25/08/2025 14:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
23/08/2025 00:02

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 22/08/2025
22/08/2025 00:05

Decorrido o prazo de ELFE OPERACAO E MANUTENCAO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL em 21/08/2025
22/08/2025 00:05

Decorrido o prazo de FELLIPE MAGALHAES DOS SANTOS em 21/08/2025
07/08/2025 03:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/08/2025
07/08/2025 03:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025
07/08/2025 03:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/08/2025
07/08/2025 03:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO RORSum 0102252-98.2024.5.01.0483 10ª Turma Gabinete 43 Relatora: MARIA THEREZA DA COSTA PRATA RECORRENTE: FELLIPE MAGALHAES DOS SANTOS, ELFE OPERACAO E MANUTENCAO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL, PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS RECORRIDO: FELLIPE MAGALHAES DOS SANTOS, ELFE OPERACAO E MANUTENCAO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL, PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ACORDAM os Desembargadores que compõem a 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, NÃO CONHECER do Recurso Ordinário da Petrobras, por ausência de interesse recursal, CONHECER do Recurso Ordinário da primeira ré e do Recurso ordinário adesivo do autor, e, no mérito, por unanimidade, dar-lhes parcial provimento, ao da primeira ré para declarar que não é devida a contribuição previdenciária patronal (INSS) sobre as verbas deferidas na presente ação, e ao do autor para acrescer à condenação o pagamento da multa prevista no artigo 477 da CLT, nos termos do voto do Exma.

Relatora.

Atendendo ao disposto no artigo 832, §3º, da CLT, declaro a natureza indenizatória da parcela acrescida à condenação.

Custas pela primeira reclamada, no importe de R$400,00 (quatrocentos reais), calculadas sobre o novo valor arbitrado à condenação, de R$20.000,00 (vinte mil reais).

RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de agosto de 2025.

PAULA VAZ PINTO DE CASTRO Secretário da SessãoIntimado(s) / Citado(s) - FELLIPE MAGALHAES DOS SANTOS
06/08/2025 13:49

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
06/08/2025 13:49

Expedido(a) intimação a(o) ELFE OPERACAO E MANUTENCAO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
06/08/2025 13:49

Expedido(a) intimação a(o) FELLIPE MAGALHAES DOS SANTOS
31/07/2025 17:24

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.***.***/0001-01 / null
31/07/2025 17:24

Conhecido o recurso de ELFE OPERACAO E MANUTENCAO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 97.***.***/0001-76 e provido em parte
31/07/2025 17:24

Conhecido o recurso de FELLIPE MAGALHAES DOS SANTOS - CPF: *27.***.*52-04 e provido em parte
01/07/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 01/07/2025
30/06/2025 12:45

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
30/06/2025 12:28

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
30/06/2025 12:28

Incluído em pauta o processo para 18/07/2025 08:00 18/07/2025 sessão virtual Juíza M. THEREZA - ALBA ()
22/06/2025 14:59

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/06/2025 10:36

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIA THEREZA DA COSTA PRATA
11/06/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0102252-98.2024.5.01.0483 distribuído para 10ª Turma - Gabinete 43 na data 09/06/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25061000300444000000122910631?instancia=2
09/06/2025 19:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2025

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo