20/09/2025 00:57

Decorrido o prazo de GUILHANA MOVEIS E INTERIORES LIMITADA - EPP em 19/09/2025
20/09/2025 00:57

Decorrido o prazo de JOSE FRANCISCO DA CONCEICAO em 19/09/2025
12/09/2025 08:37

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2025
12/09/2025 08:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2025
12/09/2025 08:37

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2025
12/09/2025 08:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2025
10/09/2025 14:37

Expedido(a) intimação a(o) GUILHANA MOVEIS E INTERIORES LIMITADA - EPP
10/09/2025 14:37

Expedido(a) intimação a(o) JOSE FRANCISCO DA CONCEICAO
10/09/2025 14:36

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2025 11:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
09/09/2025 10:55

Juntada a petição de Manifestação
22/08/2025 00:22

Decorrido o prazo de GUILHANA MOVEIS E INTERIORES LIMITADA - EPP em 21/08/2025
22/08/2025 00:22

Decorrido o prazo de JOSE FRANCISCO DA CONCEICAO em 21/08/2025
18/08/2025 12:07

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2025
18/08/2025 12:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/08/2025
18/08/2025 12:07

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2025
18/08/2025 12:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO GONÇALO ATOrd 0100069-95.2025.5.01.0265 RECLAMANTE: JOSE FRANCISCO DA CONCEICAO RECLAMADO: GUILHANA MOVEIS E INTERIORES LIMITADA - EPP DESTINATÁRIO(S): JOSE FRANCISCO DA CONCEICAO Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para comparecer à audiência de instrução presencial no dia, horário e local abaixo indicados, devendo prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, sendo mantidas as determinações anteriores: Instrução: 29/09/2025 às 10:00 5ª Vara do Trabalho de São Gonçalo RUA LOURENCO ABRANTES, 41, 2º andar, CENTRO, SAO GONCALO/RJ - CEP: 24440-420.

ATENÇÃO: 1) É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro. 2) As pessoas deverão comparecer com documento de identificação oficial com foto, bem como desacompanhadas, salvo em caso de necessidades especiais, não sendo permitida aglomeração. 3) O acesso à Sala de audiência física supracitada destinada pelo Tribunal será controlado pelo Setor de Segurança.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje SAO GONCALO/RJ, 15 de agosto de 2025.

FABIO BASTOS MACHADO Secretário de AudiênciaIntimado(s) / Citado(s) - JOSE FRANCISCO DA CONCEICAO
15/08/2025 15:01

Expedido(a) intimação a(o) GUILHANA MOVEIS E INTERIORES LIMITADA - EPP
15/08/2025 15:01

Expedido(a) intimação a(o) JOSE FRANCISCO DA CONCEICAO
15/08/2025 15:00

Expedido(a) intimação a(o) GUILHANA MOVEIS E INTERIORES LIMITADA - EPP
15/08/2025 15:00

Expedido(a) intimação a(o) JOSE FRANCISCO DA CONCEICAO
13/08/2025 14:52

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2025
13/08/2025 14:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
13/08/2025 14:52

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2025
13/08/2025 14:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9fbf667 proferido nos autos.

Designo audiência de INSTRUÇÃO PRESENCIAL para sua ocorrência no dia 29/09/2025 às 10:00 horas, à Rua Lourenço Abrantes, 41, 2º andar, 5ª Vara do Trabalho, Sala de Audiência, Centro, São Gonçalo, RJ, CEP: 24440-420.

As partes poderão apresentar rol de testemunhas no prazo de 10 dias.

Decorrido o prazo in albis, as partes deverão trazer suas testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova.

Intimem-se as partes.

SAO GONCALO/RJ, 08 de agosto de 2025.

CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JOSE FRANCISCO DA CONCEICAO
08/08/2025 09:01

Expedido(a) intimação a(o) GUILHANA MOVEIS E INTERIORES LIMITADA - EPP
08/08/2025 09:01

Expedido(a) intimação a(o) JOSE FRANCISCO DA CONCEICAO
08/08/2025 09:00

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 10:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
07/08/2025 10:35

Audiência de instrução designada (29/09/2025 10:00 1- Sala 5a VTSG - 5ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
04/08/2025 13:39

Expedido(a) notificação a(o) JOSE ALENCAR MARTINS MAGALHAES JUNIOR
02/08/2025 00:05

Decorrido o prazo de JOSE FRANCISCO DA CONCEICAO em 01/08/2025
01/08/2025 21:19

Juntada a petição de Manifestação (ao laudo pericial)
18/07/2025 09:24

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2025
18/07/2025 09:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/07/2025
16/07/2025 15:09

Expedido(a) intimação a(o) JOSE FRANCISCO DA CONCEICAO
16/07/2025 15:08

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 08:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
16/07/2025 00:15

Decorrido o prazo de GUILHANA MOVEIS E INTERIORES LIMITADA - EPP em 15/07/2025
16/07/2025 00:15

Decorrido o prazo de JOSE FRANCISCO DA CONCEICAO em 15/07/2025
15/07/2025 22:15

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
30/06/2025 06:58

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2025
30/06/2025 06:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
30/06/2025 06:58

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2025
30/06/2025 06:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ef2dcab proferido nos autos.

Despacho Dê-se vista às partes do laudo pericial, pelo prazo comum de 10 (dez) dias.

Havendo solicitação fundamentada de esclarecimentos sobre ponto controvertido, na forma do artigo 477, §2º, I e II, do CPC, intime-se o I.

Perito para que preste os esclarecimentos, no prazo de 10 (dez) dias.

Não havendo solicitação de esclarecimentos pelas partes, decorrido o prazo in albis ou vindo os esclarecimentos da I.

Perito, neste último caso, deem-se vista às partes, concomitante, inclua-se o feito em pauta de instrução, notificando as partes, inclusive pessoalmente, para depoimentos pessoais, sob pena de confissão.

Nada mais havendo, aguarde-se a audiência de instrução SAO GONCALO/RJ, 28 de junho de 2025.

CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - GUILHANA MOVEIS E INTERIORES LIMITADA - EPP
28/06/2025 16:44

Expedido(a) intimação a(o) GUILHANA MOVEIS E INTERIORES LIMITADA - EPP
28/06/2025 16:44

Expedido(a) intimação a(o) JOSE FRANCISCO DA CONCEICAO
28/06/2025 16:43

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 09:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
22/05/2025 14:05

Juntada a petição de Manifestação
20/05/2025 18:29

Juntada a petição de Manifestação
16/05/2025 00:34

Decorrido o prazo de GUILHANA MOVEIS E INTERIORES LIMITADA - EPP em 15/05/2025
16/05/2025 00:34

Decorrido o prazo de JOSE FRANCISCO DA CONCEICAO em 15/05/2025
15/05/2025 20:58

Juntada a petição de Manifestação (com informações )
09/05/2025 16:38

Juntada a petição de Manifestação
07/05/2025 07:28

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2025
07/05/2025 07:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2025
07/05/2025 07:28

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2025
07/05/2025 07:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2025
07/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 32a39a6 proferido nos autos.

Intime-se as partes para ciência da indicação de data de realização de diligência pericia de ID e8e649a.

Prazo de 05 dias. fbm SAO GONCALO/RJ, 06 de maio de 2025.

CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JOSE FRANCISCO DA CONCEICAO
06/05/2025 15:22

Expedido(a) intimação a(o) GUILHANA MOVEIS E INTERIORES LIMITADA - EPP
06/05/2025 15:22

Expedido(a) intimação a(o) JOSE FRANCISCO DA CONCEICAO
06/05/2025 15:21

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 14:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
02/05/2025 14:35

Expedido(a) notificação a(o) JOSE ALENCAR MARTINS MAGALHAES JUNIOR
01/05/2025 19:57

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
01/05/2025 19:56

Juntada a petição de Manifestação
01/04/2025 16:12

Audiência una realizada (01/04/2025 10:20 1- Sala 5a VTSG - 5ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
01/04/2025 10:00

Juntada a petição de Manifestação
28/03/2025 15:39

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento sem Reserva de Poderes
28/03/2025 15:13

Juntada a petição de Contestação
28/03/2025 14:44

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/03/2025 00:20

Decorrido o prazo de JOSE FRANCISCO DA CONCEICAO em 13/03/2025
07/03/2025 07:20

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2025
07/03/2025 07:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2025
07/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO GONÇALO 0100069-95.2025.5.01.0265 : JOSE FRANCISCO DA CONCEICAO : GUILHANA MOVEIS E INTERIORES LIMITADA - EPP DESTINATÁRIO(S): JOSE FRANCISCO DA CONCEICAO Fica V.

Sa. notificado(a) para comparecer à audiência UNA presencial que se realizará no dia: 01/04/2025 10:20 horas, na 5ª Vara do Trabalho de São Gonçalo, à RUA LOURENCO ABRANTES, 41, 2º andar, CENTRO, SAO GONCALO/RJ - CEP: 24440-420.

ATENÇÃO: 1- O não comparecimento do(a) Autor(a) à audiência importará no arquivamento da ação e, do Réu, no julgamento da ação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2- As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, sendo, o Autor, preferencialmente, de sua CTPS.

Sendo a Ré pessoa jurídica, deverá ser representada por sócio, diretor ou empregado registrado, anexando eletronicamente carta de preposto, bem como cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3- Nos termos do art. 41, alínea "b" do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS) bem como juntar cópia do contrato social ou da última alteração constando o número do CPF do(s) proprietário(s) e do(s) sócio(s) da empresa demandada, tudo em formato eletrônico. 4- Recomenda-se que as partes estejam acompanhadas de advogados, devidamente cadastrados no sistema do PJe-JT do 1º grau do TRT da 1ª Região, portando certificado digital. 5- A prova documental deverá observar os arts. 320 e 434 do CPC/2015 e deve ser produzida previamente, em formato eletrônico, junto com a peça inicial ou a defesa. 6- As testemunhas, até o máximo de duas para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação (art. 852-H, § 2º da CLT). 7- Ficam desde já cientes que deverão trazer suas testemunhas nos termos do art. 455, caput, CPC.

Ficam ainda cientes que a não observância dos exatos termos do art. 455, § 1º, CPC ensejará a consequente desistência de sua inquirição, tal como determina o art. 455, § 3º, CPC.

Fica desde já estabelecida multa de R$500,00 para o caso de a testemunha devidamente intimada deixar de comparecer à audiência, devendo a intimação conter de forma expressa esta determinação. Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico.

SAO GONCALO/RJ, 06 de março de 2025.

LUIS CLAUDIO ALVES DE MOURA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - JOSE FRANCISCO DA CONCEICAO
06/03/2025 11:09

Expedido(a) intimação a(o) GUILHANA MOVEIS E INTERIORES LIMITADA - EPP
06/03/2025 11:09

Expedido(a) intimação a(o) JOSE FRANCISCO DA CONCEICAO
06/03/2025 11:09

Expedido(a) intimação a(o) JOSE FRANCISCO DA CONCEICAO
28/02/2025 15:46

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 15:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 41a818e proferido nos autos.

Considerando-se os efeitos da decisão do PP 0003504-72.202.2.00.0000 do CNJ, que determinou o cumprimento integral do Ofício Circular Conjunto CSJT.GP.GVP.

CGJT 2 nº 36 com o retorno imediato das audiências presenciais; Considerando-se o Ofício nº494/2022/GP da Presidência do CNJ, que reconheceu que a obrigatoriedade da presença na sede do juízo em atos processuais realizados de forma remota também implicará, por razões naturais, a obrigatória presença física das partes, dos advogados e membros do MP; Considerando-se o despacho proferido pela Presidência do E.TRT01 no PROAD nº 10691/2022 que deu ciência da decisão terminativa aos magistrados de 1º grau inclusive; Considerando-se a redação do art. 813, CLT, que estabelece de forma clara que as audiências realizar-se-ão na sede do Juízo; Considerando-se que o ordenamento processual civil, aplicado de forma supletiva ou subsidiária ao processo do trabalho, estabelece em seu art. 217 que os atos processuais ocorrerão de forma ordinária na sede de juízo, e apenas excepcionalmente em outro local, além de destacar no seu art. 449, CPC que as testemunhas serão ouvidas também na sede do juízo; Considerando-se que o juízo é o destinatário da prova a ser produzida, o que amparado pelo princípio da imediatidade da prova, atribui a prerrogativa de colher a prova diretamente; Considerando-se que o art. 236, §3º, CPC atribui a faculdade de ocorrência de atos processuais por videoconferência, não sendo norma que imponha ao juízo tal forma; Considerando-se que o art. 3º da Resolução nº 354/20 aponta de forma clara que as audiências telepresenciais serão determinadas pelo juízo apenas se conveniente e viável, devendo ser observado que a realidade da infraestrutura atual impede a garantia de estabilidade de conexão, ausência de maquinário e instrumentos adequados, além de demandar a gestão concomitante de dois espaços de audiência, o presencial e o virtual, não viabilizando ao magistrado a efetiva direção do processo e garantia de incomunicabilidade das provas, o que vulnera o princípio do devido processo legal, estabelecido no art. 5º, LIV, CRFB; Considerando-se que o art. 3º, Parágrafo único da Resolução nº 354/20 é claro ao destacar que as pretensões afetas às audiências serão submetidas ao controle judicial, inclusive com o art. 5º, §3º da mesma Resolução determinando o comparecimento físico da parte à sede do juízo em caso de indeferimento de sua pretensão, ou mesmo na falta de análise do requerimento de participação por videoconferência; Considerando-se que o art. 1º, §2º da Resolução nº 345/20 aponta a possibilidade de produção de meios de prova ou de outros atos processuais quando inviabilizada sua ocorrência na forma virtual, onde a sua realização de modo presencial não impedirá a tramitação do processo no âmbito do “Juízo 100% Digital”; Por fim, tendo em vista que o art. 765, CLT é claro ao atribuir ao juízo, e apenas a este, a plena liberdade de direção do processo; Determino a conversão das modalidades de audiência para PRESENCIAL, nos termos do decidido no PP 0003504-72.202.2.00.0000 do CNJ.

Ressalto que ainda que o autor tenha optado pela adoção do Juízo 100% Digital, considerando-se que não há meios técnicos neste juízo para atender as exigências do PP 0003504-72.202.2.00.0000 do CNJ, nos termos do art. 3º da Resolução nº 354/20, impõe-se que assentada inicial seja realizada de forma presencial, sem prejuízo de posterior negócio jurídico processual, nos termos do art. 190 do CPC, para a realização de atos processuais isolados de forma digital, inclusive futura instrução processual, observando-se o disposto no art. 10 do Ato Conjunto 15/2021 da Presidência/Corregedoria do E.TRT; Por oportuno, fica a audiência UNA PRESENCIAL designada para sua ocorrência no dia 01/04/2025 às 10:20 horas, à Rua Lourenço Abrantes, 41, 2º andar, 5ª Vara do Trabalho, Sala de Audiência, Centro, São Gonçalo, RJ, CEP: 24440-420.

Ficam desde já cientes que deverão trazer suas testemunhas nos termos do art. 455, caput, CPC.

Ficam ainda cientes que a não observância dos exatos termos do art. 455, § 1º, CPC ensejará a consequente desistência de sua inquirição, tal como determina o art. 455, § 3º, CPC.

Fica desde já estabelecida multa de R$ 500,00 para o caso de a testemunha devidamente intimada deixar de comparecer à audiência, devendo a intimação conter de forma expressa esta determinação.

Intimem-se as partes.

SAO GONCALO/RJ, 27 de fevereiro de 2025.

CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JOSE FRANCISCO DA CONCEICAO
27/02/2025 11:40

Expedido(a) intimação a(o) JOSE FRANCISCO DA CONCEICAO
27/02/2025 11:39

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 10:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
27/02/2025 10:28

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
27/02/2025 10:28

Audiência una designada (01/04/2025 10:20 1- Sala 5a VTSG - 5ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
27/02/2025 10:28

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
20/02/2025 00:10

Decorrido o prazo de JOSE FRANCISCO DA CONCEICAO em 19/02/2025
11/02/2025 08:52

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 08:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
07/02/2025 11:30

Expedido(a) intimação a(o) JOSE FRANCISCO DA CONCEICAO
07/02/2025 11:29

Concedida a tutela provisória de evidência de JOSE FRANCISCO DA CONCEICAO
06/02/2025 12:32

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
04/02/2025 15:28

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
04/02/2025 15:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2025

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo