23/09/2025 14:40

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANA LARISSA LOPES CARACIKI
19/09/2025 20:50

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2025 16:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
11/09/2025 10:30

Juntada a petição de Manifestação
09/09/2025 18:17

Juntada a petição de Embargos de Declaração
01/09/2025 19:41

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2025
01/09/2025 19:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
01/09/2025 19:41

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2025
01/09/2025 19:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a748db6 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO PELO EXPOSTO, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados por ROMULO AUGUSTO DA SILVA SANTOS LANZARIN em face de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB, para condená-la ao pagamento de: - adicional de insalubridade e reflexos, no período de 24.07.2018 a 31.12.2021; - honorários advocatícios ao patrono da autora fixados em 10%.

Autorizada a dedução dos valores pagos a idêntico título, a fim de evitar o enriquecimento ilícito.

Na forma do que foi decidido nas ADCs nº 58 e 59, e nas ADIs nº 5867 e 6021, em que se deu interpretação conforme à Constituição da República dos artigos 879, § 7º, e 899, § 4º, da CLT, na redação dada pela Lei 13.467 de 2017, deverá ser aplicado o IPCA-E entre o primeiro dia útil do mês subsequente ao vencimento de cada verba deferida (Súmula nº 381 do C.TST) até o ajuizamento, e a partir desta data, deve ser utilizada a SELIC, aplicando-se o artigo 240, §1º do CPC para o período entre o ajuizamento e a citação da parte ré.

Ressalta-se que nada foi afirmado em relação ao artigo 39, §1º, da Lei nº 8.177/91, mas a SELIC, em tese, já absorve os juros de mora, razão pela qual não serão computados em separado. Deverá o reclamado comprovar nos autos o recolhimento da cota previdenciária, na forma da Lei 8620/93, art. 43 e §§ da Lei 8.212/90 e do Provimento 01/96 da Corregedoria-Geral do C.

TST.

Autoriza-se a dedução da cota previdenciária – cota do empregado – e do IRRF, na forma da IN 1.558/2015, sendo certo que não cabe Imposto de Renda sobre juros, conforme OJ 400 da SBDI-1 do C.

TST.

Eis que o valor do salário-de-contribuição deferido não chega a R$ 20.000,00, desnecessária a remessa dos autos à União Federal, conforme a Portaria 582/2013 do MF.

Para os fins da Lei 10.035/00, que acrescentou o § 3º ao artigo 832 da CLT, declara-se as verbas da condenação como parcelas indenizatórias: diferenças de férias + 1/3 e FGTS.

Custas de R$ 1.000,00 pelo réu, sobre o valor da condenação ora arbitrado de R$ 50.000,00.

Intimem-se as partes. ANA LARISSA LOPES CARACIKI Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
29/08/2025 19:08

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
29/08/2025 19:08

Expedido(a) intimação a(o) ROMULO AUGUSTO DA SILVA SANTOS LANZARIN
29/08/2025 19:07

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.000,00
29/08/2025 19:07

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ROMULO AUGUSTO DA SILVA SANTOS LANZARIN
29/08/2025 19:07

Concedida a gratuidade da justiça a ROMULO AUGUSTO DA SILVA SANTOS LANZARIN
31/07/2025 00:10

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 30/07/2025
28/07/2025 10:03

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANA LARISSA LOPES CARACIKI
28/07/2025 10:03

Encerrada a conclusão
24/07/2025 15:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
22/07/2025 19:02

Juntada a petição de Manifestação
22/07/2025 07:32

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2025
22/07/2025 07:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2025
22/07/2025 07:32

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2025
22/07/2025 07:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5519b92 proferido nos autos.

Vistos.

Quando da prolação da sentença, verificou o Juízo que há pedido de diferenças salariais decorrentes do descumprimento do PCCS, razão pela qual se enquadra na hipótese do IRDR 0119956-55.2023.5.01.0000, que suspendeu a tramitação dos feitos até a sua decisão final.

Sobreste-se e aguarde-se.

Após, voltem-me conclusos.

RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de julho de 2025.

ANA LARISSA LOPES CARACIKI Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ROMULO AUGUSTO DA SILVA SANTOS LANZARIN
21/07/2025 08:47

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
21/07/2025 08:47

Expedido(a) intimação a(o) ROMULO AUGUSTO DA SILVA SANTOS LANZARIN
21/07/2025 08:46

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 08:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA LARISSA LOPES CARACIKI
21/07/2025 08:41

Convertido o julgamento em diligência
02/06/2025 14:49

Audiência de instrução realizada (02/06/2025 11:00 VT48RJ - 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/06/2025 11:12

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANA LARISSA LOPES CARACIKI
14/02/2025 07:16

Publicado(a) o(a) intimação em 17/02/2025
14/02/2025 07:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/02/2025
14/02/2025 07:16

Publicado(a) o(a) intimação em 17/02/2025
14/02/2025 07:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/02/2025
14/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3ddbb64 proferido nos autos.

DESPACHO PJe Dada as peculiaridades do processo, retiro a função Juízo 100% Digital a fim de possibilitar a marcação de audiência de instrução no dia, horário e local abaixo indicados: Tipo de audiência: Instrução; Data e horário: 02/06/2025, às 11h; Local: Sala de audiências da 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro; Endereço: Rua do Lavradio, 132, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ - CEP: 20230-070.

Instruções: as partes deverão comparecer a fim de prestar depoimentos, sob pena de aplicação do ônus da confissão;caso a parte pretenda produzir prova testemunhal, os advogados das partes intimarão as testemunhas na forma do artigo 455, do CPC, devendo comprovar nos autos a intimação e o recebimento pela testemunha, em até 3 dias antes da audiência, tudo na forma do §1º, do artigo citado; sob pena de perda da prova, caso a testemunha não compareça.

RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de fevereiro de 2025.

CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
13/02/2025 16:34

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
13/02/2025 16:34

Expedido(a) intimação a(o) ROMULO AUGUSTO DA SILVA SANTOS LANZARIN
13/02/2025 16:33

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 19:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
12/02/2025 19:27

Audiência de instrução designada (02/06/2025 11:00 VT48RJ - 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/02/2025 19:27

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
14/11/2024 09:23

Juntada a petição de Manifestação
08/11/2024 17:33

Juntada a petição de Manifestação
08/11/2024 16:32

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/10/2024 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 29/10/2024
28/10/2024 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/10/2024
28/10/2024 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 29/10/2024
28/10/2024 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/10/2024
27/10/2024 17:11

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
27/10/2024 17:11

Expedido(a) intimação a(o) ROMULO AUGUSTO DA SILVA SANTOS LANZARIN
26/08/2024 14:22

Expedido(a) notificação a(o) SERGIO ANTONIO DIAS MARTINS
24/08/2024 00:08

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 23/08/2024
21/08/2024 00:08

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 20/08/2024
21/08/2024 00:06

Decorrido o prazo de SERGIO ANTONIO DIAS MARTINS em 20/08/2024
19/08/2024 14:34

Juntada a petição de Manifestação
17/08/2024 00:31

Decorrido o prazo de SERGIO ANTONIO DIAS MARTINS em 16/08/2024
15/08/2024 04:11

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2024
15/08/2024 04:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2024
15/08/2024 04:11

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2024
15/08/2024 04:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2024
14/08/2024 16:32

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
14/08/2024 16:32

Expedido(a) intimação a(o) ROMULO AUGUSTO DA SILVA SANTOS LANZARIN
14/08/2024 16:31

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 14:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
12/08/2024 04:37

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2024
12/08/2024 04:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2024
12/08/2024 04:37

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2024
12/08/2024 04:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2024
09/08/2024 15:28

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO ANTONIO DIAS MARTINS
09/08/2024 15:28

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
09/08/2024 15:28

Expedido(a) intimação a(o) ROMULO AUGUSTO DA SILVA SANTOS LANZARIN
09/08/2024 15:27

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 14:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
08/08/2024 10:21

Expedido(a) notificação a(o) SERGIO ANTONIO DIAS MARTINS
07/08/2024 16:36

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 16:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
26/07/2024 18:36

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
26/07/2024 18:35

Juntada a petição de Manifestação
24/07/2024 14:47

Expedido(a) notificação a(o) SANDRO GUEDES NICACIO
22/07/2024 13:59

Juntada a petição de Manifestação
08/07/2024 16:03

Audiência inicial por videoconferência realizada (08/07/2024 13:40 VT48RJ - 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/07/2024 15:55

Juntada a petição de Contestação
11/03/2024 19:25

Juntada a petição de Manifestação
01/03/2024 12:24

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/01/2024 14:14

Expedido(a) notificação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
11/01/2024 14:09

Audiência inicial por videoconferência designada (08/07/2024 13:40 VT48RJ - 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/01/2024 14:09

Audiência inicial cancelada (08/07/2024 13:40 VT48RJ - 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/12/2023 23:53

Audiência inicial designada (08/07/2024 13:40 - 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/12/2023 23:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/12/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Decisão (cópia) • Arquivo

Sentença (paradigma) • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Decisão (cópia) • Arquivo

Sentença (paradigma) • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Decisão (cópia) • Arquivo

Sentença (paradigma) • Arquivo