19/02/2025 12:30

Baixa Definitiva
19/02/2025 12:30

Transitado em Julgado em 19.02.2025
06/12/2024 20:52

Confirmada a intimação eletrônica
25/11/2024 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 07:00

Publicado despacho em 25.11.2024.
22/11/2024 19:00

Recurso Extraordinário não admitido
19/08/2024 17:36

Conclusos para despacho
21/06/2024 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
10/06/2024 15:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
21/05/2024 18:28

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
18/04/2024 20:25

Confirmada a intimação eletrônica
05/04/2024 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2024 07:00

Publicado acórdão em 05.04.2024.
02/04/2024 15:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE MESQUITA e não-provido
15/03/2024 20:28

Confirmada a intimação eletrônica
04/03/2024 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 04.03.2024.
04/03/2024 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2024 14:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
26/09/2022 10:59

Conclusos para julgamento
12/09/2022 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2022 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2022 17:27

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
05/09/2022 17:13

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
05/09/2022 00:00

Confirmada a intimação eletrônica
25/08/2022 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2022 07:00

Publicado despacho em 25.08.2022.
24/08/2022 19:00

Negado seguimento a Recurso
24/08/2022 16:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
23/08/2022 04:21

Conclusos para julgamento
02/08/2022 18:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
02/08/2022 16:05

Distribuído por sorteio
27/06/2022 16:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
22/06/2022 13:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
22/06/2022 10:41

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2022

Ultima Atualização
22/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo