24/04/2025 09:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
28/03/2025 00:16

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 27/03/2025
25/03/2025 16:41

Juntada a petição de Contrarrazões
13/03/2025 06:40

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2025
13/03/2025 06:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2025
13/03/2025 06:40

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2025
13/03/2025 06:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2025
12/03/2025 20:35

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
12/03/2025 20:35

Expedido(a) intimação a(o) JOAO WILSON DE OLIVEIRA
12/03/2025 20:34

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS sem efeito suspensivo
12/03/2025 20:34

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de JOAO WILSON DE OLIVEIRA sem efeito suspensivo
12/03/2025 10:35

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a VALESKA FACURE PEREIRA
25/02/2025 13:13

Juntada a petição de Recurso Ordinário
24/02/2025 15:13

Juntada a petição de Manifestação
12/02/2025 08:09

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 08:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 08:09

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 08:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 71ff3a0 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: PROCESSO Nº 0100153-97.2024.5.01.0082 1.

RELATÓRIO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS opõe embargos declaratórios, pelas razões de ID 2184043, pretendendo ver sanados vícios que alega existir na Sentença proferida no ID c27ae90. É o relatório. 2.

FUNDAMENTAÇÃO: Conheço dos embargos, porque tempestivos e, presentes os demais requisitos de admissibilidade, merecem ser conhecidos.

Alega a embargante que o julgado se encontra omisso quanto à prescrição quinquenal relativa aos depósitos do FGTS, além de requerer a manifestação do Juízo acerca da juridicidade e legalidade do banco de horas adotado pelas normas coletivas, a título de prequestionamento.

Quanto à omissão relativa à incidência de prescrição quinquenal, considerando o fixado na Súmula 153 do TST e do artigo 7º XXIX da CRFB, acolho a arguição para fixar o marco em 22/02/2019.

Quanto ao banco de horas, novamente nada a prover, eis que a sentença aborda de forma expressa a matéria embargada.

Na verdade, exsurge mais do que claro que busca a embargante o revolvimento de matéria já suficientemente apreciada.

E, de resto, se, como considera, houve má apreciação da matéria posta em discussão, trata-se, então, de hipótese a abrigar error in judicando, que não se faz passível de revisão pela via eleita.

Desse modo, se a decisão não analisou o pleito sob a ótica da embargante, isto não importa nenhum vício.

A questão, na verdade, circunscreve-se ao entendimento adotado pelo Juízo na sua função de livre apreciador da matéria posta em litígio.

Os fundamentos que embasaram a conclusão são passíveis de correção mediante remédio jurídico adequado. 3.

CONCLUSÃO: Isto posto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS e, no mérito, ACOLHO EM PARTE, nos termos da fundamentação supra, que passa a fazer parte deste dispositivo como se nele estivesse transcrita.

Intimem-se.

VALESKA FACURE PEREIRA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
11/02/2025 15:37

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
11/02/2025 15:37

Expedido(a) intimação a(o) JOAO WILSON DE OLIVEIRA
11/02/2025 15:36

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
10/12/2024 15:50

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a VALESKA FACURE PEREIRA
10/12/2024 15:50

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 15:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALESKA FACURE PEREIRA
10/12/2024 10:38

Juntada a petição de Contrarrazões
28/11/2024 15:59

Juntada a petição de Contestação
27/11/2024 19:56

Juntada a petição de Manifestação
27/11/2024 05:31

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2024
27/11/2024 05:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/11/2024
26/11/2024 10:26

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
26/11/2024 10:25

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de JOAO WILSON DE OLIVEIRA sem efeito suspensivo
26/11/2024 08:30

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a VALESKA FACURE PEREIRA
21/11/2024 03:00

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2024
21/11/2024 03:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/11/2024
14/11/2024 21:10

Expedido(a) intimação a(o) JOAO WILSON DE OLIVEIRA
14/11/2024 21:09

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 17:33

Juntada a petição de Recurso Ordinário
13/11/2024 17:29

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/11/2024 14:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALESKA FACURE PEREIRA
10/11/2024 20:48

Juntada a petição de Embargos de Declaração
10/11/2024 20:29

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/11/2024 03:07

Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2024
04/11/2024 03:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
04/11/2024 03:07

Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2024
04/11/2024 03:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
31/10/2024 12:02

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
31/10/2024 12:02

Expedido(a) intimação a(o) JOAO WILSON DE OLIVEIRA
31/10/2024 12:01

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.000,00
31/10/2024 12:01

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de JOAO WILSON DE OLIVEIRA
03/07/2024 20:17

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a VALESKA FACURE PEREIRA
03/07/2024 20:17

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 19:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALESKA FACURE PEREIRA
29/06/2024 00:12

Decorrido o prazo de JOAO WILSON DE OLIVEIRA em 28/06/2024
26/06/2024 16:57

Juntada a petição de Manifestação
19/06/2024 10:33

Expedido(a) ofício a(o) JOAO WILSON DE OLIVEIRA
17/06/2024 12:21

Audiência inicial por videoconferência realizada (14/06/2024 14:45 Sala 08VTRJ - 8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/06/2024 08:47

Juntada a petição de Contestação
12/06/2024 08:29

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/03/2024 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2024
16/03/2024 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/03/2024
15/03/2024 12:02

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
15/03/2024 12:02

Expedido(a) intimação a(o) JOAO WILSON DE OLIVEIRA
13/03/2024 02:49

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2024
13/03/2024 02:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2024
12/03/2024 11:30

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
12/03/2024 11:30

Expedido(a) intimação a(o) JOAO WILSON DE OLIVEIRA
12/03/2024 11:29

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 06:49

Audiência inicial por videoconferência designada (14/06/2024 14:45 Sala 08VTRJ - 8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/03/2024 08:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALESKA FACURE PEREIRA
27/02/2024 08:20

Redistribuído por sorteio por recusa de prevenção/dependência
23/02/2024 15:56

Conclusos os autos para decisão (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
22/02/2024 10:52

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2024

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo