18/09/2025 13:21

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
17/09/2025 00:05

Decorrido o prazo de LUPOG OTINA COMERCIO DE ARTIGOS DE OTICA E ACESSORIOS LTDA em 16/09/2025
17/09/2025 00:05

Decorrido o prazo de IGOR DAVID PAULO DE SOUZA em 16/09/2025
03/09/2025 02:38

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/09/2025
03/09/2025 02:38

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2025
03/09/2025 02:38

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/09/2025
03/09/2025 02:38

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2025
03/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO RORSum 0100863-84.2023.5.01.0072 4ª Turma Gabinete 19 Relator: ROBERTO NORRIS RECORRENTE: IGOR DAVID PAULO DE SOUZA RECORRIDO: LUPOG OTINA COMERCIO DE ARTIGOS DE OTICA E ACESSORIOS LTDA ACORDAM os Desembargadores da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER dos embargos, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, aplicando-lhe a multa de 1% sobre o valor da causa, prevista no art. 1.026, §2º, do CPC/2015, nos termos da fundamentação.

RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de setembro de 2025.

LEONARDO AUGUSTO DUARTE DO NASCIMENTO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - IGOR DAVID PAULO DE SOUZA
02/09/2025 15:11

Expedido(a) intimação a(o) LUPOG OTINA COMERCIO DE ARTIGOS DE OTICA E ACESSORIOS LTDA
02/09/2025 15:11

Expedido(a) intimação a(o) IGOR DAVID PAULO DE SOUZA
08/07/2025 14:34

Conhecido o recurso de LUPOG OTINA COMERCIO DE ARTIGOS DE OTICA E ACESSORIOS LTDA - CNPJ: 46.***.***/0001-62 e não provido
23/06/2025 11:57

Incluído em pauta o processo para 08/07/2025 10:00 4ª Turma - "Em Mesa" Des. Roberto Norris ()
13/06/2025 09:37

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/06/2025 09:33

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROBERTO NORRIS
06/06/2025 00:09

Decorrido o prazo de IGOR DAVID PAULO DE SOUZA em 05/06/2025
02/06/2025 20:35

Juntada a petição de Embargos de Declaração
23/05/2025 03:10

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/05/2025
23/05/2025 03:10

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2025
23/05/2025 03:10

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/05/2025
23/05/2025 03:10

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100863-84.2023.5.01.0072 4ª Turma Gabinete 19 Relator: ROBERTO NORRIS RECORRENTE: IGOR DAVID PAULO DE SOUZA RECORRIDO: LUPOG OTINA COMERCIO DE ARTIGOS DE OTICA E ACESSORIOS LTDA ACORDAM os Desembargadores da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, Dar-LHE PARCIAL PROVIMENTO para declarar a nulidade da dispensa por justa causa do reclamante, convertendo-a em dispensa imotivada, sendo, por conseguinte, devidas as verbas inerentes a esta modalidade de extinção contratual, observados os limites traçados pela petição inicial.

Considerando-se o período contratual (16/12/2022 a 28/04/2023), a modalidade da dispensa, bem como a projeção do aviso prévio e os limites objetivos da lide, são devidas as seguintes verbas:- aviso prévio indenizado de 30 dias; férias proporcionais, acrescidas de 1/3 (5/12); 13 º salarial proporcional à razão de 5/12; indenização compensatória de 40% sobre os depósitos do FGTS; tradição das guias para saque do FGTS, responsabilizando-se a reclamada pela integralidade dos depósitos; entrega da guia para recebimento do benefício do seguro-desemprego, obrigação que converto em indenização correspondente ao valor das parcelas a que faria jus a parte autora, na forma da legislação de regência, com fulcro no art. 461, § 2º, do CPC e Súmula 389, II do TST.

O montante deverá ser apurado em sede de liquidação.

Diante do resultado do presente julgamento, é procedente, em parte, a pretensão autoral.

Invertido o ônus de sucumbência (Súmula nº 25 do TST).

Fixo o valor da condenação em R$10.000,00.

Custas de R$200,00, pela reclamada.

Os recolhimentos previdenciários deverão observar os ditames da Súmula n.º 368, III, do C.

TST, tendo a reclamada assegurado o direito de descontar a cota-parte de responsabilidade da reclamante, nos termos da OJ n.º 363 da SDI-1 do TST.O Juiz José Mateus Alexandre Romano acompanhou o voto do Relator com ressalva de entendimento quanto aos cartões apócrifos.

RIO DE JANEIRO/RJ, 22 de maio de 2025.

CARLOS MARCONDES FERNANDES CAETANO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - IGOR DAVID PAULO DE SOUZA
22/05/2025 09:00

Expedido(a) intimação a(o) LUPOG OTINA COMERCIO DE ARTIGOS DE OTICA E ACESSORIOS LTDA
22/05/2025 09:00

Expedido(a) intimação a(o) IGOR DAVID PAULO DE SOUZA
15/05/2025 11:19

Conhecido o recurso de IGOR DAVID PAULO DE SOUZA - CPF: *64.***.*76-26 e provido em parte
11/04/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 11/04/2025
10/04/2025 14:09

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
10/04/2025 14:09

Incluído em pauta o processo para 06/05/2025 10:00 4ª Turma - Processos Des. Roberto Norris ()
08/04/2025 13:41

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/04/2025 13:37

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO NORRIS
12/02/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100863-84.2023.5.01.0072 distribuído para 4ª Turma - Gabinete 19 na data 10/02/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25021100301401500000115513819?instancia=2
10/02/2025 12:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo