TRT1 - 0101410-92.2022.5.01.0482
1ª instância - Macae - 2ª Vara do Trabalho
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/04/2025 14:46
Arquivados os autos definitivamente
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30/04/2025 14:46
Efetuado o pagamento de contribuição previdenciária por execução (R$ 3.432,48)
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30/04/2025 14:46
Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 2.283,21)
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03/04/2025 01:11
Decorrido o prazo de LOCCAR VEICULOS E MAQUINAS LTDA em 02/04/2025
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03/04/2025 01:11
Decorrido o prazo de TERRAPLENO TERRAPLENAGEM E CONSTRUCAO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 02/04/2025
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03/04/2025 01:11
Decorrido o prazo de WALTENIER BORGES DA SILVA em 02/04/2025
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20/03/2025 07:20
Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2025
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20/03/2025 07:20
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2025
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20/03/2025 07:20
Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2025
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20/03/2025 07:20
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2025
-
20/03/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f3c7368 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA - PJe Vistos etc.
Com o deferimento da recuperação judicial ou decretação da falência, a execução passará a tramitar perante a vara empresarial, nos termos do art. 6º e §§ da Lei 11.101/05, vedado qualquer ato expropriatório neste Juízo, mesmo em caso de inadimplência superveniente, entendimento já pacificado no STJ, conforme se verifica in verbis: DIREITO EMPRESARIAL.
RECUPERACAO JUDICIAL.
APROVACAO DO PLANO.
NOVACAO.
EXECUCOES INDIVIDUAIS AJUIZADAS CONTRA A RECUPERANDA.
EXTINCAO. "...Com efeito, nao ha possibilidade de a execucao individual de credito constante no plano de recuperacao - antes suspensa - prosseguir no juizo comum, mesmo que haja inadimplemento posterior, porquanto, nessa hipotese, se executa a obrigacao especifica constante no novo titulo judicial ou a falencia e decretada, caso em que o credor, igualmente, devera habilitar seu credito no juizo universal." (REsp 1272697/DF, Rel.
Ministro LUIS FELIPE SALOMAO, QUARTA TURMA, julgado em 02/06/2015, DJe 18/06/2015) FALÊNCIA SUPERVENIENTE DO DEVEDOR.
EXTINÇÃO DO PROCESSO EXECUTIVO INDIVIDUAL.
POSSIBILIDADE.
IRREVERSIBILIDADE DA DECISÃO QUE DECRETOU A QUEBRA.
RETOMADA DA EXECUÇÃO.
INVIABILIDADE PRÁTICA "Exceto na hipótese de a decisão que decreta a falência ser reformada em grau de recurso, a suspensão das execuções terá força de definitividade, correspondendo à extinção do processo.
Quaisquer dos desfechos possíveis da ação falimentar - pagamento da integralidade dos créditos ou insuficiência de acervo patrimonial apto a suportá-lo - conduzem à conclusão de que eventual retomada das execuções individuais suspensas se traduz em medida inócua: na hipótese de satisfação dos créditos, o exequente careceria de interesse, pois sua pretensão já teria sido alcançada; no segundo caso, o exaurimento dos recursos arrecadados conduziria, inexoravelmente, ao seu insucesso...
Nesse contexto, após a formação de juízo de certeza acerca da irreversibilidade da decisão que decretou a quebra, deve-se admitir que as execuções individuais até então suspensas sejam extintas, por se tratar de pretensões desprovidas de possibilidades reais de êxito.( STJ - RECURSO ESPECIAL Nº 1.564.021 - MG (2015/0270023-6)- Rel.
Ministra Nancy Andrighi - DJe 30/04/2018) Face ao exposto, julgo EXTINTA A EXECUÇÃO, sem exame do mérito, na forma do art. 485, VI, do CPC .
Intimem-se e arquive-se definitivamente.
DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - LOCCAR VEICULOS E MAQUINAS LTDA - TERRAPLENO TERRAPLENAGEM E CONSTRUCAO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL -
19/03/2025 16:21
Expedido(a) intimação a(o) LOCCAR VEICULOS E MAQUINAS LTDA
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19/03/2025 16:21
Expedido(a) intimação a(o) TERRAPLENO TERRAPLENAGEM E CONSTRUCAO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
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19/03/2025 16:21
Expedido(a) intimação a(o) WALTENIER BORGES DA SILVA
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19/03/2025 16:20
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por ausência de legitimidade ou de interesse processual
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18/03/2025 15:58
Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU
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18/03/2025 00:22
Decorrido o prazo de WALTENIER BORGES DA SILVA em 17/03/2025
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07/03/2025 07:23
Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2025
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07/03/2025 07:23
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2025
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07/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MACAÉ 0101410-92.2022.5.01.0482 : WALTENIER BORGES DA SILVA (DE CUJUS) : TERRAPLENO TERRAPLENAGEM E CONSTRUCAO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (1) NOTIFICAÇÃO PJe DESTINATÁRIO/LOCAL DA DILIGÊNCIA: WALTENIER BORGES DA SILVA Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para tomar ciência da expedição da certidão de Credito para habilitação na recuperação judicial de id 76189ab. . Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico MACAE/RJ, 06 de março de 2025.
DARIO MARTINS DA SILVA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - WALTENIER BORGES DA SILVA -
06/03/2025 10:39
Expedido(a) intimação a(o) WALTENIER BORGES DA SILVA
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06/03/2025 09:38
Expedido(a) ofício a(o) WALTENIER BORGES DA SILVA
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21/02/2025 14:01
Iniciada a execução
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18/02/2025 00:42
Decorrido o prazo de LOCCAR VEICULOS E MAQUINAS LTDA em 17/02/2025
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18/02/2025 00:42
Decorrido o prazo de TERRAPLENO TERRAPLENAGEM E CONSTRUCAO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 17/02/2025
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18/02/2025 00:42
Decorrido o prazo de WALTENIER BORGES DA SILVA em 17/02/2025
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07/02/2025 02:16
Publicado(a) o(a) intimação em 10/02/2025
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07/02/2025 02:16
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/02/2025
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07/02/2025 02:16
Publicado(a) o(a) intimação em 10/02/2025
-
07/02/2025 02:16
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/02/2025
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05/02/2025 11:14
Expedido(a) intimação a(o) LOCCAR VEICULOS E MAQUINAS LTDA
-
05/02/2025 11:14
Expedido(a) intimação a(o) TERRAPLENO TERRAPLENAGEM E CONSTRUCAO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
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05/02/2025 11:14
Expedido(a) intimação a(o) WALTENIER BORGES DA SILVA
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05/02/2025 11:13
Proferido despacho de mero expediente
-
03/02/2025 16:30
Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU
-
03/02/2025 16:25
Encerrada a conclusão
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08/11/2024 14:34
Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU
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06/11/2024 00:11
Decorrido o prazo de WALTENIER BORGES DA SILVA em 05/11/2024
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31/10/2024 18:37
Juntada a petição de Manifestação
-
29/10/2024 02:41
Publicado(a) o(a) intimação em 30/10/2024
-
29/10/2024 02:41
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
-
29/10/2024 02:41
Publicado(a) o(a) intimação em 30/10/2024
-
29/10/2024 02:41
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
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28/10/2024 12:36
Expedido(a) intimação a(o) LOCCAR VEICULOS E MAQUINAS LTDA
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28/10/2024 12:36
Expedido(a) intimação a(o) TERRAPLENO TERRAPLENAGEM E CONSTRUCAO LTDA
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28/10/2024 12:36
Expedido(a) intimação a(o) WALTENIER BORGES DA SILVA
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28/10/2024 12:35
Homologada a liquidação
-
25/10/2024 10:41
Conclusos os autos para decisão (genérica) a DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU
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25/10/2024 10:41
Encerrada a conclusão
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05/10/2024 11:57
Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL PAZOS DIAS
-
05/10/2024 11:57
Encerrada a conclusão
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30/09/2024 09:17
Conclusos os autos para despacho (genérica) a KAREN PINZON BLASKOSKI
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06/09/2024 08:44
Remetidos os autos para Contadoria para cumprir determinação judicial
-
06/09/2024 08:44
Encerrada a conclusão
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05/09/2024 11:45
Conclusos os autos para decisão (genérica) a FELIPE VIANNA ROSSI ARAUJO
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05/09/2024 09:32
Encerrada a conclusão
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05/09/2024 07:58
Conclusos os autos para decisão (genérica) a FELIPE VIANNA ROSSI ARAUJO
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04/09/2024 16:10
Juntada a petição de Manifestação
-
22/08/2024 03:42
Publicado(a) o(a) intimação em 23/08/2024
-
22/08/2024 03:42
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2024
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21/08/2024 16:39
Expedido(a) intimação a(o) WALTENIER BORGES DA SILVA
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21/08/2024 16:38
Proferido despacho de mero expediente
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20/08/2024 15:53
Remetidos os autos da Contadoria para Vara do Trabalho para prosseguir
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20/08/2024 15:52
Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE VIANNA ROSSI ARAUJO
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01/08/2024 10:04
Remetidos os autos para Contadoria para cumprir determinação judicial
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19/07/2024 15:04
Juntada a petição de Manifestação
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29/06/2024 00:07
Decorrido o prazo de LOCCAR VEICULOS E MAQUINAS LTDA em 28/06/2024
-
29/06/2024 00:07
Decorrido o prazo de TERRAPLENO TERRAPLENAGEM E CONSTRUCAO LTDA em 28/06/2024
-
27/06/2024 19:52
Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
-
27/06/2024 19:48
Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
-
19/06/2024 01:45
Publicado(a) o(a) intimação em 19/06/2024
-
19/06/2024 01:45
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2024
-
19/06/2024 01:45
Publicado(a) o(a) intimação em 19/06/2024
-
19/06/2024 01:45
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2024
-
14/06/2024 05:41
Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2024
-
14/06/2024 05:41
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/06/2024
-
14/06/2024 05:41
Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2024
-
14/06/2024 05:41
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/06/2024
-
13/06/2024 15:33
Expedido(a) intimação a(o) LOCCAR VEICULOS E MAQUINAS LTDA
-
13/06/2024 15:33
Expedido(a) intimação a(o) TERRAPLENO TERRAPLENAGEM E CONSTRUCAO LTDA
-
13/06/2024 15:33
Expedido(a) intimação a(o) WALTENIER BORGES DA SILVA
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13/06/2024 15:32
Proferido despacho de mero expediente
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13/06/2024 13:39
Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
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13/06/2024 13:39
Iniciada a liquidação
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13/06/2024 13:39
Transitado em julgado em 11/06/2024
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12/06/2024 00:14
Decorrido o prazo de LOCCAR VEICULOS E MAQUINAS LTDA em 11/06/2024
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12/06/2024 00:14
Decorrido o prazo de TERRAPLENO TERRAPLENAGEM E CONSTRUCAO LTDA em 11/06/2024
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12/06/2024 00:14
Decorrido o prazo de WALTENIER BORGES DA SILVA em 11/06/2024
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28/05/2024 03:44
Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2024
-
28/05/2024 03:44
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2024
-
28/05/2024 03:44
Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2024
-
28/05/2024 03:44
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2024
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27/05/2024 07:37
Expedido(a) intimação a(o) LOCCAR VEICULOS E MAQUINAS LTDA
-
27/05/2024 07:37
Expedido(a) intimação a(o) TERRAPLENO TERRAPLENAGEM E CONSTRUCAO LTDA
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27/05/2024 07:37
Expedido(a) intimação a(o) WALTENIER BORGES DA SILVA
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27/05/2024 07:36
Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 358,55
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27/05/2024 07:36
Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)/ ) de WALTENIER BORGES DA SILVA
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20/10/2023 10:37
Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
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17/10/2023 22:19
Juntada a petição de Manifestação
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26/09/2023 08:33
Audiência una por videoconferência realizada (25/09/2023 13:20 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
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22/09/2023 16:01
Juntada a petição de Manifestação
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22/09/2023 15:52
Juntada a petição de Contestação
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22/09/2023 11:28
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
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30/08/2023 00:04
Decorrido o prazo de SGE PRIZMA PARTICIPACOES S/A em 29/08/2023
-
30/08/2023 00:04
Decorrido o prazo de LEANDRO CURY BARBOZA em 29/08/2023
-
30/08/2023 00:04
Decorrido o prazo de PAULO CESAR BEZERRA DA SILVA em 29/08/2023
-
25/08/2023 00:04
Decorrido o prazo de LOCCAR VEICULOS E MAQUINAS LTDA em 24/08/2023
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22/08/2023 00:07
Decorrido o prazo de SGE PRIZMA PARTICIPACOES S/A em 21/08/2023
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13/08/2023 18:20
Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
-
03/08/2023 12:00
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
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03/08/2023 11:43
Expedido(a) mandado a(o) SGE PRIZMA PARTICIPACOES S/A
-
01/08/2023 02:10
Publicado(a) o(a) edital em 01/08/2023
-
01/08/2023 02:10
Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
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31/07/2023 11:16
Expedido(a) notificação a(o) SGE PRIZMA PARTICIPACOES S/A
-
31/07/2023 11:16
Expedido(a) notificação a(o) LEANDRO CURY BARBOZA
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31/07/2023 11:16
Expedido(a) notificação a(o) PAULO CESAR BEZERRA DA SILVA
-
31/07/2023 11:02
Expedido(a) edital a(o) LOCCAR VEICULOS E MAQUINAS LTDA
-
26/07/2023 00:06
Decorrido o prazo de SGE PRIZMA PARTICIPACOES S/A em 25/07/2023
-
26/07/2023 00:06
Decorrido o prazo de LEANDRO CURY BARBOZA em 25/07/2023
-
26/07/2023 00:06
Decorrido o prazo de PAULO CESAR BEZERRA DA SILVA em 25/07/2023
-
26/07/2023 00:06
Decorrido o prazo de LOCCAR VEICULOS E MAQUINAS LTDA em 25/07/2023
-
26/06/2023 14:08
Expedido(a) intimação a(o) SGE PRIZMA PARTICIPACOES S/A
-
26/06/2023 14:08
Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO CURY BARBOZA
-
26/06/2023 14:08
Expedido(a) intimação a(o) PAULO CESAR BEZERRA DA SILVA
-
26/06/2023 14:08
Expedido(a) intimação a(o) LOCCAR VEICULOS E MAQUINAS LTDA
-
24/06/2023 14:35
Proferido despacho de mero expediente
-
23/06/2023 14:50
Alterada a classe processual de Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) para Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)
-
23/06/2023 14:47
Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
-
23/06/2023 14:46
Encerrada a conclusão
-
23/06/2023 14:21
Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO LUIZ NUNES MELIM
-
23/06/2023 00:09
Decorrido o prazo de LOCCAR VEICULOS E MAQUINAS LTDA em 22/06/2023
-
23/06/2023 00:09
Decorrido o prazo de TERRAPLENO TERRAPLENAGEM E CONSTRUCAO LTDA em 22/06/2023
-
22/06/2023 00:09
Decorrido o prazo de WALTENIER BORGES DA SILVA em 21/06/2023
-
13/06/2023 03:12
Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2023
-
13/06/2023 03:12
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
09/06/2023 14:18
Expedido(a) notificação a(o) LOCCAR VEICULOS E MAQUINAS LTDA
-
09/06/2023 14:18
Expedido(a) notificação a(o) TERRAPLENO TERRAPLENAGEM E CONSTRUCAO LTDA
-
09/06/2023 14:18
Expedido(a) intimação a(o) WALTENIER BORGES DA SILVA
-
26/04/2023 08:42
Audiência una por videoconferência designada (25/09/2023 13:20 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
-
25/04/2023 14:14
Audiência una por videoconferência cancelada (02/08/2023 08:30 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
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20/12/2022 15:48
Audiência una por videoconferência designada (02/08/2023 08:30 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
-
19/12/2022 18:25
Proferido despacho de mero expediente
-
19/12/2022 15:41
Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
-
19/12/2022 15:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/12/2022
Ultima Atualização
20/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento Diverso • Arquivo
Documento Diverso • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento Diverso • Arquivo
Documento Diverso • Arquivo
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