12/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100721-56.2022.5.01.0059 10ª Turma Gabinete 01 Relator: JOSE MONTEIRO LOPES RECORRENTE: SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: ASSOCIACAO FILANTROPICA NOVA ESPERANCA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO A C O R D A M os Desembargadores da Décima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para (1) fixar ser devido o pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo, calculado sobre o salário mínimo vigente, aos enfermeiros que trabalharam presencialmente em ambiente hospitalar na UNIDADE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS ITABORAÍ, durante o período de 01/03/2020 a 22/12/2021, sendo devidos reflexos em FGTS, décimo terceiro salário, horas extras e férias +1/3; e (2) para condenar o Estado como responsável subsidiário.

Invertido o ônus da sucumbência, fica a parte ré condenada ao pagamento das custas de R$800,00, calculadas sobre R$40.000,00, valor provisoriamente arbitrado à condenação para esse efeito, isento o Estado do pagamento (art. 790-A, I, da CLT).

RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de fevereiro de 2025.

KARIN COUTINHO LANGSDORFF CHINELLI Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ASSOCIACAO FILANTROPICA NOVA ESPERANCA
04/06/2024 15:03

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
04/06/2024 14:27

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 840,00)
28/05/2024 17:24

Juntada a petição de Contrarrazões
27/05/2024 15:17

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/05/2024 17:48

Juntada a petição de Manifestação (CRRO - Estado)
16/05/2024 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2024
16/05/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2024
15/05/2024 15:35

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
15/05/2024 15:35

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO FILANTROPICA NOVA ESPERANCA
08/05/2024 16:25

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO RIO DE JANEIRO sem efeito suspensivo
08/05/2024 15:23

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANDRE CORREA FIGUEIRA
04/05/2024 00:10

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 03/05/2024
25/04/2024 00:07

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/04/2024
18/04/2024 00:09

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO FILANTROPICA NOVA ESPERANCA em 17/04/2024
17/04/2024 16:24

Juntada a petição de Recurso Ordinário
13/04/2024 00:19

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO FILANTROPICA NOVA ESPERANCA em 12/04/2024
05/04/2024 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 05/04/2024
05/04/2024 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2024
05/04/2024 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 05/04/2024
05/04/2024 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2024
04/04/2024 15:20

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
04/04/2024 15:20

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO FILANTROPICA NOVA ESPERANCA
04/04/2024 15:20

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO RIO DE JANEIRO
04/04/2024 15:19

Acolhidos os Embargos de Declaração de SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO RIO DE JANEIRO
04/04/2024 11:40

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANDRE CORREA FIGUEIRA
03/04/2024 15:40

Juntada a petição de Embargos de Declaração
02/04/2024 04:59

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2024
02/04/2024 04:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2024
02/04/2024 04:59

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2024
02/04/2024 04:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2024
27/03/2024 10:52

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
27/03/2024 10:52

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO FILANTROPICA NOVA ESPERANCA
27/03/2024 10:52

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO RIO DE JANEIRO
27/03/2024 10:51

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 840,00
27/03/2024 10:51

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Civil Pública Cível (65) / ) de SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO RIO DE JANEIRO
22/03/2024 14:43

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANDRE CORREA FIGUEIRA
22/03/2024 08:08

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 09:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE CORREA FIGUEIRA
21/03/2024 09:40

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
21/03/2024 09:40

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por conflito de competência
21/11/2023 21:04

Suspenso ou sobrestado o processo por Conflito de Competência
21/11/2023 17:54

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a ANDRE CORREA FIGUEIRA
21/11/2023 17:54

Encerrada a conclusão
04/11/2023 08:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE CORREA FIGUEIRA
04/11/2023 08:32

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
04/11/2023 08:32

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por conflito de competência
24/10/2023 14:37

Juntada a petição de Manifestação
23/08/2023 22:53

Suspenso ou sobrestado o processo por Conflito de Competência
18/08/2023 17:04

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 13:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE CORREA FIGUEIRA
14/08/2023 20:17

Expedido(a) ofício a(o) SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO RIO DE JANEIRO
14/07/2023 17:10

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2023 17:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE CORREA FIGUEIRA
14/07/2023 17:05

Convertido o julgamento em diligência
22/06/2023 22:37

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANDRE CORREA FIGUEIRA
09/05/2023 00:02

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 08/05/2023
10/04/2023 10:13

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
10/04/2023 08:51

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2023 00:02

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 22/03/2023
13/03/2023 13:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE CORREA FIGUEIRA
28/02/2023 15:37

Juntada a petição de Réplica
24/02/2023 20:28

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação MPT)
16/02/2023 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 16/02/2023
16/02/2023 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2023 16:44

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
14/02/2023 16:44

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO RIO DE JANEIRO
13/02/2023 07:12

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2023 00:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE CORREA FIGUEIRA
07/02/2023 15:40

Juntada a petição de Contestação
07/02/2023 15:38

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/01/2023 10:21

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação ERJ)
08/12/2022 10:22

Expedido(a) notificação a(o) ASSOCIACAO FILANTROPICA NOVA ESPERANCA
19/11/2022 00:04

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 18/11/2022
18/11/2022 05:45

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2022 00:09

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 09/11/2022
10/11/2022 00:09

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/11/2022
28/10/2022 19:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE CORREA FIGUEIRA
28/10/2022 07:58

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação MPT)
27/10/2022 00:10

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO RIO DE JANEIRO em 26/10/2022
24/10/2022 11:13

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação - Estado)
20/10/2022 20:10

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
20/10/2022 20:10

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
20/10/2022 20:09

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2022 13:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE CORREA FIGUEIRA
11/10/2022 12:00

Juntada a petição de Emenda à Inicial (Emenda à Inicial)
08/10/2022 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2022
08/10/2022 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2022 12:18

Juntada a petição de Manifestação (manifestação MPT)
06/10/2022 08:08

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO RIO DE JANEIRO
06/10/2022 08:08

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
06/10/2022 08:07

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2022 14:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE CORREA FIGUEIRA
22/09/2022 15:59

Juntada a petição de Contestação (Contestação ERJ)
07/09/2022 19:54

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2022 08:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE CORREA FIGUEIRA
22/08/2022 14:32

Redistribuído por sorteio por ter sido declarada a incompetência
22/08/2022 09:41

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2022 13:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DEBORA BLAICHMAN BASSAN
19/08/2022 10:00

Juntada a petição de Manifestação (Pedido de Redistribuição)
19/08/2022 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2022
19/08/2022 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2022 13:11

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
18/08/2022 13:11

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO RIO DE JANEIRO
18/08/2022 13:10

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2022 12:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DEBORA BLAICHMAN BASSAN
17/08/2022 18:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2022

Ultima Atualização
08/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo