TRT1 - 0100624-47.2024.5.01.0201
1ª instância - Duque de Caxias - 1ª Vara do Trabalho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            26/09/2025 10:05 Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ROBERTO DO NASCIMENTO 
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                                            22/09/2025 08:13 Expedido(a) alvará a(o) CARLOS ROBERTO DO NASCIMENTO 
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                                            16/09/2025 00:07 Decorrido o prazo de CAXIAS SERV-EMPRESA MUNICIPAL PRESTADORA DE SERVICOS GERAIS S/A em 15/09/2025 
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                                            16/09/2025 00:07 Decorrido o prazo de CARLOS ROBERTO DO NASCIMENTO em 15/09/2025 
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                                            29/08/2025 11:08 Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2025 
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                                            29/08/2025 11:08 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2025 
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                                            29/08/2025 11:08 Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2025 
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                                            29/08/2025 11:08 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2025 
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                                            29/08/2025 00:00 Intimação INTIMAÇÃO Fica V.
 
 Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9a119bc proferido nos autos.
 
 DESPACHO Vistos, etc. 1- Intime-se a Reclamada a cumprir a obrigação de fazer contida em Sentença id. 5a9d90f, qual seja: "Por ser matéria de ordem pública (art. 29 da CLT) e nos termos já decididos decidido supra, condeno a Ré a proceder à retificação da CTPS Digital (que tem a mesma força probante e função da física) obreira devendo fazer constar: baixa em 03/08/2023 (lei 12.506/2011 c/c OJ 82 da SDI), no prazo de 05 dias após o trânsito em julgado e intimação específica, sob pena de multa diária (astreintes) de R$ 100,00, limitada a 10 dias.
 
 Em caso de omissão da Ré, sem prejuízo da execução da multa em favor da parte autora, deverá a Secretaria da Vara proceder às referidas anotações." 2- Não cumprido, determino que a Secretaria proceda as anotações na CTPS Digital do autor determinadas na Sentença. 3- Após, expeça-se alvará para saque do FGTS. DUQUE DE CAXIAS/RJ, 28 de agosto de 2025.
 
 MUNIF SALIBA ACHOCHE Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CAXIAS SERV-EMPRESA MUNICIPAL PRESTADORA DE SERVICOS GERAIS S/A
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                                            28/08/2025 14:01 Expedido(a) intimação a(o) CAXIAS SERV-EMPRESA MUNICIPAL PRESTADORA DE SERVICOS GERAIS S/A 
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                                            28/08/2025 14:01 Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ROBERTO DO NASCIMENTO 
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                                            28/08/2025 14:00 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            28/08/2025 09:40 Conclusos os autos para despacho (genérica) a MUNIF SALIBA ACHOCHE 
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                                            28/08/2025 09:39 Iniciada a liquidação 
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                                            28/08/2025 09:39 Transitado em julgado em 20/08/2025 
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                                            27/08/2025 15:51 Recebidos os autos para prosseguir 
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                                            02/06/2025 09:20 Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso 
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                                            02/06/2025 09:09 Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 900,00) 
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                                            02/06/2025 09:08 Comprovado o depósito recursal (R$ 13.133,46) 
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                                            29/05/2025 13:23 Juntada a petição de Contrarrazões 
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                                            22/05/2025 07:00 Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2025 
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                                            22/05/2025 07:00 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025 
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                                            22/05/2025 00:00 Intimação INTIMAÇÃO Fica V.
 
 Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b313a9b proferida nos autos.
 
 DECISÃO - PJe Em cumprimento ao art. 102 da Consolidação de Provimentos da CGJT, foram verificados os pressupostos de admissibilidade do Recurso Ordinário interposto pelo Réu em 20/05/2025 , ID nº e7d60f8 , sendo este tempestivo, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos, conforme procuração ID nº ac1f53d ; Depósito recursal corretamente recolhido através de depósito/seguro fiança no id's 3dd14f1 ; Custas corretamente recolhido no id's 23299d1 ; Assim, dou seguimento ao recurso interposto.
 
 Intimem-se para contrarrazões.
 
 Decorrido o prazo, subam ao E.
 
 TRT.
 
 DUQUE DE CAXIAS/RJ, 21 de maio de 2025.
 
 MUNIF SALIBA ACHOCHE Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CARLOS ROBERTO DO NASCIMENTO
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                                            21/05/2025 17:24 Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ROBERTO DO NASCIMENTO 
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                                            21/05/2025 17:23 Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CAXIAS SERV-EMPRESA MUNICIPAL PRESTADORA DE SERVICOS GERAIS S/A sem efeito suspensivo 
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                                            21/05/2025 14:35 Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MUNIF SALIBA ACHOCHE 
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                                            21/05/2025 00:09 Decorrido o prazo de CARLOS ROBERTO DO NASCIMENTO em 20/05/2025 
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                                            20/05/2025 19:58 Juntada a petição de Recurso Ordinário 
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                                            07/05/2025 07:51 Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2025 
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                                            07/05/2025 07:51 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2025 
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                                            07/05/2025 07:51 Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2025 
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                                            07/05/2025 07:51 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2025 
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                                            07/05/2025 00:00 Intimação INTIMAÇÃO Fica V.
 
 Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5a9d90f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: MUNIF SALIBA ACHOCHE Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CARLOS ROBERTO DO NASCIMENTO
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                                            06/05/2025 09:49 Expedido(a) intimação a(o) CAXIAS SERV-EMPRESA MUNICIPAL PRESTADORA DE SERVICOS GERAIS S/A 
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                                            06/05/2025 09:49 Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ROBERTO DO NASCIMENTO 
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                                            06/05/2025 09:48 Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 900,00 
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                                            06/05/2025 09:48 Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de CARLOS ROBERTO DO NASCIMENTO 
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                                            02/05/2025 23:29 Juntada a petição de Manifestação 
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                                            29/04/2025 12:27 Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MUNIF SALIBA ACHOCHE 
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                                            29/04/2025 11:54 Audiência de instrução por videoconferência realizada (29/04/2025 11:00 VT01DC - 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias) 
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                                            16/04/2025 00:11 Decorrido o prazo de CAXIAS SERV-EMPRESA MUNICIPAL PRESTADORA DE SERVICOS GERAIS S/A em 15/04/2025 
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                                            07/04/2025 08:24 Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025 
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                                            07/04/2025 08:24 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025 
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                                            07/04/2025 00:00 Intimação INTIMAÇÃO Fica V.
 
 Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8f782c2 proferido nos autos.
 
 DESPACHO Vistos, etc.
 
 A ré requer o adiamento da audiência sob a justificativa de que sua única patrona estará em viagem e, portanto, impossibilitada de comparecer à audiência presencial designada.
 
 Nos termos do § 1º do artigo 844 da CLT, o adiamento da audiência é admitido apenas em casos de “motivo relevante”, compreendido como força maior, doença devidamente comprovada ou outra circunstância que torne impossível o comparecimento da parte.
 
 Tal hipótese não se verifica nos presentes autos.
 
 A ausência da patrona por motivo de viagem não configura circunstância excepcional ou insuperável, sobretudo considerando a possibilidade de substabelecimento a outro profissional, medida que assegura a regular representação da parte.
 
 Diante disso, indefiro o pedido de adiamento da audiência, por não se tratar de motivo relevante nos termos da legislação aplicável.
 
 Indefiro, também, o pedido de participação da patrona por meio telepresencial, uma vez que a audiência foi designada para ocorrer de forma presencial, conforme expressamente indicado na notificação.
 
 Reitera-se que há possibilidade de substabelecimento, se necessário.
 
 Intime-se.
 
 Após, aguarde-se a audiência designada.
 
 DUQUE DE CAXIAS/RJ, 04 de abril de 2025.
 
 MUNIF SALIBA ACHOCHE Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CAXIAS SERV-EMPRESA MUNICIPAL PRESTADORA DE SERVICOS GERAIS S/A
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                                            04/04/2025 10:47 Expedido(a) intimação a(o) CAXIAS SERV-EMPRESA MUNICIPAL PRESTADORA DE SERVICOS GERAIS S/A 
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                                            04/04/2025 10:46 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            04/04/2025 09:56 Conclusos os autos para despacho (genérica) a MUNIF SALIBA ACHOCHE 
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                                            03/04/2025 15:47 Juntada a petição de Requerimento de Adiamento de Audiência 
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                                            28/02/2025 15:44 Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025 
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                                            28/02/2025 15:44 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2025 
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                                            28/02/2025 15:44 Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025 
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                                            28/02/2025 15:44 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2025 
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                                            28/02/2025 00:00 Intimação PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS 0100624-47.2024.5.01.0201 : CARLOS ROBERTO DO NASCIMENTO : CAXIAS SERV-EMPRESA MUNICIPAL PRESTADORA DE SERVICOS GERAIS S/A DESTINATÁRIO(S):CAXIAS SERV-EMPRESA MUNICIPAL PRESTADORA DE SERVICOS GERAIS S/A Endereço desconhecido NOTIFICAÇÃO PJe AUDIÊNCIA de INSTRUÇÃO – PRESENCIAL Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência da designação da audiência PRESENCIAL, observando as instruções que se seguem, devendo dar ciência ao seu constituinte: Data: 29/04/2025 11:00 horas Local: 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias Endereço: Avenida Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 2º andar, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS/RJ - CEP: 25071-182 FICA V.
 
 Sª.
 
 CIENTE DE QUE DEVERÁ PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL, SOB PENA DE CONFISSÃO. OBSERVEM AS PARTES QUE A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA DE FORMA PRESENCIAL.A intimação das testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação, sob pena de preclusão e perda da prova.
 
 Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico DUQUE DE CAXIAS/RJ, 27 de fevereiro de 2025.
 
 MICHELE DIAS LOPES Secretário de AudiênciaIntimado(s) / Citado(s) - CAXIAS SERV-EMPRESA MUNICIPAL PRESTADORA DE SERVICOS GERAIS S/A
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                                            27/02/2025 12:58 Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ROBERTO DO NASCIMENTO 
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                                            27/02/2025 12:58 Expedido(a) intimação a(o) CAXIAS SERV-EMPRESA MUNICIPAL PRESTADORA DE SERVICOS GERAIS S/A 
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                                            22/01/2025 09:08 Audiência de instrução por videoconferência designada (29/04/2025 11:00 VT01DC - 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias) 
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                                            02/12/2024 15:39 Audiência de instrução por videoconferência cancelada (17/02/2025 10:15 VT01DC - 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias) 
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                                            25/10/2024 00:27 Decorrido o prazo de CAXIAS SERV-EMPRESA MUNICIPAL PRESTADORA DE SERVICOS GERAIS S/A em 24/10/2024 
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                                            25/10/2024 00:27 Decorrido o prazo de CARLOS ROBERTO DO NASCIMENTO em 24/10/2024 
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                                            16/10/2024 02:31 Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2024 
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                                            16/10/2024 02:31 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2024 
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                                            16/10/2024 02:31 Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2024 
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                                            16/10/2024 02:31 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2024 
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                                            15/10/2024 18:10 Expedido(a) intimação a(o) CAXIAS SERV-EMPRESA MUNICIPAL PRESTADORA DE SERVICOS GERAIS S/A 
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                                            15/10/2024 18:10 Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ROBERTO DO NASCIMENTO 
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                                            15/10/2024 18:09 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            15/10/2024 16:51 Conclusos os autos para despacho (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES 
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                                            15/10/2024 16:51 Audiência de instrução por videoconferência designada (17/02/2025 10:15 VT01DC - 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias) 
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                                            03/10/2024 13:41 Expedido(a) notificação a(o) ALEXANDRE ALMEIDA GONCALVES 
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                                            01/10/2024 15:40 Juntada a petição de Manifestação 
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                                            01/10/2024 14:17 Juntada a petição de Impugnação 
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                                            20/09/2024 05:20 Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2024 
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                                            20/09/2024 05:20 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/09/2024 
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                                            20/09/2024 05:20 Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2024 
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                                            20/09/2024 05:20 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/09/2024 
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                                            19/09/2024 09:49 Expedido(a) intimação a(o) CAXIAS SERV-EMPRESA MUNICIPAL PRESTADORA DE SERVICOS GERAIS S/A 
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                                            19/09/2024 09:49 Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ROBERTO DO NASCIMENTO 
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                                            16/08/2024 00:15 Decorrido o prazo de CAXIAS SERV-EMPRESA MUNICIPAL PRESTADORA DE SERVICOS GERAIS S/A em 15/08/2024 
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                                            16/08/2024 00:15 Decorrido o prazo de CARLOS ROBERTO DO NASCIMENTO em 15/08/2024 
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                                            07/08/2024 05:31 Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2024 
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                                            07/08/2024 05:31 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2024 
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                                            07/08/2024 05:31 Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2024 
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                                            07/08/2024 05:31 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2024 
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                                            06/08/2024 09:23 Expedido(a) notificação a(o) ALEXANDRE ALMEIDA GONCALVES 
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                                            06/08/2024 09:22 Expedido(a) intimação a(o) CAXIAS SERV-EMPRESA MUNICIPAL PRESTADORA DE SERVICOS GERAIS S/A 
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                                            06/08/2024 09:22 Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ROBERTO DO NASCIMENTO 
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                                            01/08/2024 03:41 Decorrido o prazo de ALEXANDRE ALMEIDA GONCALVES em 31/07/2024 
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                                            16/07/2024 11:10 Expedido(a) notificação a(o) ALEXANDRE ALMEIDA GONCALVES 
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                                            13/07/2024 00:11 Decorrido o prazo de CARLOS ROBERTO DO NASCIMENTO em 12/07/2024 
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                                            01/07/2024 17:01 Juntada a petição de Apresentação de Quesitos 
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                                            20/06/2024 01:46 Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024 
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                                            20/06/2024 01:46 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024 
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                                            20/06/2024 01:46 Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024 
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                                            20/06/2024 01:46 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024 
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                                            19/06/2024 11:07 Expedido(a) intimação a(o) CAXIAS SERV-EMPRESA MUNICIPAL PRESTADORA DE SERVICOS GERAIS S/A 
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                                            19/06/2024 11:07 Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ROBERTO DO NASCIMENTO 
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                                            19/06/2024 11:06 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            19/06/2024 10:12 Conclusos os autos para despacho (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES 
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                                            19/06/2024 00:14 Decorrido o prazo de ALEXANDRE ALMEIDA GONCALVES em 18/06/2024 
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                                            18/06/2024 16:06 Juntada a petição de Apresentação de Quesitos 
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                                            18/06/2024 15:24 Juntada a petição de Réplica 
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                                            11/06/2024 23:36 Juntada a petição de Manifestação 
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                                            04/06/2024 14:22 Expedido(a) notificação a(o) ALEXANDRE ALMEIDA GONCALVES 
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                                            03/06/2024 13:52 Audiência una por videoconferência realizada (03/06/2024 10:30 VT01DC - 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias) 
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                                            03/06/2024 09:59 Juntada a petição de Contestação 
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                                            03/06/2024 09:37 Juntada a petição de Solicitação de Habilitação 
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                                            29/05/2024 15:54 Juntada a petição de Manifestação 
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                                            28/05/2024 00:15 Decorrido o prazo de CAXIAS SERV-EMPRESA MUNICIPAL PRESTADORA DE SERVICOS GERAIS S/A em 27/05/2024 
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                                            21/05/2024 00:40 Decorrido o prazo de CARLOS ROBERTO DO NASCIMENTO em 20/05/2024 
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                                            13/05/2024 19:10 Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida) 
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                                            11/05/2024 02:08 Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2024 
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                                            11/05/2024 02:08 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/05/2024 
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                                            10/05/2024 15:30 Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento 
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                                            10/05/2024 15:27 Expedido(a) mandado a(o) CAXIAS SERV-EMPRESA MUNICIPAL PRESTADORA DE SERVICOS GERAIS S/A 
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                                            10/05/2024 15:10 Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ROBERTO DO NASCIMENTO 
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                                            10/05/2024 15:09 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            10/05/2024 14:57 Conclusos os autos para despacho (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES 
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                                            10/05/2024 14:57 Audiência una por videoconferência designada (03/06/2024 10:30 VT01DC - 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias) 
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                                            08/05/2024 18:34 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            08/05/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            28/08/2025                                        
                                            Valor da Causa
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