25/09/2025 08:05

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROGERIO LUCAS MARTINS
24/09/2025 22:09

Juntada a petição de Manifestação
24/09/2025 22:09

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/09/2025 17:09

Juntada a petição de Manifestação
16/09/2025 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2025
16/09/2025 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2025
16/09/2025 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2025
16/09/2025 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2025
15/09/2025 12:35

Expedido(a) intimação a(o) VEMAN ENGENHARIA DE MANUTENCAO E GESTAO DE ATIVOS LTDA
15/09/2025 12:35

Expedido(a) intimação a(o) GUSTAVO JOIA DE LIMA
15/09/2025 12:25

Determinada a requisição de informações
15/09/2025 10:45

Conclusos os autos para despacho a ROGERIO LUCAS MARTINS
15/09/2025 10:44

Encerrada a conclusão
11/09/2025 11:23

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROGERIO LUCAS MARTINS
09/09/2025 10:36

Juntada a petição de Embargos de Declaração
09/09/2025 10:35

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/09/2025 17:30

Juntada a petição de Embargos de Declaração
02/09/2025 02:50

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/09/2025
02/09/2025 02:50

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2025
02/09/2025 02:50

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/09/2025
02/09/2025 02:50

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0101484-34.2023.5.01.0411 7ª Turma Gabinete 18 Relator: ROGERIO LUCAS MARTINS RECORRENTE: GUSTAVO JOIA DE LIMA RECORRIDO: VEMAN ENGENHARIA DE MANUTENCAO E GESTAO DE ATIVOS LTDA A C O R D A M os Desembargadores da Sétima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, conforme votos colhidos e registrados na certidão de julgamento, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo Autor e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo para, reformando a sentença de 1º grau, julgar PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na exordial, para deferir o pagamento de horas extras e reflexos, de 30 minutos extras diários, com o acréscimo do adicional de 50%, de forma indenizada, de horas de sobreaviso, bem como de honorários advocatícios à razão de 15% sobre o valor total da condenação, nos termos do voto.

As verbas devidas serão apuradas em regular fase de liquidação; devendo ser observada a retenção do imposto de renda e a apuração das contribuições previdenciárias, quando cabíveis, na forma da lei.

Deverão ser observados, na fase pré-judicial, os índices de correção monetária do IPCA-e, bem como a incidência da variação da TRD, a título de juros legais, pois ainda não haviam sido constituídos os créditos.

Na fase judicial, deve ser aplicada a Taxa Selic composta, a título de atualização monetária e juros de mora; com fulcro na decisão proferida pelo STF nas ADCs 58 e 59; observada a dicção do art. 39, § 1º, da Lei nº 8.177/91.

Autoriza-se a dedução das parcelas pagas sob os mesmos títulos.

Arbitra-se o valor da condenação em R$30.000,00 (trinta mil reis), com custas de R$600,00 (seiscentos reais), que deverão ser suportadas pela Ré, ante a inversão dos ônus da sucumbência.

RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de setembro de 2025.

GELSON DE MENDONCA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - GUSTAVO JOIA DE LIMA
01/09/2025 11:55

Expedido(a) intimação a(o) VEMAN ENGENHARIA DE MANUTENCAO E GESTAO DE ATIVOS LTDA
01/09/2025 11:55

Expedido(a) intimação a(o) GUSTAVO JOIA DE LIMA
25/08/2025 09:31

Conhecido o recurso de GUSTAVO JOIA DE LIMA - CPF: *13.***.*26-07 e provido em parte
08/08/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 08/08/2025
07/08/2025 10:47

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
07/08/2025 10:47

Incluído em pauta o processo para 20/08/2025 13:00 Principal 13hs ()
29/06/2025 09:25

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/06/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0101484-34.2023.5.01.0411 distribuído para 7ª Turma - Gabinete 18 na data 13/06/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25061400301798200000123272371?instancia=2
15/06/2025 11:38

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROGERIO LUCAS MARTINS
13/06/2025 09:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2025

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

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