05/09/2025 10:02

Juntada a petição de Manifestação
05/08/2025 19:57

Juntada a petição de Manifestação
25/07/2025 11:26

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
24/07/2025 21:14

Juntada a petição de Manifestação
19/07/2025 03:05

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2025
19/07/2025 03:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2025
16/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 891de0c proferido nos autos.

Deverá a ré se manifestar quanto à liberação do valor incontroverso à autora por se tratar de execução provisória, em 5 dias, valendo o silêncio como afirmativo.

NITEROI/RJ, 14 de julho de 2025.

GISLEINE MARIA PINTO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
14/07/2025 23:16

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
14/07/2025 23:15

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 17:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GISLEINE MARIA PINTO
11/07/2025 13:00

Efetuado o pagamento de honorários advocatícios por execução (R$ 12.209,36)
11/07/2025 13:00

Efetuado o pagamento de contribuição previdenciária por execução (R$ 23.309,72)
11/07/2025 13:00

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 18.383,65)
10/07/2025 10:35

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
10/07/2025 10:35

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por decisão judicial
03/07/2025 18:23

Juntada a petição de Manifestação
18/06/2025 10:29

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
18/06/2025 00:13

Decorrido o prazo de INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG em 17/06/2025
09/06/2025 12:05

Juntada a petição de Manifestação
09/06/2025 06:09

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2025
09/06/2025 06:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/06/2025
09/06/2025 06:09

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2025
09/06/2025 06:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/06/2025
06/06/2025 18:51

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
06/06/2025 18:51

Expedido(a) intimação a(o) AKLA MARTINS DA SILVA
06/06/2025 18:50

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 16:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
04/06/2025 16:48

Alterado o tipo de petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação (ID: 9d09908) para Manifestação
03/06/2025 19:19

Juntada a petição de Manifestação
22/05/2025 00:34

Decorrido o prazo de AKLA MARTINS DA SILVA em 21/05/2025
13/05/2025 07:01

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2025
13/05/2025 07:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
13/05/2025 07:00

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2025
13/05/2025 07:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9c2e913 proferida nos autos.

Vistos, etc....

Primeiramente, destaca-se que a presente execução é provisória, uma vez que há recurso pendente de julgamento.

Por ajustados à hipótese, homologo o cálculo de correção monetária e juros, conforme tabela abaixo.

Considerando-se o decidido pelo STF nas Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) 58 e 59, é inconstitucional a aplicação da Taxa Referencial (TR) para a correção monetária de débitos trabalhistas e de depósitos recursais no âmbito da Justiça do Trabalho, tratando-se de decisão vinculante, não há como afastar a aplicação ao caso concreto.

Dessa forma, o STF decidiu que, até que o Poder Legislativo delibere sobre a questão, devem ser aplicados o Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) na fase pré-judicial, e, a partir da fase processual a taxa Selic, sendo que o índice engloba juros e atualização monetária, segundo entendimento prevalecente na Suprema Corte.

Quanto à aplicação imediata de acórdão do Pleno do STF em ações controle concentrado de constitucionalidade, é pacífica também a jurisprudência da Suprema Corte.

Dessa forma, por se tratar de decisão "erga omnes”, com efeito vinculante e de aplicação imediata (Rcl 2.576/SC, Ellen Gracie, DJ de 20.8.2004), este juízo acata o decidido pelo Supremo Tribunal Federal, a fim de que seja observada a aplicação do IPCA-E na fase pré-judicial, e a taxa Selic a partir do ajuizamento da ação, conforme erro material sanado em decisão de Embargos de Declaração proferida em 25 de outubro de 2021.

Destaca-se que o crédito da parte autora homologado acima é composto de parcela a ser paga diretamente à mesma e de FGTS a ser depositado em sua conta vinculada.

Considerando-se a existência de depósito recursal garantindo parcialmente o Juízo, convolo-o em penhora desde já, apontando os valores remanescentes, após a dedução do mesmo, que deverão ser objeto de execução.

Intimem-se as partes, sendo a exequente para ciência e a executada, aos cuidados de seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o total devido ou garanta a execução, conforme previsto no artigo 523 do CPC.

Em caso de oposição de Embargos à Execução, ante os termos da Súmula n.º 01 deste E.

TRT e do art. 214 do Provimento GP/CR n.º 13/2006 (Consolidação das Normas da Corregedoria), deverá a executada indicar de forma clara e precisa os valores incontroversos, sob pena de condenação em litigância de má-fé.

Caso as partes pretendam impugnar qualquer um dos itens da presente decisão deverão fazê-lo após a garantia do juízo, na forma do art. 884, §3.º, da CLT.

Não serão conhecidas pelo juízo as petições que não observarem essa cominação.

Decorrido o prazo sem o pagamento espontâneo, execute-se a reclamada via Sisbajud.

Parcelas Remanescente Principal líquido (após a dedução do saldo do depósito recursal) R$ 91.512,64 FGTS para depositar R$ 19.536,19 Honorários advocatícios líquidos R$ 9.747,79 Imposto de renda sobre honorários R$ 2.461,57 INSS R$ 18.552,79 Totais R$ 141.810,98 NITEROI/RJ, 12 de maio de 2025.

CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - AKLA MARTINS DA SILVA
12/05/2025 17:39

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
12/05/2025 17:39

Expedido(a) intimação a(o) AKLA MARTINS DA SILVA
12/05/2025 17:38

Homologada a liquidação
12/05/2025 14:42

Conclusos os autos para decisão (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
20/03/2025 23:02

Juntada a petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação
11/03/2025 07:00

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2025
11/03/2025 07:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI 0100198-60.2025.5.01.0246 : AKLA MARTINS DA SILVA : INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG DESTINATÁRIO(S): INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência do despacho/decisão de Id d808b99 Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje NITEROI/RJ, 10 de março de 2025.

OLIMAR DE SOUZA CASTRO AssessorIntimado(s) / Citado(s) - INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
10/03/2025 16:49

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
20/02/2025 08:21

Iniciada a liquidação
19/02/2025 11:55

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por conexão ou continência (art. 286, I, do CPC)
17/02/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100198-60.2025.5.01.0246 distribuído para 6ª Vara do Trabalho de Niterói na data 14/02/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25021500300724500000220847317?instancia=1
14/02/2025 14:27

Conclusos os autos para decisão (genérica) a BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO
14/02/2025 14:25

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
14/02/2025 14:25

Distribuído por dependência/prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo