TRT1 - 0100711-90.2022.5.01.0227

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 50

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • Nova Iguacu - 7ª Vara do Trabalho • Ação Trabalhista - Rito Ordinário

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 606d2cd proferido nos autos. DESPACHO PJe Na petição de id 2211c34 a reclamada requereu a suspensão do processo, em razão da propositura da ação rescisória de nº 0106524-95.2025.5.01.0000, na qual pleiteia a rescisão do V. acórdão id b3ec915 no tocante ao deferimento do acúmulo das funções de motorista com a de cobrador, requerendo, alternativamente, o parcelamento da execução na forma do art. 916 do CPC, com uma entrada de 30% (deduzindo o valor de R$19.718,62 já depositado na propositura da Ação Rescisória) e os demais pagamentos, em 6 parcelas mensais,acrescidas de correção monetária e de juros de 1% ao mês, na forma da Lei.

Compulsando os autos do processo acima mencionado, verifiquei que foi extinto sem resolução do mérito, na forma do art 485, incisos I e IV, do CPC, estando decorrido o prazo recursal desde o dia 26/08/2025.

Conjugando-se os princípios da razoável duração do processo, da efetividade da execução e da menor onerosidade para o devedor, defiro o parcelamento na forma do artigo 916 do CPC. Intimem-se as partes para ciência do presente despacho, devendo a executada efetuar o pagamento da diferença do percentual de 30% mais o valor das demais parcelas à parte exequente, através de depósitos na conta a ser informada pela parte autora , no prazo de 5 dias.

Ato contínuo, oficie-se o Banco do Brasil para que transfira o valor depositado na ação de nº 0106524-95.2025.5.01.0000 para os autos do processo em epígrafe. Cumprido, expeça-se alvará ao autor.

O restante deverá ser pago em 06 (seis) parcelas mensais e sucessivas, acrescidas da correção monetária e juros de 1% ao mês, devidamente comprovadas em Juízo, conforme decisão homologatória.

OBRIGATORIAMENTE a responsabilidade sobre os recolhimentos fiscais e previdenciários será exclusiva da Reclamada, que deverá providenciar os recolhimentos nas respectivas guias próprias (GPS, GRU ou DARF), junto a última parcela.

A inadimplência acarretará o vencimento antecipado das parcelas e multa imediata de 10% sobre o remanescente (art. 916, § 5º, I, II, CPC).

A opção pelo pagamento parcelado na forma do art. 916, CPC, implica a renúncia ao direito de opor embargos (art. 916, § 6º, CPC). NOVA IGUACU/RJ, 29 de agosto de 2025.

MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SEVERINO HERCULANO DA SILVA
30/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID aa30d2a proferida nos autos.

DESPACHO PJe Vistos, etc. Por corretos e adequados à coisa julgada, homologo os cálculos de liquidação de sentença apresentados pelo Reclamada ( id. 3e496e8 ), com atualização pela Contadoria do Juízo, para fixar o quantum da condenação em R$ 98.593,12, composto das parcelas abaixo discriminadas.

Crédito líquido do Rte R$ 81.242,54 Contribuição Previdenciária R$ 6.981,03 Honorarios Adv Reclamante R$ 8.460,80 Custas: R$ 1.908,75 Intimem-se as partes sobre a homologação dos cálculos, sendo a parte autora para a finalidade do artigo 878 da CLT, pelo prazo de 15 dias, ficando ciente do art.11-A da CLT. NOVA IGUACU/RJ, 29 de maio de 2025.

MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SEVERINO HERCULANO DA SILVA
25/09/2024 23:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
21/09/2024 00:09

Decorrido o prazo de VIACAO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA em 20/09/2024
21/09/2024 00:09

Decorrido o prazo de SEVERINO HERCULANO DA SILVA em 20/09/2024
09/09/2024 02:19

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/09/2024
09/09/2024 02:19

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2024
09/09/2024 02:19

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/09/2024
09/09/2024 02:19

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2024
08/09/2024 21:27

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA
08/09/2024 21:27

Expedido(a) intimação a(o) SEVERINO HERCULANO DA SILVA
28/08/2024 21:44

Conhecido em parte o recurso de SEVERINO HERCULANO DA SILVA - CPF: *23.***.*94-80 e provido em parte
17/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 19/08/2024
16/08/2024 13:25

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
16/08/2024 13:25

Incluído em pauta o processo para 28/08/2024 10:00 Sessão Presencial 28 08 2024 ()
15/08/2024 11:29

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/08/2024 11:29

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
13/08/2024 10:25

Retirado de pauta o processo
27/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 29/07/2024
26/07/2024 15:35

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
26/07/2024 15:35

Incluído em pauta o processo para 07/08/2024 09:00 Sessão Virtual MRLC ()
15/07/2024 17:05

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/06/2024 11:02

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
28/05/2024 10:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo