24/09/2025 00:02

Decorrido o prazo de JOYCE TAVARES CAMPOS DA SILVA em 23/09/2025
16/09/2025 12:09

Juntada a petição de Embargos de Declaração
10/09/2025 02:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/09/2025
10/09/2025 02:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2025
10/09/2025 02:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/09/2025
10/09/2025 02:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2025
09/09/2025 12:48

Expedido(a) intimação a(o) KANNAD COMERCIO DE ROUPA DE CAXIAS LTDA
09/09/2025 12:48

Expedido(a) intimação a(o) JOYCE TAVARES CAMPOS DA SILVA
28/08/2025 15:50

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de KANNAD COMERCIO DE ROUPA DE CAXIAS LTDA - CNPJ: 12.***.***/0001-92
26/08/2025 08:57

Incluído em pauta o processo para 27/08/2025 13:00 Em Mesa3 13h ()
25/08/2025 17:51

Recebidos os autos para incluir em pauta
20/08/2025 10:44

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROGERIO LUCAS MARTINS
20/08/2025 00:01

Decorrido o prazo de JOYCE TAVARES CAMPOS DA SILVA em 19/08/2025
11/08/2025 20:28

Juntada a petição de Embargos de Declaração
05/08/2025 03:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/08/2025
05/08/2025 03:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2025
05/08/2025 03:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/08/2025
05/08/2025 03:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2025
05/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0101489-95.2023.5.01.0204 7ª Turma Gabinete 18 Relator: ROGERIO LUCAS MARTINS RECORRENTE: JOYCE TAVARES CAMPOS DA SILVA RECORRIDO: KANNAD COMERCIO DE ROUPA DE CAXIAS LTDA A C O R D A M os Desembargadores que compõem a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, conforme votos colhidos e registrados na certidão de julgamento, CONHECER do recurso ordinário interposto pela Autora e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao apelo para deferir o pagamento de horas extras e suas repercussões; além de afastar a condenação da Autora ao pagamento de honorários sucumbenciais em prol da Acionada; deferindo o pagamento de honorários de sucumbência em prol do patrono da trabalhadora, no percentual de 15% do valor da liquidação da sentença; na forma do voto.

Deverão ser observados, na fase pré-judicial, os índices de correção monetária do IPCA-e, bem como a incidência da variação da TRD, a título de juros legais, pois ainda não haviam sido constituídos os créditos.

Na fase judicial, deve ser aplicada a Taxa Selic composta, a título de atualização monetária e juros de mora; com fulcro na decisão proferida pelo STF nas ADCs 58 e 59; observada a dicção do art. 39, § 1º, da Lei nº 8.177/91.

Em razão do provimento do apelo autoral, arbitro o valor da condenação em R$200.000,00 (duzentos mil reais), com custas de R$4.000,00 (quatro mil reais); cabendo à Ré o recolhimento das custas processuais; ante a inversão dos ônus da sucumbência.

RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de agosto de 2025.

GELSON DE MENDONCA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - JOYCE TAVARES CAMPOS DA SILVA
04/08/2025 09:29

Expedido(a) intimação a(o) KANNAD COMERCIO DE ROUPA DE CAXIAS LTDA
04/08/2025 09:29

Expedido(a) intimação a(o) JOYCE TAVARES CAMPOS DA SILVA
17/07/2025 13:55

Conhecido o recurso de JOYCE TAVARES CAMPOS DA SILVA - CPF: *70.***.*60-58 e provido
26/06/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 26/06/2025
25/06/2025 08:17

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
25/06/2025 08:17

Incluído em pauta o processo para 07/07/2025 09:00 VIRTUAL 18 ()
30/04/2025 13:16

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/04/2025 17:53

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROGERIO LUCAS MARTINS
28/04/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0101489-95.2023.5.01.0204 distribuído para 7ª Turma - Gabinete 18 na data 24/04/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25042500300399800000120058723?instancia=2
24/04/2025 11:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2025

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo