05/06/2025 04:53

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
05/06/2025 00:05

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 04/06/2025
05/06/2025 00:05

Decorrido o prazo de V.TAL - REDE NEUTRA DE TELECOMUNICACOES S.A. em 04/06/2025
05/06/2025 00:05

Decorrido o prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 04/06/2025
04/06/2025 18:08

Juntada a petição de Contraminuta
21/05/2025 03:30

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2025
21/05/2025 03:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
21/05/2025 03:30

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2025
21/05/2025 03:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
21/05/2025 03:30

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2025
21/05/2025 03:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5f2fdd8 proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de maio de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ALEX DA SILVA ANDRADE
20/05/2025 21:34

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
20/05/2025 21:34

Expedido(a) intimação a(o) V.TAL - REDE NEUTRA DE TELECOMUNICACOES S.A.
20/05/2025 21:34

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
20/05/2025 21:34

Expedido(a) intimação a(o) ALEX DA SILVA ANDRADE
20/05/2025 21:33

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 09:32

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
14/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 13/05/2025
14/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de ALEX DA SILVA ANDRADE em 13/05/2025
13/05/2025 13:49

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
12/05/2025 16:19

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
12/05/2025 15:51

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/04/2025 03:44

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2025
29/04/2025 03:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
29/04/2025 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2025
29/04/2025 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
29/04/2025 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2025
29/04/2025 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 211100b proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): 1. V.TAL - REDE NEUTRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. 2. OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Recorrido(a)(s): 1. ALEX DA SILVA ANDRADE 2. SEREDE - SERVIÇOS DE REDE S.A. 3. OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL 4. V.TAL - REDE NEUTRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. Recurso de: V.TAL - REDE NEUTRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A.

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo (Id. 4bc3033 - 236f111 e fcc427c).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos Processuais / Nulidade / Negativa de prestação jurisdicional Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso LV; artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal.

Verifica-se que, a despeito do manejo dos competentes embargos declaratórios com o fito de sanar os vícios apontados no julgado, parece não haver fundamentação adequada para enfrentar tudo o que fora articulado.

Diante deste contexto e à vista do permissivo estampado na alínea "c", do art. 896 da CLT, bem como do teor da Súmula 459 do TST, dou seguimento ao apelo , por possível violação do art. 93, IX da Constituição da República.

Responsabilidade Solidária/Subsidiária / Grupo Econômico Responsabilidade Solidária/Subsidiária / Sucessão de Empregadores Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso II, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Lei nº 11101/2005, artigo 60, §único; artigo 141, §2º; artigo 141, inciso II; artigo 142; Código Tributário Nacional, artigo 133, §1º, inciso II; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 2º, §2º; artigo 2º, §3º; artigo 448-A; artigo 818; Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (a. - divergência jurisprudencial . - contrariedade ao entendimento exarado pelo STF no julgamento da ADIn 3.934.

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

Nego seguimento, no particular.

CONCLUSÃO RECEBO o recurso de revista quanto ao tema "NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL".

Recurso de: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual .

Satisfeito o preparo (Id. e6ac710).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Responsabilidade Solidária/Subsidiária / Grupo Econômico Rescisão do Contrato de Trabalho / Verbas Rescisórias / Multa do Artigo 477 da CLT DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Penalidades Processuais / Multa por ED Protelatórios Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso XXXVI; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Lei nº 11101/2005, artigo 60; artigo 141, inciso II; artigo 142, inciso II; Código Tributário Nacional, artigo 133, §1º, inciso II; Código de Processo Civil, artigo 373, inciso I; artigo 1026, §2º; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 2º, §2º; artigo 448-A; artigo 477, §6º; artigo 477,. - divergência jurisprudencial .

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista. Intime-se a parte contrária para contrarrazões ao recurso de revista de V.TAL - REDE NEUTRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A.

Publique-se e intimem-se.

Após, ao TST. /jcp/55243/5356 RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de abril de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - V.TAL - REDE NEUTRA DE TELECOMUNICACOES S.A.
28/04/2025 09:29

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
28/04/2025 09:29

Expedido(a) intimação a(o) V.TAL - REDE NEUTRA DE TELECOMUNICACOES S.A.
28/04/2025 09:29

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
28/04/2025 09:29

Expedido(a) intimação a(o) ALEX DA SILVA ANDRADE
28/04/2025 09:28

Admitido em parte o Recurso de Revista de V.TAL - REDE NEUTRA DE TELECOMUNICACOES S.A.
28/04/2025 09:28

Não admitido o Recurso de Revista de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
08/03/2025 18:37

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/03/2025 10:59

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
01/03/2025 02:40

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento sem Reserva de Poderes
28/02/2025 00:33

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
28/02/2025 00:32

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 320b5da) para Apresentação de Procuração
28/02/2025 00:05

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 27/02/2025
28/02/2025 00:05

Decorrido o prazo de ALEX DA SILVA ANDRADE em 27/02/2025
27/02/2025 23:40

Juntada a petição de Manifestação
27/02/2025 16:34

Juntada a petição de Recurso de Revista
27/02/2025 16:23

Juntada a petição de Recurso de Revista
26/02/2025 20:26

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: ca15e6d) para Apresentação de Procuração
26/02/2025 12:36

Juntada a petição de Manifestação
14/02/2025 03:50

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/02/2025
14/02/2025 03:50

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/02/2025
14/02/2025 03:30

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/02/2025
14/02/2025 03:30

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/02/2025
14/02/2025 03:30

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/02/2025
14/02/2025 03:30

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/02/2025
14/02/2025 03:30

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/02/2025
14/02/2025 03:30

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/02/2025
14/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100376-06.2023.5.01.0011 6ª Turma Gabinete 10 Relator: THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO RECORRENTE: ALEX DA SILVA ANDRADE RECORRIDO: SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A., OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, V.TAL - REDE NEUTRA DE TELECOMUNICACOES S.A. DESTINATÁRIO: ALEX DA SILVA ANDRADE INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do v.

Acórdão proferido nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: A C O R D A M os Desembargadores da Sexta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração das Rés (OI e VTAL) e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, condenando-as a pagar ao Autor multa de 2% sobre o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.

RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de fevereiro de 2025.

ANDREA DE AZEVEDO RAMOS RAUSCH DE QUEIROGA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ALEX DA SILVA ANDRADE
13/02/2025 21:43

Expedido(a) intimação a(o) V.TAL - REDE NEUTRA DE TELECOMUNICACOES S.A.
13/02/2025 21:43

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
13/02/2025 21:43

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
13/02/2025 21:43

Expedido(a) intimação a(o) ALEX DA SILVA ANDRADE
12/02/2025 11:56

Não acolhidos os Embargos de Declaração de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 76.***.***/0001-43
06/02/2025 12:17

Incluído em pauta o processo para 11/02/2025 13:00 ST6 --EM MESA TBSF 13h ()
05/02/2025 19:06

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/02/2025 16:26

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO
24/09/2024 00:01

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 23/09/2024
24/09/2024 00:01

Decorrido o prazo de ALEX DA SILVA ANDRADE em 23/09/2024
17/09/2024 09:53

Juntada a petição de Embargos de Declaração
12/09/2024 07:42

Juntada a petição de Embargos de Declaração
10/09/2024 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2024
10/09/2024 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2024
10/09/2024 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2024
10/09/2024 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2024
10/09/2024 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2024
10/09/2024 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2024
10/09/2024 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2024
10/09/2024 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2024
09/09/2024 10:03

Expedido(a) intimação a(o) V.TAL - REDE NEUTRA DE TELECOMUNICACOES S.A.
09/09/2024 10:03

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
09/09/2024 10:03

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
09/09/2024 10:03

Expedido(a) intimação a(o) ALEX DA SILVA ANDRADE
05/09/2024 09:42

Conhecido o recurso de ALEX DA SILVA ANDRADE - CPF: *52.***.*63-05 e provido em parte
22/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/08/2024
21/08/2024 14:04

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
21/08/2024 14:03

Incluído em pauta o processo para 03/09/2024 12:00 SALA ST6 - PRESENCIAL - 12 horas ()
15/08/2024 15:11

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/08/2024 15:10

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO
15/08/2024 14:49

Retirado de pauta o processo
31/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 31/07/2024
30/07/2024 11:13

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
30/07/2024 11:13

Incluído em pauta o processo para 14/08/2024 13:00 SALA ST6 - PRESENCIAL ()
17/07/2024 09:53

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/07/2024 09:53

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO
16/07/2024 16:02

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/07/2024 12:22

Convertido o julgamento em diligência
15/07/2024 21:22

Conclusos os autos para despacho a THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO
15/07/2024 11:12

Retirado de pauta o processo
12/07/2024 22:36

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 6fb5d7f) para Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
12/07/2024 10:25

Juntada a petição de Manifestação
22/06/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 24/06/2024
21/06/2024 13:19

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
21/06/2024 13:19

Incluído em pauta o processo para 08/07/2024 10:30 ST6-VIRTUAL - TBSF ()
20/06/2024 19:53

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/06/2024 12:02

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO
12/12/2023 15:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2023

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo