15/09/2025 16:22

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
28/08/2025 00:06

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/08/2025
13/08/2025 16:17

Juntada a petição de Embargos de Declaração
12/08/2025 15:03

Juntada a petição de Recurso Ordinário
04/08/2025 08:07

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2025
04/08/2025 08:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/08/2025
04/08/2025 08:07

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2025
04/08/2025 08:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/08/2025
04/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 07de4fd proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Com base nos fundamentos expostos acima, após o exame dos elementos produzidos na reclamação trabalhista ajuizada por DANILO RIBEIRO NAVEGA em face de FENIXX SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA e ESTADO DO RIO DE JANEIRO, decido: extinguir o processo, com resolução de mérito, em relação às parcelas anteriores a 06/03/2020, em virtude da prescrição quinquenal parcial;quanto aos pedidos pecuniários, acolher parcialmente para condenar a primeira ré ao pagamento de: indenização oriunda da violação dos intervalos intrajornada (45 minutos) - período imprescrito (6/3/2020 a 12/2023);extinguir o processo, com resolução do mérito, em relação ao segundo réu, ESTADO DO RIO DE JANEIRO;determinar que os juros/atualização monetária observem os termos da presente sentença;conceder à parte autora a justiça gratuita.

Ficam automaticamente rejeitadas as demais pretensões (não arroladas acima).

Deverão ser observados, no cumprimento das obrigações do dispositivo (inclusive em eventual cálculo), os parâmetros estipulados nos fundamentos (que, por economia, não foram totalmente replicados no dispositivo).

Condeno a primeira ré em custas, no valor de R$ 212,35, de acordo com o montante da condenação apurado nos cálculos anexos (R$ 10.617,71), que integram a presente sentença.

Devidos honorários de sucumbência, na forma arbitrada nos fundamentos. À Secretaria para intimação das partes.

Dispensada a intimação da União (arts. 832,§ 7º, e 879, § 5º/CLT e Portaria Normativa PGF nº 47, de 7 de julho de 2023).

EDUARDO ALMEIDA JERONIMO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FENIXX SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA
31/07/2025 23:14

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
31/07/2025 23:14

Expedido(a) intimação a(o) FENIXX SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA
31/07/2025 23:14

Expedido(a) intimação a(o) DANILO RIBEIRO NAVEGA
31/07/2025 23:13

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 212,35
31/07/2025 23:13

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de DANILO RIBEIRO NAVEGA
31/07/2025 23:13

Concedida a gratuidade da justiça a DANILO RIBEIRO NAVEGA
31/07/2025 18:45

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
31/07/2025 15:49

Juntada a petição de Razões Finais
30/07/2025 13:48

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
23/07/2025 00:12

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 22/07/2025
17/07/2025 17:43

Audiência de instrução por videoconferência realizada (17/07/2025 14:40 02VT/CG - 2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
15/07/2025 00:35

Decorrido o prazo de FENIXX SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA em 14/07/2025
15/07/2025 00:35

Decorrido o prazo de DANILO RIBEIRO NAVEGA em 14/07/2025
04/07/2025 06:34

Publicado(a) o(a) intimação em 07/07/2025
04/07/2025 06:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2025
04/07/2025 06:34

Publicado(a) o(a) intimação em 07/07/2025
04/07/2025 06:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 504cd82 proferido nos autos.

Vistos, etc.

Mantenho o deferido na audiência do dia 11 de junho do corrente.

Aguarde-se a audiência.

CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 03 de julho de 2025.

EDUARDO ALMEIDA JERONIMO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - DANILO RIBEIRO NAVEGA
03/07/2025 13:30

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
03/07/2025 13:30

Expedido(a) intimação a(o) FENIXX SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA
03/07/2025 13:30

Expedido(a) intimação a(o) DANILO RIBEIRO NAVEGA
03/07/2025 13:29

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2025 15:52

Juntada a petição de Manifestação
17/06/2025 09:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
16/06/2025 20:41

Juntada a petição de Manifestação
11/06/2025 14:10

Audiência de instrução por videoconferência designada (17/07/2025 14:40 02VT/CG - 2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
11/06/2025 14:10

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (11/06/2025 10:20 02VT/CG - 2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
11/06/2025 12:49

Audiência inicial por videoconferência cancelada (17/07/2025 14:40 02VT/CG - 2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
10/06/2025 19:17

Juntada a petição de Contestação
23/05/2025 00:13

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 22/05/2025
17/05/2025 00:30

Decorrido o prazo de FENIXX SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA em 16/05/2025
17/05/2025 00:30

Decorrido o prazo de DANILO RIBEIRO NAVEGA em 16/05/2025
08/05/2025 07:04

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2025
08/05/2025 07:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2025
08/05/2025 07:04

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2025
08/05/2025 07:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2025
08/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES 0100219-25.2025.5.01.0282 : DANILO RIBEIRO NAVEGA : FENIXX SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA E OUTROS (1) DESTINATÁRIO(S): DANILO RIBEIRO NAVEGA Comparecer à audiência INICIAL telepresencial no dia 11/06/2025 10:20h.

O acesso à sala de audiências virtual deverá ocorrer por meio do seguinte link, sem necessidade de convite, ID. ou senha: https://trt1-jus-br.zoom.us/my/vt02.cg CITE(M)-SE A(S) RÉ(S). 1 - Os autos estão disponíveis por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt1.jus.br/consultaprocessual ou, para advogados cadastrados, no próprio sistema PJe. 2 - A ausência da parte autora importará no arquivamento e a ausência da parte ré ensejará a caracterização de sua revelia, além da confissão. 3 - As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, sendo a parte autora preferencialmente de sua CTPS.

Quanto à parte ré, caso seja pessoa jurídica e se faça substituir por preposto, deverá anexar carta de preposto.

No mais, a pessoa jurídica de direito privado, seja ré ou autora, deverá informar o número do CNPJ, bem como juntar cópia do contrato social ou da última alteração, constando o número do CPF do(s) sócio(s), tudo em formato eletrônico. 4 - Cabe ao advogado efetivar, além de seu credenciamento no sistema PJe, sua habilitação em cada processo em que pretenda atuar. 5 - A contestação da parte ré e os documentos que a acompanham deverão ser apresentados em formato eletrônico até a audiência, cabendo à parte utilizar os próprios meios, podendo, em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de apoio ao usuário do PJe (https://www.trt1.jus.br/pje/principal-atendimento) ou da Secretaria da 2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes (22-3054.2805; [email protected]).

De forma excepcional, poderá ser apresentada de forma oral, na própria audiência. 6 - NÃO SERÃO OUVIDAS TESTEMUNHAS NA AUDIÊNCIA INICIAL.

De qualquer forma, ficam as partes cientes de que, caso pretendam a intimação de testemunhas para a audiência subsequente (de instrução), deverão informar, sob pena de preclusão, a qualificação completa das testemunhas (nome, endereço e CPF), a fim de viabilizar seu cadastro no PJe e posterior intimação.

Caso os dados não sejam fornecidos, as testemunhas deverão ser conduzidas à audiência de instrução independentemente de intimação, sob pena de perda da prova. 7 - A homologação de acordo poderá ser feita por decisão, ou seja, não necessariamente em audiência.

Para tanto, bastará a apresentação de petição conjunta, assinada pelas partes e/ou advogados com poderes específicos (podendo ser substituída por outra prova inequívoca da ciência dos termos do acordo).

De qualquer forma, poderão as partes requerer a qualquer momento a designação de audiência de conciliação. 8 - É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro. 9 - Orientações sobre a audiência telepresencial: A. será realizada pela plataforma Zoom; B. acesso pelo link único https://trt1-jus-br.zoom.us/my/vt02.cg (sem necessidade de senha, ID. ou convite prévio); C. dificuldade de acesso poderá ser dirimida pela Secretaria (22-3054.2805; [email protected]); D. celular: baixar aplicativo Zoom; acessar link único; E. computador: baixar programa Zoom ou acessar diretamente pelo navegador; acessar link único; F. aguardar admissão na reunião; serão necessários microfone e câmera, que podem ser do próprio celular/computador; fone de ouvido tende a ser melhor na captação do som e redução de ruídos; G. após admissão, aguardar, com microfone desligado, chamada do processo em que atuará; H. acesso deve ser preferencialmente individual; fica autorizado acesso conjunto em escritórios advocatícios, endereços de partes e locais externos, desde que exista possibilidade de isolamento dos participantes, não haja fatores que dificultem transmissão (barulho, problemas de iluminação, etc.) e seja possível exibição do ambiente em 360º, caso solicitada.

CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 07 de maio de 2025.

DANIEL JOSE JARDIM MONTEIRO AssessorIntimado(s) / Citado(s) - DANILO RIBEIRO NAVEGA
07/05/2025 14:25

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
07/05/2025 14:25

Expedido(a) intimação a(o) FENIXX SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA
07/05/2025 14:25

Expedido(a) intimação a(o) DANILO RIBEIRO NAVEGA
07/05/2025 14:25

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (11/06/2025 10:20 02VT/CG - 2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
03/05/2025 12:11

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (13/05/2025 15:00 02VT/CG - 2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
30/04/2025 14:30

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 13:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
24/04/2025 16:07

Juntada a petição de Manifestação
09/04/2025 16:45

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/04/2025 13:04

Juntada a petição de Contestação (Contestação ERJ)
28/03/2025 00:13

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/03/2025
27/03/2025 12:40

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
22/03/2025 00:29

Decorrido o prazo de DANILO RIBEIRO NAVEGA em 21/03/2025
20/03/2025 15:31

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
20/03/2025 14:42

Expedido(a) mandado a(o) FENIXX SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA
13/03/2025 06:57

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2025
13/03/2025 06:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2025
13/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES 0100219-25.2025.5.01.0282 : DANILO RIBEIRO NAVEGA : FENIXX SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA E OUTROS (1) DESTINATÁRIO(S): DANILO RIBEIRO NAVEGA Comparecer à audiência INICIAL telepresencial no dia 13/05/2025 15:00h.

O acesso à sala de audiências virtual deverá ocorrer por meio do seguinte link, sem necessidade de convite, ID. ou senha: https://trt1-jus-br.zoom.us/my/vt02.cg CITE(M)-SE A(S) RÉ(S). 1 - Os autos estão disponíveis por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt1.jus.br/consultaprocessual ou, para advogados cadastrados, no próprio sistema PJe. 2 - A ausência da parte autora importará no arquivamento e a ausência da parte ré ensejará a caracterização de sua revelia, além da confissão. 3 - As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, sendo a parte autora preferencialmente de sua CTPS.

Quanto à parte ré, caso seja pessoa jurídica e se faça substituir por preposto, deverá anexar carta de preposto.

No mais, a pessoa jurídica de direito privado, seja ré ou autora, deverá informar o número do CNPJ, bem como juntar cópia do contrato social ou da última alteração, constando o número do CPF do(s) sócio(s), tudo em formato eletrônico. 4 - Cabe ao advogado efetivar, além de seu credenciamento no sistema PJe, sua habilitação em cada processo em que pretenda atuar. 5 - A contestação da parte ré e os documentos que a acompanham deverão ser apresentados em formato eletrônico até a audiência, cabendo à parte utilizar os próprios meios, podendo, em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de apoio ao usuário do PJe (https://www.trt1.jus.br/pje/principal-atendimento) ou da Secretaria da 2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes (22-3054.2805; [email protected]).

De forma excepcional, poderá ser apresentada de forma oral, na própria audiência. 6 - NÃO SERÃO OUVIDAS TESTEMUNHAS NA AUDIÊNCIA INICIAL.

De qualquer forma, ficam as partes cientes de que, caso pretendam a intimação de testemunhas para a audiência subsequente (de instrução), deverão informar, sob pena de preclusão, a qualificação completa das testemunhas (nome, endereço e CPF), a fim de viabilizar seu cadastro no PJe e posterior intimação.

Caso os dados não sejam fornecidos, as testemunhas deverão ser conduzidas à audiência de instrução independentemente de intimação, sob pena de perda da prova. 7 - A homologação de acordo poderá ser feita por decisão, ou seja, não necessariamente em audiência.

Para tanto, bastará a apresentação de petição conjunta, assinada pelas partes e/ou advogados com poderes específicos (podendo ser substituída por outra prova inequívoca da ciência dos termos do acordo).

De qualquer forma, poderão as partes requerer a qualquer momento a designação de audiência de conciliação. 8 - É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro. 9 - Orientações sobre a audiência telepresencial: A. será realizada pela plataforma Zoom; B. acesso pelo link único https://trt1-jus-br.zoom.us/my/vt02.cg (sem necessidade de senha, ID. ou convite prévio); C. dificuldade de acesso poderá ser dirimida pela Secretaria (22-3054.2805; [email protected]); D. celular: baixar aplicativo Zoom; acessar link único; E. computador: baixar programa Zoom ou acessar diretamente pelo navegador; acessar link único; F. aguardar admissão na reunião; serão necessários microfone e câmera, que podem ser do próprio celular/computador; fone de ouvido tende a ser melhor na captação do som e redução de ruídos; G. após admissão, aguardar, com microfone desligado, chamada do processo em que atuará; H. acesso deve ser preferencialmente individual; fica autorizado acesso conjunto em escritórios advocatícios, endereços de partes e locais externos, desde que exista possibilidade de isolamento dos participantes, não haja fatores que dificultem transmissão (barulho, problemas de iluminação, etc.) e seja possível exibição do ambiente em 360º, caso solicitada.

CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 12 de março de 2025.

DANIEL JOSE JARDIM MONTEIRO AssessorIntimado(s) / Citado(s) - DANILO RIBEIRO NAVEGA
12/03/2025 10:19

Expedido(a) notificação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
12/03/2025 10:19

Expedido(a) notificação a(o) FENIXX SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA
12/03/2025 10:19

Expedido(a) intimação a(o) DANILO RIBEIRO NAVEGA
12/03/2025 10:17

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (13/05/2025 15:00 02VT/CG - 2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
10/03/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100219-25.2025.5.01.0282 distribuído para 2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes na data 06/03/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25030700300918900000222272675?instancia=1
06/03/2025 14:43

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
06/03/2025 14:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo