/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25022300300150900000116246605?instancia=2
23/02/2025 07:35

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/02/2025 07:12

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
22/02/2025 20:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2025

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo