TRT1 - 0102651-80.2017.5.01.0481
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 34
Polo Ativo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            16/06/2025 16:52 Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir 
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                                            07/06/2025 00:04 Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 06/06/2025 
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                                            07/06/2025 00:04 Decorrido o prazo de FREDERICO RICARDO DE CASTRO NORONHA em 06/06/2025 
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                                            26/05/2025 03:46 Publicado(a) o(a) acórdão em 27/05/2025 
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                                            26/05/2025 03:46 Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025 
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                                            26/05/2025 03:46 Publicado(a) o(a) acórdão em 27/05/2025 
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                                            26/05/2025 03:46 Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025 
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                                            26/05/2025 00:00 Intimação PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0102651-80.2017.5.01.0481 7ª Turma Gabinete 34 Relatora: CARINA RODRIGUES BICALHO AGRAVANTE: FREDERICO RICARDO DE CASTRO NORONHA AGRAVADO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ACORDAM os Desembargadores que compõem a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região conhecer o agravo de petição interposto pelo reclamante e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para determinar que seja adotado na fase pré-judicial o IPCA-E, acrescido dos juros simples (TRD) do "caput" do art. 39 da Lei 8.177/1991, nos termos da fundamentação do voto da Exma.
 
 Desembargadora Relatora.
 
 RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de maio de 2025.
 
 MARCOS JOSE FRANCA RIBEIRO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - FREDERICO RICARDO DE CASTRO NORONHA
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                                            23/05/2025 12:06 Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 
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                                            23/05/2025 12:06 Expedido(a) intimação a(o) FREDERICO RICARDO DE CASTRO NORONHA 
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                                            21/05/2025 10:04 Conhecido o recurso de FREDERICO RICARDO DE CASTRO NORONHA - CPF: *69.***.*43-34 e provido 
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                                            26/04/2025 00:00 Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 28/04/2025 
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                                            24/04/2025 18:13 Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia 
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                                            24/04/2025 18:12 Incluído em pauta o processo para 12/05/2025 09:00 VIRTUAL 34 () 
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                                            26/03/2025 19:44 Recebidos os autos para incluir em pauta 
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                                            24/03/2025 20:05 Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARINA RODRIGUES BICALHO 
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                                            24/02/2025 00:00 Lista de distribuição Processo 0102651-80.2017.5.01.0481 distribuído para 7ª Turma - Gabinete 34 na data 22/02/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25022300300150900000116246605?instancia=2
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                                            22/02/2025 19:30 Distribuído por dependência/prevenção 
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                                            03/03/2024 05:43 Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir 
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                                            27/02/2024 03:12 Recebidos os autos para prosseguir 
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                                            27/08/2021 16:15 Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso 
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                                            28/07/2021 00:03 Decorrido o prazo de FREDERICO RICARDO DE CASTRO NORONHA em 27/07/2021 
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                                            23/07/2021 15:02 Juntada a petição de Contrarrazões (CONTRARRAZÕES AO AGRAVO DE INTRUMENTO E RECURSO DE REVISTA) 
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                                            15/07/2021 01:23 Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2021 
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                                            15/07/2021 01:23 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            14/07/2021 11:34 Expedido(a) intimação a(o) FREDERICO RICARDO DE CASTRO NORONHA 
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                                            08/07/2021 14:12 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            07/07/2021 21:41 Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA 
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                                            29/05/2021 00:02 Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 28/05/2021 
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                                            28/05/2021 19:25 Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista) 
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                                            18/05/2021 01:21 Publicado(a) o(a) intimação em 18/05/2021 
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                                            18/05/2021 01:21 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            17/05/2021 16:11 Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 
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                                            13/05/2021 15:08 Não admitido o Recurso de Revista de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 
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                                            11/05/2021 18:56 Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO 
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                                            10/11/2020 00:01 Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 09/11/2020 
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                                            10/11/2020 00:01 Decorrido o prazo de FREDERICO RICARDO DE CASTRO NORONHA em 09/11/2020 
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                                            09/11/2020 11:49 Juntada a petição de Manifestação (Petição ratificando Recurso de Revista já interposto) 
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                                            24/10/2020 01:51 Publicado(a) o(a) acórdão em 26/10/2020 
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                                            24/10/2020 01:51 Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            24/10/2020 01:51 Publicado(a) o(a) acórdão em 26/10/2020 
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                                            24/10/2020 01:51 Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            23/10/2020 13:09 Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 
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                                            23/10/2020 13:09 Expedido(a) intimação a(o) FREDERICO RICARDO DE CASTRO NORONHA 
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                                            20/10/2020 12:36 Acolhidos os Embargos de Declaração de FREDERICO RICARDO DE CASTRO NORONHA - CPF: *69.***.*43-34 
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                                            25/09/2020 14:59 Incluído em pauta o processo para 07/10/2020 09:00 EM MESA QM9h () 
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                                            18/09/2020 20:46 Recebidos os autos para incluir em pauta 
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                                            18/09/2020 17:38 Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CARINA RODRIGUES BICALHO 
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                                            12/09/2020 00:02 Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 11/09/2020 
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                                            11/09/2020 13:32 Juntada a petição de Contrarrazões (contrarrazões aos embargos de declaração) 
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                                            03/09/2020 02:11 Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2020 
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                                            03/09/2020 02:11 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            02/09/2020 13:15 Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 
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                                            01/09/2020 20:31 Proferida decisão 
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                                            30/08/2020 19:30 Conclusos os autos para decisão (relatar) a CARINA RODRIGUES BICALHO 
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                                            30/08/2020 19:30 Encerrada a conclusão 
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                                            30/08/2020 19:27 Conclusos os autos para decisão dos Embargos de Declaração a CARINA RODRIGUES BICALHO 
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                                            13/08/2020 00:01 Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 12/08/2020 
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                                            13/08/2020 00:01 Decorrido o prazo de FREDERICO RICARDO DE CASTRO NORONHA em 12/08/2020 
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                                            12/08/2020 19:39 Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista) 
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                                            04/08/2020 20:01 Juntada a petição de Embargos de Declaração (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RTE) 
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                                            29/07/2020 01:22 Publicado(a) o(a) acórdão em 29/07/2020 
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                                            29/07/2020 01:22 Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            29/07/2020 01:22 Publicado(a) o(a) acórdão em 29/07/2020 
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                                            29/07/2020 01:22 Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            28/07/2020 10:56 Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 
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                                            28/07/2020 10:56 Expedido(a) intimação a(o) FREDERICO RICARDO DE CASTRO NORONHA 
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                                            24/07/2020 12:34 Conhecido o recurso de FREDERICO RICARDO DE CASTRO NORONHA - CPF: *69.***.*43-34 e provido em parte 
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                                            09/07/2020 11:13 Incluído em pauta o processo para 20/07/2020, 14:00:00, PrincipalSegT14h () 
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                                            26/06/2020 11:11 Deliberado em sessão (adiado o julgamento) 
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                                            29/05/2020 00:07 Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 01/06/2020 
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                                            26/05/2020 09:32 Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            26/05/2020 09:32 Incluído em pauta o processo para 17/06/2020, 09:00:00, Suplementar Q9h () 
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                                            24/03/2020 20:29 Recebidos os autos para incluir em pauta 
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                                            24/03/2020 19:15 Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARINA RODRIGUES BICALHO 
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                                            06/12/2019 15:37 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            22/02/2025                                        
                                            Ultima Atualização
                                            23/05/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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