08/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de ROSANGELA MATOS FERREIRA em 07/04/2025
25/03/2025 04:53

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
25/03/2025 04:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f8b9f5f proferida nos autos. 8ª Turma Gabinete 45 Relator: ANTONIO PAES ARAUJO AGRAVANTE: ROSANGELA MATOS FERREIRA AGRAVADO: M V DE ALMEIDA TRANSPORTES LTDA - ME, RUBEN VIEIRA DE ALMEIDA, MARCOS VIEIRA DE ALMEIDA Vistos etc.

Considerando a repercussão geral reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (Tema 1232) da questão constitucional suscitada no RE 1387795, ou seja, a possibilidade de inclusão no polo passivo da lide, na fase de execução trabalhista, de empresa integrante de grupo econômico que não participou do processo de conhecimento, deve ser sobrestada a presente execução até o julgamento que o STF vier a proferir neste Tema que uniformizará as decisões no âmbito da Justiça do Trabalho em hipóteses idênticas.

Ante o exposto, determino o SOBRESTAMENTO do processo até ulterior decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a questão.

RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de março de 2025.

ANTONIO PAES ARAUJO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ROSANGELA MATOS FERREIRA
24/03/2025 18:19

Expedido(a) intimação a(o) ROSANGELA MATOS FERREIRA
24/03/2025 18:18

Suspenso o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral nº 1232
24/03/2025 15:45

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a ANTONIO PAES ARAUJO
24/03/2025 15:45

Encerrada a conclusão
24/03/2025 15:45

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ANTONIO PAES ARAUJO
12/03/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100192-49.2019.5.01.0283 distribuído para 8ª Turma - Gabinete 45 na data 10/03/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25031100300320700000117074846?instancia=2
10/03/2025 12:31

Distribuído por sorteio
10/04/2023 14:56

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
30/03/2023 00:03

Decorrido o prazo de M V DE ALMEIDA TRANSPORTES LTDA - ME em 29/03/2023
30/03/2023 00:03

Decorrido o prazo de ROSANGELA MATOS FERREIRA em 29/03/2023
17/03/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/03/2023
17/03/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2023 01:23

Publicado(a) o(a) edital em 17/03/2023
17/03/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2023 14:46

Expedido(a) edital a(o) M V DE ALMEIDA TRANSPORTES LTDA - ME
16/03/2023 14:46

Expedido(a) intimação a(o) ROSANGELA MATOS FERREIRA
09/03/2023 13:57

Conhecido o recurso de ROSANGELA MATOS FERREIRA - CPF: *24.***.*68-78 e não provido
15/02/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 15/02/2023
14/02/2023 15:01

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2023 15:00

Incluído em pauta o processo para 01/03/2023 10:00 SALA 3 (10h) ()
11/01/2023 13:33

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/10/2022 11:51

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
05/09/2022 14:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2025

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo