12/09/2025 02:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/09/2025
12/09/2025 02:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2025
12/09/2025 02:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/09/2025
12/09/2025 02:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2025
11/09/2025 12:06

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
11/09/2025 12:06

Expedido(a) intimação a(o) CHARLES CORREA SANTOS
09/09/2025 14:21

Não acolhidos os Embargos de Declaração de CHARLES CORREA SANTOS - CPF: *75.***.*57-01
09/09/2025 14:21

Não acolhidos os Embargos de Declaração de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CNPJ: 33.***.***/0001-04
04/09/2025 11:17

Incluído em pauta o processo para 08/09/2025 13:00 Em Mesa Seg13h ()
03/09/2025 18:26

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/08/2025 07:06

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
27/08/2025 00:07

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 26/08/2025
21/08/2025 22:04

Juntada a petição de Embargos de Declaração
20/08/2025 09:29

Juntada a petição de Embargos de Declaração
13/08/2025 04:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/08/2025
13/08/2025 04:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2025
13/08/2025 04:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/08/2025
13/08/2025 04:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100137-16.2022.5.01.0341 7ª Turma Gabinete 41 Relatora: RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL RECORRENTE: CHARLES CORREA SANTOS, COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL RECORRIDO: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, CHARLES CORREA SANTOS A C O R D A M os Desembargadores que compõem a Sétima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, REJEITAR as preliminares de não conhecimento por deserção e violação ao princípio da dialeticidade suscitadas pela ré e pelo autor, respectivamente, em contrarrazões, CONHECER dos recursos ordinários interpostos pelas partes, e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao do autor para (i) majorar a indenização por danos morais para R$60.000,00; (ii) acrescer à condenação o pagamento de pensionamento, em parcela única, calculado em 10% da remuneração do autor, incluindo férias + 1/3 e 13º salário, correspondente a 35,6 anos contados a partir de 23.08.2019, com deságio de 20% sobre as parcelas vincendas; (iii) declarar a nulidade da dispensa ocorrida em 21.01.2021 e condenar a ré ao pagamento de indenização compensatória ao período estabilitário, correspondente a 12 meses, contados da dispensa, de salários, férias acrescidas do terço constitucional, décimo terceiro salário e FGTS, como se trabalhando estivesse; e (iv) afastar sua condenação ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais que favoreceriam o patrono da ré e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da ré para afastar sua condenação ao pagamento de multa por embargos protelatórios, nos termos da fundamentação do voto da Desembargadora Relatora.

Majoro as custas para R$ 3.000,00, pela parte reclamada, calculadas sobre o valor da condenação, para este fim arbitrado em R$ 150.000,00, nos termos da Instrução Normativa nº 3/93 do TST.

Para os fins da Lei n° 10.035/2.000, que acrescentou o § 3º ao artigo 832 da CLT, declara-se que as parcelas ora deferidas possuem natureza salarial, à exceção de férias + 1/3.

RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de agosto de 2025.

MARCOS JOSE FRANCA RIBEIRO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - CHARLES CORREA SANTOS
12/08/2025 11:38

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
12/08/2025 11:38

Expedido(a) intimação a(o) CHARLES CORREA SANTOS
06/08/2025 11:12

Conhecido o recurso de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CNPJ: 33.***.***/0001-04 e provido em parte
06/08/2025 11:12

Conhecido o recurso de CHARLES CORREA SANTOS - CPF: *75.***.*57-01 e provido em parte
01/08/2025 14:02

Juntada a petição de Manifestação
29/07/2025 09:31

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
22/07/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/07/2025
21/07/2025 14:05

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
21/07/2025 14:05

Incluído em pauta o processo para 04/08/2025 13:00 Principal 2 Extra 13h ()
16/07/2025 18:22

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/03/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100137-16.2022.5.01.0341 distribuído para 7ª Turma - Gabinete 41 na data 25/03/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25032600301185200000118180846?instancia=2
26/03/2025 10:27

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
25/03/2025 10:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

ACÓRDÃO (CÓPIA) • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

ACÓRDÃO (CÓPIA) • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

ACÓRDÃO (CÓPIA) • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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