26/09/2025 00:14

Decorrido o prazo de SENDAS DISTRIBUIDORA S/A em 25/09/2025
26/09/2025 00:14

Decorrido o prazo de ALAN OLIVEIRA DOS SANTOS em 25/09/2025
17/09/2025 06:09

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2025
17/09/2025 06:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/09/2025
17/09/2025 06:09

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2025
17/09/2025 06:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/09/2025
16/09/2025 12:26

Expedido(a) intimação a(o) SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
16/09/2025 12:26

Expedido(a) intimação a(o) ALAN OLIVEIRA DOS SANTOS
16/09/2025 12:25

Homologada a liquidação
16/09/2025 09:42

Conclusos os autos para decisão (genérica) a CAMILA LEAL LIMA
16/09/2025 09:42

Encerrada a conclusão
16/09/2025 09:37

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CAMILA LEAL LIMA
15/09/2025 16:36

Juntada a petição de Manifestação
05/09/2025 07:22

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2025
05/09/2025 07:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2025
03/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 72ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0100965-72.2024.5.01.0072 RECLAMANTE: ALAN OLIVEIRA DOS SANTOS RECLAMADO: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A NOTIFICAÇÃO Pje DESTINATÁRIO(S): ALAN OLIVEIRA DOS SANTOS Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência dos cálculos de Id #id:cb8814e, pelo prazo de oito dias.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de setembro de 2025.

ISAAC RAFAEL FERNANDES COUTINHO AssessorIntimado(s) / Citado(s) - ALAN OLIVEIRA DOS SANTOS
02/09/2025 10:25

Expedido(a) intimação a(o) ALAN OLIVEIRA DOS SANTOS
01/09/2025 20:53

Juntada a petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação
27/08/2025 13:35

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2025
27/08/2025 13:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cce09db proferido nos autos.

DESPACHO PJe Vistos etc.

Intime-se a ré a dizer, em 8 dias, se concorda com os cálculos de liquidação ( #id:a435328 ).

Em caso positivo, venham conclusos para homologação da liquidação.

Em caso negativo, a impugnação deverá ser fundamentada, com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, seguida de vistas ao autor para manifestações, igualmente em 8 dias.

RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de agosto de 2025.

CAMILA LEAL LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
25/08/2025 11:38

Expedido(a) intimação a(o) SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
25/08/2025 11:37

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 00:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAMILA LEAL LIMA
25/08/2025 00:56

Encerrada a conclusão
23/08/2025 15:53

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
20/08/2025 04:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAMILA LEAL LIMA
20/08/2025 00:08

Decorrido o prazo de ALAN OLIVEIRA DOS SANTOS em 19/08/2025
05/08/2025 08:23

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2025
05/08/2025 08:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2025
05/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6615b45 proferido nos autos.

DESPACHO PJe Vistos etc.

Intime-se a parte autora para apresentar seus cálculos de liquidação, no prazo de 08 (oito) dias, observados os parâmetros já fixados pelo Juízo.

RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de agosto de 2025.

KAREN PINZON BLASKOSKI Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ALAN OLIVEIRA DOS SANTOS
04/08/2025 09:49

Expedido(a) intimação a(o) ALAN OLIVEIRA DOS SANTOS
04/08/2025 09:48

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 09:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KAREN PINZON BLASKOSKI
04/08/2025 09:46

Encerrada a conclusão
01/08/2025 08:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAMILA LEAL LIMA
31/07/2025 19:08

Juntada a petição de Manifestação
18/07/2025 07:45

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2025
18/07/2025 07:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2025
17/07/2025 14:53

Expedido(a) intimação a(o) SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
17/07/2025 14:52

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 09:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAMILA LEAL LIMA
17/07/2025 09:51

Iniciada a liquidação
17/07/2025 09:51

Transitado em julgado em 15/07/2025
16/07/2025 00:16

Decorrido o prazo de SENDAS DISTRIBUIDORA S/A em 15/07/2025
16/07/2025 00:16

Decorrido o prazo de ALAN OLIVEIRA DOS SANTOS em 15/07/2025
01/07/2025 07:51

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
01/07/2025 07:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
01/07/2025 07:51

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
01/07/2025 07:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID dd8a2ca proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ATA DE JULGAMENTO Vieram os autos conclusos para julgamento à Meritíssima Juíza do Trabalho, Dra.

Camila Leal Lima.

Ausentes as partes e não havendo possibilidade de conciliação, foi proferida a seguinte: SENTENÇA ALAN OLIVEIRA DOS SANTOS, qualificado na petição inicial, ajuizou reclamação trabalhista em 06/08/2024 em face de SENDAS DISTRIBUIDORA S/A, igualmente qualificada, postulando, em síntese, o pagamento de verbas rescisórias, bem como a condenação subsidiária da 2ª ré. À causa foi atribuído o valor de R$ 241.684,58.

Designada audiência UNA para 14/04/2025.

Ausente a reclamada.

Inquirida a parte autora.

Não havendo outras provas, foi encerrada a instrução processual, restando inviável a tentativa de conciliação.

Razões finais da parte autora apresentadas sob forma remissiva. É o relatório.

Decido. FUNDAMENTAÇÃO QUESTÕES PROCESSUAIS Revelia Embora regularmente intimada, tendo apresentado habilitação nos autos (ID e4934d7) e contrarrazões ao recurso ordinário da parte autora, a reclamada não compareceu à audiência designada.

Assim, nos termos do art. 844 da CLT, reputo-a revel e confessa quanto à matéria fática.

Destaco que se trata de confissão ficta, devendo sua eficácia ser analisada em consonância com o conjunto probatório constante dos autos, não afetando matérias exclusivamente de direito (CLT, art. 844, § 4º, incisos II, III e IV). MÉRITO Retificação da CTPS O autor postulou a retificação de sua CTPS para constar a função de Fiscal de Prevenção nos últimos 18 meses do contrato.

Considerando a confissão ficta da reclamada e a ausência de elementos capazes de infirmar a alegação, julgo procedente o pedido.

Determino que, após o trânsito em julgado, seja a ré intimada para proceder à retificação na CTPS para constar a função de Fiscal de Prevenção a partir de 04/01/2023, sob pena de multa a ser oportunamente fixada, nos termos do art. 39 da CLT. Acúmulo de função Pleiteia o autor o pagamento de adicional por acúmulo de função, alegando que também realizava atividades de segurança patrimonial.

Inicialmente, é necessário verificar se o ordenamento jurídico contempla a pretensão de pagamento de adicional em casos de acúmulo de função.

A resposta é positiva.

O acúmulo de função é uma exigência do empregador que caracteriza uma inexecução contratual, ou seja, um ilícito, pois o contrato de trabalho é sinalagmático.

A exigência de execução de atividades não contratadas, sem a correspondente compensação salarial, quebra essa característica.

Além disso, o art. 483, “a”, da CLT prevê que a exigência de cumprimento de serviços alheios ao contrato constitui um ilícito grave.

Portanto, o dano material decorrente de uma exigência não prevista contratualmente deve ser indenizado, conforme os arts. 187 e 884 do Código Civil, aplicáveis subsidiariamente nos termos do art. 8º da CLT.

Assim, em casos de acúmulo de função, o empregado tem direito a uma indenização equivalente ao prejuízo sofrido, salvo se houver previsão mais benéfica em norma coletiva ou legislação especial, o que não se aplica ao caso.

Ante a confissão ficta e inexistência de prova em sentido contrário, julgo parcialmente procedente o pedido para condenar a reclamada ao pagamento de indenização mensal equivalente a 20% do salário contratual do autor.

Por se tratar de verba de natureza indenizatória, não são devidos reflexos. Adicional de insalubridade O autor requereu adicional de insalubridade em grau máximo, aduzindo trabalho em câmaras frigoríficas sem EPI adequado.

Compete ao empregador comprovar o fornecimento e a fiscalização do uso correto de EPIs (art. 157, I, da CLT).

Diante da ausência de defesa e documentos comprobatórios (PCMSO, PGR, LTCAT), presumo verdadeiras as alegações autorais, nos termos do art. 818, I, da CLT c/c art. 373, § 1º, do CPC.

Assim, julgo procedente o pedido, condenando a reclamada ao pagamento do adicional de insalubridade em grau máximo (40% do salário-mínimo), a partir de 04/01/2023, com reflexos em 13º salário, férias acrescidas de 1/3 e FGTS com 40%, conforme Súmula Vinculante nº 4 e Súmula 448, II, do TST.

Esclareço que o adicional não incide sobre DSR (OJ SDI-I nº 103 do TST). Horas extras Com base na jornada descrita na inicial, considerando a confissão ficta e a ausência de controles de jornada, reputo verdadeira a jornada informada.

Por todo o exposto, com fundamento no art. 7º, inciso XIII, da Constituição Federal de 1988, julgo procedente o pedido de pagamento de horas extras, considerando como tais as horas excedentes da oitava diária e da quadragésima quarta semanal, além da hora noturna reduzida.

Para evitar o bis in idem, as horas extras já computadas na apuração do módulo diário não serão consideradas na apuração do módulo semanal.

Para o cálculo das horas extras, serão observados os seguintes parâmetros: Evolução salarial da parte autora durante o contrato de trabalho;Dias efetivamente trabalhados;Divisor 220 para a apuração do valor das horas extras;Adicional legal de 50% ou percentual mais benéfico previsto em norma coletiva juntada aos autos;Adicional de 100% para o labor em dias de descanso semanal remunerado (DSR) e feriados não compensados;Base de cálculo conforme entendimento consubstanciado na Súmula nº 264 do TST.

Considerando a habitualidade das horas extras, estas repercutirão sobre o descanso semanal remunerado (DSR), nos termos do item II da Orientação Jurisprudencial nº 394 da SDI-I do TST, bem como sobre as férias acrescidas de 1/3, 13º salário, aviso prévio e FGTS com acréscimo de 40%, em conformidade com o disposto no artigo 7º da Lei nº 605/49 e nas Súmulas nºs 45, 46, 47 e 172 do TST.

Importa destacar que a majoração do valor do DSR em decorrência da integração das horas extras habituais repercute, igualmente, sobre as demais parcelas trabalhistas mencionadas, sem que tal incidência configure bis in idem.

Tal entendimento foi consolidado pelo Tribunal Superior do Trabalho no julgamento do Tema nº 09 (TST-IncJulgRREmbRep-10169-57.2013.5.05.0024), que fixou a seguinte tese: "A majoração do valor do repouso semanal remunerado, decorrente da integração das horas extras habituais, deve repercutir no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso prévio e do FGTS, sem que se configure a ocorrência de bis in idem." Ressalto, ainda, que as horas extras eventualmente já pagas durante a vigência do contrato de trabalho deverão ser deduzidas do montante apurado em sentença, evitando-se o pagamento em duplicidade, conforme determina a Orientação Jurisprudencial nº 415 da SDI-I do TST. Intervalo intrajornada Defiro o pagamento de 30 minutos por dia laborado, com acréscimo de 50%, sem reflexos, por se tratar de verba indenizatória (art. 71, § 4º, da CLT). Adicional noturno Ante a confissão ficta e ausência de comprovação de pagamento regular, julgo procedente o pedido.

O valor será apurado em liquidação, observando-se a jornada de trabalho indicada na petição inicial. Plano de saúde Conforme art. 30 da Lei nº 9.656/98 e art. 10 da Resolução Normativa ANS nº 279/2011, cabe ao empregador comunicar ao empregado a possibilidade de manutenção do plano mediante custeio integral.

No caso, diante da confissão ficta aplicada, presume-se a omissão da reclamada, razão pela qual acolho parcialmente o pedido.

Concedo prazo de 5 dias, a contar da publicação desta sentença, para que o autor manifeste nos autos eventual interesse em manter o plano, arcando integralmente com o custo.

Em caso positivo, intime-se a reclamada para providenciar a transferência, sob pena de multa a ser oportunamente fixada (art. 536, § 1º, do CPC). Indenização por danos morais O rompimento abrupto do plano de saúde afetou diretamente o filho do autor, portador de TEA, configurando violação à dignidade humana (CF, art. 1º, III; art. 5º, V).

Com fundamento nos arts. 223-A e 223-G da CLT e considerando os critérios de razoabilidade e proporcionalidade, julgo procedente o pedido, fixando a indenização em R$ 3.000,00. Expedição de ofícios A parte autora poderá proceder conforme art. 6º do CPC. GRATUIDADE DA JUSTIÇA Defiro o benefício à parte autora, nos termos do art. 790, § 3º, da CLT. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA Considerando a procedência parcial dos pedidos e a concessão da gratuidade de justiça, fixo os honorários em 10% sobre o valor da condenação, em favor do patrono da parte autora, a cargo da reclamada. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E FISCAL Para os efeitos do § 3º do art. 832 da CLT, o recolhimento das contribuições previdenciárias deverá incidir sobre as parcelas de natureza salarial deferidas em sentença, conforme estabelecido no art. 28, I, c/c § 9º, da Lei nº 8.212/91.

A apuração e o recolhimento das contribuições previdenciárias e do imposto de renda deverão observar os parâmetros fixados na Súmula nº 368 do TST (itens I, II, III, IV, V e VI).

A reclamada ficará dispensada do recolhimento de sua cota patronal caso esteja vinculada ao sistema de recolhimento de tributos denominado “Simples Nacional”, nos termos do art. 13 da Lei Complementar nº 123/2006, ou caso se enquadre nas hipóteses previstas no § 7º do art. 195 da Constituição Federal de 1988.

A comprovação dessa situação jurídica deverá ser apresentada juntamente com a comprovação do recolhimento da cota-parte devida pelo(a) empregado(a).

O regime de desoneração previdenciária, instituído pela Lei nº 12.546/11, aplicável sobre o valor da receita bruta em relação a empresas de determinados segmentos, será observado no cálculo das contribuições previdenciárias patronais decorrentes de decisões condenatórias ou homologatórias proferidas pela Justiça do Trabalho, conforme estabelecido no art. 20 da IN 2053, de 6 de dezembro de 2021, e conforme apurado em liquidação.

Não incidirá imposto de renda sobre os juros de mora, conforme disposto na Orientação Jurisprudencial nº 400 da SDI-1 do TST.

A reclamada será intimada para comprovar nos autos o recolhimento das cotas do INSS e do imposto de renda no prazo legal, sob pena de execução, nos termos do art. 28 da Lei nº 10.833/2003 e do art. 889-A, § 2º, da CLT.

Na inércia, oficie-se a União. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E JUROS Aplico ao caso concreto o entendimento do STF proferido em 18/12/2020, nos autos do julgamento das ADIs nº 5867 e 6021 e das ADCs nº 58 e 59.

Diante da inconstitucionalidade da utilização da TR como índice de atualização monetária de créditos trabalhistas, determina-se a aplicação do Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) para os créditos devidos na fase pré-processual e a aplicação da taxa Selic para os créditos devidos na fase judicial.

Esclareço que, conforme a decisão do STF em sede de embargos de declaração, entende-se que a fase pré-processual abrange o período desde a ocorrência da lesão do direito judicialmente reconhecida até a distribuição da ação, e a fase judicial abrange desde a distribuição da ação até o pagamento.

No que se refere ao crédito devido em decorrência do direito ao pagamento de indenização por danos morais, deve ser observado o entendimento consubstanciado na Súmula nº 439 do TST, aplicando-se apenas a taxa Selic. DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos, para condenar a reclamada ao pagamento dos títulos deferidos, nos termos da fundamentação, que passa a integrar este dispositivo para todos os fins.

Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.

Honorários sucumbenciais na forma fundamentada.

Juros, correção monetária, contribuições previdenciárias e fiscais conforme fundamentação.

Custas pela reclamada, R$ 3.000,00, correspondente a 2% do valor da condenação, ora fixado em R$ 150.000,00.

Intimem-se.

CAMILA LEAL LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
30/06/2025 19:11

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/06/2025 11:09

Expedido(a) intimação a(o) SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
30/06/2025 11:09

Expedido(a) intimação a(o) ALAN OLIVEIRA DOS SANTOS
30/06/2025 11:08

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 3.000,00
30/06/2025 11:08

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ALAN OLIVEIRA DOS SANTOS
30/04/2025 09:10

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CAMILA LEAL LIMA
29/04/2025 16:48

Audiência una realizada (29/04/2025 10:45 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/04/2025 07:02

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2025
24/04/2025 07:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2025
24/04/2025 07:02

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2025
24/04/2025 07:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2025
22/04/2025 16:09

Expedido(a) intimação a(o) SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
22/04/2025 16:09

Expedido(a) intimação a(o) ALAN OLIVEIRA DOS SANTOS
22/04/2025 16:08

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 15:29

Audiência una designada (29/04/2025 10:45 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/04/2025 15:29

Audiência una cancelada (28/04/2025 10:45 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/04/2025 15:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAMILA LEAL LIMA
11/03/2025 07:07

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2025
11/03/2025 07:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 07:07

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2025
11/03/2025 07:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 72ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0100965-72.2024.5.01.0072 : ALAN OLIVEIRA DOS SANTOS : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A NOTIFICAÇÃO PJe DESTINATÁRIO: ALAN OLIVEIRA DOS SANTOS Ficam as partes notificadas, sendo a reclamada citada da presente ação, para comparecer à audiência UNA, NA MODALIDADE PRESENCIAL, observando as instruções que seguem: Una - Sala "72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro": 28/04/2025 10:45 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro Avenida Gomes Freire, 471, 1º Andar, Centro, RIO DE JANEIRO/RJ - CEP: 20231-014 A petição inicial poderá ser consultada na internet pela página http://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam.

Os autos estão disponíveis, para advogados cadastrados, no próprio sistema PJe, ou por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt1.jus.br/consultaprocessual.

As partes deverão apresentar no momento da audiência documento de identificação.

A reclamada, pessoa jurídica, deverá estar devidamente representada, anexando eletronicamente carta de preposto, bem como cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa, observando os termos do art.3º do Provimento 5/2003 do TST.

A defesa e documentos deverão ser apresentados em formato eletrônico de acordo com a Lei nº 11.419/2006 c/c Resolução nº 94/2012 e 120/2013, ambas do CSJT.

Em caso de ausência de qualquer das parte será observado o art. 844 da CLT.

As testemunhas deverão comparecer na forma do art. 455 do CPC (rito Ordinário) ou art. 852-H,§2º da CLT (rito Sumaríssimo).

RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de março de 2025.

LEANDRO ALVIM Secretário de AudiênciaIntimado(s) / Citado(s) - ALAN OLIVEIRA DOS SANTOS
10/03/2025 13:36

Expedido(a) intimação a(o) SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
10/03/2025 13:36

Expedido(a) intimação a(o) ALAN OLIVEIRA DOS SANTOS
10/03/2025 13:36

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
10/03/2025 13:36

Audiência una designada (28/04/2025 10:45 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/03/2025 15:52

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 03:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAMILA LEAL LIMA
27/02/2025 07:00

Recebidos os autos para prosseguir
10/09/2024 15:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
10/09/2024 14:15

Juntada a petição de Contrarrazões
04/09/2024 06:36

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2024
04/09/2024 06:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2024
29/08/2024 23:19

Expedido(a) intimação a(o) SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
29/08/2024 23:18

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ALAN OLIVEIRA DOS SANTOS sem efeito suspensivo
24/08/2024 10:28

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CAMILA LEAL LIMA
23/08/2024 16:05

Juntada a petição de Recurso Ordinário
12/08/2024 03:59

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2024
12/08/2024 03:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2024
09/08/2024 22:03

Expedido(a) intimação a(o) ALAN OLIVEIRA DOS SANTOS
09/08/2024 22:02

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 4.833,69
09/08/2024 22:02

Indeferida a petição inicial
09/08/2024 09:21

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/08/2024 07:20

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CAMILA LEAL LIMA
06/08/2024 10:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo