01/09/2025 17:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
29/08/2025 00:08

Decorrido o prazo de OLGA SUELY POUBEL em 28/08/2025
29/08/2025 00:08

Decorrido o prazo de JOAO DAGOBERTO POUBEL FILHO em 28/08/2025
29/08/2025 00:08

Decorrido o prazo de J POUBEL COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - ME em 28/08/2025
25/08/2025 16:27

Juntada a petição de Contrarrazões
16/08/2025 05:55

Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2025
16/08/2025 05:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2025
16/08/2025 05:55

Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2025
16/08/2025 05:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 11fdf94 proferida nos autos.

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1ª REGIÃO 2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes RUA TENENTE-CORONEL CARDOSO, 517, 5º andar, CENTRO, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ - CEP: 28010-801 tel: - e.mail: [email protected] PROCESSO: 0245100-57.2009.5.01.0282 CLASSE: Ação Trabalhista - Rito Ordinário RECLAMANTE: DANIELLA UGARTE BURGOS RAMOS RECLAMADO: J POUBEL COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - ME e outros (3) DECISÃO PJe-JT Vistos, etc.

Recebo o Agravo de Petição de ID f447d48, interposto pela ré C.

F.

POUBEL FARMACIA LTDA, por preenchidos os pressupostos de admissibilidade.

Ao agravado (autor), bem como deverão ser intimadas as demais rés para ciência do agravo.

Tudo feito, decorridos os prazos e conferidos os autos, remetam-se os mesmos ao Egrégio Tribunal Regional do Trabalho, com as nossas homenagens de estilo. CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 13 de agosto de 2025. EDUARDO ALMEIDA JERONIMO Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 14 de agosto de 2025.

EDUARDO ALMEIDA JERONIMO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - DANIELLA UGARTE BURGOS RAMOS
14/08/2025 09:26

Expedido(a) intimação a(o) OLGA SUELY POUBEL
14/08/2025 09:26

Expedido(a) intimação a(o) JOAO DAGOBERTO POUBEL FILHO
14/08/2025 09:26

Expedido(a) intimação a(o) J POUBEL COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - ME
14/08/2025 09:26

Expedido(a) intimação a(o) DANIELLA UGARTE BURGOS RAMOS
14/08/2025 09:25

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de C. F. POUBEL FARMACIA LTDA sem efeito suspensivo
13/08/2025 16:32

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
18/07/2025 00:08

Decorrido o prazo de OLGA SUELY POUBEL em 17/07/2025
18/07/2025 00:08

Decorrido o prazo de JOAO DAGOBERTO POUBEL FILHO em 17/07/2025
18/07/2025 00:08

Decorrido o prazo de DANIELLA UGARTE BURGOS RAMOS em 17/07/2025
17/07/2025 16:02

Juntada a petição de Agravo de Petição
04/07/2025 06:03

Publicado(a) o(a) intimação em 07/07/2025
04/07/2025 06:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2025
04/07/2025 06:03

Publicado(a) o(a) intimação em 07/07/2025
04/07/2025 06:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID babe08e proferida nos autos.

Vistos, etc.

Trata-se de Exceção de Pré-Executividade apresentada pela parte executada, na qual se busca afastar sua responsabilidade no presente cumprimento de sentença.

Contudo, a pretensão não merece prosperar. É cediço que a Exceção de Pré-Executividade é um instrumento processual de cabimento restrito, admitido pela doutrina e jurisprudência para arguir vícios que possam ser comprovados de plano, sem a necessidade de dilação probatória.

As matérias passíveis de análise nesta via excepcional devem ser de ordem pública e cognoscíveis de ofício pelo juiz, lastreadas em prova pré-constituída e inequívoca.

No caso em tela, a argumentação trazida pela excipiente não se amolda a esses requisitos.

As alegações de ilegitimidade passiva e inexistência de grupo econômico demandam, inequivocamente, uma análise aprofundada do conjunto fático-probatório — como a verificação de contratos sociais, datas de alteração, vínculos societários e responsabilidades temporais —, o que é incompatível com o rito sumário da exceção.

Fica ainda mais nítido o não cabimento do presente incidente pelo fato de que a executada busca, por via transversa, desconstituir a escorreita decisão de ID cf9df53.

A referida decisão já analisou a questão da responsabilidade patrimonial e a formação do grupo econômico, sendo proferida após ser garantido às partes o contraditório e a ampla defesa, com plenas oportunidades para a apresentação de provas e alegações.

Permitir a rediscussão da matéria por meio de Exceção de Pré-Executividade configuraria uma indevida reanálise de mérito já decidido, transformando o incidente em um sucedâneo recursal impróprio, o que é vedado pelo ordenamento jurídico.

A questão já foi devidamente apreciada e decidida, operando-se a preclusão.

Ante o exposto, por ser a via eleita manifestamente inadequada para o fim pretendido e por visar a rediscussão de matéria já decidida, REJEITO a presente Exceção de Pré-Executividade.

Intimem-se.

CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 03 de julho de 2025.

EDUARDO ALMEIDA JERONIMO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - DANIELLA UGARTE BURGOS RAMOS
03/07/2025 15:44

Expedido(a) intimação a(o) C. F. POUBEL FARMACIA LTDA
03/07/2025 15:44

Expedido(a) intimação a(o) OLGA SUELY POUBEL
03/07/2025 15:44

Expedido(a) intimação a(o) JOAO DAGOBERTO POUBEL FILHO
03/07/2025 15:44

Expedido(a) intimação a(o) J POUBEL COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - ME
03/07/2025 15:44

Expedido(a) intimação a(o) DANIELLA UGARTE BURGOS RAMOS
03/07/2025 15:43

Rejeitada a exceção de pré-executividade de C. F. POUBEL FARMACIA LTDA
03/07/2025 15:29

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Pré-executividade a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
03/07/2025 15:28

Encerrada a conclusão
03/07/2025 15:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
03/07/2025 15:28

Encerrada a conclusão
03/07/2025 14:50

Juntada a petição de Exceção de Pré-executividade
24/06/2025 11:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
23/06/2025 16:22

Recebidos os autos para prosseguir
17/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0245100-57.2009.5.01.0282 ' 6ª Turma Gabinete 48 Relator: CLAUDIO JOSE MONTESSO AGRAVANTE: C.

F.

POUBEL FARMACIA LTDA AGRAVADO: DANIELLA UGARTE BURGOS RAMOS DESTINATÁRIO: DANIELLA UGARTE BURGOS RAMOS INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do v.

Acórdão proferido nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ACORDAM os Desembargadores que compõem a 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo.

Sr.

Desembargador Relator.

RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de março de 2025.

ANDREA DE AZEVEDO RAMOS RAUSCH DE QUEIROGA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - DANIELLA UGARTE BURGOS RAMOS
10/02/2025 16:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
03/02/2025 15:23

Juntada a petição de Contraminuta
28/01/2025 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 29/01/2025
28/01/2025 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/01/2025
27/01/2025 15:54

Expedido(a) intimação a(o) DANIELLA UGARTE BURGOS RAMOS
27/01/2025 15:53

Recebido(s) o(s) Agravo de Instrumento em Agravo de Petição de C. F. POUBEL FARMACIA LTDA sem efeito suspensivo
27/01/2025 15:35

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
14/12/2024 00:17

Decorrido o prazo de OLGA SUELY POUBEL em 13/12/2024
14/12/2024 00:17

Decorrido o prazo de JOAO DAGOBERTO POUBEL FILHO em 13/12/2024
14/12/2024 00:17

Decorrido o prazo de DANIELLA UGARTE BURGOS RAMOS em 13/12/2024
11/12/2024 16:59

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Agravo de Petição
02/12/2024 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 03/12/2024
02/12/2024 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/12/2024
02/12/2024 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 03/12/2024
02/12/2024 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/12/2024
29/11/2024 12:52

Expedido(a) intimação a(o) DANIELLA UGARTE BURGOS RAMOS
29/11/2024 12:52

Expedido(a) intimação a(o) C. F. POUBEL FARMACIA LTDA
29/11/2024 12:52

Expedido(a) intimação a(o) OLGA SUELY POUBEL
29/11/2024 12:52

Expedido(a) intimação a(o) JOAO DAGOBERTO POUBEL FILHO
29/11/2024 12:52

Expedido(a) intimação a(o) J POUBEL COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - ME
29/11/2024 12:51

Não recebido(s) o(s) Agravo de Petição de C. F. POUBEL FARMACIA LTDA
20/11/2024 17:32

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
30/10/2024 00:08

Decorrido o prazo de OLGA SUELY POUBEL em 29/10/2024
30/10/2024 00:08

Decorrido o prazo de JOAO DAGOBERTO POUBEL FILHO em 29/10/2024
30/10/2024 00:08

Decorrido o prazo de DANIELLA UGARTE BURGOS RAMOS em 29/10/2024
22/10/2024 14:29

Juntada a petição de Agravo de Petição
17/10/2024 03:22

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2024
17/10/2024 03:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/10/2024
17/10/2024 03:22

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2024
17/10/2024 03:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/10/2024
16/10/2024 16:42

Expedido(a) intimação a(o) C. F. POUBEL FARMACIA LTDA
16/10/2024 16:42

Expedido(a) intimação a(o) OLGA SUELY POUBEL
16/10/2024 16:42

Expedido(a) intimação a(o) JOAO DAGOBERTO POUBEL FILHO
16/10/2024 16:42

Expedido(a) intimação a(o) J POUBEL COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - ME
16/10/2024 16:42

Expedido(a) intimação a(o) DANIELLA UGARTE BURGOS RAMOS
16/10/2024 16:41

Proferida decisão
14/10/2024 12:13

Conclusos os autos para decisão (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
14/10/2024 12:13

Encerrada a conclusão
14/10/2024 12:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
14/10/2024 12:01

Encerrada a conclusão
27/08/2024 11:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALEXSANDRO DE OLIVEIRA VALERIO
26/07/2024 16:18

Juntada a petição de Manifestação
23/07/2024 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2024
23/07/2024 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2024
22/07/2024 11:30

Expedido(a) intimação a(o) DANIELLA UGARTE BURGOS RAMOS
22/07/2024 11:29

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 13:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
08/06/2024 00:46

Decorrido o prazo de OLGA SUELY POUBEL em 07/06/2024
08/06/2024 00:46

Decorrido o prazo de JOAO DAGOBERTO POUBEL FILHO em 07/06/2024
05/06/2024 08:49

Juntada a petição de Manifestação
22/05/2024 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2024
22/05/2024 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2024
21/05/2024 11:28

Expedido(a) intimação a(o) C. F. POUBEL FARMACIA LTDA
21/05/2024 11:28

Expedido(a) intimação a(o) OLGA SUELY POUBEL
21/05/2024 11:28

Expedido(a) intimação a(o) JOAO DAGOBERTO POUBEL FILHO
21/05/2024 11:28

Expedido(a) intimação a(o) J POUBEL COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - ME
21/05/2024 11:27

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 14:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
01/04/2024 13:00

Juntada a petição de Manifestação
16/03/2024 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2024
16/03/2024 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/03/2024
15/03/2024 15:49

Expedido(a) intimação a(o) DANIELLA UGARTE BURGOS RAMOS
15/03/2024 15:48

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 14:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
08/02/2024 10:48

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 12:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
12/12/2023 11:01

Juntada a petição de Manifestação
02/12/2023 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 04/12/2023
02/12/2023 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2023 16:21

Expedido(a) intimação a(o) DANIELLA UGARTE BURGOS RAMOS
01/12/2023 16:20

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 13:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
25/10/2023 14:02

Juntada a petição de Manifestação
30/09/2023 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 02/10/2023
30/09/2023 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2023 15:27

Expedido(a) intimação a(o) C. F. POUBEL FARMACIA LTDA
23/09/2023 00:01

Decorrido o prazo de C. F. POUBEL FARMACIA LTDA em 22/09/2023
05/09/2023 16:10

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
01/09/2023 00:03

Decorrido o prazo de J. N. MACHADO DROGARIA E PERFUMARIA LTDA - ME em 31/08/2023
31/08/2023 15:57

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
22/08/2023 14:54

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 14:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
22/08/2023 13:58

Juntada a petição de Manifestação
22/08/2023 13:53

Juntada a petição de Manifestação
07/08/2023 07:03

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
17/07/2023 09:15

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
16/07/2023 18:11

Expedido(a) mandado a(o) J. N. MACHADO DROGARIA E PERFUMARIA LTDA - ME
16/07/2023 18:11

Expedido(a) mandado a(o) C. F. POUBEL FARMACIA LTDA
06/07/2023 12:40

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 11:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
28/06/2023 11:38

Juntada a petição de Manifestação
27/05/2023 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2023
27/05/2023 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2023 11:47

Expedido(a) intimação a(o) DANIELLA UGARTE BURGOS RAMOS
26/05/2023 11:46

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023 15:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
26/01/2023 12:51

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2022 12:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
10/11/2022 00:04

Decorrido o prazo de DANIELLA UGARTE BURGOS RAMOS em 09/11/2022
08/11/2022 15:36

Juntada a petição de Manifestação (PEDIDO DE MEDIDAS RESTRITIVAS)
22/09/2022 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 22/09/2022
22/09/2022 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2022 13:09

Expedido(a) intimação a(o) DANIELLA UGARTE BURGOS RAMOS
27/08/2022 00:22

Decorrido o prazo de OLGA SUELY POUBEL em 26/08/2022
27/08/2022 00:22

Decorrido o prazo de JOAO DAGOBERTO POUBEL FILHO em 26/08/2022
27/08/2022 00:22

Decorrido o prazo de J POUBEL COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - ME em 26/08/2022
27/08/2022 00:22

Decorrido o prazo de DANIELLA UGARTE BURGOS RAMOS em 26/08/2022
16/08/2022 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2022
16/08/2022 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2022 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2022
16/08/2022 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2022 13:09

Expedido(a) intimação a(o) OLGA SUELY POUBEL
15/08/2022 13:09

Expedido(a) intimação a(o) JOAO DAGOBERTO POUBEL FILHO
15/08/2022 13:09

Expedido(a) intimação a(o) J POUBEL COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - ME
15/08/2022 13:09

Expedido(a) intimação a(o) DANIELLA UGARTE BURGOS RAMOS
15/08/2022 13:08

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2022 12:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
05/07/2022 12:56

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
05/07/2022 12:56

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por execução frustrada
08/09/2021 12:24

Suspenso o processo por execução frustrada
03/08/2021 00:02

Decorrido o prazo de J POUBEL COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - ME em 02/08/2021
03/08/2021 00:02

Decorrido o prazo de JOAO DAGOBERTO POUBEL FILHO em 02/08/2021
03/08/2021 00:02

Decorrido o prazo de OLGA SUELY POUBEL em 02/08/2021
03/08/2021 00:02

Decorrido o prazo de DANIELLA UGARTE BURGOS RAMOS em 02/08/2021
16/06/2021 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 16/06/2021
16/06/2021 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2021 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 16/06/2021
16/06/2021 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2021 15:30

Expedido(a) intimação a(o) OLGA SUELY POUBEL
14/06/2021 15:30

Expedido(a) intimação a(o) JOAO DAGOBERTO POUBEL FILHO
14/06/2021 15:30

Expedido(a) intimação a(o) J POUBEL COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - ME
14/06/2021 15:30

Expedido(a) intimação a(o) DANIELLA UGARTE BURGOS RAMOS
14/06/2021 15:29

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2021 15:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA LAMPERT GOMES
20/05/2021 00:02

Decorrido o prazo de DANIELLA UGARTE BURGOS RAMOS em 19/05/2021
07/04/2021 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2021
07/04/2021 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/04/2021 16:50

Expedido(a) intimação a(o) DANIELLA UGARTE BURGOS RAMOS
05/04/2021 16:49

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2021 11:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA LAMPERT GOMES
11/02/2021 00:12

Decorrido o prazo de J POUBEL COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - ME em 10/02/2021
11/02/2021 00:12

Decorrido o prazo de JOAO DAGOBERTO POUBEL FILHO em 10/02/2021
11/02/2021 00:12

Decorrido o prazo de OLGA SUELY POUBEL em 10/02/2021
11/02/2021 00:12

Decorrido o prazo de DANIELLA UGARTE BURGOS RAMOS em 10/02/2021
17/12/2020 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 17/12/2020
17/12/2020 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2020 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 17/12/2020
17/12/2020 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2020 21:55

Expedido(a) intimação a(o) OLGA SUELY POUBEL
15/12/2020 21:55

Expedido(a) intimação a(o) JOAO DAGOBERTO POUBEL FILHO
15/12/2020 21:55

Expedido(a) intimação a(o) J POUBEL COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - ME
15/12/2020 21:55

Expedido(a) intimação a(o) DANIELLA UGARTE BURGOS RAMOS
15/12/2020 21:54

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2020 00:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA LAMPERT GOMES
16/11/2020 13:39

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2009

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Intimação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo