09/09/2025 00:02

Decorrido o prazo de PARTIU NOVA IGUACU COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 08/09/2025
26/08/2025 00:09

Decorrido o prazo de TASSIANA DO CARMO DE SOUZA PEREIRA em 25/08/2025
07/08/2025 08:14

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2025
07/08/2025 08:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025
07/08/2025 08:14

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2025
07/08/2025 08:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e9d03a7 proferido nos autos.

DESPACHO Intime-se a parte autora liquidar o julgado no prazo de 10 dias, sob pena de sobrestamento do feito, com início do prazo prescricional (art.11-A da CLT), observando-se os termos do v. acórdão. Vindo os cálculos, prazo igual para ré manifestar-se sobre os mesmos, independente de intimação, devendo, no caso de impugnação, apresentar os valores que entende devidos, de forma discriminada e observando os descontos previdenciários, fiscais e a atualização na forma das Súmulas 368 e 381 do TST. Decorrido o prazo, remetam-se os autos à Contadoria para verificação dos cálculos apresentados, observando-se o v. acórdão. Os cálculos apresentados devem observar os critérios a seguir estabelecidos, salvo se outros tiverem sido fixados expressamente pela decisão transitada em julgado: A) Atualização dos Créditos (Juros e Correção Monetária): Tendo em vista a decisão proferida pelo C.

STF, nos autos das ADCs 58 e 59 e ADIs 5.867 e 6.021, que declarou a inconstitucionalidade da aplicação da TR como índice de correção monetária de débitos trabalhistas e de depósitos recursais no âmbito da Justiça do Trabalho, determino que a atualização dos créditos seja apurada de acordo com os seguintes critérios: a) fase pré-judicial: incidência do índice de atualização monetária IPCA-E, acrescido de juros equivalentes à variação da TR, desde o vencimento da obrigação até a data do ajuizamento; b) fase judicial: a partir do ajuizamento da ação, incidência da taxa SELIC, que engloba correção monetária e juros, taxa esta que não pode ser cumulada com a aplicação de outros índices de atualização monetária ou juros de mora, cumulação que representaria bis in idem, conforme fez constar expressamente o STF na sua decisão nas ADCs em questão. b.1) Considerando que a SELIC é uma taxa que apura cumulativamente acréscimos referentes à atualização monetária e aos juros de mora, a parametrização da conta no PJe-Calc, deve observar que a SELIC seja aplicada no campo de juros e não no campo de correção monetária, evitando-se, assim, a ocorrência de anatocismo e do cômputo de juros na base de cálculo do imposto de renda. c) Ao modular os efeitos da decisão proferida ADCs 58 e 59 e ADIs 5.867 e 6.021, o STF, por maioria, ressalvou os termos das decisões judiciais transitadas em julgado que expressamente tenham se manifestado acerca do índice de correção monetária e do índice de juros aplicáveis.

Portanto, é necessária a existência de manifestação expressa, na sentença, sob ambos os aspectos, para que seja aplicado o regramento fixado na sentença.

Do contrário, aplica-se a regra acima, ou seja, retroagem os efeitos da decisão proferida pela Suprema Corte. B) Sistema PJe-Calc: Os cálculos deverão, preferencialmente, ser apresentados por meio do sistema Pje-Calc.

Deverá, a parte, na mesma data de protocolo da petição de sua apresentação, efetuar a juntada das planilhas em PDF e anexar o arquivo do cálculo (extensão ".PJC") referente aos cálculos de liquidação, visto ser requisito para importação e futura atualização do cálculo pela Secretaria. Para que tal funcionalidade possa ser habilitada no sistema PJe, é necessário incluir o anexo em PDF com as planilhas de cálculo e selecionar o tipo de documento “Planilha de Cálculo” ou “Planilha de Atualização de Cálculo”.

Com isso, o sistema habilita os campos Credor, Devedor e “Escolher Arquivo”.

Na opção "Escolher Arquivo" deve ser anexado o arquivo ".PJC".

Caso não seja possível a juntada na forma supracitada, o arquivo do cálculo (na extensão “.PJC”) poderá ser encaminhado via correio eletrônico, no prazo da parte, para o endereço [email protected], a fim de possibilitar sua importação e atualização pela Secretaria.

C) FGTS: Deve ser atualizado pelos mesmos índices utilizados para os créditos trabalhistas, conforme Orientação Jurisprudencial nº 302 da Seção de Dissídios Individuais I do Egrégio TST.

D) Descontos Previdenciários: Consideração apenas das contribuições sociais previstas no artigo 195, I, "a" e II da Constituição Federal, bem como o SAT e excluídas as contribuições de Terceiros.

E) Base de cálculo dos descontos previdenciários: Apuram-se mês a mês, incidindo sobre o valor histórico sujeito à contribuição, respeitado o limite máximo mensal do salário-de-contribuição, observadas as alíquotas previstas em lei e os valores já recolhidos, atualizando-se o valor ainda devido conforme parâmetros estabelecidos nos itens IV e V da Súmula 368 do C.

TST. F) Imposto de Renda: Para os créditos relativos a competências anteriores ao ano-calendário do pagamento, deve ser utilizada tabela progressiva resultante da multiplicação da quantidade de meses (incluindo a competência do 13º salário), na forma estabelecida pela Instrução Normativa nº 1.500/2014 da Receita Federal.

G) Condenação Subsidiária: apresentação de quadro-resumo/cálculo em separado para efeito de citação, discriminando as parcelas relativas às responsáveis subsidiárias e respectivos períodos, se for o caso.

H) Variação Salarial: Não havendo comprovação nos autos da variação salarial da parte autora; utilize-se a proporção com o salário mínimo nacional.

I) Repouso Semanal Remunerado (RSR): O cômputo de reflexos/integrações de outras verbas no RSR deve observar a proporcionalidade de entre dia úteis e não úteis, através de critério técnico, por meio do qual o valor mensal é dividido pelo número de dias úteis e multiplicado pelo número total de repousos verificados no respectivo mês, isso porque constitui critério técnico de cálculo mais adequado ao art. 1º da Lei nº 605/49.

J) Multa do art. 477 da CLT, § 8º da CLT: Deve observar o último salário-base do Reclamante, salvo disposição em contrário.

K) Multa do art. 467 da CLT: Não fixada sua base de cálculo, a referida multa deve observar as verbas estritamente rescisórias, quais sejam, o aviso prévio, 13o salário proporcional, férias proporcionais acrescidas do terço constitucional, saldo de salário, aviso prévio e multa de 40% sobre o FGTS, se constantes da condenação.

L) Desoneração da Folha de Pagamento (Lei 12.546 /2011) e Optantes pelo Simples Nacional: requerido o enquadramento nas referidas situações, a Reclamada deverá apresentar documentação comprobatória do respectivo enquadramento, correspondente ao período do contrato de trabalho mantido entre as partes.

NOVA IGUACU/RJ, 06 de agosto de 2025.

BIANCA DA ROCHA DALLA VEDOVA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - TASSIANA DO CARMO DE SOUZA PEREIRA
06/08/2025 12:18

Expedido(a) intimação a(o) PARTIU NOVA IGUACU COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
06/08/2025 12:18

Expedido(a) intimação a(o) TASSIANA DO CARMO DE SOUZA PEREIRA
06/08/2025 12:17

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 12:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA DA ROCHA DALLA VEDOVA
06/08/2025 12:13

Iniciada a liquidação
06/08/2025 12:13

Transitado em julgado em 04/06/2025
16/06/2025 20:20

Recebidos os autos para prosseguir
14/02/2025 11:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
07/02/2025 00:34

Decorrido o prazo de PARTIU NOVA IGUACU COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 06/02/2025
24/01/2025 03:15

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
24/01/2025 03:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/01/2025
23/01/2025 16:08

Expedido(a) intimação a(o) PARTIU NOVA IGUACU COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
23/01/2025 16:07

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de TASSIANA DO CARMO DE SOUZA PEREIRA sem efeito suspensivo
23/01/2025 15:58

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a BIANCA DA ROCHA DALLA VEDOVA
23/01/2025 15:58

Encerrada a conclusão
17/01/2025 15:59

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
27/11/2024 00:15

Decorrido o prazo de PARTIU NOVA IGUACU COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 26/11/2024
26/11/2024 22:38

Juntada a petição de Recurso Ordinário
11/11/2024 03:48

Publicado(a) o(a) intimação em 12/11/2024
11/11/2024 03:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
11/11/2024 03:48

Publicado(a) o(a) intimação em 12/11/2024
11/11/2024 03:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
08/11/2024 17:55

Expedido(a) intimação a(o) PARTIU NOVA IGUACU COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
08/11/2024 17:55

Expedido(a) intimação a(o) TASSIANA DO CARMO DE SOUZA PEREIRA
08/11/2024 17:54

Não acolhidos os Embargos de Declaração de TASSIANA DO CARMO DE SOUZA PEREIRA
07/11/2024 10:28

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
07/11/2024 00:07

Decorrido o prazo de PARTIU NOVA IGUACU COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 06/11/2024
25/10/2024 03:05

Publicado(a) o(a) intimação em 28/10/2024
25/10/2024 03:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/10/2024
24/10/2024 15:49

Expedido(a) intimação a(o) PARTIU NOVA IGUACU COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
24/10/2024 15:48

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 12:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
05/10/2024 00:19

Decorrido o prazo de PARTIU NOVA IGUACU COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 04/10/2024
01/10/2024 19:25

Juntada a petição de Embargos de Declaração
23/09/2024 03:13

Publicado(a) o(a) intimação em 24/09/2024
23/09/2024 03:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2024
23/09/2024 03:13

Publicado(a) o(a) intimação em 24/09/2024
23/09/2024 03:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2024
20/09/2024 10:39

Expedido(a) intimação a(o) PARTIU NOVA IGUACU COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
20/09/2024 10:39

Expedido(a) intimação a(o) TASSIANA DO CARMO DE SOUZA PEREIRA
20/09/2024 10:38

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.600,07
20/09/2024 10:38

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de TASSIANA DO CARMO DE SOUZA PEREIRA
20/09/2024 10:38

Concedida a assistência judiciária gratuita a TASSIANA DO CARMO DE SOUZA PEREIRA
13/09/2024 00:12

Decorrido o prazo de TASSIANA DO CARMO DE SOUZA PEREIRA em 12/09/2024
05/09/2024 16:13

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
04/09/2024 06:36

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2024
04/09/2024 06:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2024
03/09/2024 18:16

Juntada a petição de Razões Finais
30/08/2024 05:28

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2024
30/08/2024 05:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/08/2024
29/08/2024 08:51

Expedido(a) intimação a(o) PARTIU NOVA IGUACU COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
29/08/2024 08:51

Expedido(a) intimação a(o) TASSIANA DO CARMO DE SOUZA PEREIRA
29/08/2024 08:50

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 14:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
28/08/2024 14:04

Audiência de instrução realizada (28/08/2024 10:50 4ª VI NI Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
14/06/2024 19:17

Juntada a petição de Réplica
28/05/2024 12:13

Audiência de instrução designada (28/08/2024 10:50 4ª VI NI Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
28/05/2024 12:13

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
28/05/2024 12:12

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
22/05/2024 16:20

Audiência una realizada (22/05/2024 10:10 4ª VI NI Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
21/05/2024 16:57

Juntada a petição de Contestação
15/05/2024 14:34

Encerrada a conclusão
07/05/2024 10:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABRICIA AURELIA LIMA REZENDE
06/05/2024 13:50

Juntada a petição de Manifestação
03/05/2024 03:11

Publicado(a) o(a) intimação em 03/05/2024
03/05/2024 03:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2024
03/05/2024 03:11

Publicado(a) o(a) intimação em 03/05/2024
03/05/2024 03:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2024
02/05/2024 10:44

Expedido(a) intimação a(o) PARTIU NOVA IGUACU COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
02/05/2024 10:44

Expedido(a) intimação a(o) TASSIANA DO CARMO DE SOUZA PEREIRA
02/05/2024 10:43

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 16:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABRICIA AURELIA LIMA REZENDE
17/04/2024 15:24

Juntada a petição de Manifestação
10/04/2024 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2024
10/04/2024 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2024
10/04/2024 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2024
10/04/2024 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2024
09/04/2024 10:24

Expedido(a) intimação a(o) PARTIU NOVA IGUACU COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
09/04/2024 10:24

Expedido(a) intimação a(o) TASSIANA DO CARMO DE SOUZA PEREIRA
09/04/2024 10:23

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 09:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABRICIA AURELIA LIMA REZENDE
09/04/2024 09:27

Audiência una designada (22/05/2024 10:10 4ª VI NI Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
01/04/2024 12:49

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
01/04/2024 12:47

Audiência una cancelada (03/04/2024 12:30 74ª VT/RJ - 74ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/04/2024 12:46

Expedido(a) intimação a(o) PARTIU NOVA IGUACU COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
01/04/2024 12:46

Expedido(a) intimação a(o) TASSIANA DO CARMO DE SOUZA PEREIRA
01/04/2024 12:45

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2024 14:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NELIE OLIVEIRA PERBEILS
28/03/2024 15:26

Juntada a petição de Manifestação
28/03/2024 13:01

Juntada a petição de Manifestação
26/03/2024 04:41

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2024
26/03/2024 04:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2024
26/03/2024 04:41

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2024
26/03/2024 04:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2024
22/03/2024 17:40

Expedido(a) intimação a(o) PARTIU NOVA IGUACU COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
22/03/2024 17:38

Audiência una designada (03/04/2024 12:30 74ª VT/RJ - 74ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/03/2024 17:38

Audiência una cancelada (02/04/2024 09:10 74ª VT/RJ - 74ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/03/2024 17:38

Expedido(a) intimação a(o) PARTIU NOVA IGUACU COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
22/03/2024 17:38

Expedido(a) intimação a(o) TASSIANA DO CARMO DE SOUZA PEREIRA
22/03/2024 17:37

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 16:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NELIE OLIVEIRA PERBEILS
19/03/2024 14:10

Juntada a petição de Manifestação
27/11/2023 15:18

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/07/2023 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 27/07/2023
27/07/2023 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2023 15:31

Expedido(a) notificação a(o) PARTIU NOVA IGUACU COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
26/07/2023 15:31

Expedido(a) intimação a(o) TASSIANA DO CARMO DE SOUZA PEREIRA
26/07/2023 15:30

Audiência una designada (02/04/2024 09:10 74ª VT/RJ - 74ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/07/2023 18:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2024

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo