04/09/2025 13:58

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
04/09/2025 11:11

Prejudicado(s) o(s) Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário de DALILA MIZAEL E OUTROS
03/09/2025 10:41

Alterada a classe processual de Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário (1003) para Recurso Ordinário Trabalhista (1009)
03/09/2025 10:37

Conclusos os autos para decisão (relatar) a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
03/09/2025 10:37

Encerrada a conclusão
03/09/2025 10:37

Conclusos os autos para despacho a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
03/09/2025 00:06

Decorrido o prazo de DALILA MIZAEL E OUTROS em 02/09/2025
26/08/2025 05:25

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2025
26/08/2025 05:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f13044f proferida nos autos. 5ª Turma Gabinete 35 Relatora: GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA AGRAVANTE: DALILA MIZAEL E OUTROS AGRAVADO: JOSE DO ESPIRITO SANTO FELIPE, CANABRAVA AGRICOLA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL Vistos etc. Afirmando estar sem condições financeiras para arcar com as despesas do processo nas razões do Recurso Ordinário Adesivo de id. eea8153, a 1a. ré requer o benefício da gratuidade de justiça.

Contudo, de acordo com a interpretação fixada no en. de súmula 463, II, do C.

TST, para a concessão da gratuidade de justiça, é necessário que a pessoa jurídica produza prova robusta da hipossuficiência econômica alegada.

E, no caso vertente, os recorrentes DALILA MIZAEL E OUTROS não apresentaram qualquer documento comprobatório da alegada situação financeira deficitária; razão pela qual indefere-se a gratuidade de justiça postulada.

Assim sendo, nos termos da OJ nº 269, inciso II, da SDI-I do C.

TST, intime-se a recorrente para comprovar o recolhimento do preparo, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de deserção do recurso ordinário adesivo de id. eea8153.

Prejudicado o Agravo de Instrumento de id. b7de410, haja vista que compete a esta Relatora a apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado nas razões recursais, nos termos do art. 99, § 7º do CPC.

Rio de Janeiro, 13 de agosto de 2025. GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA Desembargadora do Trabalho ess RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de agosto de 2025.

GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA Desembargadora do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - DALILA MIZAEL E OUTROS
23/08/2025 13:44

Expedido(a) intimação a(o) DALILA MIZAEL E OUTROS
23/08/2025 13:43

Não concedida a assistência judiciária gratuita a DALILA MIZAEL E OUTROS
13/08/2025 18:08

Conclusos os autos para decisão (relatar) a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
13/08/2025 18:07

Encerrada a conclusão
16/05/2025 12:45

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
12/05/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100905-45.2024.5.01.0284 distribuído para 5ª Turma - Gabinete 35 na data 09/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25051000301343300000120962524?instancia=2
09/05/2025 10:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo