23/09/2025 14:46

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
23/09/2025 14:45

Encerrada a conclusão
23/09/2025 14:45

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
23/09/2025 14:44

Encerrada a conclusão
23/09/2025 14:44

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
23/09/2025 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 22/09/2025
17/09/2025 00:07

Decorrido o prazo de VITOR EMERSON DE SIQUEIRA BRAGA em 16/09/2025
15/09/2025 18:43

Juntada a petição de Contrarrazões
09/09/2025 23:25

Juntada a petição de Manifestação (CRED - ERJ)
08/09/2025 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2025
08/09/2025 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/09/2025
08/09/2025 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2025
08/09/2025 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/09/2025
07/09/2025 20:29

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
07/09/2025 20:29

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS - INSV - INSTITUTO DE SAUDE NOSSA SENHORA DA VITORIA
07/09/2025 20:29

Expedido(a) intimação a(o) VITOR EMERSON DE SIQUEIRA BRAGA
07/09/2025 20:28

Convertido o julgamento em diligência
07/09/2025 13:17

Conclusos os autos para despacho a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
06/09/2025 00:01

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 05/09/2025
28/08/2025 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/08/2025
27/08/2025 00:01

Decorrido o prazo de TATIANA KATIA SOARES em 26/08/2025
19/08/2025 00:04

Decorrido o prazo de SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS - INSV - INSTITUTO DE SAUDE NOSSA SENHORA DA VITORIA em 18/08/2025
12/08/2025 16:40

Juntada a petição de Embargos de Declaração
06/08/2025 18:07

Juntada a petição de Embargos de Declaração (ED - ERJ)
04/08/2025 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2025
04/08/2025 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/08/2025
04/08/2025 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2025
04/08/2025 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/08/2025
04/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100292-53.2024.5.01.0501 9ª Turma Gabinete 40 Relator: CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO RECORRENTE: VITOR EMERSON DE SIQUEIRA BRAGA RECORRIDO: SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS - INSV - INSTITUTO DE SAUDE NOSSA SENHORA DA VITORIA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESTINATÁRIO(S): VITOR EMERSON DE SIQUEIRA BRAGA NOTIFICAÇÃO Tomar ciência do dispositivo do v. acórdão (32e5b43): "Acordam os Desembargadores que compõem a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, não conhecer do recurso da primeira ré por deserto, conhecer dos recursos ordinários do autor e do segundo reclamado e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso do segundo réu para anular a sentença e determinar o retorno dos autos à origem para reabertura da instrução processual, oportunizando-se às partes a produção das provas que entenderem necessárias, exclusivamente quanto à responsabilização subsidiária do ente público tomador dos serviços, devendo o Estado do Rio de Janeiro ser intimado para juntar aos autos o nome do fiscal do contrato e o relatórios de sua efetiva fiscalização, uma vez que, na forma do art. 67, da Lei 8.666/93 e no art. 121, § 2º, da Lei 14.133/2021, o dever de a execução do contrato ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado para esse fim, é imperativo legal, pois trata-se do dever de fiscalização, que decorre da indisponibilidade do interesse público, sob pena de ficar evidenciada a negligência e a ilegalidade na execução do contrato decorrente da falha na fiscalização e, via de consequência, a sua responsabilidade, bem como para que seja intimado o reclamante para fornecimento de ações anteriores sobre o mesmo tema e envolvendo as mesmas reclamadas, a fim de comprovar a ciência prévia do ente público sobre a incúria de seu contratado em relação as obrigações trabalhistas, justamente como preconizado no referido Tema do STF, sem nulidade dos demais atos probatórios, para então ser proferida nova decisão, com observância da tese vinculante do Tema 1.118 de Repercussão Geral do STF, como se entender de direito, restando prejudicadas, por ora, as demais matérias recursais, nos termos do voto Excelentíssimo Desembargador Relator." RIO DE JANEIRO/RJ, 03 de agosto de 2025.

EDUARDO SILVEIRA VALSA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - VITOR EMERSON DE SIQUEIRA BRAGA
03/08/2025 11:22

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
03/08/2025 11:22

Expedido(a) intimação a(o) TATIANA KATIA SOARES
03/08/2025 11:22

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
03/08/2025 11:22

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS - INSV - INSTITUTO DE SAUDE NOSSA SENHORA DA VITORIA
03/08/2025 11:22

Expedido(a) intimação a(o) VITOR EMERSON DE SIQUEIRA BRAGA
28/07/2025 20:09

Prejudicado(s) o(s) Recurso Ordinário de VITOR EMERSON DE SIQUEIRA BRAGA - CPF: *25.***.*47-81
28/07/2025 20:09

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CNPJ: 42.***.***/0001-71 e provido em parte
28/07/2025 20:09

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS - INSV - INSTITUTO DE SAUDE NOSSA SENHORA DA VITORIA - CNPJ: 13.***.***/0001-02 / null
14/07/2025 14:09

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
11/07/2025 00:06

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 11/07/2025
10/07/2025 15:09

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
10/07/2025 15:09

Incluído em pauta o processo para 22/07/2025 09:00 S Virtual - CHC ()
08/07/2025 20:25

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/06/2025 09:07

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
24/06/2025 16:09

Juntada a petição de Manifestação
18/06/2025 03:47

Publicado(a) o(a) intimação em 23/06/2025
18/06/2025 03:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2025
17/06/2025 11:37

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS - INSV - INSTITUTO DE SAUDE NOSSA SENHORA DA VITORIA
17/06/2025 11:36

Convertido o julgamento em diligência
17/06/2025 10:34

Conclusos os autos para despacho a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
17/06/2025 10:17

Encerrada a conclusão
14/03/2025 11:31

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
24/02/2025 20:31

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
24/02/2025 20:30

Determinada a requisição de informações
24/02/2025 12:11

Conclusos os autos para despacho a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
24/02/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100292-53.2024.5.01.0501 distribuído para 9ª Turma - Gabinete 40 na data 21/02/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25022200300427200000116229504?instancia=2
21/02/2025 16:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
07/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo