28/05/2025 13:39

Suspenso o processo por falência ou recuperação judicial
09/05/2025 00:26

Decorrido o prazo de MEDRAL SERVICOS E INFRAESTRUTURA LTDA em 08/05/2025
09/05/2025 00:26

Decorrido o prazo de LUIS RICARDO FREITAS GOMES DE SOUZA em 08/05/2025
29/04/2025 07:09

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2025
29/04/2025 07:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
29/04/2025 07:09

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2025
29/04/2025 07:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES 0100044-39.2022.5.01.0281 : LUIS RICARDO FREITAS GOMES DE SOUZA : MEDRAL SERVICOS E INFRAESTRUTURA LTDA DESTINATÁRIO(S): LUIS RICARDO FREITAS GOMES DE SOUZA Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência da certidão expedida, a fim de providenciar a respectiva habilitação.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 28 de abril de 2025.

NATHALIA FIGUEIREDO MOUTINHO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - LUIS RICARDO FREITAS GOMES DE SOUZA
28/04/2025 08:06

Expedido(a) intimação a(o) MEDRAL SERVICOS E INFRAESTRUTURA LTDA
28/04/2025 08:06

Expedido(a) intimação a(o) LUIS RICARDO FREITAS GOMES DE SOUZA
28/04/2025 08:05

Expedido(a) ofício a(o) LUIS RICARDO FREITAS GOMES DE SOUZA
28/04/2025 08:05

Expedido(a) ofício a(o) LUIS RICARDO FREITAS GOMES DE SOUZA
27/03/2025 00:12

Decorrido o prazo de MEDRAL SERVICOS E INFRAESTRUTURA LTDA em 26/03/2025
27/03/2025 00:12

Decorrido o prazo de LUIS RICARDO FREITAS GOMES DE SOUZA em 26/03/2025
13/03/2025 07:01

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2025
13/03/2025 07:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2025
13/03/2025 07:01

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2025
13/03/2025 07:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2025
13/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1d85111 proferida nos autos.

Vistos etc.

Requer o réu, sob o id 47aae6f, a suspensão da presente, diante do deferimento da Recuperação judicial em seu favor; e, finda a suspensão, a expedição de certidão para habilitação do credito em comento, na respectiva recuperação- id 5fd40c2.

Manifestação do autor, no id 73edd3a, pela instauração de IDPJ em face da ré.

Brevemente relatado, decido.

Sucede que, já liquidada a conta, não há amparo para suspensão do feito, mas apenas para expedição de certidão, para habilitação do credito do autor no juízo recuperacional; tudo nos exatos termos do art. 6º, parágrafo 2º, da Lei 11.101/05.

E mais.

Quanto à competência desta Especializada para prosseguir pelo IDPJ, cabe pontuar que a nova redação do art. 82-A, parágrafo único, c/c art. 6º-C, da Lei 11.101/05, introduzidos pela lei da Lei 14.112/20 aplica-se às falências decretadas e aos pedidos de recuperação judicial ou extrajudicial ajuizados após o início da vigência da referida lei, que ocorreu em 23/02/21 (arts. 5º, § 1º, III, e 7º da Lei 14.112/20).

Confira-se: "RECURSO DE REVISTA.

ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS NºS 13.015/2014 E 13.467/2017.

PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO.

COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO.

DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DE EMPRESAS FALIDAS.

INAPLICABILIDADE DO ART. 82-A DA LEI 11.101/05.

FALÊNCIA DECRETADA ANTES DA ENTRADA EM VIGOR DA LEI 14.112/20.

TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA.

CONHECIMENTO E PROVIMENTO.

I. É firme a jurisprudência desta Corte Superior no sentido de que o redirecionamento da execução contra os sócios ou integrantes do mesmo grupo econômico da empresa falida ou em recuperação judicial não afasta a competência desta Justiça Especializada para prosseguir nos atos executórios, uma vez que eventual constrição não recairá sobre o patrimônio da empresa falida ou recuperanda.

II.

Ainda, não se ignora que a Lei 14.112/20 inseriu o art. 82-A na Lei 11.101/05, dispositivo que prevê que somente o juízo falimentar pode decretar a desconsideração da personalidade jurídica da sociedade falida, para fins de responsabilização de terceiros, grupo, sócio ou administrador por obrigação desta.

Todavia, o legislador expressamente restringiu a aplicação do novel art. 82-A, inserido na Lei 11.101/05, apenas às falências decretadas e aos pedidos de recuperação judicial ou extrajudicial ajuizados após o início da vigência da Lei 14.112, a qual entrou em vigor em 23/02/21.

Inteligência dos arts. 5º, § 1º, III, e 7º da Lei 14.112/20..... (...) (TST - RR: 00107221520175180053, Relator: Alexandre Luiz Ramos, Data de Julgamento: 29/11/2022, 4ª Turma, Data de Publicação: 02/12/2022- grifou-se) "AGRAVO DE PETIÇÃO.

INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

IDPJ.

DEFERIMENTO DO PROCESSAMENTO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL.

INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO PARA DECIDIR O IDPJ (ARTS. 6º-C E 82-A DA LEI Nº 11.101/2005, INCLUÍDOS PELA LEI Nº 14.112/2020).

Não cabe à Justiça do Trabalho julgar incidente de desconsideração da personalidade jurídica.

IDPJ, em face de empresa cuja recuperação judicial tenha sido deferida pelo juízo universal (arts. 6º.

C e 82-A da Lei nº 11.101/2005, recentemente incluídos no ordenamento jurídico pela Lei nº 14.112/2020).

A questão da competência jurisdicional em razão da matéria é de natureza absoluta.

Portanto, cognoscível de ofício (art. 114 da CF).

Logo, declara-se a incompetência da Justiça do Trabalho para processar o IDPJ da empresa agravada.

Agravo de petição a que se nega provimento." (TRT-13 - AP: 01117003020145130025, Data de Julgamento: 28/03/2023, 2ª Turma, Data de Publicação: 30/03/2023) Sob essa perspectiva, considerando que o pedido de Recuperação Judicial da ré foi distribuído em 02/08/2024 (processo 1123467-53.2024.8.26.0100- id 5fd40c2), quando já em vigor a Lei 14.112/20, resta forçoso concluir pelo indeferimento do IDPJ, por ausência de competência para tanto, nos exatos termos da referida lei.

Ante o exposto, indefiro o requerimento do autor e defiro em parte o requerimento do réu, para determinar: 1) Regularização do polo passivo para fazer incluir "Em Recuperação Judicial" após o nome da ré; 2)expedição de certidão para habilitação do crédito do autor no Juízo da recuperação judicial da reclamada, atualizada consoante lei 11.101/2005. 3) intimação do patrono para ciência da certidão expedida, a fim de providenciar a respectiva habilitação; 4)suspensão da presente - art. 126, do PROV.

Nº 4/2023 do GCGJT.

Cientes via DJEN. asv CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 12 de março de 2025.

PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LUIS RICARDO FREITAS GOMES DE SOUZA
12/03/2025 06:41

Expedido(a) intimação a(o) MEDRAL SERVICOS E INFRAESTRUTURA LTDA
12/03/2025 06:41

Expedido(a) intimação a(o) LUIS RICARDO FREITAS GOMES DE SOUZA
12/03/2025 06:40

Proferida decisão
10/03/2025 14:50

Conclusos os autos para decisão (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
10/03/2025 14:49

Encerrada a conclusão
27/02/2025 13:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
03/02/2025 12:31

Juntada a petição de Manifestação
03/02/2025 04:17

Publicado(a) o(a) intimação em 04/02/2025
03/02/2025 04:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/02/2025
31/01/2025 15:45

Expedido(a) intimação a(o) LUIS RICARDO FREITAS GOMES DE SOUZA
31/01/2025 15:44

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 13:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
31/01/2025 13:27

Iniciada a execução
21/01/2025 11:52

Juntada a petição de Manifestação
21/01/2025 11:51

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/12/2024 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
19/12/2024 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2024
18/12/2024 14:37

Expedido(a) intimação a(o) MEDRAL SERVICOS E INFRAESTRUTURA LTDA
18/12/2024 14:36

Homologada a liquidação
18/12/2024 14:21

Conclusos os autos para decisão (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
18/12/2024 14:21

Encerrada a conclusão
18/12/2024 14:21

Conclusos os autos para decisão (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
14/12/2024 00:16

Decorrido o prazo de MEDRAL SERVICOS E INFRAESTRUTURA LTDA em 13/12/2024
14/12/2024 00:16

Decorrido o prazo de LUIS RICARDO FREITAS GOMES DE SOUZA em 13/12/2024
02/12/2024 02:49

Publicado(a) o(a) intimação em 03/12/2024
02/12/2024 02:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/12/2024
02/12/2024 02:49

Publicado(a) o(a) intimação em 03/12/2024
02/12/2024 02:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/12/2024
29/11/2024 09:52

Expedido(a) intimação a(o) MEDRAL SERVICOS E INFRAESTRUTURA LTDA
29/11/2024 09:52

Expedido(a) intimação a(o) LUIS RICARDO FREITAS GOMES DE SOUZA
29/11/2024 09:51

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 11:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
25/10/2024 00:16

Decorrido o prazo de MEDRAL SERVICOS E INFRAESTRUTURA LTDA em 24/10/2024
25/10/2024 00:16

Decorrido o prazo de LUIS RICARDO FREITAS GOMES DE SOUZA em 24/10/2024
11/10/2024 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 14/10/2024
11/10/2024 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/10/2024
11/10/2024 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 14/10/2024
11/10/2024 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/10/2024
10/10/2024 16:50

Expedido(a) intimação a(o) MEDRAL SERVICOS E INFRAESTRUTURA LTDA
10/10/2024 16:50

Expedido(a) intimação a(o) LUIS RICARDO FREITAS GOMES DE SOUZA
10/10/2024 16:49

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 15:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
10/10/2024 15:59

Iniciada a liquidação
10/10/2024 00:17

Decorrido o prazo de MEDRAL SERVICOS E INFRAESTRUTURA LTDA em 09/10/2024
10/10/2024 00:17

Decorrido o prazo de LUIS RICARDO FREITAS GOMES DE SOUZA em 09/10/2024
01/10/2024 05:42

Publicado(a) o(a) intimação em 02/10/2024
01/10/2024 05:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/10/2024
01/10/2024 05:42

Publicado(a) o(a) intimação em 02/10/2024
01/10/2024 05:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/10/2024
30/09/2024 11:24

Expedido(a) intimação a(o) MEDRAL SERVICOS E INFRAESTRUTURA LTDA
30/09/2024 11:24

Expedido(a) intimação a(o) LUIS RICARDO FREITAS GOMES DE SOUZA
30/09/2024 11:23

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 12:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
26/09/2024 12:10

Transitado em julgado em 29/08/2024
17/09/2024 11:34

Recebidos os autos para prosseguir
11/05/2023 12:31

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
10/05/2023 16:09

Juntada a petição de Contrarrazões
27/04/2023 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 27/04/2023
27/04/2023 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2023 13:44

Expedido(a) intimação a(o) MEDRAL SERVICOS E INFRAESTRUTURA LTDA
26/04/2023 13:43

Recebido(s) o(s) Recurso Adesivo de LUIS RICARDO FREITAS GOMES DE SOUZA sem efeito suspensivo
25/04/2023 08:39

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
24/04/2023 22:28

Juntada a petição de Recurso Adesivo
11/04/2023 03:03

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2023
11/04/2023 03:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2023 11:40

Expedido(a) intimação a(o) LUIS RICARDO FREITAS GOMES DE SOUZA
10/04/2023 11:39

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MEDRAL SERVICOS E INFRAESTRUTURA LTDA sem efeito suspensivo
04/04/2023 08:18

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
04/04/2023 00:06

Decorrido o prazo de LUIS RICARDO FREITAS GOMES DE SOUZA em 03/04/2023
03/04/2023 18:31

Juntada a petição de Recurso Ordinário
22/03/2023 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 22/03/2023
22/03/2023 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2023 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 22/03/2023
22/03/2023 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2023 21:21

Expedido(a) intimação a(o) MEDRAL SERVICOS E INFRAESTRUTURA LTDA
20/03/2023 21:21

Expedido(a) intimação a(o) LUIS RICARDO FREITAS GOMES DE SOUZA
20/03/2023 21:20

Não acolhidos os Embargos de Declaração de MEDRAL SERVICOS E INFRAESTRUTURA LTDA
16/03/2023 08:20

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a BIANCA MEROLA DA SILVA
16/03/2023 00:05

Decorrido o prazo de LUIS RICARDO FREITAS GOMES DE SOUZA em 15/03/2023
10/03/2023 14:15

Juntada a petição de Embargos de Declaração
03/03/2023 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 03/03/2023
03/03/2023 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/03/2023 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 03/03/2023
03/03/2023 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2023 12:30

Expedido(a) intimação a(o) MEDRAL SERVICOS E INFRAESTRUTURA LTDA
28/02/2023 12:30

Expedido(a) intimação a(o) LUIS RICARDO FREITAS GOMES DE SOUZA
28/02/2023 12:29

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 200,00
28/02/2023 12:29

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de LUIS RICARDO FREITAS GOMES DE SOUZA
09/02/2023 17:03

Juntada a petição de Manifestação
02/02/2023 16:21

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a BIANCA MEROLA DA SILVA
02/02/2023 13:09

Audiência de instrução por videoconferência realizada (01/02/2023 08:10 VT01CG - 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
29/10/2022 00:14

Decorrido o prazo de MEDRAL SERVICOS E INFRAESTRUTURA LTDA em 28/10/2022
29/10/2022 00:14

Decorrido o prazo de LUIS RICARDO FREITAS GOMES DE SOUZA em 28/10/2022
21/10/2022 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 21/10/2022
21/10/2022 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2022 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 21/10/2022
21/10/2022 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2022 16:41

Expedido(a) intimação a(o) MEDRAL SERVICOS E INFRAESTRUTURA LTDA
19/10/2022 16:41

Expedido(a) intimação a(o) LUIS RICARDO FREITAS GOMES DE SOUZA
19/10/2022 16:40

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2022 15:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARINA PEREIRA XIMENES
19/10/2022 15:49

Audiência de instrução por videoconferência designada (01/02/2023 08:10 VT01CG - 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
19/10/2022 15:49

Audiência de instrução cancelada (24/01/2023 08:10 VT01CG - 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
24/06/2022 00:18

Decorrido o prazo de MEDRAL SERVICOS E INFRAESTRUTURA LTDA em 23/06/2022
24/06/2022 00:18

Decorrido o prazo de LUIS RICARDO FREITAS GOMES DE SOUZA em 23/06/2022
14/06/2022 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 14/06/2022
14/06/2022 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2022 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 14/06/2022
14/06/2022 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2022 08:16

Expedido(a) intimação a(o) MEDRAL SERVICOS E INFRAESTRUTURA LTDA
13/06/2022 08:16

Expedido(a) intimação a(o) LUIS RICARDO FREITAS GOMES DE SOUZA
13/06/2022 08:15

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2022 17:35

Audiência de instrução designada (24/01/2023 08:10 VT01CG - 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
08/06/2022 09:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
08/06/2022 00:15

Decorrido o prazo de MEDRAL SERVICOS E INFRAESTRUTURA LTDA em 07/06/2022
08/06/2022 00:15

Decorrido o prazo de LUIS RICARDO FREITAS GOMES DE SOUZA em 07/06/2022
07/06/2022 11:55

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
06/06/2022 22:54

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
31/05/2022 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 31/05/2022
31/05/2022 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2022 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 31/05/2022
31/05/2022 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2022 10:50

Expedido(a) intimação a(o) MEDRAL SERVICOS E INFRAESTRUTURA LTDA
30/05/2022 10:50

Expedido(a) intimação a(o) LUIS RICARDO FREITAS GOMES DE SOUZA
30/05/2022 10:49

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2022 10:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
25/05/2022 00:24

Decorrido o prazo de MEDRAL SERVICOS E INFRAESTRUTURA LTDA em 24/05/2022
25/05/2022 00:24

Decorrido o prazo de LUIS RICARDO FREITAS GOMES DE SOUZA em 24/05/2022
24/05/2022 21:21

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
24/05/2022 12:39

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
17/05/2022 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 17/05/2022
17/05/2022 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2022 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 17/05/2022
17/05/2022 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2022 09:33

Expedido(a) intimação a(o) MEDRAL SERVICOS E INFRAESTRUTURA LTDA
15/05/2022 09:33

Expedido(a) intimação a(o) LUIS RICARDO FREITAS GOMES DE SOUZA
15/05/2022 09:32

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2022 10:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
10/05/2022 00:07

Decorrido o prazo de MEDRAL SERVICOS E INFRAESTRUTURA LTDA em 09/05/2022
10/05/2022 00:07

Decorrido o prazo de LUIS RICARDO FREITAS GOMES DE SOUZA em 09/05/2022
09/05/2022 17:12

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
09/04/2022 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2022
09/04/2022 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2022 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2022
09/04/2022 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2022 08:57

Expedido(a) intimação a(o) LUIS RICARDO FREITAS GOMES DE SOUZA
08/04/2022 08:57

Expedido(a) intimação a(o) MEDRAL SERVICOS E INFRAESTRUTURA LTDA
08/04/2022 00:06

Decorrido o prazo de MEDRAL SERVICOS E INFRAESTRUTURA LTDA em 07/04/2022
07/04/2022 17:07

Juntada a petição de Contestação (Contestação retificada)
07/04/2022 15:13

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
21/03/2022 08:22

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Juntada de documentos de representação e juízo 100 digital)
17/03/2022 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2022
17/03/2022 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2022 09:18

Expedido(a) intimação a(o) MEDRAL SERVICOS E INFRAESTRUTURA LTDA
16/03/2022 09:17

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2022 12:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
26/02/2022 00:09

Decorrido o prazo de LUIS RICARDO FREITAS GOMES DE SOUZA em 25/02/2022
24/02/2022 17:51

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
10/02/2022 15:23

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
04/02/2022 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 04/02/2022
04/02/2022 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2022 09:08

Expedido(a) intimação a(o) LUIS RICARDO FREITAS GOMES DE SOUZA
03/02/2022 09:07

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2022 11:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
02/02/2022 11:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2022

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Certidão • Arquivo

Intimação • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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