15/09/2025 21:09

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
15/09/2025 21:09

Expedido(a) intimação a(o) JULIO CESAR DA SILVA
15/09/2025 21:08

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB sem efeito suspensivo
11/09/2025 22:10

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a BERNARDO AZEREDO DE SOUZA
11/09/2025 00:17

Decorrido o prazo de JULIO CESAR DA SILVA em 10/09/2025
03/09/2025 14:01

Juntada a petição de Agravo de Petição
28/08/2025 12:05

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2025
28/08/2025 12:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2025
28/08/2025 12:05

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2025
28/08/2025 12:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c273f38 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO: Pelo exposto, julgo improcedente o incidente de Embargos à Execução pelos motivos acima mencionados.

Custas pelo embargante, no importe de R$ 44,26 (CLT, art. 789-A, inciso V), dispensado.

Intimem-se as partes.

Prazo de 08 dias.

Decorridos, expeçam-se os valores aos respectivos credores, efetuem-se os lançamentos devidos, e voltem conclusos para extinção da execução. ELISANGELA BELOTE MARETO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - JULIO CESAR DA SILVA
27/08/2025 19:04

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
27/08/2025 19:04

Expedido(a) intimação a(o) JULIO CESAR DA SILVA
27/08/2025 19:03

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
20/08/2025 12:24

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a ELISANGELA BELOTE MARETO
19/08/2025 17:26

Juntada a petição de Contrarrazões
13/08/2025 10:52

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2025
13/08/2025 10:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 14381f8 proferido nos autos.

Considerando a matéria tratada, não se há falar em liberação do incontroverso, por inexistente.

Intime-se o autor para contestar os embargos trazidos.

Após, conclusos para julgamento.

RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de agosto de 2025.

BERNARDO AZEREDO DE SOUZA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - JULIO CESAR DA SILVA
12/08/2025 21:43

Expedido(a) intimação a(o) JULIO CESAR DA SILVA
12/08/2025 21:42

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 13:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BERNARDO AZEREDO DE SOUZA
25/07/2025 17:26

Juntada a petição de Manifestação
24/07/2025 13:17

Juntada a petição de Embargos à Execução
18/07/2025 07:03

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2025
18/07/2025 07:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2025
18/07/2025 07:03

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2025
18/07/2025 07:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2025
17/07/2025 19:18

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
17/07/2025 19:18

Expedido(a) intimação a(o) JULIO CESAR DA SILVA
17/07/2025 19:17

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 14:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BERNARDO AZEREDO DE SOUZA
08/07/2025 13:45

Determinado o bloqueio ou a penhora on line
04/07/2025 08:43

Conclusos os autos para decisão (genérica) a BERNARDO AZEREDO DE SOUZA
04/07/2025 08:42

Iniciada a execução
04/07/2025 00:15

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 03/07/2025
30/06/2025 06:51

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2025
30/06/2025 06:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9e11bd4 proferido nos autos.

Despacho.

Não se aplica o regime de precatórios à ré.

A Comlurb possui natureza jurídica de sociedade de economia mista, conforme cadastro junto à Receita Federal, com personalidade jurídica de direito provado, patrimônio próprio, parte do orçamento dotado de recursos privados, recursos e autonomia administrativa, possibilidade de apuração e distribuição de lucros na forma de seu estatuto, não havendo na legislação vigente norma concedendo-lhe privilégios da Fazenda Pública.

Não se equiparando à Fazenda Pública, não há justificativas para se beneficiar das prerrogativas da Fazenda Pública, devendo se sujeitar ao regime próprio das empresas privadas, inciso II do § 1º do artigo 173 da CRFB/88, não possuindo os privilégios constitucionais do artigo 100 da CRFB/88, e nem legais da Lei 9.494/97, bem como Decreto-Lei 779/67, não podendo gozar de privilégios fiscais não extensivos ao setor privado.

Trata-se de entendimento unânime das Turmas deste TRT1, a exemplo: AGRAVO INTERNO.

COMLURB.

FAZENDA PÚBLICA.

INDEVIDO.

O exame dos derradeiros argumentos renovados no presente agravo não se mostram suficientes para o deferimento da isenção do preparo.

Assim, reafirma-se que não há elementos suficientes nos autos para estender a reclamada as prerrogativas da Fazenda Pública, dentre elas desnecessidade de preparo para o recurso ordinário e pagamento de seus débitos via precatório/rpv.

NEGO PROVIMENTO.

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (4ª Turma).

Acórdão: 0100237-79.2024.5.01.0056.

Relator(a): JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO.

Data de julgamento: 13/05/2025.

Juntado aos autos em 13/05/2025.

Disponível em: RECURSO ORDINÁRIO.

COMLURB.

PRERROGATIVAS DA FAZENDA PÚBLICA.

INAPLICABILIDADE.

A COMLURB não faz jus às prerrogativas conferidas à Fazenda Pública, haja vista que se trata de sociedade de economia mista, dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e autonomia administrativa, estando sujeita ao regime jurídico próprio das empresas privadas, não havendo que se falar em dispensa do recolhimento das custas e do depósito recursal.

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (3ª Turma).

Acórdão: 0100626-58.2024.5.01.0058.

Relator(a): CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO.

Data de julgamento: 13/05/2025.

Juntado aos autos em 26/05/2025.

Disponível em: AGRAVO DE PETIÇÃO.

COMLURB.

PRERROGATIVAS INERENTES À FAZENDA PÚBLICA.

REGIME DE PRECATÓRIOS. É certo que o E.

Supremo Tribunal Federal tem entendimento de que algumas empresas estatais fazem jus a prerrogativas inerentes à Fazenda Pública, desde que cumpridos determinados requisitos (Tema 1.140 da Repercussão Geral).

A COMLURB, sociedade de economia mista municipal, distribui lucros/dividendos a seus acionistas, conforme previsão estatutária, razão pela em relação a ela não se aplica o referido entendimento.

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (6ª Turma).

Acórdão: 0100136-95.2023.5.01.0082.

Relator(a): HELOISA JUNCKEN RODRIGUES.

Data de julgamento: 19/05/2025.

Juntado aos autos em 26/05/2025.

Disponível em: Intime-se a ré para ciência, devendo vir com o depósito garantidor no prazo de 48 horas sob pena de execução.

RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de junho de 2025.

BERNARDO AZEREDO DE SOUZA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
28/06/2025 20:20

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
28/06/2025 20:19

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 08:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BERNARDO AZEREDO DE SOUZA
10/06/2025 09:23

Juntada a petição de Manifestação
09/06/2025 08:34

Juntada a petição de Manifestação
04/06/2025 08:11

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2025
04/06/2025 08:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2025
04/06/2025 08:11

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2025
04/06/2025 08:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2025
03/06/2025 11:50

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
03/06/2025 11:50

Expedido(a) intimação a(o) JULIO CESAR DA SILVA
03/06/2025 11:49

Homologada a liquidação
02/06/2025 09:03

Conclusos os autos para decisão (genérica) a BERNARDO AZEREDO DE SOUZA
30/05/2025 08:32

Juntada a petição de Manifestação
28/05/2025 16:41

Juntada a petição de Manifestação
22/05/2025 07:28

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2025
22/05/2025 07:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
22/05/2025 07:28

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2025
22/05/2025 07:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 80ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0101098-61.2022.5.01.0080 : JULIO CESAR DA SILVA : COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB Vista às partes prazo comum de oito dias para impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do § 2º do artigo 879 B CLT, devendo ser observada a Súmula 67 TRT1.

Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos para homologação dos cálculos.

RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de maio de 2025.

LUIZ CARLOS SOUZA DE SANTANA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
21/05/2025 11:00

Expedido(a) intimação a(o) JULIO CESAR DA SILVA
21/05/2025 11:00

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
19/05/2025 08:42

Juntada a petição de Manifestação
15/05/2025 07:31

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2025
15/05/2025 07:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8578c96 proferido nos autos.

Ante o teor da certidão de Id a6a27ea, intime-se a ré para que atenda a solicitação da Contadoria com a juntada do arquivo .pjc para fins de verificação/ajustes, seguindo os seguintes passos: 1) Peticionar nos autos anexando os cálculos em pdf em INCLUIR ANEXOS escolhendo obrigatoriamente, o tipo de documento como PLANILHA DE ATUALIZAÇÃO DE CÁLCULOS ou PLANILHA e selecionado CREDOR e DEVEDOR; 2.

Em seguida será disponibilizada a opção para juntar o arquivo .pjc (dependendo do tamanho do arquivo o upload poderá levar alguns segundos a mais do que aqueles com demais extensões); 3.

Confirmada a criação do cálculo com identificador próprio, basta gravar e assinar normalmente e; 4.

Tudo feito, verificar se disponível na aba CÁLCULOS DO PROCESSO o 3º "documento”, que não aparecerá na .timeline. 5.

Juntado, à contadoria para verificação dos cálculos, ofertando-se às partes prazo comum de oito dias para impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do § 2º do artigo 879 B CLT, devendo ser observada a Súmula 67 TRT1.

RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de maio de 2025.

BERNARDO AZEREDO DE SOUZA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
13/05/2025 17:32

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
13/05/2025 17:31

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 15:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BERNARDO AZEREDO DE SOUZA
29/04/2025 00:05

Decorrido o prazo de JULIO CESAR DA SILVA em 28/04/2025
28/04/2025 09:53

Juntada a petição de Manifestação
16/04/2025 16:07

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
04/04/2025 06:36

Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2025
04/04/2025 06:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2025
04/04/2025 06:36

Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2025
04/04/2025 06:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2025
03/04/2025 13:17

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
03/04/2025 13:17

Expedido(a) intimação a(o) JULIO CESAR DA SILVA
03/04/2025 13:16

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 09:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BERNARDO AZEREDO DE SOUZA
03/04/2025 01:06

Decorrido o prazo de JULIO CESAR DA SILVA em 02/04/2025
02/04/2025 07:49

Juntada a petição de Manifestação
18/03/2025 08:29

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2025
18/03/2025 08:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2025
18/03/2025 08:29

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2025
18/03/2025 08:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2025
18/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8720335 proferido nos autos.

Efetue a reclamada a juntada das fichas financeiras faltantes, em 10 dias.

Juntada a documentação venham as partes com novos cálculos de liquidação das diferenças salariais vencidas e seus reflexos a partir de outubro de 2018 e vincendas até a data da efetiva elevação do salário do reclamante, em 10 dias, efetuando a juntada do arquivo .pjc, seguindo os seguintes passos: 1) Peticionar nos autos anexando os cálculos em pdf em INCLUIR ANEXOS escolhendo obrigatoriamente, o tipo de documento como PLANILHA DE ATUALIZAÇÃO DE CÁLCULOS ou PLANILHA e selecionado CREDOR e DEVEDOR; 2.

Em seguida será disponibilizada a opção para juntar o arquivo .pjc (dependendo do tamanho do arquivo o upload poderá levar alguns segundos a mais do que aqueles com demais extensões); 3.

Confirmada a criação do cálculo com identificador próprio, basta gravar e assinar normalmente e; 4.

Tudo feito, verificar se disponível na aba CÁLCULOS DO PROCESSO o 3º "documento”, que não aparecerá na .timeline. 5.

Juntado, à contadoria para verificação dos cálculos, ofertando-se às partes prazo comum de oito dias para impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do § 2º do artigo 879 B CLT, devendo ser observada a Súmula 67 TRT1.

RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de março de 2025.

BERNARDO AZEREDO DE SOUZA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
17/03/2025 20:44

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
17/03/2025 20:44

Expedido(a) intimação a(o) JULIO CESAR DA SILVA
17/03/2025 20:43

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 09:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BERNARDO AZEREDO DE SOUZA
08/03/2025 00:14

Decorrido o prazo de JULIO CESAR DA SILVA em 07/03/2025
14/02/2025 17:56

Juntada a petição de Manifestação
14/02/2025 07:15

Publicado(a) o(a) intimação em 17/02/2025
14/02/2025 07:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/02/2025
14/02/2025 07:15

Publicado(a) o(a) intimação em 17/02/2025
14/02/2025 07:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/02/2025
14/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 09f12da proferido nos autos.

Ante o teor da petição de ID f40a0df, aguarde-se por mais 10 dias, intimando-se as partes para ciência, a fim de que a ré cumpra a revisão do PCCS e as cláusulas de seus acordos coletivos para com o reclamante, efetuando o novo enquadramento com a elevação do nível referencial, faixa salarial a partir de outubro de 2018, efetuando as devidas anotações na carteira de trabalho. Cumprida a determinação anterior, efetue a reclamada a juntada das fichas financeiras faltantes, em 10 dias.

Juntada a documentação venham as partes com novos cálculos de liquidação das diferenças salariais vencidas e seus reflexos a partir de outubro de 2018 e vincendas até a data da efetiva elevação do salário do reclamante, em 10 dias, efetuando a juntada do arquivo .pjc, seguindo os seguintes passos: 1) Peticionar nos autos anexando os cálculos em pdf em INCLUIR ANEXOS escolhendo obrigatoriamente, o tipo de documento como PLANILHA DE ATUALIZAÇÃO DE CÁLCULOS ou PLANILHA e selecionado CREDOR e DEVEDOR; 2.

Em seguida será disponibilizada a opção para juntar o arquivo .pjc (dependendo do tamanho do arquivo o upload poderá levar alguns segundos a mais do que aqueles com demais extensões); 3.

Confirmada a criação do cálculo com identificador próprio, basta gravar e assinar normalmente e; 4.

Tudo feito, verificar se disponível na aba CÁLCULOS DO PROCESSO o 3º "documento”, que não aparecerá na .timeline. 5.

Juntado, à contadoria para verificação dos cálculos, ofertando-se às partes prazo comum de oito dias para impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do § 2º do artigo 879 B CLT, devendo ser observada a Súmula 67 TRT1.

RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de fevereiro de 2025.

BERNARDO AZEREDO DE SOUZA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - JULIO CESAR DA SILVA
13/02/2025 17:31

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
13/02/2025 17:31

Expedido(a) intimação a(o) JULIO CESAR DA SILVA
13/02/2025 17:30

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 11:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BERNARDO AZEREDO DE SOUZA
11/02/2025 16:52

Juntada a petição de Manifestação
06/02/2025 08:37

Juntada a petição de Manifestação
30/01/2025 04:34

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2025
30/01/2025 04:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2025
30/01/2025 04:34

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2025
30/01/2025 04:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2025
29/01/2025 11:28

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
29/01/2025 11:28

Expedido(a) intimação a(o) JULIO CESAR DA SILVA
14/01/2025 13:23

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 13:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS
13/01/2025 10:46

Iniciada a liquidação
19/12/2024 11:23

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 10:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS
19/12/2024 10:40

Transitado em julgado em 02/12/2024
11/12/2024 21:34

Recebidos os autos para prosseguir
03/08/2023 20:03

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
24/07/2023 13:41

Juntada a petição de Contrarrazões
22/07/2023 03:24

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2023
22/07/2023 03:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/07/2023 17:35

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
20/07/2023 17:34

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de JULIO CESAR DA SILVA sem efeito suspensivo
19/07/2023 00:07

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 18/07/2023
18/07/2023 11:25

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RAFAEL VIEIRA BRUNO TAVARES
17/07/2023 16:07

Juntada a petição de Recurso Ordinário
06/07/2023 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 06/07/2023
06/07/2023 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/07/2023 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 06/07/2023
06/07/2023 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2023 18:22

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
04/07/2023 18:22

Expedido(a) intimação a(o) JULIO CESAR DA SILVA
04/07/2023 18:21

Não acolhidos os Embargos de Declaração de JULIO CESAR DA SILVA
26/06/2023 15:59

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS
24/06/2023 00:04

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 23/06/2023
16/06/2023 15:37

Juntada a petição de Embargos de Declaração
10/06/2023 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2023
10/06/2023 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2023 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2023
10/06/2023 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/06/2023 22:34

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
07/06/2023 22:34

Expedido(a) intimação a(o) JULIO CESAR DA SILVA
07/06/2023 22:33

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 970,00
07/06/2023 22:33

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de JULIO CESAR DA SILVA
02/05/2023 17:01

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS
02/05/2023 16:18

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2023 07:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS
25/04/2023 11:21

Juntada a petição de Razões Finais
24/04/2023 12:37

Juntada a petição de Manifestação
21/04/2023 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2023
21/04/2023 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/04/2023 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2023
21/04/2023 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/04/2023 20:55

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
19/04/2023 20:55

Expedido(a) intimação a(o) JULIO CESAR DA SILVA
19/04/2023 20:54

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2023 20:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS
24/03/2023 13:41

Juntada a petição de Manifestação
14/03/2023 17:23

Juntada a petição de Manifestação
14/03/2023 03:11

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2023
14/03/2023 03:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2023 03:11

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2023
14/03/2023 03:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2023 15:25

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
10/03/2023 15:25

Expedido(a) intimação a(o) JULIO CESAR DA SILVA
10/03/2023 15:24

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2023 13:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS
01/03/2023 00:12

Decorrido o prazo de JULIO CESAR DA SILVA em 28/02/2023
23/02/2023 11:08

Juntada a petição de Contestação
23/02/2023 10:42

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/01/2023 10:18

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
11/01/2023 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
11/01/2023 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/01/2023 13:32

Expedido(a) intimação a(o) JULIO CESAR DA SILVA
10/01/2023 13:31

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2023 12:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO
10/01/2023 12:40

Encerrada a conclusão
19/12/2022 15:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NAJLA RODRIGUES ABBUDE
17/12/2022 08:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2022

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Intimação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo