12/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b81bf8a proferido nos autos.

Vistos. 1 - Ante o trânsito em julgado, venham as partes com os cálculos de liquidação do julgado, no prazo sucessivo de 8 dias úteis, sem permeio, a iniciar pelo autor.

A ré deverá apresentar sua manifestação após a apresentação dos cálculos, independentemente de intimação, na forma do art. 879 da CLT, sob pena de preclusão. 2 - Com a nova redação dada pela Lei nº 13.467/2017, os cálculos de liquidação, DEVERÃO vir com demonstrativo atualizado, individualizado e mensal dos valores que entende devidos, inclusive com o cálculo da contribuição previdenciária (parte do empregado e do empregador), observando-se os parâmetros fixados na r. sentença de Id nº , resguardando-se à UNIÃO o prazo do artigo 879, parágrafo 3º, da CLT, ao final do processo, ou seja, quando satisfeito o crédito do Autor. 3 - Providencie a ré, no mesmo prazo (dos cálculos), dia e horário para comparecimento do autor na sede da reclamada ou outro local por ela designado, para que sejam procedidas às anotações na CTPS do autor - à retificação da baixa na CTPS da autora, com data de 02/06/2024, face a projeção do aviso prévio indenizado- , devendo comunicá-lo previamente.

Nesse mesmo prazo, venham as rés com a comprovação dos honorários periciais, no valor de R$ 3600,00, conforme determinado em sentença. 4 - Deverá o autor denunciar nos autos, em até 10 dias, caso haja alguma recusa por parte da ré, presumindo-se, no silêncio, o cumprimento.

Na inércia da ré, autoriza-se a Secretaria da Vara a proceder às anotações, devendo neste caso, o autor comparecer à Secretaria da Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo ou no Serviço de Justiça Itinerante (Seji) de Cantagalo, munido de sua CTPS, no horário entre 10:00 e 15:00 horas, de segunda a sexta-feira. 5 - Diante do tempo de processo, que também aumenta o custo de quem paga, interessante que os advogados busquem contato para uma tentativa de conciliação, permitindo inclusive um parcelamento ou equalização tributária. 6 - Os cálculos devem ser anexados com arquivo PJC por meio da ferramenta PJe-Calc Cidadão.

Tal determinação se faz indispensável, pois a contadoria somente poderá modificar a atualização dos cálculos de forma ágil e eficiente caso as partes apresentem as planilhas neste formato.

Segue o passo a passo para anexar os cálculos: a.

Na aba “anexar petições ou documentos”, incluir a petição e selecionar o tipo “Apresentação de cálculos”.

O campo “Descrição” é obrigatório; b.

Clicar em “gravar”, antes de adicionar os anexos; c.

Clicar em “Adicionar” e pesquisar a planilha de cálculo em PDF; d.

Selecionar o tipo de documento “Planilha de Cálculo” ou “Planilha de Atualização de Cálculo”; e.

Selecionar as partes “Credor” e “Devedor”; f.

Clicar na opção "Escolher Arquivo" e anexar o arquivo com a extensão ".PJC" (cálculo exportado do PJE-Calc); Conforme já dito, o arquivo “.PJC” deve ser anexado no mesmo ato de juntada do arquivo em PDF. g.

Assinar para concluir a juntada no PJe. 7 - Cientes as partes que quanto à forma de correção monetária e juros, deverá ser observada a decisão do STF nas ADC's 58 e 59 e nas ADI's 5867 e 6021 e seus efeitos modulatórios, quais sejam: Considerando que na Sentença de 1º grau não ocorreu a determinação expressa dos dois índices, constando apenas os juros de 1% e correção monetária na forma da lei, deverá ser aplicada a correção monetária pelo IPCA-E até a data do Ajuizamento e partir daí, a aplicação apenas da SELIC como índice de juros, , excluindo-se o cabimento dos juros moratórios previstos na Lei 8.177/91, conforme previsto na decisão do STF nas ADC's 58 e 59 e nas ADI's 5867 e 6021. 8 - Quanto ao pedido de liberação do depósito recursal, tratando-se de apólice de seguro garantia, aguarde-se a liquidação dos valores e, após, intime-se a ré a comprovar o valor nos autos.

Sendo incontroverso, defiro a liberação ao autor, por alvará. 9 - Inerte(s) a(s) Reclamada(s), remetam-se o autos à contadoria para verificação. ngs NOVA FRIBURGO/RJ, 08 de agosto de 2025.

HELEN MARQUES PEIXOTO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - VANESSA ARAUJO DOS SANTOS
17/07/2025 13:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
17/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de TREZE SEGURANCA ELETRONICA LTDA em 16/07/2025
17/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de GTP - TREZE LISTAS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA em 16/07/2025
17/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de EPS - EMPRESA PAULISTA DE SERVICOS S.A. em 16/07/2025
17/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de VANESSA ARAUJO DOS SANTOS em 16/07/2025
17/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 16/07/2025
02/07/2025 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2025
02/07/2025 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2025
02/07/2025 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2025
02/07/2025 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2025
02/07/2025 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2025
02/07/2025 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2025
02/07/2025 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2025
02/07/2025 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2025
02/07/2025 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2025
02/07/2025 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100557-22.2024.5.01.0512 6ª Turma Gabinete 47 Relatora: EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES RECORRENTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.

RECORRIDO: VANESSA ARAUJO DOS SANTOS, EPS - EMPRESA PAULISTA DE SERVICOS S.A., GTP - TREZE LISTAS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, TREZE SEGURANCA ELETRONICA LTDA DESTINATÁRIO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do v.

Acórdão proferido nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: A C O R D A M os Desembargadores da Sexta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário do quarto reclamado e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma.

Desembargadora Relatora.

RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de julho de 2025.

EDSON PINTO FERREIRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
01/07/2025 14:35

Expedido(a) intimação a(o) TREZE SEGURANCA ELETRONICA LTDA
01/07/2025 14:35

Expedido(a) intimação a(o) GTP - TREZE LISTAS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA
01/07/2025 14:35

Expedido(a) intimação a(o) EPS - EMPRESA PAULISTA DE SERVICOS S.A.
01/07/2025 14:35

Expedido(a) intimação a(o) VANESSA ARAUJO DOS SANTOS
01/07/2025 14:35

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
30/06/2025 13:36

Conhecido o recurso de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. - CNPJ: 33.***.***/0001-58 e não provido
10/06/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 10/06/2025
09/06/2025 15:52

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
09/06/2025 15:52

Incluído em pauta o processo para 23/06/2025 10:30 ST6-VIRTUAL - ECGG ()
05/06/2025 16:35

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/02/2025 15:01

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
17/02/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100557-22.2024.5.01.0512 distribuído para 6ª Turma - Gabinete 47 na data 14/02/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25021500300886000000115808583?instancia=2
14/02/2025 08:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo