21/11/2024 18:44

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
18/11/2024 22:12

Recebidos os autos para prosseguir
08/08/2024 18:01

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
06/08/2024 16:20

Juntada a petição de Contraminuta
25/07/2024 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2024
25/07/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2024
25/07/2024 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2024
25/07/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2a60ed9 proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de julho de 2024.

MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES Desembargadora do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
24/07/2024 10:14

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE SANTOS DE MENEZES
24/07/2024 10:14

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE SANTOS DE MENEZES
24/07/2024 10:13

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 08:36

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
08/07/2024 18:37

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
26/06/2024 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2024
26/06/2024 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2024
26/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ffb737b proferida nos autos. RECURSO DE REVISTALei 13.015/2014 Recorrente(s):COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAERecorrido(a)(s):ALEXANDRE SANTOS DE MENEZESPRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso.Regular a representação processual (Id. 99dd834).O juízo está garantido (Id. 61a2d15).PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / PRECLUSÃO / COISA JULGADA.Alegação(ões):- violação do(s) artigo 5º, inciso XXXVI, da Constituição Federal.Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista.Publique-se e intime-se. /mfff/55470 RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de junho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
24/06/2024 18:27

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
24/06/2024 18:26

Não admitido o Recurso de Revista de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
25/03/2024 10:57

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
25/03/2024 08:10

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
23/03/2024 00:01

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 22/03/2024
14/03/2024 00:03

Decorrido o prazo de ALEXANDRE SANTOS DE MENEZES em 13/03/2024
13/03/2024 14:19

Juntada a petição de Recurso de Revista
01/03/2024 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/03/2024
01/03/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/02/2024
29/02/2024 11:18

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
29/02/2024 11:18

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE SANTOS DE MENEZES
29/02/2024 09:18

Não acolhidos os Embargos de Declaração de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE - CNPJ: 33.***.***/0001-04
09/02/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 09/02/2024
08/02/2024 07:46

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
08/02/2024 07:46

Incluído em pauta o processo para 21/02/2024 09:00 EM MESA VAC ()
31/10/2023 20:52

Recebidos os autos para incluir em pauta
20/10/2023 13:58

Alterada a classe processual de Recurso Ordinário Trabalhista (1009) para Agravo de Petição (1004)
20/10/2023 13:58

Alterada a classe processual de Agravo de Petição (1004) para Recurso Ordinário Trabalhista (1009)
06/10/2023 08:52

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a VALMIR DE ARAUJO CARVALHO
06/10/2023 00:01

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 05/10/2023
28/09/2023 00:02

Decorrido o prazo de ALEXANDRE SANTOS DE MENEZES em 27/09/2023
22/09/2023 23:31

Juntada a petição de Embargos de Declaração
22/09/2023 23:30

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/09/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/09/2023
15/09/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2023 11:30

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
14/09/2023 11:30

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE SANTOS DE MENEZES
05/09/2023 14:35

Conhecido o recurso de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE - CNPJ: 33.***.***/0001-04 e não provido
05/09/2023 14:35

Conhecido o recurso de ALEXANDRE SANTOS DE MENEZES - CPF: *20.***.*54-43 e provido em parte
07/08/2023 14:33

Incluído em pauta o processo para 30/08/2023 09:30 PRESENCIAL ()
07/07/2023 18:52

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
27/05/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 29/05/2023
26/05/2023 15:45

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2023 15:45

Incluído em pauta o processo para 14/06/2023 09:00 VIRTUAL 2 ()
16/05/2023 17:06

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/04/2023 08:59

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a VALMIR DE ARAUJO CARVALHO
14/04/2023 13:43

Distribuído por sorteio
20/05/2022 07:02

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
17/05/2022 22:17

Recebidos os autos para prosseguir
23/02/2022 11:01

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
01/02/2022 00:05

Decorrido o prazo de ALEXANDRE SANTOS DE MENEZES em 31/01/2022
16/12/2021 17:08

Juntada a petição de Contraminuta (CMAI CRRR RTE)
07/12/2021 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 07/12/2021
07/12/2021 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2021 12:31

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE SANTOS DE MENEZES
17/11/2021 19:38

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2021 18:51

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
26/10/2021 00:03

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 25/10/2021
21/10/2021 12:37

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)
21/10/2021 12:30

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
09/10/2021 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 13/10/2021
09/10/2021 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/10/2021 13:33

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
26/09/2021 17:50

Não admitido o Recurso de Revista de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
26/08/2021 12:19

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
10/06/2021 11:48

Acolhidos os Embargos de Declaração de ALEXANDRE SANTOS DE MENEZES - CPF: *20.***.*54-43
10/06/2021 11:48

Acolhidos os Embargos de Declaração de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE - CNPJ: 33.***.***/0001-04
10/06/2021 00:01

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 09/06/2021
10/06/2021 00:01

Decorrido o prazo de ALEXANDRE SANTOS DE MENEZES em 09/06/2021
09/06/2021 20:30

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista. Cedae)
27/05/2021 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/05/2021
27/05/2021 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2021 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/05/2021
27/05/2021 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2021 12:03

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
26/05/2021 12:03

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE SANTOS DE MENEZES
01/05/2021 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 03/05/2021
30/04/2021 16:22

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2021 16:22

Incluído em pauta o processo para 12/05/2021 09:00 EM MESA MCR ()
25/04/2021 14:56

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/04/2021 11:27

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARISE COSTA RODRIGUES
09/04/2021 00:03

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 08/04/2021
09/04/2021 00:03

Decorrido o prazo de ALEXANDRE SANTOS DE MENEZES em 08/04/2021
31/03/2021 09:56

Juntada a petição de Manifestação (manifestação cedae)
30/03/2021 13:05

Juntada a petição de Manifestação (RTE sobre ED Ré)
30/03/2021 10:51

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação cedae)
24/03/2021 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2021
24/03/2021 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2021 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2021
24/03/2021 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2021 15:52

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
23/03/2021 15:52

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE SANTOS DE MENEZES
23/03/2021 15:51

Proferida decisão
23/03/2021 14:50

Conclusos os autos para decisão (relatar) a MARISE COSTA RODRIGUES
23/03/2021 14:50

Encerrada a conclusão
23/03/2021 14:49

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARISE COSTA RODRIGUES
23/03/2021 14:49

Encerrada a conclusão
19/03/2021 14:12

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARISE COSTA RODRIGUES
18/03/2021 00:01

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 17/03/2021
18/03/2021 00:01

Decorrido o prazo de ALEXANDRE SANTOS DE MENEZES em 17/03/2021
12/03/2021 22:18

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
12/03/2021 17:30

Juntada a petição de Embargos de Declaração (ED RTE)
05/03/2021 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/03/2021
05/03/2021 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
05/03/2021 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/03/2021
05/03/2021 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
04/03/2021 11:45

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
04/03/2021 11:45

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE SANTOS DE MENEZES
26/02/2021 10:28

Conhecido o recurso de ALEXANDRE SANTOS DE MENEZES - CPF: *20.***.*54-43 e provido em parte
25/02/2021 18:43

Recebidos os autos para lavrar acórdão
02/02/2021 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 02/02/2021
01/02/2021 13:26

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
01/02/2021 13:26

Incluído em pauta o processo para 24/02/2021 09:00 ORDINÁRIA ()
11/08/2020 16:10

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/08/2020 16:10

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO PAES ARAUJO
06/08/2020 11:21

Retirado de pauta o processo
17/07/2020 00:02

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 17/07/2020
16/07/2020 14:15

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
16/07/2020 14:15

Incluído em pauta o processo para 29/07/2020, 09:00:00, ORDINÁRIA 2 ()
23/03/2020 18:30

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/03/2020 15:41

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO PAES ARAUJO
17/12/2019 15:33

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
09/12/2019 14:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2019

Ultima Atualização
14/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo

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ACÓRDÃO • Arquivo

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