03/06/2025 04:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/06/2019 13:12

Baixa Definitiva
19/06/2019 13:12

Transitado em Julgado em 19.06.2019
24/05/2019 07:00

Publicado acórdão em 24.05.2019.
22/05/2019 14:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e provido
16/05/2019 07:00

Publicado certidão_de_julgamento em 16.05.2019.
14/05/2019 14:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e provido
25/04/2019 07:00

Inclusão em Pauta
24/04/2019 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 24.04.2019.
29/03/2019 15:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
13/03/2019 23:10

Conclusos para julgamento
26/02/2019 13:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
26/02/2019 11:22

Distribuído por sorteio
13/02/2019 10:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
26/11/2018 14:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
22/11/2018 07:46

Recebido pelo Distribuidor

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2025

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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