TRT1 - 0100217-52.2025.5.01.0283
1ª instância - Campos dos Goytacazes - 3ª Vara do Trabalho
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            24/09/2025 16:36 Expedido(a) mandado a(o) BORGES & VIANA CONSTRUCAO E REFORMAS LTDA 
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                                            22/09/2025 16:59 Juntada a petição de Manifestação 
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                                            17/09/2025 00:34 Decorrido o prazo de BORGES & VIANA CONSTRUCAO E REFORMAS LTDA em 16/09/2025 
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                                            17/09/2025 00:34 Decorrido o prazo de CAIO ANGELO MARCOS em 16/09/2025 
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                                            08/09/2025 07:04 Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2025 
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                                            08/09/2025 07:04 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/09/2025 
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                                            08/09/2025 07:04 Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2025 
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                                            08/09/2025 07:04 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/09/2025 
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                                            06/09/2025 09:43 Expedido(a) intimação a(o) BORGES & VIANA CONSTRUCAO E REFORMAS LTDA 
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                                            06/09/2025 09:43 Expedido(a) intimação a(o) CAIO ANGELO MARCOS 
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                                            06/09/2025 09:42 Proferida decisão 
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                                            04/09/2025 12:43 Conclusos os autos para decisão (genérica) a FERNANDA STIPP 
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                                            29/08/2025 08:34 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            28/08/2025 10:21 Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDA STIPP 
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                                            28/08/2025 10:21 Transitado em julgado em 27/08/2025 
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                                            28/08/2025 00:12 Decorrido o prazo de BORGES & VIANA CONSTRUCAO E REFORMAS LTDA em 27/08/2025 
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                                            28/08/2025 00:12 Decorrido o prazo de CAIO ANGELO MARCOS em 27/08/2025 
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                                            14/08/2025 11:14 Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2025 
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                                            14/08/2025 11:14 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2025 
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                                            14/08/2025 11:14 Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2025 
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                                            14/08/2025 11:14 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2025 
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                                            14/08/2025 00:00 Intimação INTIMAÇÃO Fica V.
 
 Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4e873a0 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Face ao exposto, recebo os ED e os julgo parcialmente procedentes ficando a sentença anterior complementada pelos termos ora decididos, conforme fundamentação acima que integra o decisum.
 
 P.R.I.
 
 CLAUDIO VICTOR DE CASTRO FREITAS Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - CAIO ANGELO MARCOS
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                                            13/08/2025 11:31 Expedido(a) intimação a(o) BORGES & VIANA CONSTRUCAO E REFORMAS LTDA 
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                                            13/08/2025 11:31 Expedido(a) intimação a(o) CAIO ANGELO MARCOS 
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                                            13/08/2025 11:30 Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de BORGES & VIANA CONSTRUCAO E REFORMAS LTDA 
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                                            29/07/2025 00:17 Decorrido o prazo de CAIO ANGELO MARCOS em 28/07/2025 
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                                            23/07/2025 11:38 Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLAUDIO VICTOR DE CASTRO FREITAS 
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                                            22/07/2025 15:46 Juntada a petição de Embargos de Declaração 
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                                            15/07/2025 08:28 Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2025 
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                                            15/07/2025 08:28 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2025 
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                                            15/07/2025 08:28 Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2025 
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                                            15/07/2025 08:28 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2025 
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                                            15/07/2025 00:00 Intimação INTIMAÇÃO Fica V.
 
 Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a87f067 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Face ao exposto, declaro a revelia a da ré, e JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS formulados pelo autor em face da ré, condenando-a a pagar, os seguintes direitos ora deferidos: - Aviso Prévio 36 dias - R$ 2.424,00 - Salário 30 dias - R$ 2.020,00 - 13º Salário 2025 2/12 - R$ 505,00 - Férias +1/3 - 2023/2024 12/12 - R$ 2.693,33 - Férias +1/3 – 2024/2025 11/12 - R$ 2.476,00 Deverá a ré efetuar os depósitos do FGTS não realizados à época própria, conforme pleiteado na inicial (R$ 7.874,11), do valor correspondente à multa compensatória de 40% (R$ 4.050,66), com entrega de guias para saque e habilitação no seguro-desemprego, sob pena de indenização substitutiva.
 
 Deverá ser observada a compensação/dedução dos valores já pagos a este título, a fim de evitar enriquecimento sem causa. - Pagamento da multa do art. 477 da CLT. (R$ R$ 2.020,00) - Pagamento da multa art. 467 da CLT, sobre todas as parcelas de natureza salarial incontroversas da rescisão contratual. (R$ 5.059,16) Custas pela ré, no importe de R$ 582,44, calculadas sobre o valor arbitrado da condenação de R$ 29.122,26.
 
 Intimem-se as partes, sendo a ré por edital.
 
 CLAUDIO VICTOR DE CASTRO FREITAS Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - BORGES & VIANA CONSTRUCAO E REFORMAS LTDA
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                                            14/07/2025 12:00 Expedido(a) intimação a(o) BORGES & VIANA CONSTRUCAO E REFORMAS LTDA 
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                                            14/07/2025 12:00 Expedido(a) intimação a(o) CAIO ANGELO MARCOS 
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                                            14/07/2025 11:59 Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 582,45 
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                                            14/07/2025 11:59 Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de CAIO ANGELO MARCOS 
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                                            26/06/2025 09:08 Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CLAUDIO VICTOR DE CASTRO FREITAS 
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                                            25/06/2025 10:36 Juntada a petição de Razões Finais 
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                                            17/06/2025 18:51 Juntada a petição de Apresentação de Memoriais 
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                                            17/06/2025 18:50 Juntada a petição de Impugnação 
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                                            09/06/2025 11:30 Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (09/06/2025 09:00 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes) 
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                                            06/06/2025 19:20 Juntada a petição de Manifestação 
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                                            05/06/2025 17:30 Juntada a petição de Contestação 
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                                            05/06/2025 16:44 Juntada a petição de Solicitação de Habilitação 
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                                            21/04/2025 19:19 Encerrada a conclusão 
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                                            15/04/2025 09:57 Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRO FERNANDES IANNONE 
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                                            14/04/2025 17:27 Juntada a petição de Manifestação 
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                                            07/03/2025 07:22 Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2025 
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                                            07/03/2025 07:22 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2025 
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                                            07/03/2025 00:00 Intimação PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES 0100217-52.2025.5.01.0283 : CAIO ANGELO MARCOS : BORGES & VIANA CONSTRUCAO E REFORMAS LTDA DESTINATÁRIO(S): CAIO ANGELO MARCOS Endereço desconhecido NOTIFICAÇÃO Pje-TRAMITAÇÃO PREFERENCIAL - RITO SUMARÍSSIMO Fica o destinatário acima indicado CITADO da presente ação trabalhista e notificado a comparecer à AUDIÊNCIA UNA no dia 09/06/2025 09:00h (videoconferência) que será realizada através do ZOOM utilizando os seguintes dados de acesso:LINK: https://trt1-jus-br.zoom.us/my/vt03.cg SENHA 1234 OU convite para reunião (sem necessidade de uso de senha): https://trt1-jus-br.zoom.us/j/5010495933?pwd=NTJXRC9QZGJOdHZ2Wnh3UmRkb0puQT09.A petição inicial poderá ser consultada na internet pela página http://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam.2)Deverá a ré apresentar defesa escrita e documentos através de seu advogado, de forma eletrônica (art. 193 a 199, CPC), em até uma hora antes do início da audiência (Ato nº 16/2013, art. 2º, §2º, do TRT/RJ), sob pena de julgamento da ação à sua revelia e aplicação da pena de confissão.3)A ausência injustificada da parte autora importará arquivamento da ação.4)A ausência injustificada do réu em revelia e aplicação de pena de confissão ficta.5)As partes deverão estar acompanhadas de advogados cadastrados no sistema PJe-JT do 1º grau do TRT da 1ª Região.6) A prova documental, na forma dos arts. 283 e 396, CPC, produzida previamente, de forma eletrônica, com a peça inicial, ou a defesa.7) O Réu deverá apresentar os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, na forma do art. 355 e sob as penas do art. 359, ambos CPC.8) O autor deverá portar documento que o identifique e a ré,carta de preposição e contrato social.9) As partes trarão suas testemunhas na forma do artigo 455, §1º e §3º do CPC, devendo comprovar o convite nos termos legais, sob pena de perda da prova, ressaltando que a audiência não será adiada em caso de ausência injustificada.
 
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 CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 06 de março de 2025.
 
 MARIANA CAMPOS BARRA DOS REIS Secretário de AudiênciaIntimado(s) / Citado(s) - CAIO ANGELO MARCOS
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                                            06/03/2025 10:47 Expedido(a) notificação a(o) BORGES & VIANA CONSTRUCAO E REFORMAS LTDA 
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                                            06/03/2025 10:47 Expedido(a) intimação a(o) CAIO ANGELO MARCOS 
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                                            06/03/2025 09:38 Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (09/06/2025 09:00 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes) 
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                                            27/02/2025 13:04 Incluídos os autos no Juízo 100% Digital 
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                                            27/02/2025 13:04 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            27/02/2025                                        
                                            Ultima Atualização
                                            24/09/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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